MÁRIO RAUL - PT - PREFEITO

o a nossa contribuição enquanto cidadãos.

No entanto, ao vermos a total degradação do trabalho que fizemos,
especialmente na área econômica e fiscal, e atendendo às várias manifestações
de correligionários que compõem a coligação, amigos, eleitores, bem como o
apoio incondicional das nossas famílias, resolvemos, novamente, nos colocar à
disposição para concorrer a eleição do cargo à majoritária desta maravilhosa
cidade. Afinal, Quaraí nos convoca!

Objetivamos não só dar continuidade a programas já desenvolvidos e em
andamento, como também criar projetos e implementar políticas públicas que
requalifiquem, principalmente, as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social,
Infraestrutura, Desenvolvimento Rural, Segurança, Lazer e Desenvolvimento
Econômico, de modo a propiciar qualidade de vida à população quaraiense.

Para atingir esses resultados, faremos uma gestão inovadora, com união
de esforços para qualificar a prestação de serviços públicos, modernizar a
máquina administrativa, melhorar a situação financeira interna e otimizar
recursos.

O governo municipal voltará a ser norteado pelo PLANEJAMENTO, tendo
objetivos estratégicos, indicadores claros e alcance de metas estabelecidas para
atender as propostas pretendidas. Nossa cidade precisa de uma gestão que
mude a sua postura de cuidado junto ao seu povo, que atinja todos os públicos
envolvidos, com foco, sobretudo, na necessária política de amparo às minorias
menos favorecidas.

Em síntese, este Plano de Governo apresenta as principais propostas e
metas para serem desenvolvidas pela Administração Municipal de Quaraí no
próximo quadriênio (2025-2028), através da coligação “PARA QUARAÍ VOLTAR A
SORRIR”, formada pela Federação Brasil da Esperança, Podemos e PDT, e
representada pelos candidatos Mario Raul da Rosa Corrêa (Prefeito) e Ricardo
Olaechea Gadret (Vice-Prefeito).

A seguir, apresentamos nossas principais propostas para cada área do
futuro governo.

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I. SAÚDE

✓ Ampliar a disponibilidade, agilizando e reduzindo as filas de espera para
a realização de exames laboratoriais e de imagem, como Raios-X, Tomografias
Computadorizadas, Mamografias, Ecografias, dentre outros;

✓ Realizar intervenção administrativa na Fundação Hospital de Caridade de
Quaraí (FHCQ) com a finalidade de restabelecer a ordem em termos
econômicos, patrimoniais e assistenciais daquela instituição;

✓ Viabilizar programas de capacitação contínua para todos os profissionais
da área da saúde;

✓ Implementar novas Unidades Básicas e Estratégias de Saúde da Família
(ESF), caso necessário, e qualificar o atendimento das já existentes;

✓ Ampliar, qualificar e promover a disponibilidade dos serviços
farmacêuticos da Farmácia Básica e de Medicamentos Especiais;

✓ Aderir e promover campanhas voltadas à ampliação da cobertura vacinal
de todo público-alvo preconizado pelas diretrizes do SUS;

✓ Ampliar a cobertura do Programa Saúde na Escola (PSE), e desenvolver
atividades educativas em ambientes escolares sobre o uso racional/apropriado
de medicamentos e descarte correto de medicamentos, contribuindo para a
conscientização sobre o tema e formando multiplicadores;

✓ Ofertar atendimento médico-domiciliar destinado às pessoas que
necessitarem;

✓ Realizar mutirões de oftalmologia;

✓ Distribuir, gratuitamente, óculos e próteses dentárias à população carente
do Município;

✓ Ampliação e qualificação do atendimento na atenção básica em saúde
bucal;

✓ Reestruturar e ampliar o atendimento prestado através do Programa
Saúde no Campo;

✓ Realizar campanhas de conscientização e mutirões de exames
preventivos no âmbito da Saúde da Mulher;

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✓ Assegurar à mulher o direto ao planejamento reprodutivo e atenção
humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto) e, às crianças, o
direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis;

✓ Garantir a atenção integral à saúde do idoso, promovendo a manutenção
da capacidade funcional e da autonomia, contribuindo para um envelhecimento
ativo e saudável;

