DIDISSA - PT - PREFEITO

..................................................................................... 3
Transparência e Comunicação Social.................Erro! Indicador não definido.3
Gestão Participativa ........................................................................................ 3
Qualificação do Pessoal ................................................................................... 3
Ética ................................................................................................................ 4
Eixo II – Desenvolvimento Social ........................................................................ 4
Objetivo .......................................................................................................... 4
Diretrizes ......................................................................................................... 4
Saúde .............................................................................................................. 4
Educação ......................................................................................................... 4
Segurança Pública ........................................................................................... 5
Assistência social ............................................................................................. 5
Cultura ............................................................................................................ 6
Esporte e juventude ........................................................................................ 6
Eixo III – Desenvolvimento Econômico Sustentável ............................................ 6
Objetivo .......................................................................................................... 7
Diretrizes ......................................................................................................... 7
Desenvolvimento econômico .......................................................................... 7
Infraestrutura .................................................................................................. 7
Desenvolvimento industrial e comercial ......................................................... 7
Habitação ........................................................................................................ 7
Emprego, Renda e Turismo ............................................................................. 8
Meio Ambiente e agricultura .......................................................................... 8











2


APRESENTAÇÃO

O agente político deve observar as regras para um bom desempenho das atividades do
setor público. Com isso, nosso Plano de Governo está pautado sob a égide dos Princípios da
Administração Pública da Legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa,
publicidade e eficiência. Sendo estes norteadores da Administração Pública serão
fundamentais no que tange as formas de participação do povo, da fiscalização e do
monitoramento dos atos administrativos para que andemos orientados pela Lei, aproximando
a gestão pública da sociedade.
Nossa gestão será alinhada às ideologias trabalhista, socialista democrática e
socialdemocrata e com a proposta “POR UMA FRANCISCO SANTOS QUE PROGRIDE”.
Na certeza de uma grande missão, nosso compromisso é fazer surgir nos nossos munícipes o
sentimento de pertencimento e a esperança de dias melhores.
Com isso, o presente Plano de Governo foi elaborado visado a atender os anseios da
população, ao tempo que compreendemos a necessidade de uma construção contínua por meio
do debate democrático e participativo, de uma avalição constante, visto que, a gestão é
dinâmica e por resultados.
Nesse contexto, delineamos nosso Projeto com base nas funções administrativas de:
PLANEJAMENTO que se trata de uma função importante, porque contribui para o
sucesso da organização como um todo e possibilita à organização adotar um comportamento
proativo em relação ao futuro.
ORGANIZAÇÃO, pois quando se fala em organização deve-se ter em mente um
agrupamento de pessoas que interagem para alcançar um objetivo comum e específico e, se o
planejamento é o momento teórico, a organização é o início da prática, o início da ação
propriamente dita, rumo ao alcance dos objetivos traçados.
DIREÇÃO, é a direção que proporcionará um norte aos objetivos e planos, é
responsável por interpretar o que foi definido na função do Planejamento e instruir as equipes
sobre como colocar em prática, a fim de garantir que tudo seja executado conforme o
planejado.
CONTROLE o qual estabelece os padrões de desempenho, mensuração do
desempenho, comparação com esses padrões e adoção de medidas corretivas para ajustar o
desempenho atual ao padrão desejado.


3


EIXOS NORTEADORES
Eixo I – Planejamento e gestão por resultados.
Objetivo
Promover uma gestão planejada em estreito diálogo entre o Município e a Comunidade,
buscando os resultados econômicos e socais com eficiência e eficácia.

