CORONEL FRANCO - PT - PREFEITO

va política industrial do Brasil no Governo Federal (2023).
- Promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda através do
programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal.
- Fomentar a institucionalização das atividades econômicas por meio de cooperativas
e associações.
- Investir no programa de qualificação dos produtores rurais, como os produtores de
morango, queijo, doces, cachaças e geleias.
- Viabilizar o retorno da EMATER e/ou implementar um trabalho efetivo de apoio
técnico e formativo ao produtor rural.
- Efetivar e reestruturar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de
Cambuí.
- Apoiar o trabalho da sala do empreendedor.
- Apoiar e investir no trabalho de jovem aprendiz (indústria e comércio) existente no
município.
- Estreitar e fortalecer o apoio ao Circuito Turístico Serras Verdes.
- Criar um dossiê com as principais informações do município de Cambuí (saúde,
educação, infraestrutura, transporte).
- Implantar o sistema de Geodados atualizado.
- Fomentar a criação de uma empresa de transporte público municipal para atender
as demandas dos diversos bairros da cidade.
ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO
- Instituir, no primeiro ano de governo, o orçamento participativo, garantindo que a
população possa deliberar, com autonomia e de forma democrática, sobre a
destinação de uma parcela do orçamento público para os diferentes bairros e regiões
da cidade.
- Investir na modernização e inovação dos processos gerenciais e administrativos do
Poder Público Municipal, com uso de tecnologias de informação e comunicação e
ações e que visem a valorização, a eficiência e o melhor desempenho de todos os
servidores.
- Investir na formação, desenvolvimento profissional e valorização da carreira dos
servidores públicos municipais.
- Priorizar o investimento social em áreas que existam famílias em situação de
vulnerabilidade, melhorando desta forma a qualidade dos serviços públicos.
- Ampliar a parceria com a iniciativa privada, que oferta serviços nas áreas de
tecnologia e acessibilidade à rede mundial (internet), disponibilizando gratuitamente o
acesso nas praças municipais (praça da Matriz, praça da Cultura, praça das
Bandeiras, praça da Assembleia).
- Investir, em parceria com a iniciativa privada, na sustentabilidade e na instalação e
uso de energia elétrica renovável.
- Fortalecer os conselhos municipais, inclusive com a disponibilização de um local
como “casa dos conselhos”.
OBRAS
- Realizar um diagnóstico para elencar todas as obras paralisadas ou em andamento
do Executivo, e direcionar esforços para concluí-las no menor tempo possível.
- Fomentar ações que possam servir como canal de prestação de contas das obras
do município e que garanta total transparência nos processos licitatórios do Poder
Executivo.
- Priorizar ações de urbanização e revitalização nos bairros periféricos da cidade.
- Cuidar permanentemente da manutenção das ruas, avenidas e estradas urbanas e
rurais.
- Investir em obras de mobilidade urbana sustentável.
- Construir dois portais nas entradas (norte e sul), com informações sobre a cidade.
- Investir em obras de urbanismo verde e sustentável, visando o bem-estar dos
moradores e visitantes.
- Fomentar a criação de “Eco Pontos de Coleta” para recolhimento de objetos
abandonados nas calçadas e ruas da cidade (móveis, utensílios domésticos, materiais
em geral).
- Maior atenção à limpeza das vias públicas.
- Colocar placas de identificação de logradouros em todas as ruas da cidade.
EDUCAÇÃO
- Instituir ações e políticas que possam garantir o cumprimento das metas dispostas
no Plano Nacional de Educação (2025 a 2035), com destaque para:
• Institucionalização do piso salarial nacional para os professores da rede
municipal que atuam em período integral.
• Em parceria com universidades e centros de pesquisa em educação,
criar uma política municipal de apoio ao desenvolvimento profissional e
à formação continuada de professores.
• Institucionalizar o custo-aluno qualidade inicial (CAQi) - valor mínimo
anual investido por aluno da rede pública municipal.
• Criar uma escola integral de referência em qualidade no município, que
possa atender a educação infantil e o fundamental I da população mais
vulnerável.
• Criar um departamento de monitoramento e avaliação da qualidade da
educação pública municipal, responsável pela análise de indicadores e
resultados educacionais do município junto ao SAEB.
• Esse departamento também deverá subsidiar as ações de formação
continuada e desenvolvimento profissional com professores e gestores
escolares no município.
