PROFESSOR DENEY - PT - PREFEITO

década de 1970. Segundo Becker (1990) as famílias de imigrantes das
várias regiões do Brasil fixaram-se como “colonos” na BR 230, Rodovia Transamazônica,
no km 180 entre o trecho Altamira/Itaituba.
Tendo sido planejada no projeto de colonização da Transamazônica a Agrovila do
Km 180 à qual foi posteriormente denominada Uruará e se tornando sede do município e
assim como todos os municípios originados pela abertura e colonização da estrada, tem,
em sua formação a diversidade cultural trazida pelos colonizadores que conseguiram
integrar suas crenças, valores, costumes, raças, hábitos e tradições, unindo os indivíduos
na produção de uma cultura plural.
Para Sousa (1972) as centenas de famílias de imigrantes alojadas nas terras ao
longo da Transamazônica, como forma de sobrevivência tomaram como base
socioeconômica a agricultura de subsistência, inicialmente com o plantio de lavoura branca
rudimentar como o plantio de arroz, feijão, milho, mandioca.
Segundo Becker (1994) A necessidade de garantir o sustento e o desenvolvimento
local, as famílias dos “colonos” agricultores resolveram destinar suas forças de trabalho
para uma cultura mais permanente e lucrativa. Daí por diante, incentivados pela CEPLAC,
EMATER e EMBRAPA iniciou um processo de plantio e produção de CACAU, PIMENTA-
DO-REINO e CAFÉ, consequentemente melhorando as condições e qualidade de vida dos
agricultores locais.
O município de Uruará era mantido sob a tutela da comarca do município de Prainha
até a realização de um plebiscito, realizado no dia 13 de setembro de 1987, onde a
população disse SIM à emancipação, os trâmites legais foram feitos e no dia 05 de maio de
1988, Uruará foi outorgado como Município independente. Neste mesmo ano ocorreu a
primeira eleição municipal.




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Os dados do IBGE (2010/2016) apontam que com o passar dos anos Uruará passou
a ser considerado como um dos maiores produtores da região com o aumento das lavouras
de cacau, pimenta-do-reino, café, potencializando o mercado interno e também exportando
para o mercado nacional e internacional. A pecuária também foi outra fonte de produção
econômica, destacando-se o gado de corte, à esse potencial econômico municipal
agregam-se a produção madeireira de alta classificação e exportada em grande escala para
todo o Brasil e também para o exterior.
Há de se destacar os investimentos no comércio local, aumento significativo do
quantitativo de supermercados, lojas, boutiques, restaurantes, lanchonetes, mercearias e
grandes empresas. Ressalta-se ainda, que um dos maiores recursos injetados na economia
do município é o funcionalismo público em especial da Prefeitura Municipal de Uruará e
também de origem das aposentadorias.
No contexto político, o município Uruará já teve de 1988 até o momento 9 mandatos
e foi administrado por 6 (seis) gestores diferentes.
Cada gestor imprimiu sua plataforma de administração e implantação de políticas
públicas no município. Há de se ressaltar que durante todo esse período ações e conflitos
aconteceram de formas peculiares para cada gestão.
Neste ano de 2024, o pleito eleitoral se abre novamente para realização das eleições
municipais para vereadores, prefeito e vice-prefeito.

II. DOS OBJETIVOS

O Partido dos Trabalhadores de Uruará tem como objetivo promover a Justiça Social,
a Igualdade de Oportunidades, a Inclusão Social, a Qualidade de Vida e o Desenvolvimento
Sustentável para a população do município de Uruará.
Desta feita, o Partido dos Trabalhadores da Diretoria de Uruará irá participar
novamente deste cenário político democrático com candidatos a vereadores, vereadoras,
prefeito e vice-prefeito com chapa única, sem coligações partidárias.






