CARLA FERNANDES - PT - PREFEITO

ontade de
poder realizá-los.

Carla Fernandes
Prefeita

Sérgio Medeiros
Vice-prefeito
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SUMÁRIO
SUMÁRIO .............................................................................................................................................. 4
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................... 6
CARTA AO POVO DE CAXAMBU ............................................................................................................. 7
CAXAMBU: QUE CIDADE QUEREMOS? ................................................................................................... 8
EIXO 1: CUIDADO E PROTEÇÃO DA VIDA .............................................................................................. 16
1.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................... 16
1.2 COMBATE À FOME E À POBREZA | SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ............... 16
1.3 SAÚDE ........................................................................................................................... 18
1.4 IDOSOS ........................................................................................................................... 19
1.5 PRIMEIRA INFÂNCIA ....................................................................................................... 21
1.6 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................................................................................ 22
1.7 PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ................................................................................ 22
1.8 POLÍTICAS DE CUIDADOS ............................................................................................... 24
1.9 SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................... 25
1.10 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ........................................................................................... 27
1.11 BEM-ESTAR E DEFESA ANIMAL ..................................................................................... 29
EIXO 2: TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ...................................30
2.1 EDUCAÇÃO ..................................................................................................................... 30
2.2 CULTURA ....................................................................................................................... 31
2.3 ESPORTE E LAZER ......................................................................................................... 33
EIXO 3: CIDADE INTELIGENTE, QUE PRODUZ E INOVA, COM TRABALHO E RENDA ............................. 36
3.1 CAXAMBU: CIDADE INTELIGENTE .................................................................................. 36
3.2 TRABALHO, EMPREGO E RENDA ....................................................................................40
3.3 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – MPEs, EMPREENDEDORISMO E
ACESSO AO CRÉDITO ..................................................................................................... 42
3.4 ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVISMO ................................................................... 43
3.5 ARTESANATO ................................................................................................................ 43
3.6 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL ................................................................. 45
3.7 TURISMO ........................................................................................................................ 47
3.8 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .................................................................................... 51
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA COM RESPEITO E IGUALDADE DE
DIREITOS ............................................................................................................................................ 54
4.1 POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ................................................ 54
4.2 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE .................................................................................... 55
4.3 POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ ............................................................... 56
4.4 POLÍTICAS PARA AS MULHERES .................................................................................... 57
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4.5 MIGRANTES E REFUGIADOS ........................................................................................... 60
4.6 DIREITOS HUMANOS ...................................................................................................... 60
EIXO 5: SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA ......................................................................... 62
5.1 MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE DE VIDA ................................ 62
5.2 SANEAMENTO E SEGURANÇA HÍDRICA .......................................................................... 65
5.3 PARQUE DAS ÁGUAS ...................................................................................................... 66
5.4 MOBILIDADE URBANA .................................................................................................... 66
5.5 POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL ............................................................................. 68
5.6 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO À TERRA PARA A PRODUÇÃO HABITACIONAL 70
EIXO 6: GESTÃO INOVADORA E PARTICIPATIVA ................................................................................ 72
6.1 COMO VAMOS GOVERNAR CAXAMBU JUNTOS? ............................................................. 72
6.1.1 Com um Governo participativo, justo e transparente! ............................................ 72
6.1.2 Federação PT/PV: Nossa Política ........................................................................... 72
6.1.3 Gestão Participativa ............................................................................................... 73
6.2 COMO EU POSSO PARTICIPAR DO GOVERNO? ................................................................ 73
6.2.1 Quais ferramentas tornam a participação social possível? ..................................... 74
6.3 PILARES DO GOVERNO PARTICIPATIVO ......................................................................... 74
6.3.1 Gestão, Participação e Modernização .................................................................... 74
6.3.2 Transparência e Combate à Corrupção ................................................................. 75
6.3.3 Inovação na Gestão Pública e na Cidade com a Valorização dos Servidores Públicos
Municipais ...................................................................................................................... 75
6.3.4 Orçamento Participativo ....................................................................................... 76
6.3.5 Atendimento ao Cidadão ....................................................................................... 77
6.3.6 Comunicação e Interação com a Sociedade .......................................................... 77
6.3.7 Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã ............................................. 77