Diretrizes
A diretriz para este objetivo se apoia na garantia uma gestão transparente na condução de
políticas públicas com base na participação social, na gestão estratégica criativa, dotada de
modernos recursos tecnológicos, logísticos e de comunicação a serviço dos interesses da
população garantindo a melhor aplicação dos recursos e combatendo a corrupção.
Planejamento
• Realizar o planejamento estratégico do município;
• Revisar o plano de diretor do município;
• Revisar o plano de transporte para o município;
• Realizar um planejamento tributário que propicie melhoria a eficiência do sistema de
arrecadação municipal;
• Promover uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal;
• Implantar o Sistema de Gestão por resultados;
• Elabora planos de investimentos estruturais de mobilidade urbana e rural;
• Aumentar a eficiência da arrecadação tributária evitando sonegação fiscal e tributária;
• Reduzir o percentual da despesa de pessoal terceirizado;
Transparência e Comunicação Social
• Dá publicidade das receitas e despesas públicas por meio da atualização das
informações do Portal da Transparência e outros meios de comunicação;
• Viabilizar o acesso das organizações da sociedade civil, e dos cidadãos, às
informações e serviços da administração municipal;
• Potencializar a comunicação voltada para as campanhas de mobilização popular de
interesse público, inclusive de prestação de contas à sociedade;
Gestão Participativa
• Implantar um modelo de Gestão Compartilhada e Planejamento Participativo;
• Banir as políticas de privilégios políticos partidários favorecendo a meritocracia;
Qualificação do Pessoal
• Os servidores da administração municipal deverão contar com plano de carreira e de
função que lhes garanta, no aspecto profissional e da remuneração, ascensão e
realização;
4


• Priorizar o servidor público em cargos técnicos de gestão;
• Garantir a capacitação contínua do servidor público, por meio de cursos de formação
continuada;
Ética
• Garantir a gestão democrática e participativa observando os princípios da
Administração Pública;
Eixo II – Desenvolvimento Social
Objetivo
• Garantir e expansão do entendimento das dimensões do desenvolvimento, alargando a
visão de uma concepção do bem-estar social.
Diretrizes
• As diretrizes para este objetivo se sustentam, sobretudo nas práticas relacionadas
aos direitos sociais da educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos
desamparados.

Saúde
• Fortalecimento, modernização e desburocratização da central de marcação de
consultas.
• Modernização e ampliação do serviço de emissão do Cartão Nacional do SUS (CNS).
• Implantar um moderno modelo de gestão e inovação tecnológica na secretaria de
saúde, UBS;
• Oferecer formação continuada aos profissionais de saúde, e da Atenção Básica de
Saúde, prioritariamente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Endemias (AE);
• Otimizar os investimentos e repasses federais para garantir a universalização do
atendimento de saúde aos munícipes,
• Implantar prontuário eletrônico unificado para os usuários do SUS;
• Priorizar a saúde preventiva por meio do Programa Saúde da Família;
• Monitorar e avaliar sistematicamente os indicadores do sistema de saúde;
• Aumentar a cobertura do saneamento básico;
• Fortalecer as políticas públicas integradas para lidar com o uso abusivo de drogas;
• Apoiar e incentivar programas e projetos inovadores nas diferentes áreas da saúde
pública;
• Fortalecer as equipes do Programa Saúde da Família.
Educação
5


