ZÉ MARIA - PT - PREFEITO

alinhados entre os demais poderes constituídos e os governos de
outras esferas. Destacando a importância dos controles interno e externo, com o
efetivo auxílio da tecnologia da informação, que se fazem ferramentas acessivas
e fundamentais para o melhor desempenho e acerto da gestão municipal, nas
suas diversas ações cotidianas e estratégicas. O objetivo primordial é buscar o
desenvolvimento, através do cumprimento de um eficiente planejamento e
observância aos controles, de olho na legalidade e ouvidos na ausculta da opinião
pública, como parâmetros constantes. São públicas e notórias as dificuldades da
Prefeitura deste município, tendo, de um lado os poucos recursos financeiros
disponíveis e, do outro, as muitas e grandes demandas da população, que são
comuns e naturais desta micro região do centro de Minas, onde ainda prevalece
a pobreza, o desemprego e a falta de ensino profissionalizante regular e/ou de
nível superior publico; situações que se agravam pelo déficit dos fatores que
geram ocupação, promoção, renda e receitas próprias.
Sabendo que o mais importante controlador social é a participação dos munícipes,
nas diversas áreas da administração municipal, quando buscam o seu
atendimento, para o desenvolvimento do município.
Sabendo que os maiores dificultadores de realizações sãos os parcos recursos
financeiros e o estado de adimplência do município, perante aos governos
estadual e federal. Portanto, no enfrentamento das questões e, dentro da
realidade do município de Morro da Garça/MG, estamos conscientes do desafio
e da tarefa que abraçaremos a partir de 1º de janeiro de 2025. Assim, também,
estamos comprometidos com a inclusão de metas, planos e programas de
governo, que visem contemplar a legalidade e a demanda como um todo e,
principalmente; as seguintes políticas públicas:
Será constituída uma equipe de governo condizente com as necessidades da
populução, tanto no aspecto técnico profissional e como em tamanho, afinada
com os interesses do povo e sintonizada com a realidade da administração
municipal.
I – AGRICULTURA/PECUÁRIA
1-1. Incentivar a Produção Agropecuária, dentro do parâmetro da
Sustentabilidade;
1-2. Garantir alimentos ecologicamente corretos e sanitariamente, controlados;
1-3. Preservar e estimular a Política Ambiental;
1-4. Criar e desenvolver uma Política´de Desenvolvimento Tecnológico nas áreas de
Administração, Produção e Comercialização, em escala de todos os níveis da
categoria de Produtores Rurais, com exposição explanação de produtos e
subprodutos, com ênfase aos da Agropecuária Familiar, com oferta e negociação
da sua especialidade, incluindo: doces de frutas de época, biscoitos, etc.
1-5. Alavancar o Turismo Rural e o Sistema de Acolhimento, Alimentação e
Hospedagem de Turistas, Pesquisadores, Estudantes, Estudiosos, Literalistas
Roseanos e Visitantes em geral.
1-6. Fortalecer, com cursos ofertados pelas instituições preparadoras e
formadoras de mão de obra para as atividades desenvolvidas no campo;
1-7. Estabelecer, no contexto da Administração Municipal, uma atividade e
quando necessário, assessorar a classe ruralista engajada no sistema, quanto o
uso dos créditos existentes nos programas governamentais, com juros
subsidiados e compatíveis a realidade de cada caso.