- Reestruturar o conselho municipal de educação, de modo a garantir eleições
periódicas e transparência nas ações do mesmo.
- Criar um centro especializado de atendimento às crianças e pré-adolescentes com
TEA (autismo) e outros espectros e síndromes, em parceria com as Secretarias da
Educação e da Saúde.
- Garantir as matrículas no sistema público de ensino para todas as crianças na idade
da educação infantil (por meio de creche e CEIM).
- Aprimorar o material didático apostilado, voltado para instituições de ensino público.
- Reestruturar o trabalho realizado no polo UAB de Cambuí.
- Viabilizar a construção de um polo do Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia em Cambuí, com apoio do IF Sul de Minas.
- Investir na modernização tecnológica das escolas e promover o letramento digital
aos alunos desde os anos iniciais do Ensino Fundamental.
- Ampliar o atendimento especializado no NEAPE (Núcleo Especializado de Apoio
Educacional) para os alunos que apresentam dificuldade na aprendizagem.
SAÚDE
- Fomentar a modernização dos equipamentos de atendimento à saúde da população
realizados pelo Hospital Ana Moreira Salles.
- Investir na humanização do atendimento à saúde da população e na ampliação da
relação e investimento nos atendimentos de pequena e média complexidade
realizados pelo Hospital Ana Moreira Salles.
- Investir na equipe e no trabalho realizado no CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial.
- Investir na qualificação e formação dos profissionais da saúde, nas mais variadas
áreas.
- Aumentar as especialidades médicas que atendem na policlínica municipal.
- Garantir a presença de todos os profissionais da saúde, sobretudo médicos (as) e
enfermeiros (as) em todos os PSF´s.
- Ampliar e melhorar o serviço de saúde para atender a demanda de todos os bairros
e comunidades.
- Desenvolver projetos de “Saúde Itinerante”, ampliando o atendimento de saúde
preventiva nos bairros rurais.
- Fomentar a criação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde.
- Reestruturar e adequar o laboratório de exames médicos no município.
- Investir em equipamentos de medicina por imagem.
- Fomentar as campanhas de vacinação para toda a população.
SEGURANÇA
- Criar a Guarda Pública Municipal em Cambuí.
- Expandir a ronda ostensiva para os bairros periféricos e da zona rural.
- Apoiar e fomentar, de forma colaborativa, o trabalho de investigação da Polícia Civil.
- Apoiar e fomentar, de forma colaborativa, o trabalho da Polícia Militar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Analisar a possibilidade de aumentar a estrutura, o trabalho e a cobertura dos
equipamentos da Secretaria de Assistência Social (Cras e Creas).
- Direcionar esforços para a criação de um Centro de Referência em Assistência Social
no município, com atividades integradas e multissetoriais, visando o atendimento da
população mais vulnerável social e economicamente.
- Construir ações de acolhimento e redução de danos (com o apoio do Governo
Federal) voltadas às pessoas que se encontram em situação de rua e dependentes
químicos.
- Organizar ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes, com a participação de toda a rede de ação, incluindo os equipamentos
da assistência social e o conselho tutelar.
- Fomentar ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes nas escolas, através de parceria com a Secretaria da Educação e
Secretaria da Saúde.
- Estudar a viabilidade de construção de um restaurante popular, voltado para todas
as pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade por meio do CAD-Único.
ESPORTE
- Apoiar o trabalho das escolas de base da Secretaria de Esporte.
- Investir na qualificação e capacitação dos profissionais que atuam com o esporte.
- Criar um calendário permanente de competições esportivas no município.
- Reformar e realizar a manutenção dos espaços usados pela Secretaria de Esportes,
visando a qualidade nestes espaços para os praticantes.
- Viabilizar a construção de um “Skate Park” e fomentar a prática desse esporte
através de aulas para a comunidade e realização de campeonatos.
- Estudar a viabilidade de criação de incentivos permanentes aos atletas das diversas
modalidades esportivas na cidade.
- Fomentar a criação de um Centro Multiesportivo Público na cidade, integrando o
Poliesportivo, o Campo, o “Skate Park’ e uma piscina no antigo Recinto do Peão.
GOVERNO / CULTURA / LAZER
- Apoiar e investir nas atividades culturais do calendário oficial do município.
- Ampliar e fortalecer as atividades e oficinas ligadas ao trabalho do departamento de
cultura.