• Garantir o direito a educação por meio da promoção e incentivo com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• Implantar uma politica de modernização e desburocratização dos serviços da
educação.
• Implantar um Sistema Integrado de Informação Tecnológica (SIT) de dados entre a
Secretaria de Educação e Escolas, por meio de informatização e digitalização
documental, diminuindo documentos físicos em papel;
• Criar um Programa Permanente de Educação Continuada (PPFC) para os profissionais
da educação;
• Criar um Programa Estratégico para a inclusão e como instrumento de cidadania que
será trabalhada em regime de colaboração entre os entes federativos e na gestão do
próprio sistema de ensino;
• Incentivar a Gestão Educacional que promova a Autonomia Escolar com a efetiva
participação da comunidade, na perspectiva de processos de gestão eficientes e
eficazes voltados para a elevação dos resultados de aprendizagem;
• Valorização e a defesa da escola pública municipal;
• Melhoria da infraestrutura física e dos recursos pedagógicos;
• Criar um programa de monitoramento para reduzir a evasão escolar;
• Garantir uma merenda escolar de qualidade em todas as escolas, priorizando alimentos
produzidos no município;
• Criar um Programa de nivelamento para zerar a distorção idade série.
• Implantar Escolas Campo para receber estagiários de licenciaturas e profissionais de
gestão e administração, dando oportunidade a iniciação profissional aos profissionais
da educação;
• Priorizar a eleição para gestores escolares por meio da escolha democrática;
• Criar um Biblioteca Pública Municipal com acervo bibliográfico impresso e de acesso
digital às bases de dados nacionais e internacionais.
Segurança Pública
• Enfrentar a criminalidade e a violência endêmica em parceria com o Governo de
Estado, gerando sensação de segurança e tranquilidade;
• Proporcionar ações imediatas de segurança ao cidadão;
• Implantar uma política de segurança pública integrada e articulada com as demais
políticas públicas;
• Proteger o patrimônio público;
• Definir um programa de parceria com o estado para compartilhar responsabilidades
com a segurança pública, promoção da justiça e a proteção do cidadão, dentro de suas
respectivas áreas de atuação;
Assistência social
• Reduzir as desigualdades sociais no município de Picos.
• Integra o Sistema Único de Assistência Social, adequando a legislação municipal a
legislação do SUAS, facilitando a troca de informações dos usuários;
• Ampliar a cobertura da proteção social básica no município;
• Modernizar os sistemas de informação do Sistema Único de da Assistência Social;
6


• Implantar um sistema de acompanhamento e orientação para melhoria da qualidade de
vida dos idosos;
• Implementar Políticas Públicas visando a valorização da mulher;
• Incentivar a criação e manutenção dos Conselhos Municipais, revendo suas
composições e competências, fortalecendo suas atuações como elaboradores de
políticas públicas específicas;
• Incentivar as políticas públicas da Assistência Social, buscando a superação das
desigualdades e promoção de ações de enfrentamento à discriminação quanto a
gênero, raça e diversidade sexual;
• Fortalecer o enfrentamento do problema das famílias com violação de direitos em
decorrência do uso de substâncias psicoativas;
• Estimular a criação de restaurantes popular com incentivos fiscais e tributários;
• Oferecer formação continuada de profissionais da assistência social;
• Qualificar a rede prestadora de serviços sócia assistencial, como também, adotar
política de valorização dos recursos humanos necessária à prestação de serviços de
qualidade;
• Fortalecer o Conselho Tutelar por meio de ferramentas que viabilizem o trabalho dos
Conselheiros;
Cultura
• Incentivar a criação e apoiar as iniciativas culturais
• Oferecer oficinas culturais;
• Fortalecer as políticas públicas e afirmativas que contemplem raça/etnia e gênero, e
que garantam a efetivação das propostas aprovadas em conferencias;
• Apoiar os eventos culturais da população de minoria;
• Difundi e preservar o patrimônio material e imaterial da cultura afrodescendente e
local.
• Apoiar a cultura do teatro, as danças folclóricas e as festas comemorativos.
Esporte e juventude
• Oferecer o esporte e o lazer como indutores do desenvolvimento humano, da formação
integrada do cidadão, da melhoria da qualidade de vida e da solidariedade entre as
pessoas.
• Criar uma Política Municipal do Esporte, definindo metas e desafios, a partir do
princípio da inclusão social;
• Celebrar parcerias com as instituições privadas, permitindo a permanente obtenção e
ampliação de novos programas e equipamentos esportivos;
• Capacitação e formação continuada e permanente dos profissionais que atuam no
esporte e lazer;
• Democratização do acesso à prática do esporte e lazer como instrumento de formação
da cidadania e melhoria da qualidade de vida;
• Consolidação dos investimentos públicos na infraestrutura esportiva;
• Cidadania e segurança pública;