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APRESENTAÇÃO

Nos últimos meses, um grupo de 57 pessoas, entre profissionais, empresários,
representantes de movimentos sociais, lideranças e membros da comunidade,
educadores e pesquisadores reuniram-se semanalmente para discutir as grandes
questões de Caxambu e soluções aos seus desafios. A equipe responsável pela
formulação do programa de governo, que contou com a participação de pessoas
da Federação Brasil da Esperança - PT/PV e outros sem vínculo partidário,
encontrou-se com especialistas, realizou 16 reuniões temáticas, com a
participação presencial de mais de 60 pessoas.
O resultado é este documento, que apresenta um novo projeto de
desenvolvimento para Caxambu, construído pela Federação PT/PV, que contou
com o movimento de um grupo de pessoas engajadas na transformação de
Caxambu em uma cidade mais justa e acolhedora. Caxambu deseja um novo
tempo, com um governo mais comprometido com as necessidades dos seus
cidadãos.
Neste momento da história, em que o Brasil conta com um governo que está
reconstruindo a democracia e está retomando programas que beneficiam toda
nação, especialmente os mais pobres, o melhor para Caxambu é ter um governo
que tenha:
• a mesma base partidária e os mesmos princípios, ou seja, a Federação Brasil
da Esperança - PT/PV;
• facilidade para interagir e dialogar com o Governo Federal; e
• proximidade com parlamentares e gestores alinhados com o Governo Federal.
Carla e Sérgio terão facilidade para administrar Caxambu abrindo portas para
trazer recursos e investimentos em diversas áreas, atendendo as necessidades
de todo o povo caxambuense, garantindo e ampliando a qualidade ambiental, o
acesso aos benefícios garantidos por lei, e, principalmente, gerando
oportunidades de trabalho, emprego e renda.
Estamos prontos para tornar Caxambu, de fato, em um município inovador e
criativo; líder regional na transição energética para uma economia de baixo
carbono; que enfrenta as desigualdades cuidando das pessoas e do ambiente; e
que adota uma gestão inteligente, ampliando a sua capacidade de planejamento
e gestão.
Caxambu precisa girar a chave, se renovando e inovando!
Seu voto em Carla e Sérgio é o giro desta chave que possibilitará que Caxambu
seja uma cidade melhor para todos os caxambuenses.

Julio Alfaro Diaz
Coordenador do
Programa de Governo
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CARTA AO POVO DE CAXAMBU
Caxambu nasceu como município por causa das suas águas curativas.

Nossas águas são nosso maior patrimônio.
É patrimônio do povo de Caxambu e de todos aqueles que escolheram viver aqui. Por isso é nosso dever
protegê-las e conservá-las.
É nosso dever manter o Parque das Águas e todo o território de Caxambu como patrimônio coletivo e
de interesse público da humanidade, por isso não podemos abrir mão de trazer o Parque de volta para
as mãos do povo caxambuense.
Precisamos fazer com que Caxambu seja uma cidade de todos os caxambuenses, com direitos iguais,
pois “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade” (Art. 5º da Constituição Federal).
Nossa administração garantirá a ordem pública, obedecendo a Constituição Federal, respeitando a
Justiça e cumprindo leis e regulamentos, alicerçada nos princípios da Administração Pública:
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência - o LIMPE e associada aos princípios
da Lei de Responsabilidade Fiscal que garante o controle e a transparência na gestão dos recursos e
contas públicas.
Venha fazer parte deste movimento! Participe das discussões junto com a Federação PT/PV! Vamos
eleger Carla e Sérgio como nossos representantes na Prefeitura de Caxambu. Vamos eleger os
vereadores da Federação. Trazer investimentos e desenvolver todos os bairros da cidade. Acolher todo
o povo, atendendo todas as necessidades.
Somos uma cidade rica, considerada a estância hidromineral com a maior diversidade de águas
minerais do mundo, e precisamos traçar nosso destino com nossas próprias mãos. Faça parte de um
governo que te escuta, te respeita e te acolhe.
Somos 21.656 pessoas, sendo que 20.289 de nós moramos na área urbana e 1367 estamos na área rural.
Entre nós, os adultos e jovens formam uma maioria de 17.871 pessoas, de eleitores que poderão votar
e mudar o destino de Caxambu, criando a oportunidade para que todos possam governar o município
e, de forma participativa, juntos com Carla e Sérgio, transformar Caxambu em uma cidade para todos
os caxambuenses.

