JEAN CARLOS - PT - PREFEITO

lado, expressa o acúmulo de lutas e de
conquistas que CURÇÁ tem protagonizado ao longo de sua história. Um desses momentos de
conquista foi sem dúvida a revolução popular que não podemos esquecer e que expressam a
soberania e respeito à democracia.
A CURUÇÁ que queremos será o palco das grandes discussões sobre: jovens, mulheres,
vida longa e saudável para nossos idosos, segurança para nossas famílias e um futuro para
nossas crianças, meio ambiente, saúde e educação, além de respeito e reconhecimento a toda
diversidade humana.
Buscamos uma cidade que possa evoluir em todos os segmentos, acreditando que
CURUÇÁ tem um futuro brilhante e generoso, se o povo assim decidir. Como muitos têm dito,
nossa cidade tem jeito, mas precisa mudar os rumos de sua gestão. Precisamos de um governo
que tenha foco no bem-estar das pessoas, no carinho, no cuidado no trato da coisa pública, na
democratização das formas de governar e na eficácia no uso dos recursos públicos. Contando
com contribuição de diversos movimentos sociais, cidadãos, organizações e instituições que,
articulando-se para construir no presente este futuro desejado, protagonizando um amplo
movimento intitulado “CURUÇÁ NAS MÃOS DO POVO”, com o ato de “esperançar” e trazer o
povo para as grandes decisões junto ao governo, com o olhar inclusivo e participativo.
Nosso arco de alianças políticas foi formado pela Federação Brasil da Esperança,
composto pelos partidos: PT, PV e PcdoB, pela Federação: PSDB e Cidadania, e pelo PRD.
Aprofundando experiências exitosas ampliando as conquistas de afirmando os direitos do
cidadão curuçaense. Nosso projeto de Governo possui 13 principais pontos e representam o
Norte do que queremos para a nossa cidade.

EDUCAÇÃO


1. ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: implementaremos um novo conceito de educação em
nosso município, que será exemplo para todo o brasil.

2. A escola garantirá o acesso, a permanência e conclusão com sucesso, a gestão
democrática, a qualidade socialmente referenciada, a valorização de trabalhadores e
trabalhadoras da educação. Curuçá terá a educação que valoriza a realidade social, os
conhecimentos científicos e populares e a aplicação do financiamento adequado a partir do
custo-aluno-qualidade – CAQ, previsto no plano nacional de educação (PNE).

3. Incentivará na Educação Infantil: o desenvolvimento de projetos de brincadeiras de criança,
música, oficina de arte, estímulo da linguagem, leitura e o desenvolvimento da autonomia,
da criatividade, da imaginação, do movimento em espaços amplos, a percepção de si e dos
outros, a vivência de valores como a cooperação, a solidariedade e a vivência de regras;



4. Adquirir materiais educativos que incentivem o desenvolvimento lógico, motor e cognitivo
das crianças;

5. A educação especial, além de atender a legislação específica, será ofertada de forma
intersetorial e combinada com outras políticas como: saúde, assistência, transporte e
mobilidade urbana;

6. Aumento do número de profissionais da equipe psicossocial para diminuir as demandas
apresentadas;

7. Redimensionar o currículo e as práticas pedagógicas exitosas na perspectiva da qualidade
da educação, garantindo a permanência do aluno;

8. Fomentar a gestão democrática nas unidades escolares, através do fortalecimento dos
conselhos escolares, na avaliação institucional e do fortalecimento da autonomia da escola;

9. Fortalecer o processo de formação continuada de docentes gestores e dos servidores das
unidades escolares, em parceria com as universidades públicas, e em consonância com os
programas do governo federal, com a implantação do centro de formação permanente;

10. A escola de tempo integral terá que ser avaliada dos pontos de vista pedagógico e
administrativo, internamente e com a população e em parceria com grandes intuições
educacionais como: universidades públicas e privadas;

11. Implantar um central de estágio junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED);

12. Implantar o Programa de Educação e Meio Ambiente Sustentável nas escolas;

13. A Merenda Escolar será de qualidade, balanceada por nutricionistas, para assegurar a
higidez do aluno e contribuir para o aproveitamento escolar satisfatório, como também,
aproveitar a produção agrícola local (pequeno e médio produtor) e associações produtoras;

14. Criação da Escola “TEMPO MARÉ”: a partir das diretrizes (para legitimaras políticas públicas
de uma escola com um currículo próprio), que norteiam a educação do campo, das águas e
da floresta, trazendo total características da grande potencialidade pesqueira.

