WELLINGTON NETTO - PT - PREFEITO

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MEIO AMBIENTE ........................................................................................................... 5
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..................................................................................... 6
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ 7
SEGURANÇA PÚBLICA .......................................................................................... 8
- INTRODUÇÃO:
Este programa que apresentamos a nossa comunidade é obra de muitas mãos.
Ele apresenta as principais propostas dos candidatos Wellington Netto e
Jairzinho e da Coligação “RIO POMBA NO RUMO CERTO” composta pelos
partidos da “Federação da Esperança” PT, PcdoB e PDT, para a administração
municipal no período 2025-2028. Sabemos que um programa de governo
apresenta diretrizes. Contudo, não está totalmente pronto. Sempre há
oportunidade de avançar, principalmente com a participação popular. É isso que
buscaremos ao longo de nossas caminhadas e visitas.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população rio-pombense. Vem daí o slogan “Rio Pomba
no rumo certo”. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se
vislumbra um amplo desenvolvimento social e com participação efetiva da
comunidade. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras
que tem como eixo central a articulação interinstitucional, conforme
organograma anexado a este documento, e a busca de parcerias com
instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera
pública como na privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a
máxima da responsabilidade social.
Neste período, os candidatos, seguirão implementando um novo Modelo de
Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes em serviços críticos para a população rio-pombense, com
resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade
está voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao âmbito estrutural
hospitalar e da atenção básica de saúde. Dessa forma, pretende-se ampliar
os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos
garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das
estratégias constantes do corpo deste Plano.
Sendo das vocações do município de Rio Pomba a agropecuária, indústria e
comércio, não se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer as
citadas áreas, com base no desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na
geração de empregos sem que haja o aproveitamento desses potenciais. Por
essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como a Embrapa,
SEBRAE, SENAR, IF CAMPUS RIO POMBA, que atuam no âmbito
municipal/regional para a implantação de pequenas empresas.
Outra ação de grande impacto da futura administração também com base na
formação de parcerias será a construção de moradias populares. O espaço para
implantação já se faz em proceso final e, agora, busca-se concretizar a construção
e a entrega para famílias em extrema vulnerabilidade social. Vislumbra-se, nessa
direção, uma articulação entre administração municipal, que participa com a
doação de terrenos, agências financiadoras, que facilitam a aquisição de
materiais, e a comunidade, que através da sua força de trabalho estará
atuando em seu próprio benefício.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações
de cunho cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que
deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida
com os anseios da população, marca da nossa trajetória política.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da
campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à
participação da comunidade para que o município possa avançar e seguir o
rumo do desenvolvimento social e econômico.


PROPOSTA DE GOVERNO
DA COLIGAÇÃO “RIO POMBA NO RUMO CERTO”.

1 – SAÚDE
• Implantação da Ouvidoria Municipal da Saúde;
• Ampliar a parceria com o HSVP para tornar a unidade referência
microrregional de saúde hospitalar diante da PLENAGEM DA SAÚDE.
• Viabilizar parceria para implantação da “Farmácia Natural”, onde se possa dispor
de tratamentos alternativos e naturais no campo da AGROECOLOGIA;
• Atualizar o Estudo de Insalubridade dos servidores municipais;
• Criação e implantação do CAF (CENTRO DE APOIO DE FISIOTERAPIA) no
antigo espaço da VACA MECÂNICA.
• Fortalecimento e aumento das Equipes de Trabalhos de Combate às Zoonoses e
Endemias;
• Ampliação dos trabalhos de imunização dos usuários SUS com ampliação de
salas de vacinas;
• Manutenção dos projetos existentes em parceria com IF Sudeste e UFJF, com
fortalecimento da parceria nos contratos de Estagiários/Acadêmicos;
• Descentralização de conferências de saúde nos bairros antes da realização da
conferência municipal de saúde;

• Revisão do plano de carreira dos servidores com a realização de concursos para
efetivação dos servidores contratados, discussão de novo plano de
carreira com participação do sindicato dos servidores e elaboração de novo
organograma para a Secretaria de Saúde, com participação dos servidores,
visando agilizar o atendimento e a operacionalização dos serviços de retaguarda
do SUS em razão da PLENAGEM DA SAÚDE;
• Fortalecimento da estrutura usada pelo Conselho Municipal de Saúde;
• Inserção de atendimentos musico-terapêuticos para professores, crianças com
necessidades especiais e idosos.
• Criação e Implantação de UNIDADE DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA
CRIANÇAS COM TEA e demais necessidades especiais.
• Ampliação de INVESTIMENTO NO CONSÓRCIO SIMSAÚDE para agilizar
consultas, exames e pequenas cirurgias.
• Ampliação dos mutirões de cataratas e demais cirurgias emergenciais não
constantes na TABELA SUS.
• Ampliação dos PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE SAÚDE para a TERCEIRA
IDADE.
• Implantação do PROGRAMA DE ECO-TERAPIA para crianças e jovens com
deficiência.