1-8. Desenvolver socialmente e economicamente, toda a categoria produtora rural,
através da formação técnica, como fator primordial de geração de trabalho e
renda, com a inclusão na Agro Floresta, Floresta Pastoril, Fruticultura,
Cafeicultura, Apiários, Plantas Medicinais, Ornamentais e Fitoterápicos;
1-9. Assegurar mecanismos de comercialização na compra de insumos,
máquinas e implementos agrícolas e, também, na venda da produção agrícola e
pecuária;
1-10. Incentivar e apoiar as iniciativas de introduzir neste município culturas que
sejam rentáveis e que, alcancem a categoria dos agricultores familiares, como é
o caso recente, do café arábico. Outras espécies de cultivares, também, estão no
processo de inovação da cana de açúcar e o cultivo de capins com novas
variedades e melhor rentabilidade. Outras culturas, na área da fruticultura, como
é o caso do abacate. Com certeza, outras espécies de cultivares chegarão aos
agropecuaristas familiares;
1-11. Fortalecer e agregar valores aos produtos do cultivo habitual do
município, também, funcionará como promoção social e redução do êxodo rural,
gerando rendas e fortalecendo a economia local;
II- ABASTECIMENTO:
2-1 Fazer intercâmbio com municípios, principalmente os da vizinhança, para que,
em grupo (consórcio) vençam as grandes e comuns dificuldades;
2-2. Criar, se necessário e, com a ajuda dos governos de outros níveis, um
atendimento de combate as desigualdades sociais básicas de sobrevivência e
subsistência, visando também, combater as causas da falta ou da baixa
produtividade da Agricultura Familiar, ocorridas em decorrência dos efeitos de
pragas e/ou efeitos climáticos.
III – MEIO AMBIENTE
3-1. Inserir, em todas as ações da governança municipal, como critério prioritário,
o cuidado com a natureza em todos os segmentos ambientais.
3.2. Retomar as atividades de manejo das águas pluviais, preservação de
nascentes, vegetação ciliar,
3.3. Reconstruir o viveiro de mudas arbóreas, de origem do cerrado e transplantá-
las em locais mais indicados, tecnicamente.
3.4. Inserir, na formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos como a atual
sociedade tem que reagir perante ás agressões ao Meio Ambiente, de forma
curricular e palestras, Projetos como::: Dia do Clima, Dia da Água, Dia da Árvore,
Dia da Mãe Natureza, Dia da Mãe Terra, Dia do Cerrado, etc.;
3.5. Retomar a escavação de barraginhas e fazer a manutenção daquelas já
assoreadas.
3,6, Apoiar e incentivar a organização das unidades familiares de produção, em
grupos, associações e cooperativas, voltadas à utilização de novas tecnologias e
de insumos, não prejudiciais ao Meio Ambiente, nem a Saúde Humana e nem a
Saúde Animal, dando ênfase nas práticas cultivares deixada pelos nossos
antepassados, como a AGRO ECOLOGIA SUSTENTÁVEL E ORGÂNICA.
3-7. Responsabilizar, criminalmente, o descumprimento da Legislação Ambiental,
no espaço territorial do município.
3.8. Apoiar e promover o Programa Municipal de Manejo, Recuperação e
Proteção da Vegetação Ciliar dos Cursos D’água, dos Mananciais e das
Nascentes, dentro do Projeto de Educação Ambiental, com alcance a todas as
idades e todos os segmentos sociais.
3-9. Criar e implantar o Programa de Coleta, Seleção, Reciclagem e Finalização de
Resíduos Sólidos, inclusive os das localidades rurais e aglomerados;
3-10. Criar e implantar o Projeto de Utilização Sustentável dos Recursos Naturais, tais
como os: hídricos, solares e eólicos;
3.11. Editar e desenvolver um Projeto de Urbanização, Desassoriamento e Manejo da
Lagoa Assombrada e do Riacho do Morro, por serem pontos de visitação.