CULTURA

1. Valorização dos Grupos de Carimbó do Município;

2. Resgate do projeto cristão “Louva Curuçá”;

3. Promover a Feira do Artesanato;

4. Construção do Centro de Convenções;

5. Promoção da Escola Bíblica de Férias (EBF), em parceria com as igrejas evangélicas;

6. Valorização e apoio às matrizes africanas;

7. Unificação da “Marcha para Jesus” juntos às denominações evangélicas do município;



8. Valorização financeira e apoio técnico aos grupos de carimbó, folclóricos e artísticos do
Município;

9. Promover oficinas de diversidades culturais em parcerias com a “Fundação Carlos Gomes”,
“Fundação Tancredo Neves” e “Fundação Curro Velho”, atendendo assim todos os
seguimentos;

10. Fomentar a criação e a produção cultural nas comunidades observando as tradições
culturais populares;

11. Ampliar apoio à informação aos fazedores e fazedoras da cultura local;

12. Equipe itinerante da cultura promovendo o circuito cultural nas comunidades;

13. Fazer um levantamento quantitativo de fazedores de cultura do município, de acordo com
cada seguimento;


ESPORTE, DESPORTO E LAZER


1. Captar recursos para a construção do Estádio Municipal, através de Emendas
Parlamentares Federal e Estadual;

2. Captar recursos para a construção do Ginásio Municipal, através de Emendas
Parlamentares Federal e Estadual;

3. Criação da “Escolhinha Municipal de Esportes”;

4. Fomentar o esporte e lazer a partir dos jogos internos nas comunidades e bairros;

5. Fomentar os projetos esportivos existentes no munícipio;

6. Captar recursos Estaduais e Federais para a construção do “Complexo de Esportes,
Desporto e Lazer”;

7. Oficina de esportes para desenvolver atividades lúdicas principalmente ligadas a quatro
modalidades esportivas: basquetebol, handebol, voleibol e futebol;

8. Em parceria com a liga independente de futebol da Zona Rural de Curuçá - Copa rural
promover o incentivo aos clubes e a participação inclusiva na competição;

9. Implantação do “Projeto Atleta nas Escolas”;

10. Criação do “Programa Jogos Abertos”;

11. Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte
recreativo;

12. Implantação do “Programa Segundo Tempo” do Governo Federal;

13. Gerenciar as gincanas esportivas na sede e nas comunidades;




AGRICULTURA

1. Aquisição de equipamentos agrícolas e inovação tecnológica para melhorar o desempenho
do trabalhador mecanização para os agricultores em datas de acordo com o calendário de
plantio para cada cultura plantada;

2. Dividir a agricultura em polos e assim melhorar a assistência com os agricultores, estando
mais perto deles, semelhante como se procede na educação:

Polo 01 - Km 42, Marauazinho, Nazaré do Mocajuba, Km 44, Boa Fé e Baiza;
Polo 02 - Km 50, Ananim, Marauá, Fama, Lauro, Acaputeua, Acaputeuazinho e Taperinha;
Polo 03 - São Pedro, Santo Antônio, Nazaré do Tijoca, Água Boa, Candeua, Canaã e
Murajá;
Polo 04 - Km 58, Boa Vista, Livramento, Acampa e Pau Amarelo;
Polo 05 - Itajuba, Pindorama, Ramos, Caju, Araquaim e Monteiro;
Polo 06 - Abade, Muria, Beira Mar e Ilha De Fora;

3. Subsidiar o valor de compra do adubo orgânico para o agricultor;

4. Subsidiar o transporte para o agricultor transportar o adubo;

5. Subsidiar o transporte da mercadoria paras as feiras, facilitando as compras dos agricultores
na volta das feiras;

6. Entrar em parceria com empresas de polpas de frutas para a compra de acerola dos
agricultores;

7. Capacitar os agricultores, fortalecendo suas associações, cooperativas e sindicatos para
fornecerem verduras, frutas e hortaliças em geral, nos programas dos Governos Municipal
e Estadual, para agricultura familiar;

8. Capacitar os agricultores para receberem os Programas e Benefícios do Governo Federal
para a agricultura familiar;

9. Festejar no Município o Dia do Agricultor;

10. Fornecer para os agricultores suporte técnico.

11. Capacitar o agricultor em busca de novas tecnologias para facilitar sua vida no campo;

12. Construir uma usina solar para atender aos agricultores cadastrados no sistema municipal
de agricultura;

13. Aquisição de equipamentos agrícolas e inovação tecnológica para melhorar o desempenho
do trabalhador.


PESCA E AQUICULTURA




1. Fomento da aquicultura incentivando pequenos produtores a criar peixes na sua pequena
propriedade, ofertando cursos de capacitação, fornecendo maquinário para construção de
tanques e fornecimento de rações alternativas com produtos locas, dessa forma,
aumentando a renda, proporcionando alimentação no dia-a-dia e melhorando a condição
social;