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III. DOS CANDIDATOS A PREFEITO, VICE E VEREADORES E
VEREADORAS:

PREFEITO – CLAUDENEY LICÍNIO OLIVEIRA, , filiado ao PT, tendo como nome
para urna: PROFESSOR DENEY.
VICE-PREFEITO – ROMEU MIGUEL STROHER, filiado ao PT, tendo como nome
para urna: MIGUEL DO SINDICATO.

VEREADORES E VEREADORAS:
01) ADELIA MARIA DE JESUS SILVA, nº 13.222, tendo o nome para urna: ADELIA
02) ADENILTON PAIXAO DA SILVA, nº 13.213, tendo o nome para a urna: ADENILTON PAIXAO,
03) WELIGSON JOSÉ DA SILVA, nº 13.155, tendo nome para urna: CACHORRO DOIDO
04) EDIMAR DA CONCEIÇÃO CORREIA, nº 13.123, tendo nome para urna: EDIMAR
05) FRANCISCO DE DEUS PEREIRA, nº 13.170, tendo nome para urna: FRANCISCO DO BARRO ROXO
06) FRANCISCO DOS SANTOS VERAS, nº 13.180, tendo nome para urna: FRANCISCO VERAS
07) MARIA ALVES PILONETO, nº 13.000, tendo nome para urna: MARIA PILONETO
08) MARIA APARECIDA BATISTA SILVA, nº 13.111, tendo o nome para urna: PROFESSORA CIDA
9) RONALDO MENEZES DE SOUSA, nº 13.500, tendo nome para urna: RONALDO RAIZEIRO
10) SHIRLLEYD FERREIRA SANTOS, n° 13.110, tendo o nome para urna: SHIRLLEYD DA AMDOR

IV. DAS PERSPECTIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Visando imprimir no seu plano de trabalho os anseios e necessidades da população
de Uruará, o Partido dos Trabalhadores de Uruará realizou diversos diálogos com as
comunidades. Diálogos estes que aconteceram de forma presencial e por meio das redes
sociais e o resultado disso apresentamos organizados nos EIXOS DE AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DA GESTÃO PÚBLICA neste PLANO DE GESTÃO PÚBLICA
PARTICIPATIVA




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O Projeto de Gestão Pública Participativa da Coligação terá ainda como base os
princípios descritos na:

1. Constituição Brasileira de 1988
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a
República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito,
constituído pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do
Distrito Federal. O artigo também define os fundamentos do Estado
Democrático de Direito, que são: A soberania, A cidadania, A
dignidade da pessoa humana, Os valores sociais do trabalho e da
liberdade.

2. Constituição do Estado do Pará de 1989:

Art. 1º. O Estado do Pará é parte integrante da República Federativa
do Brasil, exercendo, em seu território, os poderes decorrentes de sua
autonomia, regendo-se por esta Constituição e leis que adotar,
observados os princípios da Constituição Federal.

3. Na Lei Orgânica do Município de Uruará de 1990.

Art. 1º O Município de URUARÁ, é uma unidade do Território do
Estado do Pará, com autonomia política, administrativa e financeira,
regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais que adotar,
respeitados os princípios estabelecidos, nas Constituições Federal e
Estadual.


4. E,
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os
brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil o direito à vida, à




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liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sem distinção
de qualquer natureza. O artigo também destaca outros direitos, como
o livre exercício profissional, o direito à inviolabilidade do domicílio e
o direito de receber informações dos órgãos públicos.


Eixos

1. GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE

★ Promover uma gestão pública participativa
★ Realizar conferências municipais e fortalecer os conselhos de controle das políticas
públicas;
★ Transparência dos gastos dos recursos públicos;
★ Valorizar o servidor público com reajuste e pagamento dos salários em dia;
★ Realizar concurso público com aulas preparatórias gratuitas;
★ Realizar formação e capacitação dos servidores públicos;]
★ Incentivar a valorização profissional;
★ Promover a geração de trabalho e renda;
★ Realizar reformas e atualização no Código de Postura, Código Tributário, Plano Diretor
Municipal.
★ Construção da sede da Câmara Municipal;
★ Ampliação do prédio da Prefeitura Municipal
★ Criação de equipe permanente, capacitada para atuar na captação de recursos federais,
estaduais e mesmo estrangeiros por meio de elaboração de projetos e programas.


2. SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA





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★ Implantar a Unidade Móvel Básica para atendimento na zona rural a onde não postos de
saúde;
★ Concluir e ampliar as unidades básicas de saúde;
★ Construção, reforma dos postos de saúde
★ Retomar o programa de saúde bucal;
★ Concertar e adquirir novas ambulâncias;
★ Implantar o centro especializado de reabilitação física e intelectual;
★ Formação permanente e continuada dos servidores da saúde;
★ Construir o plano de saneamento municipal;
★ Implantar sistema de coleta e tratamento de esgoto;
★ Implantar ou melhorar o sistema de tratamento de água das Vilas de Alvorada, Monte
Sinai, Bela Vista, Imigrantes e …;
★ Valorização dos profissionais da saúde;
★ Implantação cursos técnicos na área da saúde;
★ Qualificação/formação profissional continuada;
★ Realização de concurso público e ou PSS;
★ Formulação e regularização do PCCR;
★ Ampliação da frota do transporte da saúde;
★ Fornecimento de equipamentos de trabalho;
★ Acompanhamento técnico aos profissionais;
★ Fornecimento e qualificação da alimentação;
★ Acompanhamento psicológico e assistência social aos profissionais e pacientes;
★ Contratação de médicos especialistas;
★ Aquisição de transporte para pacientes fora do município;
★ Aparelhamento dos hospitais e postos de saúde;
★ Melhores condições de trabalho para os ACS;
★ Medicamentos nas farmácias de hospital e postos de saúde
★ Casas de apoio aos pacientes transferidos para Altamira e Santarém.




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3. SEGURANÇA PÚBLICA - DEFESA DA VIDA

★ Fortalecer a Coordenação de Segurança e Defesa Civil Municipal;
★ Criar e equipar a guarda municipal;
★ Sinalizar as ruas e reordenar o trânsito com implantação de semáforos nas principais ruas
e avenidas;
★ Ampliar e modernizar a rede de iluminação pública;
★ Realizar parceria com Secretaria Estadual de Segurança Pública para ampliar a rede de
segurança;
★ Realizar parceria com a Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal para monitoramento
e combate ao crime e tráficos de armas e drogas.
★ Articular a implantação da delegacia da Mulher.

4. REDE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS

★ Ampliar e reequipar rede de atendimento e proteção dos CRAS e CREAS às famílias em
situação de vulnerabilidade social;
★ Implantação da Cozinha Comunitária;
★ Parceria com o governo federal para aquisições de casas do Minha Casa Minha Vida
urbana e rural;
★ Parceria com o governo do estado programa Cheque Sua Casa;
★ Realizar a atualização e ampliação para atendimento do Bolsa Família a todos que
precisem e se enquadrem no programa;
★ Criar de um Programa Municipal à Formação Mulher Empreendedora;
★ Criação de Programa Municipal ao Esporte Infanto-juvenil de diversas modalidades;
★ Criação e/ou Ampliação do programa municipal de apoio aos portadores, TEA - Transtorno
do espectro autista bem como todas as situações que envolvam problemas emocionais




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e/ou neurológicos, buscando profissionais específicos para acompanhamento e
tratamento.
★ Ampliação do atendimentos do CRAS, CREAS, PETI e PROJOVEM, Grávidas e Idosos;
★ Criar e incentivar programas e projetos que visem a garantia da segurança alimentar e
combate à pobreza.;
★ Aparelhamento do Conselho Tutelar, CMDCA;
★ Construção do CREAS e Acolhimento Social;
★ Disponibilização de uma Casa para acolhimentos às Gestantes - Rural/Urbana;
★ Implantação de Restaurante Popular para população de baixa renda e vindas da zona rural;
★ Programa Jovem Aprendiz e Meu Primeiro Emprego em parceria com o Comércio;
★ Fortalecer a coordenação municipal de políticas públicas para as mulheres;
★ Articular rede de atendimento e proteção para o combate à violência contra a mulher;
★ Articular ações intersetoriais para promoção de partos humanizados;
★ Incentivar e viabilizar a geração de renda para mulheres vítimas de violência doméstica;