Venha conosco! Faça parte deste Movimento!
Gire a chave! Vamos governar Caxambu juntos!
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CAXAMBU: QUE CIDADE QUEREMOS?
Queremos que Caxambu tenha uma divisão administrativa definitiva, com a participação da população,
com os bairros caracterizados por uma identidade e funções específicas.

Fonte: https://www.openstreetmap.org/relation/314932

Atualmente, existem dois estudos diferentes, realizados pela administração municipal vigente, que
apresentam duas divisões administrativas distintas, com quantidade de bairros não coincidentes.
Conforme o diagnóstico realizado pelo Projeto SanBas, executado por meio de parceria entre a
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foi um
estudo que envolveu a capacitação e a elaboração de 30 Planos Municipais de Saneamento Básico
(PMSBs) em municípios com população de até 50.000 habitantes do estado de Minas Gerais, nós
estamos distribuídos em 39 bairros na área urbana e 12 bairros na área rural, em uma extensão
territorial de 100,48 km². A listagem dos bairros, conforme apresentado pelo Projeto SanBas, pode ser
conferida no quadro 1.
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Mapa da área central urbanizada de Caxambu.


Fonte: https://www.openstreetmap.org/#map=13/-21.9676/-44.9470
Outras fontes: https://www.cidade-brasil.com.br/mapa-caxambu.html - https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-caxambu.html


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QUADRO 1. Bairros das áreas urbana e rural de Caxambu.
BAIRROS DA ÁREA URBANA DE CAXAMBU
1. Águas Cristalinas 14. Jardim Exposição 27. Santa Tereza
2. Alto Santa Rita 15. Jardim Imperial 28. Santa Terezinha
3. Belvedere 16. Jardim Paulo Maia 29. São Januário
4. Bosque 17. Jardim Recreio 30. Sítio Primavera
5. Cachoeira 18. Jardim Talismã 31. Trançador
6. Campo do Meio (+ Umuarama e Saré) 19. Jardim Vera Cruz 32. Vale Das Colinas
7. Cascatinha 20. Monjolinho 33. Valparaíso
8. Caxambu Velho 21. Novo Horizonte 34. Vila Santo Antônio
9. Centro 22. Observatório 35. Vila Verde I
10. Ferraz Caldas 23. Padre Leo 36. Vila Verde II
11. Jardim Alice 24. Parque dos Ipês 37. Vila Verde III
12. Jardim Alvorada 25. Santa Cruz 38. Vila Verde IV
13. Jardim das Nações 26. Santa Rita 39. Vista Alegre

BAIRROS DA ÁREA RURAL DE CAXAMBU
1. Bairro da Placa 5. Mombaça 9. Olho D’água
2. Cabana Real 6. Monjolinho 10. Portal Mombaça
3. Fazenda Glória 7. Morro Cavado 11. Sítio Laranjeiras
4. Jóia 8. Morro Queimado 12. Volta Grande
Fonte: Projeto SanBas/UFMG, 2020.

O segundo estudo foi realizado pela Universidade Federal de Viçosa, neste ano de 2024, para Revisão
da Legislação Urbanística de Caxambu com o propósito de resultar “em um conjunto de leis que tem o
objetivo de ordenar a cidade para o pleno desenvolvimento das suas funções sociais, visando a garantia
do bem estar de seus habitantes”, envolvendo as seguintes legislações: Plano Diretor (LC 10/2000);
Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo (LC 11/2000); Código de Obras (LC 12/2000); e
Código de Posturas (Lei Municipal nº 462/1970).

Esta segunda proposição apresenta uma divisão administrativa de Caxambu em 23 bairros, conforme
o mapa a seguir.