2 – EDUCAÇÃO
• Priorizar o conteúdo programático do Ensino Básico visando melhores níveis
e índices de aprendizagem;
• Implantação do Programa “Vestibular Social” para alunos de baixa renda em
parceria com o IF CAMPUS RIO POMBA;
• Tornar permanente no conteúdo programático a valorização da identidade
histórica do município e seus personagens;
• Ampliar a parceria com as Escolas Estaduais e IF Sudeste, proporcionando assim
melhor investimento nos projetos educacionais de Esporte e Lazer visando o
atendimento em tempo integral com a participação de alunos em condições de
ESTÁGIO;
• Ampliação na estrutura de profissionais de apoio para o reforço aos alunos
carentes, para alunos com TEA e para estudos extraclasse;
• Efetiva manutenção, reforma e se necessário ampliação das escolas;
• Formação continuada dos educadores com cursos e seminários;
• Aprimorar e garantir a qualidade da merenda escolar com materiais orgânicos;
• Planejar a implantação da Educação Integral para as escolas municipais;
• Fortalecimento das salas de recursos didáticos com informatização e novas
tecnologias;
• Fortalecimento dos projetos educativos existentes no CIEL (CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E LAZER) e viabilização de tornar os estudos
ambientais como matéria permanente;
• Firmar parceria com o Governo do Estado para ampliar os investimentos na E. E.
Professor José Borges de Morais, visando a melhoria na estrutura e oferecendo
melhor condições de trabalho aos profissionais da educação.
• CONSTRUÇÃO de nova escola para crianças de 0 a 5 anos abrindo novas 250
vagas. Objeto já em processo de licitação.
• CONSTRUÇÃO e AMPLIAÇÃO da CRECHE CASULO com novas salas.
• Implantação de AULA DE ROBÓTICA para os alunos da rede municipal de
educação.
• Continuação do fornecimento gratuito de UNIFORMES para todos os alunos da
rede municipal de educação.

3 - CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• Separação da Secretaria de Cultura e Turismo, permitindo ações exclusivas e
independente da Secretaria de Esporte e Desenvolvimento Econômico;
• Implantar a Secretaria de Esporte e Lazer no CIEL (antiga Praça de Esportes).
• Disponibilizar no SITE OFICIAL do município o CALENDÁRIO DE EVENTOS.
• TORNAR O CIEL (CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E LAZER) em
CLUBE MUNICIPAL voltado para as famílias do município.
• Ampliar o número de EDUCADORES FÍSICOS no plano de cargos do município
para efetiva cobertura dos programas sociais e esportivos.
• Fornecer TRANSPORTE para crianças com vulnerabilidade social afim de
participarem das atividades socio-esportivas no CIEL e espaços parceiros.
• Ampliar parceria e PROJETOS DE EXTENSÃO com alunos do IF CAMPUS RIO
POMBA para efetiva cobertura dos programas socio-esportivos do município.
• Ampliar CONDIÇÕES DE DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS em
TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS.
• Implantar MONITORES em todas as QUADRAS POLIESPORTIVAS do município,
afim de garantir a segurança das crianças e jovens, bem como do patrimônio
público.
• Fomentar e apoiar REUNIÕES PERMANENTES de associações esportivas do
município buscando união e fortalecimento das ações coletivas.
• Realizar CONVÊNIO com o IF CAMPUS RIO POMBA de modo que, alunos que
estejam inseridos como estagiários e projetos de extensão possam utilizar o
espaço do CIEL como mecanismo de lazer e atividade física.
• Realizar CONVÊNIO com as ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS existentes no
município, de modo que, seus associados possam utilizar o espaço do CIEL
como recreação e lazer.
• Fortalecer junto as ASSOCIAÇÕES existentes no município, o RETORNO da
FESTA DAS ASSOCIAÇÕES com renda total revertida para as instituições.
• Efetiva implantação e incentivo para instalação de empresas no Distrito
Industrial 2 agora inserido no programa INVESTE MINAS do Governo do
Estado;
• Fortalecer CONVÊNIO existente de parceria com a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL em programa de capacitação profissional, palestras e
treinamentos;
• Estimular que Rio Pomba se torne um polo de desenvolvimento industrial
da microrregião através do fortalecimento da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL;