Eixo III – Desenvolvimento Econômico Sustentável
7


Objetivo
• Ampliar e fortalecer a economia do município com foco na industrialização, no
comércio como vocação local e principalmente nas potencialidades da economia rural.
Diretrizes
• A diretriz para este objetivo se apoia no o uso racional dos recursos naturais em prol
do bem-estar social, garantindo o crescimento econômico necessário para suprir as
nossas demandas e as necessidades das futuras gerações.
Desenvolvimento econômico
• Incentivar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de certificação e
agregação de valores à produção e comercialização;
• Oferecer suporte por meio de um programa de incentivo econômico municipal de
orientação de criação de empresas;
• Estimular o primeiro emprego aos jovens recém-formados nos cursos técnicos e
superiores por meio de criação de banco de dados cadastrais e politicas do primeiro
emprego;
• Criar uma política de estágio no próprio setor público municipal para dá oportunidade
aos estudantes de cursos técnicos de superiores cidadãos do município de Francisco
Santos-PI;
Infraestrutura
• Melhorar a infraestrutura do munícipio oferecendo melhor qualidade de vida a
população,
• Reduzir o déficit habitacional buscando parceria e programas de melhoria das
condições de moradia, em harmonia com o meio ambiente;
• Ampliar a oferta do transporte urbano oportunizando a mobilidade dos munícipes;
• Incentivar a instalação e o uso de energias alternativas, considerando a necessidade de
redução das desigualdades;
• Promover a recuperação e melhoria da pavimentação do perímetro urbano;
• Criar um plano de urbanização, criação e manutenção de praças e áreas de lazer;
• Ampliar a rede de saneamento básico como questão de qualidade de vida.

Desenvolvimento industrial e comercial
• Ampliar a política de crescimento do setor comercial, articulada com os organismos
multilaterais, bancos de desenvolvimento e Governos Estadual e Federal;
• Incentivar as indústrias de bens de consumo local, em especial micro, pequenas e
médias empresas;
• Criar um setor de desburocratização, orientação e acompanhamento e utilização de
tecnologias e documentação eletrônica, bem como a desoneração dos custos na
abertura de indústrias e comércios.
Habitação
8


• Apoiar os programas habitacionais, as áreas críticas e de risco dentro da política de
redução das desigualdades sociais;
• Viabilizar georreferenciamento e medições a fim de regularizar terrenos e ruas de
bairros e vilas.
• Viabilizar recursos junto ao governo estadual e federal e implementação do Plano
Diretor.
• Viabilizar o Plano Municipal de Habitação.
Emprego e Renda
• Criar um programa de estimulo ao emprego e renda;
• Criar um programa de formação e inserção da força de trabalho para o mercado de
trabalho;
• Realizar convênios com escolas públicas para capacitação de mão de obra qualificada;
• Elaborar o calendário anual de eventos municipais, dando destaque àqueles que
possam atrair fluxos turísticos;
Meio Ambiente e agricultura
• Implementar, isoladamente ou em parcerias nacionais e regionais, com o suporte de
Programas Federais para os Municípios, ações voltadas para o tratamento de resíduos
sólidos gerados tanto no meio urbano, quanto no meio rural;
• Promover campanhas para limpeza e preservação e revitalização dos rios, riachos,
lagos e açudes com participação comunitária;
• Implantação de Usina Solar Sustentável para gerar energia limpa e sustentável, capaz
de suprir a demanda dos prédios e logradouros públicos;
• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de
aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais.
• Implantação do Programa de aquisição de Alimentos, através de parceria com o
Ministério de Desenvolvimento Social (MDS);
• Implantação de Programa de extensão Rural (assistência técnica e distribuição de
sementes) de acordo com a aptidão de cada produtor.
• Construção de poços artesianos nas comunidades rurais.
• Estímulo à constituição de cooperativa e autogestão, por meio de cursos de
capacitação voltados aos produtores rurais.
• Ampliação, manutenção, melhoria e criação de novas estradas vicinais das áreas rurais
do município, facilitando o acesso das localidades mais distantes da área urbana.