ANACLETO ZANELLA - PT - PREFEITO

ade e, principalmente, mais qualidade de vida para as pessoas.
Nosso projeto, que tratamos de apresentar nesse documento, tem como
principal objetivo devolver Erechim à população, mediante o fomento da
democracia participativa, em um contexto de retomada de programas federais
que justamente têm foco a qualidade de vida das pessoas, como o Mais Médicos,
o Minha Casa, Minha Vida, e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Neste sentido, também entendemos que nossa interlocução qualificada
com o governo federal nos confere melhores condições para buscar os recursos
federais que contribuirão para o desenvolvimento de Erechim no próximo
quadriênio.
Em relação ao nosso município, cabe destacar que os últimos anos foram
marcados por retrocessos importantes. O fim do orçamento participativo e das
eleições para as direções das escolas municipais representam importante
supressão da participação popular na vida da cidade, ao mesmo tempo em que
se avolumam os problemas relacionados à gestão da saúde pública, à
mobilidade urbana, à atenção aos jovens, mulheres e 60+, entre outros aspectos.
Tal distanciamento dos princípios da gestão democrática tem se materializado
em decisões de gabinete, sem interlocução com a sociedade civil, o que restringe
a participação das pessoas e colabora para o acúmulo de decisões equivocadas.
Nesse contexto, de necessidade de mudança na gestão municipal de
Erechim, que se torna imperativa a construção de uma agenda de
desenvolvimento que inclua as pessoas. Por isso, a Coligação Erechim Merece
Mais!, composta por PT, PDT, PcdoB, PV e Solidariedade, apresenta as
candidaturas de Anacleto Zanella, a Prefeito, e de André Jucoski, a Vice-Prefeito.
Suas trajetórias políticas, de reconhecido espírito público, competência e defesa
dos interesses de Erechim, agora se unificam por meio de compromissos com a
boa política, com os trabalhadores do campo e da cidade, com a classe
empresarial, com a honestidade e com a transparência.
Esses aspectos estão representados neste Plano de Governo, que
seguirá em construção permanente durante a companha, em diálogo com as
mulheres e os homens que constroem a nossa cidade. Mais que uma carta de
intenções, o documento expressa nosso compromisso com a democracia, com
a ciência e com a construção de uma cidade cada vez mais moderna e inclusiva.
Nosso Plano de Governo está estruturado em 13 eixos e expressa os
nossos compromissos com temas centrais para o desenvolvimento de Erechim,
destacando que o desenvolvimento de Erechim é vital para o desenvolvimento
da Região do Alto Uruguai, e para a qualidade de vida daqueles que aqui vivem
e trabalham. Enfrentar os problemas da cidade e prepará-la para o futuro, com
as pessoas e para as pessoas, são nossos compromissos de vida que, agora,
no pleito municipal, se materializam em uma proposta de gestão participativa.
Vamos juntos construir a cidade que queremos, porque Erechim Merece
Mais!








EIXO 1
GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO

OBJETIVO GERAL:

Realizar uma administração pautada na eficiência, na transparência e na
participação popular, visando a boa gestão dos recursos públicos e o
atendimento das necessidades da população.

AÇÕES:

• Criação de um conselho político de governo composto por representantes
das entidades da sociedade civil, com o objetivo de discutir um
planejamento estratégico para Erechim e temas centrais da gestão;

• Gestão inovadora e empreendedora, mediante a digitalização e
simplificação de processos;

• Melhorar os canais de transparência governamental e de controle cidadão
da gestão pública municipal;

• Valorização dos servidores públicos, por meio da criação de mesas
setoriais para tratar de temas relativos às carreiras, como remuneração,
jornada de trabalho, plano de cargos e salários, condições de trabalho,
entre outros aspectos;

• Redução do custo da estrutura pública, mediante reestruturação
administrativa, com ênfase na extinção da Secretaria de Gestão e
Governança, e revisão do número de cargos de CCs;

• Classificação dos itens da compra municipal de bens e serviços realizados
pelos distintos órgãos do governo segundo a probabilidade de que
possam vir a ser atendidos por fornecedores locais, dentro de um marco
legal e regulatório bem definido e de baixa contestação.

• Qualificação da relação com a Câmara de Vereadores, no sentido de
valorizar a representação legislativa e as relações interinstitucionais;

• Construção do Centro Administrativo Municipal, em local acessível e em
diálogo com a população, de modo a racionalizar custos e otimizar a
gestão, oferecendo ao cidadão um conjunto de serviços em um só local;






EIXO 2
PARTICIPAÇÃO POPULAR

OBJETIVO GERAL:

Retomar o orçamento participativo como ferramenta de gestão municipal e
qualificar a participação popular por meio da valorização dos Conselhos
Municipais e de outros espaços de debate público.