• Ampliação das atividades das Leis de Incentivo à Cultura e Fundo Municipal de
Cultura – LEI PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC
• Fortalecimento dos eventos da Exposição Agropecuária, voltados para o
incentivo à melhoria da produção dos nossos produtores rurais e expositores;
• Fortalecimento e renovação do Torneio de Férias com realização de atividades
ao longo do ano;
• Continuidade de Torneios Esportivos Municipais, envolvendo times de diversas
modalidades com melhor aproveitamento do CIEL (antiga Praça de Esportes) e
continuidade no apoio a interação dos atletas nos Torneios Regionais;
• Continuar a valorização e apoio às diversas modalidades de esporte feminino;
• Criação do Projeto Música na Praça com Festivais de Música Popular;
Cinema na Praça, Cinema nas escolas, Cinema nas quadras;
• Realizar o Projeto Sarau Cultural na Praça, abrindo espaço para quem
escreve, e fortalecendo o interesse pela leitura;
• Fortalecimento e ampliação do já TRADICIONAL FESTIVAL GASTRONÔMICO;
com pratos tradicionais da culinária mineira, queijos,
doces, conservas e massas e cerveja artesanal;
• Exposição itinerante de pintores de Rio Pomba e região;
• Fortalecimento e ampliação na SEGURANÇA das festividades do carnaval com
foco no turismo;
• Fortalecimento e ampliação da Feira Municipal;
• Fortalecimento das festas comemorativas do aniversário do município e
Seminário, resgatando o papel histórico dos Fundadores da cidade.


4 – AGRICULTURA
• Apoiar e dialogar com produtores rurais as ações de fomento a agricultura e
pecuária com foco na melhoria da vida no campo;
• Estimular a formação de cooperativas nos diversos setores de produção;
• Ampliar parcerias com IF Sudeste para atendimento aos proprietários rurais
inserção de novas tecnologias de manuseio e plantio;
• Avaliar os resultados do Programa Curral Bonito, visando a continua melhoria com
foco nas características de nossa produção;
• Ampliar parcerias com IMA e EMATER para acompanhamento da
imunização dos rebanhos e orientações aos produtores na análise e preparo do
solo para manejo, plantio e colheita;
• Ampliar o atendimento do PROGRAMA PATRULHA SOLIDÁRIA com a
disponibilidade de maquinário e tratores para auxiliar os pequenos e médios
agricultores na aração das terras para o plantio;
• Ampliação no valor do PROGRAMA FEIRA SOLIDÁRIA aos servidores e apoio
aos integrantes da FEIRA LIVRE.
• Ampliação dos PROJETOS DE EXTENSÃO em parceria com IF CAMPUS RIO
POMBA no atendimento dos pequenos produtores.
• Ampliação do apoio à aquisição do selo SIM-CIMPAR para empreendedores do
município.
• Fortalecimento do movimento de transição agroecológico nas atividades de
TROCA DE SEMENTES e RODA DE CONVERSA.

• Ampliar o cronograma de atendimento efetivo para permanente manutenção das
estradas rurais para garantir o acesso e escoamento da produção;
• Estabelecer a estrutura de orientação e auxílio ao acesso do produtor rural aos
benefícios, financiamentos e obrigações características da classe;
• Conceder verba às entidades representativas de trabalhadores e
produtores da zona rural (Sindicatos, Cooperativas, Coletivos), através de
chamamento público e após avaliação dos planos de trabalho aprovados pelo
município;
• Implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da
Agricultura Familiar;
• Dar continuidade as ações para a transição agroecológica, Fomentar o Sistema
de Certificação dos Produtos Orgânicos,
• Dar continuidade ao fortalecimento e incentivo das ações de redução de danos
por agrotóxicos;
• Parceria com entidades que desenvolvam ações rentáveis no campo do plantio
sustentável;