3.12. Criar Unidades de Conservação Ambiental, como modelo de manejo e
racionalização de uso do lençol freático;
3.13. Retomar o Projeto “Ninho de Vidas”, dando a ele a incumbência e a finalidade que
o município tem, como Bandeira da Nova Administração Municipal. Todas as questões
inerentes ao Meio Ambiente serão tratadas com rigorosa atenção, como o assunto se
tornou primordial e uma Política Pública de Base;
3-14. Criar Áreas de Preservação Permanente (APAs) no município, como controle e uso
racional do Meio Ambiente e como fonte de receita através do ICMS Ecológico;
3-15. Criar Áreas de Preservação Permanente (APAs) no município, como controle e uso
racional do Meio Ambiente e como fonte de receita através do ICMS Ecológico;
3-16. Construir barraginhas, como ferramenta fortalecedora do lençol freático,
controladora de águas pluviais (enxurradas) e da conservação do piso das estradas
vicinais, ao longo das mesmas e, limpar as ssuas faixas laterais;

IV – INFRA-ESTRUTURA:
4-1. Priorizar o melhoramento das estradas vicinais rurais, visando a segurança
da trafegabilidade, em todas as épocas do ano, de pessoas em geral,
principalmente, de escolares e do escoamento da produção agropecuária;
4-2. Abastecer com água tratada, todas as comunidades desprovidas deste
benefício, através de investimentos, parcerias e convênios, proporcionando a
perfuração de poços tubulares profundos, armazenamento e distribuição até as
moradias;
4-3. Construir a ponte sobre o Ribeirão do Picão, na divisa entre os municípios de
Morro da Garça e Curvelo, acessando a Rodovia BR 259, nas proximidades do
lugar denominado Olhos d’ Água;

V - INCENTIVAR E APOIAR O CMDRS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
CORRELATAS:
5-1. Estimular a compra em conjunto de corretivos de solo, insumos, sementes e
fertilizantes, para atender a Agropecuária Familiar e aos pequenos produtores e,
bem como, da mesma maneira, praticar a venda da produção da Agropecuária
Familiar, evitando assim, a ação dos atravessadores e incluindo na mesma
oportunidade, os produtos caseiros e artesanais;
5-2. Reativar os Programas de Eletrificação e Iluminação Pública Rural e, com
ênfase, aquelas não poluentes e renováveis, as energias alternativas;
5-3. Estimular a recuperação das áreas degradadas de pastagens, com apoio
tecnológico, aquisição e distribuição sementes e insumos e, oferecer maquinários
e equipamentos agrícolas, próprios do município e/ou locados para essa
finalidade;
5-4. Apoiar a preparação sistémica de silagens e forrageiras como alternativa ao
combate, a desnutrição e morte de nimais por déficit alimentar, medida essa, com
o objetivo de uma alimentação alternativa;
5.5. Apoiar a preparação sistemática de silagens e forrageiras como alternativa
de combater a desnutrição e morte de animais, por déficit alimentar, medida esta,
com o cunho de alimentação alternativa;
5-6. Estimular o funcionamento da Feira de Comercialização de Produtos da
Agricultura Familiar, na sede do município e/ou em outros da região, inclusive de
produtos caseiros: quitandas, doces, queijos, polpa de frutas, etc.;
5-7. Empenhar na obtenção de equipamentos, tecnologia, capacitação de
pessoal, funcionamento e comercialização de produtos pasteurizados
processados a partir de leite, procedente, prioritariamente, da pecuária familiar;
5-8. Apoiar as competições desportivas e promovidas, anualmente, como
incentivo á categoria de Produtores Rurais da Agricultura Familiar, com atividades
de competição, integração, lazer e interação sociocultural;
5-9. Construir um curral público municipal, para leilões de animais, dotado de
balança de pesagem dos mesmos, e, compor o calendário de eventos rurais do
município, com comercialização de animais, arena de rodeios e prestação de
serviços públicos, como contenção despesas;
5-10. Implantar e/ou restabelecer o Mutirão de Produtores da Agricultura Familiar,
resgatando assim, o ofício de: cultivar e processar cana de açúcar, mandioca,
frutos e produtos do cerrado, e incentivar a fabricação de rapadura, farinha de
mandioca e doces, estes valores reforçarão o orçamento familiar do agricultor e
contribuirão no resgate da cultura local, destacando a evolução do processamento
nas fases da extração e da transformação da matéria prima;
5-11. Estimular a fruticultura, com espécies de boa qualidade e, com a finalidade
comercial e fomento á ocupação, a renda e o orgulho da classe dos produtores.