AÇÕES:

• Restabelecimento do processo de cogestão da cidade, entre governo e
sociedade, com participação popular, planejamento participativo e
controle social na definição, formulação e execução das políticas públicas;

• Reativação do Orçamento Participativo como instrumento de democracia
direta, de modo a garantir a participação da população na definição das
prioridades de investimento público;

• Compromisso com a transparência e prestação de contas do governo
sobre tudo que for decidido no Orçamento Participativo;

• Criação do Fórum dos Delegados do Orçamento Participativo, que terá
como atribuição discutir o planejamento estratégico do município;

• Realização anual de assembleias populares do Orçamento Participativo,
por meio da divisão do município por regiões e de modo a elencar
prioridades de investimento e eleger os representantes no Fórum dos
Delegados do Orçamento Participativo;

• Implantação do Gabinete Móvel Itinerante, que realizará reuniões
periódicas nas regiões do município, com a presença do Prefeito, Vice-
Prefeito e secretários, para ouvir a população e suas necessidades, de
modo a buscar soluções para os problemas;

• Realização de atividades de formação para os Conselheiros Municipais,
envolvendo temas como democracia, participação social, orçamento
público, entre outros.











EIXO 3
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E RENDA

OBJETIVO GERAL:

Estabelecer uma política de desenvolvimento social e econômico para Erechim,
com centralidade na qualificação e valorização do trabalho, no fortalecimento da
matriz produtiva regional e na promoção da inovação em produtos e serviços.

AÇÕES:

• Implantação de distritos industriais descentralizados com diferentes
configurações e formatos, com o objetivo de atender as pequenas, médias
e grandes indústrias;

• Incentivo à inovação tecnológica e criação de centros tecnológicos por
setor econômico, por meio de redes de cooperação;

• Estabelecimento de parcerias com as escolas técnicas presentes no
município para formação dos jovens e adultos para o mercado de
trabalho;

• Valorização das cadeias produtivas locais;

• Construção de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo ao
comércio local;

• Incentivo à criação de marcas regionais, especialmente aos MEIs e às
microempresas, para agregar valor e facilitar a comercialização por meio
de cooperativas, consórcios e redes;

• Promoção de políticas específicas de incentivo ao empreendedorismo
feminino, por meio de crédito, cursos e assessorias;

• Estabelecimento de parcerias com universidades, unidades escolares e
escritórios de contabilidade, para promoção de projetos que possam
ofertar assessoria gratuita e cursos, aos MEIs, micro e pequenas
empresas em áreas como contabilidade, finanças, gestão, custos e
vendas;

• Desenvolvimento de políticas de incentivo ao cooperativismo e criação de
programas de microcrédito;

• Realização de um estudo que possa rever o custo dos impostos e serviços
públicos municipais com o objetivo de evitar o êxodo de empresas de
Erechim para outros municípios;

• Criação de refeitórios-escolas nos distritos industriais, de modo a
beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras locais e para que possam ser
adotados na formação de profissionais na área da alimentação,
incentivando a aquisição de produtos da agricultura familiar;

• Incentivo às feiras setoriais, municipais e regionais, de modo a valorizar a
cadeia produtiva local;

• Desenvolvimento de políticas de incentivo ao comércio de economia
solidária;

• Promoção de projetos que envolvam parcerias e pesquisas sobre nichos
de mercados para MEIs, pequenas e médias empresas.






























EIXO 4
INFRAESTRUTURA, MORADIA E SEGURANÇA PÚBLICA

OBJETIVO GERAL:

Promover ações que contribuam para a qualificação da estrutura urbana de
Erechim, em consonância com a ampliação da oferta de moradias de qualidade
e com a promoção da segurança pública.