A existência de dois estudos com diferentes propostas, nos leva aos seguintes questionamentos: o
estudo anterior foi analisado e considerando pela administração? Por que foi realizado um segundo
estudo? O primeiro estudo foi levado em consideração? O Plano de Saneamento Básico foi
implementado? Qual foi o retorno dado à população? Isto significa desperdício de recursos? Os estudos
servem apenas para criar expectativas na população sem um efetivo comprometimento do governo
municipal? O estudo realizado em 2024, sob a coordenação do poder executivo teve fins eleitorais? Por
que a Câmara de Vereadores não esteve à frente deste processo de “Revisão da Legislação Urbanística
de Caxambu”?

A população de Caxambu tem o direito de participar e decidir sobre o planejamento urbano, juntamente
com os gestores públicos, estabelecendo propostas de melhoria do município para que a cidade
cumpra devidamente sua função social, atendendo as diferentes e diversas necessidades dos
munícipes.
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Fonte: https://www.caxambu.mg.gov.br/pagina/26/plano-diretor


A área urbana de Caxambu corresponde a 25% da área territorial de Caxambu, onde 93,7% da população
está concentrada em 25,12 km². E na área rural, que representa 75% do território caxambuense, com
75,36 km² de extensão, abriga apenas 6,3% da população.
Cada bairro, cada território tem necessidades e potencialidades diferentes. Cada um abriga pessoas
diversas que têm sonhos e desejos diferentes. Mas, em todos eles muitas necessidades são comuns!
Por isso,
Queremos que Caxambu seja uma
CIDADE SAUDÁVEL, COM GESTÃO INOVADORA E PARTICIPATIVA
Que atenda às necessidades das pessoas em seus bairros, de forma igualitária, garantindo que todos
tenham acesso aos bens e serviços públicos, com qualidade e respeito.
Para que isso aconteça, definimos propostas que articulem todos os setores públicos municipais para
resolver questões como a falta de oportunidades de trabalho, de acesso à educação profissional e
continuada, valorização da cultura, da arte, da participação social, e outras.
Tudo está interligado! Por isso propomos um projeto de cidade que promova
saúde, isto é, bem-estar físico, mental e social para nós moradores e também para
os visitantes e turistas. Queremos que Caxambu retome sua origem e fortaleça a
sua vocação que está representada em seu símbolo que é “medicina entre flores”,
isto é, uma cidade saudável, com sua beleza, suas águas e natureza acolhedora.
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Queremos que Caxambu seja administrada com os seguintes valores:
• Sustentabilidade socioambiental;
• Descentralização para o desenvolvimento de territórios de cidadania;
• Integração entre os territórios de cidadania urbanos e rurais com o centro histórico da cidade;
• Proteção, segurança e inclusão social;
• Planejamento governamental coerente e consistente, que integre políticas públicas e
programas, de forma intersetorial, evitando sobreposição de funções e ações;
• Transparência administrativa;
• Comunicação e informação democratizadas;
• Prioridade para o social com igualdade, respeitando as diferenças e necessidades;
• Desprivatização do Estado e das políticas públicas;
• Cumprimento da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS da
ONU.
Estamos prontos para os desafios!
Caxambu está pronta para reafirmar a democracia e promover o desenvolvimento, com paz e justiça
social. É hora de estender a mão aos mais atingidos pela crise econômica e de transformar a vida de
nossas crianças e jovens, garantindo direitos e oportunidades.
Carla e Sérgio estão prontos para enfrentar os desafios e problemas que atingem o povo caxambuense.
Juntos vamos construir as bases para uma economia de energia limpa, para a qual nossa capacidade
local de inovação e produção será fundamental. Vamos combater as desigualdades e levar o
desenvolvimento a todos os bairros. É hora de governar com todas e todos os moradores de Caxambu.
Caxambu está sendo considerado um dos vinte municípios com a melhor qualidade de vida no Brasil
em 2024, na 19ª posição, com 69,69 pontos, conforme ranking feito pelo IPS (Índice de Progresso
Social). O IPS Brasil é uma ferramenta que avalia a qualidade de vida da população com base no
desempenho