5.12. Apoiar e dar prosseguimento a todos os projetos agropecuários, mesmo
aqueles em fase experimental, de novos cultivares, que vêm formar e fortalecer
um novo conceito e possibilidades da Agricultura Familiar, no enfrentamento as
oscilações climáticas e as instabilidades do mercado;
5-13 Incentivar, nas áreas de conservação, a piscicultura de tanques, com fins
experimentais e caráter de subsistência;
5-14. Recorrer e incentivar o Turismo Rural e o Agro Turismo, como fonte de
divulgação das potencialidades do município, que poderá atrair visitantes e renda,
utilizando também, as Hospedarias Domésticas Rurais por, além de pagar um
preço justo e podem participar das atividades da família, especialmente, no
preparo das receitas culinárias;
5-15. Viabilizar, mesmo que a vocação principal do município não seja da
suinocultura, da avicultura, da ovinocultura e da caprinocultura, mas tem uma
performance, constituída de condições climáticas e geográficas, legítimas da
região de cerrados. Estas qualidades são plenamente favoráveis, como sendo
uma excelente alternativa de ocupação e renda;
5-16. Discutir em outros patamares de negociação, uma alternativa para a
bovinocultura, que sofre com os altos preços da criação e manutenção destes
animais. Considera que, os pecuaristas estão desestimulados e, até endividados.
Este é o fator preocupante da gestão pública: a grave queda da economia rural;
5-17. Tratar as questões da “Mãe Natureza”, como precisam ser tratadas, de
forma grande e coletiva, com conscientização e envolvimento de todas as
camadas da sociedade e sair do discurso e ir para a ação. Lembro que está neste
PROGRAMA, um tópico relativo ao “Meio Ambiente”, tais como: arborização ciliar
dos mananciais, das áreas de preservação permanente, das nascentes e dos
cursos d’água, com espécies nativas e comuns do bioma local;
5-18. Incentivar a vocação das crianças e adolescentes para os empreendimentos
modestos, como:: plantio de hortas, produzir mudas de árvores e arbustos
silvestres, fazer viveiros, com espécies do bioma cerrado, sementeiras e plantas
de adorno e decoração. Incluindo nos espaços cultivados, as mudas de
fitoterápicos domésticos, como subsídios da terapia alternativa, sob
acompanhamento de um profissional da área:

VI – CRIAR / AMPLIAR / MODERNIZAR:
6-1. Construir corpo de profissionais técnicos, em convênio com os órgãos do
Governo Estadual e Federal (Ex. Emater), autárquicos e de economia mista;
6-2. Estimular o uso dos serviços de moto mecanização agrícola, que deverá
atender a cem por cento (100%) dos Agro Pecuaristas Familiares, micros e
pequenos Produtores Rurais;
6-3. Criar e apoiar os Programas de Hortas: Domiciliar, Comunitária e Escolar;
6-4. Ampliar, reformar e adequar o Centro Comunitário Urbano, para as
realizações de eventos públicos, como: lazer, comercialização de artesanatos e,
produtos da economia doméstica;
6-5. Atrair e incentivar pequenas indústrias, como fator de geração de ocupação
e renda para as famílias de baixa renda;
6-7. Criar o Programa de Revitalização de Logradouros Públicos, com drenagem
de águas pluviais e canalização subterrânea de rede elétrica;


VII – APOIAR:
7-1. Os Conselhos Municipais e as Associações Comunitárias e de classe nas
suas divrsas atividades: sejam de cunho: culturais, artesanais, costuras,
bordados, tapetes em retalhos de tecidos, e outras atividades manuais e ofícios
do saber rural:
7-2. Apoiar nos termos da legislação condizente, o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, onde os Agro Pecuaristas Familiares do município estiverem inseridos;

VIII – EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA:
a. EDUCAÇÃO

8-1. Garantir a Merenda Escolar a todos os alunos, de forma balanceada e de boa
qualidade, em suficiente quantidade, conforme as necessidades orgânicas dos
alunos, com acompanhamento da profissional em Nutrição;
8-2. Garantir o Transporte Escolar Municipal, seguro e gratuito, a todos alunos da