AÇÕES:

• Realização de projeto de continuidade das paralelas da BR 153, em
parceria com o Governo Federal, desenvolvendo um estudo técnico em
conjunto para implantação de passarela, viadutos, trevos ou túneis para
a ligação entre os lados da BR 153, de modo a facilitar a circulação de
pessoas e veículos e promover segurança para os usuários;

• Inclusão dos bairros no planejamento urbano da cidade, por meio de
projeto de revitalização chamado “Revitaliza meu Bairro”, em parcerias
com instituições públicas e privadas;

• Realização de melhorias nas ruas, vias e nos trajetos, por meio da
qualificação do calçamento e do asfaltamento, e da aquisição de uma
máquina fresadora de asfalto;

• Ampliação e melhorias nos acessos aos bairros, garantindo maior
qualidade na mobilidade urbana;

• Cumprimento da Lei Municipal nº 6.962/2021, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do pavimento intertravado tipo paver, pedras, regulares,
asfalto ou pavimento urbano de concreto na construção dos novos
loteamentos urbanos;

• Revitalização das praças municipais, e instalação de banheiros e
bebedouros em praças desassistidas desses equipamentos;

• Ampliação e qualificação da iluminação urbana, principalmente nos
bairros e nas áreas pouco iluminadas;

• Qualificação do patrulhamento nos bairros, por meio de parcerias com a
Brigada Militar e fortalecimento do Projeto Sentinela;

• Em parceria com o Governo Federal, ampliar os programas habitacionais,
com facilidade no crédito para famílias das Faixas 2 e 3 do Programa
Minha Casa, Minha Vida, e construção de loteamentos sociais para as
famílias da Faixa 1;

• Promoção de melhorias no sistema de abastecimento e de qualidade da
água, mediante a municipalização do serviço;

• Promoção de melhorias no sistema de identificação das ruas;

• Regularização dos espaços nas imediações dos trilhos e promoção de
solução habitacional para as famílias em situação de vulnerabilidade
social que ocupam essas áreas;

• Qualificação da acessibilidade em todo o município, como princípio de
acesso à cidadania plena às Pessoas com Deficiência (PcDs);

• Exigir no processo de renovação da concessão de ferrovia a retirada dos
trilhos do perímetro urbano de Erechim e repasse das áreas ao Município
para regularização fundiária das famílias de baixa renda e implementação
de um projeto de requalificação do trecho urbano dos trilhos com a
implantação de áreas verdes, estudos sobre a viabilidade de instalação
de um trem turístico, de ciclovia, entre outros projetos de requalificação e
valorização do patrimônio histórico e cultural;

• Retomar o Programa Passeio Para Pessoas, Lei Municipal nº 5.746/2014,
garantindo passeios públicos de qualidade e acessíveis em toda a cidade.

























EIXO 5
SAÚDE

OBJETIVO GERAL:

Garantir a saúde como direito humano, constitucional e de responsabilidade da
Prefeitura em parceria com os governos estadual e federal, valorizando a vida,
a prevenção e o tratamento curativo digno e eficiente de forma universal a todas
as pessoas que vivem em Erechim.

AÇÕES:

• Fortalecimento e expansão da Fundação Hospitalar Santa Terezinha
como referência regional em atendimento hospitalar pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), avançando na oferta pública e gratuita de serviços
médicos de alta complexidade;

• Expansão e fortalecimento da Atenção Básica, com o reforço da
Estratégia Saúde da Família e da reorganização dos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF/e-multi), além da expansão da quantidade de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias, por
meio de condições de acolhimento humanizado da população aos
serviços desde seus locais de moradia e trabalho, e garantindo a
cobertura completa do território do município;

• Investimento na estrutura física e na contratação de profissionais da
saúde para qualificar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
(UBSs), fortalecendo políticas de prevenção e humanização, inclusive a
partir das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);

• Buscar, em diálogo com a comunidade e os(as) trabalhadores(as) da
saúde, a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA);

• Promoção da garantia de acesso à Rede de Atenção Especializada,
implantando o “Mais Acesso a Especialistas”, e demais políticas
emanadas do Ministério da Saúde, para superar gargalos e filas de espera
para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivos;

• Ampliação do Programa Nacional de Imunizações, com ampla
mobilização e ampliação de investimentos que garantam cobertura
superior a 95% da população, ao mesmo tempo desenvolvendo
estratégias que combatam as fake news e o movimento antivacina;

• Sustentar as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças com
o resgate de políticas públicas que atuem sobre os principais fatores de
risco e estimulem a alimentação saudável, a atividade física e o controle
da diabetes, o controle da hipertensão arterial, do tabagismo e do uso
nocivo dos agrotóxicos;
• Promoção da equidade no tratamento entre diferentes grupos sociais para
que tenham asseguradas as suas especificidades de prevenção,
acolhimento e tratamento: mulheres, idosos(as), bebês e crianças,
população LGBTQIA+, indígenas, população negra e imigrantes;