5. EDUCAÇÃO COMO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

★ Aplicação dos recursos do FUNDEB de acordo com a lei vigente;
★ Pagamento dos servidores na data estabelecida pela LEI;
★ Retomar a realização da Conferência Municipal de Educação;
★ Implantar o espaço de formação do professor;
★ Acesso de 100% de crianças e adolescentes à escola e às aprendizagens;
★ Valorização dos profissionais da educação;
★ Realização de Concurso Público;
★ Reformulação e efetivação do PCR.
★ Formação pedagógica continuada;
★ Construções e manutenções de Creches e Escolas urbanas e rurais;
★ Fornecimento de recursos pedagógicos;




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★ Discussões sobre modernização e inovações pedagógicas;
★ Aquisição de mais transporte escolar de qualidade;
★ Formar parceria para implantação de um campus universitário (UFOPA e ou UFPA)
★ Implantação de programas para melhorar a aprendizagem e o desempenho no IDEB;
★ Aparelhamento da equipe técnica da Educação no Campo;
★ Construção de uma escola técnica para a formação profissional de jovens e adultos.
★ Parceria com a agricultura familiar para qualificar merenda escolar;
★ Cursos técnicos de formação profissional para jovens e adultos.
★ Implantação de programas de descobertas de talentos científicos, esportivos e culturais nas
escolas.
★ Mandar um protejo de lei para Câmara Municipal para colocar a Casa Familiar Rural no
orçamento geral do município para fortalecer a pedagogia da alternância.
★ Propor incluir ao currículo educacional da Educação de Jovens e Adultos a Pedagogia
Empreendedora
★ Discutir junto com a categoria a aplicabilidade dos precatórios.

6. IDENTIDADE DE UM POVO - CULTURA E TURISMO

★ Fortalecer os festivais do município e encontro da cobra grande;
★ Fortalecer os grupos culturais do município;
★ Incentivar a realização do Festival das Araras
★ Valorização da cultura, gerando trabalho e renda
★ Instalação do Sistema Municipal de Cultura
★ Construção de um Centro de Culturas Integradas
★ Apoio aos fazedores de cultura
★ Apoio aos grupos culturais
★ Realização de festivais dança e música
★ Realização de Feiras de Economias Criativas Culturais




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★ Realização de oficinas de artes
★ Apoio às publicações literárias;
★ Apoiar e divulgar nossas potencialidades culturais e turísticas;
★ Criar um roteiro turístico no município
★ Fortalecer o turismo local;

7. PRÁTICAS SAUDÁVEIS FONTE DE VIDA - ESPORTE, LAZER

★ Criação de Lei Municipal de Incentivo ao esporte;
★ Apoiar a Criação e legalização das ligas esportivas;
★ Apoiar a legalização das equipes esportivas;
★ Apoiar as Escolinhas e Academias Esportivas:
★ Promover a atualização e cumprimento do calendário municipal de eventos esportivos;
★ Aparelhamento da SELCTUR;
★ Incentivo e apoio na participação das seleções esportivas de Uruará em eventos
municipal, regional e estadual;
★ Manutenção e reformas dos espaços esportivos;
★ Construção de um campo municipal de futebol com iluminação, arquibancadas, vestiários
e cabines de mídias/locuções;
★ Construção de espaços esportivos (motocross, skate, ciclismo, outros;
★ Implantação de ciclovias em espaços viáveis;
★ Formação para árbitros e atletas;
★ Criação de programa de bolsa atleta (descoberta de talentos)
★ Apoio logístico e financeiro aos eventos esportivos;
★ Apoio às práticas dos esportes radicais e ecoturismo.