5 - MEIO AMBIENTE

• Reformulação da Secretaria de Meio Ambiente, ampliando suas atividades e
serviço de consultoria local aos cidadãos.
• Acompanhar e Fiscalizar as ações promovidas pela COPASA na implantação das
obras de tratamento de água e esgoto conforme contrato firmado com o
município em 2018;
• Constante acompanhamento nas podas de árvores e locais de risco;
• Criação de um Projeto em parceria com IF Sudeste e Organizações não
Governamentais para arborização dos bairros;
• Ampliação do PROJETO DE COLETA SELETIVA;
• Implementação do mapeamento das áreas de ocupação irregular, visando a
educação ambiental nas áreas de proteção permanentes em áreas Urbanas e
Rural;
• Revitalização do Parque de Exposições, após planejamento, para implantação de
áreas de lazer com a construção do PARQUE MUNICIPAL.
• Ampliar parcerias com a COPASA para implantação de projetos com a finalidade
de reflorestamento das encostas dos rios, áreas de mananciais existentes e
repovoamento de peixes;
• Promover a rediscussão e atualização do Projeto de Saneamento Básico do
Município através da participação popular;
• Continuidade no projeto construção de fossas sépticas na área rural;
• Ações em parceria com associações, municípios e Ministério Público, que
promovam o controle da população animal em situação de rua;
• Instalações de painéis solares nas repartições públicas do município;
• Ampliação do PROJETO CONSERVADOR DE ÁGUAS RIO POMBA junto aos
produtores cadastrados e novas unidades.
• Aquisição de novos caminhões para atender coleta de lixo e coleta de materiais de
podas, etc.
• Continuidade do PROJETO HORTA COMUNITÁRIA com presídio.
6 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• REALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO com ampla
participação popular;
• Ampliar em detalhes as informações do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do
município;
• PRESTAÇÃO DE CONTA detalhada dos gastos públicos em Audiência
Pública e com transmissão ao vivo pela rede social oficial do município;
• Atualização do Código de Posturas, definição das áreas de comércio,
habitação, indústria, ampliação do perímetro urbano etc.;
• Ampliação do REURB SOCIAL para áreas de vulnerabilidade social no sentido de
efetivar a regularização funfiária dos imóveis de forma gratuita.
• Criação das áreas de planejamento e regularização e nomeação de bairros;
• Implementação de programa habitacional, através de convênios com a União e o
Estado de MG, visando diminuir a carência de moradia, com acompanhamento
de conselho popular de moradia;
• Planejamento de tráfego de veículos e pedestres através de planejamento e
mobilidade urbana;
• Ampla discussão e REVISÃO da proposta de tratamento de esgoto em parceria
com a COPASA assinada em 2018;
• Realização de concursos e discussão do plano de carreira dos servidores
municipais;
• Implantar o PROJETO DE IPTU SOCIAL para idosos aposentados com
vulnerabilidade social.
• Ampliar os valores do PROJETO DO IPTU PREMIADO;
• Realizar permanente capacitação dos servidores municipais em suas diversas
áreas;
• Ampliar as ações da CONTROLADORIA INTERNA visando a proteção dos
recursos e bom uso dos materiais.


7 – DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Ampliação do apoio irrestrito a instituições filantrópicas que atuem no município à
favor da vida e dignidade humana e animal;
• AMPLIAR O VALOR E O NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NO
PROGRAMA DO CARTÃO SOCIAL PARTILHA SOLIDÁRIA.
• Ampliar as ações existentes e humanizadas no acolhimento e tratamento de
pessoas com dependência química;
• Ampliar o programa existente de pessoas em cumprimento de penas judiciais
no mercado de trabalho;
• Incentivar a criação de coletivos ou associações que atuem em conjunto com o
município em políticas públicas no acolhimento, defesa e desenvolvimento da
mulher que sofre violência;
• Ampliar a atuação com políticas públicas para o melhor acolhimento de crianças,
jovens, adultos e idosos com TEA (Autismo);
• Implantar o Conselho Municipal do Idoso;

• Fortelecer e Atualizar, reorganizar e estruturar todos os Conselhos Municipais;
• Trabalhar de forma efetiva as adequações necessárias para garantir a
acessibilidade nas unidade públicas e privadas;
• Realizar reuniões nos bairros com a participação das Associações
Comunitárias de cada localidade;
• Realizar o PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO no sentido de entregar
moradias a familias em vulnerabilidade social;
• Implantação da Defensoria Pública Municipal afim de atender o cidadão de baixa
renda;
• Ampliar as ações do programa Juventude Ativa;
• Ampliar o acesso ao transporte intermunicipal universitário;
• Ampliar o atendimento no CRAS a t r a v é s d a s o f i c i n a s para crianças,
adolescentes, jovens e idosos;
8 – SEGURANÇA PÚBLICA
• Realização de planejamento financeiro para Implantação da Guarda Municipal;
• Ampliação dos valores dos