• Viabilização da reabertura da Casa de Apoio em Porto Alegre de saúde e
avançar na estrutura e pessoal da Casa de Apoio de Passo Fundo;

• Apoio ao Programa Brasil Sorridente, assegurando a integralidade da
assistência à saúde bucal;

• Fortalecimento da participação popular democrática e do controle social
no SUS por meio das Conferências e Conselho Municipal de Saúde, os
quais devem ser referência para a deliberação de políticas de saúde, com
planejamento participativo, transparência de gestão e ampliação da base
social de defesa do SUS;

• Promoção da saúde mental na esfera municipal com os princípios da
Reforma Psiquiátrica, fortalecendo a estrutura física e incrementando o
quadro de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II
Renascer), do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS
AD) e do Ambulatório de Saúde Mental;

• Potencialização da Unidade Municipal de Referência em Saúde (UMRS),
buscando avançar em sua estrutura física e de pessoal, além de dar maior
visibilidade aos seus serviços como o Ambulatório de Feridas Crônicas, o
Centro de Referência da Mulher (CRM) e o Ambulatório de Saúde Mental;

• Fortalecimento no nível municipal do Programa Farmácia Popular, da
Farmácia Viva e Fitoterápicos, da política nacional de assistência
farmacêutica em todos os níveis de atenção, permitindo o acesso rápido,
qualificado, racional e eficaz aos medicamentos;

• Valorização do trabalho em saúde para que os trabalhadores/as da saúde
tenham vínculos protegidos por concursos, salários, jornadas e ambientes
de trabalhos dignos, saudáveis e seguros;

• Investimento nas ações e serviços do SUS de modo a viabilizar o seu
funcionamento pleno, buscando aumentar a destinação de recursos do
orçamento público para viabilizar concretamente as ações prioritárias em
saúde;

• Adoção da optometria como ação de saúde preventiva e de redução das
filas de atendimento oftalmológico.





EIXO 6
EDUCAÇÃO

OBJETIVO GERAL:

Qualificar o sistema de educação municipal, por meio da retomada de princípios
como a gestão democrática, a educação integral e de tempo integral, a formação
para o trabalho e para a cidadania, e a valorização dos profissionais da
educação.

AÇÕES:

• Reativação dos princípios da gestão democráticas nas escolas, mediante
a participação da comunidade, com a realização de eleições diretas para
a escolha das equipes diretivas;

• Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, dos Conselhos
Escolares, dos grêmios estudantis e das associações de pais e mães,
como espaços consultivos para a formulação das políticas educacionais
do município;

• Promoção da escola como espaço de superação da violência e de
valorização da vida, por meio da integração da comunidade no ambiente
escolar, com oferta de ações esportivas, culturais e de lazer;

• Atenção à organização de currículos voltados à educação integral e de
tempo integral, que permitam a criança o desenvolvimento do brincar e do
contato com diferentes campos do conhecimento e das linguagens,
mediante revisão do sistema de apostilamento e valorização dos livros
didáticos;

• Desenvolvimento de processos de alfabetização que considerem as
experiências culturais e sociais das crianças;

• Desenvolvimento de políticas que promovam a prevenção, a atenção e o
atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação;

• Investimento no planejamento e na gestão pedagógica, amparado no
trabalho coletivo e integrado dos(das) educadores(as) com as equipes
pedagógicas de escolas e dirigentes da Secretaria Municipal da
Educação;

• Formação permanente e sistemática de educadores(as), especialmente
em parceria com universidades, garantindo tempo disponível integrado à
jornada de trabalho;

• Investimento em formação continuada para gestores escolares, numa
perspectiva democrática, nas dimensões pedagógica, administrativa e
humana;

• Atendimento integral da demanda manifesta por vagas de escola de
educação infantil para crianças de 0 a 5 anos, realizando busca ativa e
eliminando as filas de espera;

• Ampliação do acesso às políticas e programas do MEC e do FNDE;

• Fortalecimento dos vínculos entre o sistema municipal de saúde e as
escolas municipais, de modo a oferecer atividades preventivas de saúde
física e mental nas escolas;

• Implantação do Programa Escola em Tempo Integral, em sintonia com a
política promovida atualmente pelo MEC;

• Articulação das políticas públicas de trabalho e educação com ações de
inclusão socioprodutiva, no que concerne ao CEJA;

• Realização de mapeamento das categorias profissionais cuja maioria
apresenta baixa escolaridade e organizar ações ajustadas a sua
realidade;

• Ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas para a
oferta do Atendimento Educacional Especializado;

• Implantação de sistema de