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8. SETOR ECONÔMICO E ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

★ Apoio aos Sindicatos, Associações e Cooperativas;
★ Criar Lei de incentivo à agricultura familiar e ao empreendedorismo;
★ Reforma e ampliação do Mercado Municipal;
★ Recuperação e trafegabilidade nas estradas vicinais;
★ Dar continuidade no Programa Uruará Sustentável (com os devidos ajustes);
★ Formação de um Conselho Gestor Econômico Municipal;
★ Aparelhamento das Secretarias: SEVO, SEMMA, SEMAGRI e de Sustentabilidade;
★ Diversificação das cadeias produtivas;
★ Formação e assistência técnica aos produtores;
★ Formar parceria ACIAU, CDL, SEBRAE, SENAI, SENAR e Universidades para
qualificação profissional;
★ Aquisição de casas populares rurais;
★ Abertura para instalações de indústrias, comércios, hipermercados e ou shopping;
★ Reforma nos Códigos Tributário e Postura
★ Fortalecer o agronegócio sustentável;
★ Nacionalizar e ou Internacionalizar o comércio da nossa produção coletiva;
★ Construção de um armazém para estoques rotativos aos produtores;
★ Divulgar e dar visibilidade do potencial produtivo de Uruará;
★ Implementar ações que estimulem o turismo local.

9. INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

★ Aparelhamento da SEVO;
★ Aquisição de patrulhas mecanizadas;
★ Ampliação e qualificação da coleta de lixo urbano e vilas;
★ Construção da central de abastecimento e fornecimento de água encanada e potável
para as residências urbanas e vilas;




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★ Continuação das pavimentações e esgotos das ruas e avenidas;
★ Recuperação e manutenção da estradas e pontes nas vicinais;
★ Construção/reforma do Mercado Municipal;
★ Continuidade nas obras de iluminação pública;
★ Implantação de um aterro sanitário dentro dos padrões sanitários e ambientais;
★ Construção de um terminal rodoviário municipal;
★ Implantação de sinalizações de trânsito com semáforos nas principais ruas e avenidas;
★ Reformas e manutenções dos espaços públicos.
★ Construção do Parque de Exposição Ângelo Debiasi;
★ Implantação de ciclovias nas principais avenidas;
★ Ampliação do prédio da Prefeitura Municipal;
★ Construção do prédio da Câmara Municipal.
★ Parceria junto a Equatorial para ampliação da capacidade energética;
★ Fornecimento de água potável por meio de poços artesianos coletivos;
★ Retomar o projeto de Urbanização;
★ Abertura e terraplanagem de vias;
★ Pavimentar e calçar ruas;
★ Implantar sistema de drenagem de águas pluviais;
★ Reordenar as praças de alimentação do município;
★ Dar funcionalidade ao Mercado do Produtor Rural, Camelódromo e Praça de Alimentação.

10. GESTÃO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

★ Formar parceria com o INCRA para a realização da regularização fundiária;
★ Valorizar as área verdes do município;
★ Arborizar e recuperar áreas degradadas;
★ Promover medidas para a preservação e conservação das nascentes, rios, igarapés e
lagos;




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★ Compor uma equipe atuante com medidas preventivas aos impactos climáticos e
incêndios;
★ Articular parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais para implantar políticas de
combate a crimes ambientais e o uso excessivo de agrotóxicos;
★ Promover a formação e capacitação dos servidores e dos produtores rurais;
★ Fiscalizar e monitorar a destinação do lixo na zona urbana e rural;
★ Estimular ações de reciclagem e reutilização viáveis dos recursos descartáveis;
★ Realizar a arborização e jardinagem na zona urbana;
★ Construção do pla