2. Para quem cultiva peixe, a prefeitura auxiliará no acesso Créditos Rurais para impulsionar a
produção pesqueira no Município através da Regularização Ambiental e acesso ao
PRONAF;

3. A Prefeitura auxiliará na Tecnificação da Pequena Propriedade Rural, diversificando sua
produtividade com cultivos integrados (aquicultura e agricultura), proporcionando renda o
ano todo ao pequeno produtor;

4. A Prefeitura realizará um cadastro de todos os criadores de peixes (aquicultores) para
prestar serviços de acompanhamento técnico com engenheiros de pesca da Prefeitura para
garantir renda ao pequeno produtor e ofertar um pescado de qualidade no Município;

5. A Prefeitura realizará parceria com as colônias para regularizar os cadastros pendentes dos
pescadores junto ao ministério da pesca para garantir a aposentadoria do pescador
curuçaense;

6. A Prefeitura realizará parceria com a colônia para fomentar o turismo de pesca,
proporcionando uma renda extra ao pescador, atraindo turistas para o município e
movimentando a economia local (pousadas, mercados, transporte e serviços);

7. A Prefeitura auxiliará a colônia na regularização das embarcações para garantir a
certificação e comercialização matéria-prima para estabelecimentos que processam
pescado no Pará e em outros estados;

8. A Prefeitura realizará parceria com pousadas e hotéis para oferecer pacotes de experiência
de pesca, incluindo pescadores da colônia como guias nas expedições;

9. A Prefeitura auxiliará na aquisição de novas artes de pesca (redes, anzóis, linhas, motores)
para pescadores através do PRONAF FOMENTO, melhorando a condição de trabalho do
pescador e garantindo renda e alimentação para sua família;

10. A prefeitura realizará parceria com a secretaria estadual de meio ambiente do estado para
doação de madeiras apreendidas das operações de fiscalização para construção e
manutenção das embarcações de pesca no município (pode ser da colônia);

11. Prefeitura vai auxiliar junto a superintendência no registro de pescadoras para garantir os
direitos sociais das categorias para as mulheres como a aposentadoria e demais garantias;

12. Construção de Estaleiro na Vila de Abade;

13. Criação da Feira do Pescado (1 vez ao mês);

MEIO AMBIENTE



1. Implementar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos que promova a redução,
reutilização, reciclagem e tratamento eficiente dos resíduos

2. Educação Ambiental através da criação e implantação de programas para Crianças, Jovens,
e Projetos Ambientais, nas escolas e cursos técnicos;

3. Formulação de Normas Técnicas e Legais que constituem as Posturas do Município no que
se refere ao Saneamento Básico (coleta de lixo urbana e rural, águas pluviais), tais como:

a) Elaboração de Lei Municipal para: Código Municipal de Meio Ambiente;
b) Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE);
c) Plano Municipal de Saneamento Básico (chama-se de saneamento básico ao conjunto
de atividades serviços e infraestrutura operacionais de:
 abastecimento de água potável;
 esgotamento sanitário;
 drenagem e manejo de águas pluviais urbanas;
 limpeza urbana/rural e manejo de resíduos sólidos.);

4. Elaboração do plano de manejo da unidade ambiental “Rio das Pedras”, unidade já criada
por meio de Lei Municipal;

5. Criação por meio de Lei Municipal da Unidade Ambiental de “Cumandeteua” e elaboração
do plano de manejo dessa Unidade Ambiental;

6. Criação do Horto Municipal com objetivo da produção de mudas de árvores frutíferas e de
espécies florestais para arborização e paisagismo do Município de Curuçá;

7. Implementação do Projeto de Recuperação e Recomposição da Vegetação Nativa
(PRAD) em áreas com grande índice de desmatamento;

8. Proteção de recursos hídricos por meio da implementação de medidas para proteger e
conservar mananciais, rios e córregos, incluindo ações de reflorestamento de áreas de
preservação permanente, controle da poluição das águas e promoção do uso racional da
água;

9. Fomento à economia circular através do estímulo à implantação de iniciativas de
economia circular, como a reutilização, reciclagem e recuperação de materiais,
promovendo a redução do consumo de recursos naturais e o aproveitamento de resíduos
como recursos para novos produtos e processos;

10. Criar programas educativos e campanhas de conscientização para engajar as
comunidades em práticas ambientais responsáveis e sustentáveis;

11. Elaboração de projetos voltados para a inserção da sociedade para desenvolver
conhecimento sobre manguezais; incluindo a capacitação de agentes de mangue;