rede pública do município;
8-3. Garantir, nas escolas, o acesso dos alunos a computadores com internet;
8-4. Criar ou melhorar a Biblioteca Pública Municipal;
8-5. Incentivar os concursos de poesias, músicas e teatros nas Escolas
Municipais;
8-6. Avaliar os profissionais da Educação a cada três anos, como base e direito á
promoção de nível e salário;
8-7. Incentivar as atividades extra curriculares aos adolescentes e jovens do
ensino médio, ou superior;
8-8. Oferecer apoio pedagógico, com orientação, supervisão de psicopedagoga,
de forma global e comum, para atender todos alunos e as respectivas famílias,
conforme orientação do órgão de estância superior;
8-9. Criar Centros de Educação Infantil com horários acessíveis e compatíveis
com as realidades predominantes da família, coincidindo com o horário de
trabalho das mães;
8-10. Proceder o levantamento da demanda de vagas na rede pública de
educação, como fundamento para o investimento nas áreas humanas e
espaçamento físico das escolas;
8-11. Implantar o Programa de Orientação ao Professor, com apoio médico,
psicológico e fonoaudiógico;
8-12. Criar uma Unidade Escolar, destinada ao Atendimento de Crianças e
Adolescentes com necessidades especiais e, estabelecer um vínculo cotidiano,
com as famílias envolvidas, para que, o aprendizado logre um resultado
satisfatório. Essa Unidade ficará, funcion e administrativamente, vinculada ás
Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e,
funcionalmente, ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação;
8.13. A Unidade Escolar, para atender alunos com Necessidades Especiais, será
criada por Lei Municipal e inserida na Educação Regular do município, para fins
de gestão, controle funcional e administrativo;
8-14. Implantar e desenvolver programas de combate às drogas, à violência
escolar e doméstica, bem como, o descompromisso, perante o corpo docente e a
instituição escolar. A família e/ou o responsável imediato do aluno em avaliação
comportamental deverá participar de todo o andamento do episódio e suas
consequências;
8-15. Construir abrigos ao sol e a chuva, nos pontos de ônibus, às margens das
estradas vicinais rurais, com o objetivo de proteger os alunos, durante a espera,
embarque e desembarque do rransporte;
8-16. Valorizar e capacitar, continuamente, os professores, garantindo-lhes
remuneração justa e pontual, reciclagem e condições seguras, ambientais e
adequadas de trabalho;
8-17. Tornar a escola atraente para as crianças, revendo as metodologias de
ensino, através de profissionais da área;
8-18. Ampliar e adequar as escolas com equipamentos e mobiliários estruturais
como: quadras, laboratórios, bibliotecas, equipamentos de informática e espaços
para atividades coletivas;
8-19. Criar e/ou ativar os tele centros, com funcionamento em horários
compatíveis aos horários da escola regular;
8-20. Articular a escola com outras instituições, grupos e entidades que atuem na
mesma área temática e/ou geográfica, constituindo-a como espaço público
democrático, aberto ao público;
8-21. Desenvolver uma pedagogia específica para os alunos do meio rural, que
poderá ser consolidada, a partir de um estreito diálogo com os movimentos sociais
que acumularam experiência nos últimos anos;
8-22. Instituir um plano de formação continuada, por meio de cursos de curta,
média e longa duração para os profissionais que atuam na educação de Jovens
e Adultos;
8-23. Criar, por Lei, uma compensação, de forma indenizatória, para as mães de
alunos, com necessidades especiais e comprovadamente carentes e, que se
dispuser a auxiliar na atividade da Escolar, dividindo tarefas, com o professor
regente da classe, isto por determinada jornada e período, previamente
estabelecida;
8-24. Retomar na Rede Municipal de Ensino a ducação para Jovens e Adultos
(EJA) nos moldes e condições dos que existiram;
8-24. Estimular as festas e eventos tradicionais, de cunhos culturais, populares e
religiosas;
b