- Investir na qualificação e formação dos profissionais que atuam na cultura.
- Efetivar o plano municipal de cultura de Cambuí - com diretrizes para as atividades
culturais no município.
- Investir na retomada do festival de teatro estudantil.
- Viabilizar a sede do Museu Municipal de Cambuí, com curadoria pela ACLAC,
inclusive com a construção de um anfiteatro.
- Criar uma reserva turística, cultural e ambiental no maciço do Cruzeiro.
MULHERES, MENINAS E CRIANÇAS
- Garantir a representação de mulheres nas secretarias e nos diversos cargos de
lideranças do poder público municipal.
- Fomentar a criação de um centro de atendimento especializado e implantar o
programa estratégico de atenção à saúde da mulher.
- Implementar o programa estratégico Rede Cegonha, assegurando às mulheres o
direito do planejamento familiar e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao
puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao
crescimento e desenvolvimento saudáveis.
- Aplicar as leis e protocolos voltados para o enfrentamento às desigualdades de
gênero e da violência contra as mulheres.
- Fortalecer a parceria com o Creas e articular campanhas permanentes de
conscientização e enfrentamento à violência de gênero no município.
- Ofertar cursos profissionalizantes para mulheres através de parcerias com o Sebrae,
Senar e outros.
- Promover e incentivar eventos culturais para mulheres, através de parcerias com
associações e coletivos.
- Garantir a formação permanente dos profissionais das áreas de assistência social,
saúde, educação, trabalho e habitação, nos termos do inciso VII do artigo 8º da lei
Maria da Penha.
- Fortalecer ações e políticas voltadas para um planejamento urbano sensível ao
gênero nos espaços públicos da cidade, garantindo iluminação adequada e ruas
acessíveis.
- Articular ações que visem promover uma maior integração e acolhimento das
mulheres e crianças nos espaços públicos, por meio da criação de espaços infantis
em estabelecimentos públicos.
POPULAÇÃO NEGRA
- Criar ações e políticas permanentes de combate ao racismo e a qualquer tipo de
discriminação étnico racial.
- Fomentar ações voltadas para o combate ao racismo religioso e à proteção dos
direitos dos povos de terreiro e praticantes de religiões de matriz africana.
- Fomentar ações e políticas que garantam a participação da juventude negra nos
espaços de tomada de decisões institucionais do poder público, fornecendo subsídios
programáticos para sua permanência e articulação.
POPULAÇÃO LGBTQIA+
- Articular campanhas permanentes de respeito à diversidade sexual nas escolas e
prevenção à homofobia.
- Fomentar ações que visem garantir maior inserção da população LGBTQIA+ no
mercado de trabalho no município.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
- Promover ações e apoiar atividades políticas que contribuam para a efetiva inclusão
cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência, garantido o acesso
aos direitos com igualdade de condições e oportunidades.
- Garantir políticas e ações que visem a inclusão e a acessibilidade dos espaços
públicos para pessoas com deficiência.
MEIO AMBIENTE
- Revogar a lei que permite o uso de glifosato no perímetro urbano e adotar medidas
sustentáveis de capina.
- Realizar frequentemente a amostragem da qualidade da água e dos índices de
agrotóxicos.
- Ampliar a oferta de castração de pet’s com o objetivo de reduzir o abandono e
maltrato de animais.

- Implementar a lei 3879/21 que institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas
Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais.

- Expandir os programas de coleta seletiva e coleta de óleo em todos os bairros na
zona urbana e zona rural.
- Fomentar projetos de educação ambiental e agroecologia nas escolas e nas
comunidades.
- Criar a política municipal de meio ambiente, para embasar as ações de fomento à
proteção e cercamento de nascentes, arborização urbana e de áreas estratégicas
junto às nascentes e margens de rios.
SAAE
- Realizar um estudo de análise financeira da autarquia para ver de fato a saúde
financeira da mesma.
- Viabilizar a substituição dos hidrômetros antigos.
- Projetar e planejar, juntamente com a secretaria de obras, uma área para ser
reservatório de água (lago e/ou represa), visando o crescimento da cidade nos
próximos anos.
- Analisar as condições dos encanamentos que levam a água dos centros de
tratamento às residências e fazer a manutenção quando necessário, garantindo que
a população tenha acesso a água limpa e com qualidade.