12. Desenvolver projetos comunitários na área de psicultura e agricultura de modo
sustentável;

13. Desenvolver projetos comunitários na área da agricultura familiar;

14. Promoção de energias renováveis por meio do estímulo à instalação de sistemas de
energia solar ou outras fontes renováveis em espaços e prédios públicos;



15. Promoção de Limpeza de Manguezais em Parceria com a iniciativa privada e instituições
sem finslucrativos.


TURISMO

1. Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Curuçá, no contexto
nacional;

2. Criar programas de divulgação e fortalecimento do comércio local e prestação de serviços;

3. Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do
Município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as
políticas municipais com as políticas estaduais e federais;

4. Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos fazendo parcerias com o SENAI.
SEBRAE, SENAR e outros;

5. Fomentar políticas de infraestrutura adequada às demandas do Município, e que estas sejam
compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e planejamento
de longo prazo;

6. Promover o desenvolvimento da economia de Curuçá, através de medidas de incentivos a
micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio formal e informal,
incluindo a pesca e agricultura, incentivando a economia criativa de forma competitiva e
sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;

7. Fomento e incentivo ao cooperativismo, associativismo e renda;

8. Construção do barracão do turismo;

9. Levantar as potencialidades turísticas do nosso Município;

10. Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (ministério do turismo) da mão
de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e
restaurantes no nosso Município, buscando uma melhor qualificação nacional;

11. Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do Município e potencializar o setor na geração de empregos;

12. Qualificar e Capacitar todos aqueles que trabalham com produtos turísticos no Município;

13. Promover feiras e amostras no Município, de produtos locais, para promover o artesão local
e fomentar a economia do Município;


SEGURANÇA PÚBLICA





1. O Município vem assumindo um papel coadjuvante de provedor de segurança pública
municipal, com o aumento da insegurança na população, propõe-se a estruturação de um
plano municipal de segurança que visa a contribuir para que a prefeitura passe na sua
capacidade, de atuar na resolução dos problemas que envolvem a criminalidade e a
segurança;

2. Valorização dos profissionais da Guarda Municipal;

3. Construção de uma base operacional;

4. Capacitação para os guardas municipais;

5. Apoio nas escolas com rondas preventivas;

6. Rondas preventivas nos bairros com objetivo de desestimular os crimes de roubos e furtos,
e aumentar a sensação de segurança em nosso Município, com apoio da Polícia Militar e
também Polícia Civil;

7. Aumento do efetivo, e aquisição de veículos, novos armamentos e armamentos menos
letais.

8. Alimento de número do sistema de câmeras, para dar mais segurança aos nossos
munícipes, assim como também ajudar os nossos agentes de segurança pública nas
ocorrências;

9. Criação de um núcleo integrado com objetivo de facilitar os atendimentos a nossa população
curuçaense, disponibilizando comunicação com:
 Polícia Militar do Pará;
 Polícia Civil;
 Guarda Municipal;
 Conselho Tutelar;
 Bombeiro Civil;

10. Criar uma base na Vila de São Pedro, com um grupamento especializado, para dar suportes
as demais viaturas de área em ocorrências;

11. Fazer a vigilância dos prédios e patrimônios do Município;

12. Fazer parceria com a Secretaria Municipal de Educação, para promover palestras voltadas
para jovens, crianças, adultos, idosos e grupos em situação de vulnerabilidade, combinando
o uso de tecnologias; de ações preventivas de âmbito local;


OBRAS E URBANISMO

1. Desenvolvimento municipal parte da percepção das dinâmicas e diferenças socio territoriais
da cidade de Curuçá e todas as suas 53 localidades, onde a integração da malha viária
urbana e rural, de forma a reduzir os tempos de deslocamento, permitir o acesso à
infraestrutura social e cultural (educação, saúde, assistência social, cultura, lazer e
esportes);

2. Crescimento urbano. A finalidade do programa é orientar o crescimento da cidade, por meio
da consolidação do “código de postura” municipal com a integração da malha viária existente


e a proposição de novos eixos de ocupação, que deverão nortear o projeto e a execução de
novos loteamentos sociais para a população de baixa renda e ordenação da área de
zoneamento do comercio e serviços privados;

3. Organizar os projetos de desenvolvimento urbano em conjunto de ações determinadas
segundo a área de atuação das políticas públicas que, de maneira aproximada, se aproxima
da atual estrutura organizacional da prefeitura;

4. Promover a expansão das áreas urbanizadas com respeito ao meio ambiente e favorecer a
conservação da flora e fauna;

5. Propor a elaboração de instrumentos jurídico-normativos para orientação da ocupação do
território e a melhoria das condições técnicas e administrativ