✓ Ampliar as políticas públicas de saúde mental por meio da rede de
assistência básica e o fortalecimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),
visando a promoção, prevenção e reabilitação da saúde mental;

✓ Recriar o grupo multiprofissional com a participação dos profissionais da
saúde no âmbito do CAM (Centro de Atendimento Multiprofissional) e dos
profissionais da área da Educação, com a contratação de médicos (pediatra e
neuropediatra) para auxiliar no diagnóstico e tratamento precoce de crianças
cujas características sejam compatíveis com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e os demais catalogados na literatura científica;

✓ Manter políticas públicas de estímulo ao planejamento familiar,
qualificando e expandindo o programa Primeira Infância Melhor (PIM), que
através de uma ação transversal promove o desenvolvimento integral na primeira
infância.


II. MEIO AMBIENTE

✓ Trabalhar de modo sustentável nas ações de limpeza urbana, arborização
e revitalização de todos os bairros e áreas verdes do Município;

✓ Promover a saúde, conforto e bem-estar, e o controle de doenças, através
do saneamento básico, mediante abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo adequado de resíduos sólidos;

✓ Adquirir novos contêineres para suprir a aparente demanda existente;

✓ Recriar o programa de coleta de resíduos sólidos da zona rural do
Município;

✓ Estabelecer a gestão de risco de desastres, mediante a estruturação e
fortalecimento do sistema municipal de defesa civil em cooperação com os
demais entes federados;

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✓ Promover ações de Educação Ambiental, desenvolvendo valores sociais,
conhecimentos, habilidades e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
e sua sustentabilidade;

✓ Estabelecer o diálogo com os cidadãos atuantes na causa animal,
protetores, associações etc., visando a construção de soluções efetivas para as
demandas desse segmento;

✓ Ampliar a capacidade de atendimento do CASTRAMÓVEL, promovendo
mutirões de castração;


III. EDUCAÇÃO

✓ Manter Quaraí como um dos principais Índices de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) da região, voltando a ser o IDEB com maior
crescimento da região e um dos maiores do Estado;

✓ Aumentar a disponibilidade de vagas nas escolas municipais de Educação
Infantil e de Ensino Fundamental;

✓ Criar o Turno Estendido, conforme demanda, em algumas Escolas
Municipais de Educação Infantil (EMEIS), com vistas a atender crianças cujos
pais estejam submetidos à jornada de trabalho comercial;

✓ Construir quadras esportivas nas escolas Walter Elizalde Osório e João
Tubino;

✓ Retomar os investimentos em tecnologia e inovação voltados à
qualificação da do ensino e da educação;

✓ Ampliar a infraestrutura física das unidades escolares, mediante reformas
e manutenções periódicas;

✓ Adquirir mobiliários e equipamentos para guarnecer as unidades de
ensino, tais como: computadores, televisores, ventiladores, climatizadores,
geladeiras, eletrodomésticos etc.;

✓ Ofertar formação continuada aos professores com cursos de atualização
e capacitar os demais profissionais da rede;

✓ Manter e ampliar o fornecimento de material escolar, merenda em
quantidade e qualidade, uniformes, transporte escolar e contratação de empresa
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de excelência para o fornecimento das diretrizes e materiais pedagógicos da
rede municipal;

✓ Recriar projetos de educação ambiental, de educação empreendedora, de
educação para o trânsito, educação fiscal e conscientização e prevenção ao uso
de drogas e combate à violência na escola;

✓ Organizar, mobilizar e incentivar as festividades nas escolas nas datas
comemorativas e festivas;

✓ Destinar uma sala e um profissional com dedicação exclusiva para o
Conselho Municipal de Educação, de modo a proporcionar autonomia e maior
capacidade de atuação do Colegiado;

✓ Elaborar, com toda sociedade civil organizada e a comunidade
educacional, o novo Plano Municipal de Educação (2025-2035);

✓ Articular, junto ao Governo Federal, a renovação da frota, mediante
aquisição de ônibus e micro-ônibus escolares;

✓ Instalar internet nas Escolas Rurais do município;

✓ Adquirir, mediante convênios e articulações junto ao Governo Federal,
equipamentos de tecnologia assistiva para aperfeiçoamento das Salas de
Recursos Multifuncionais, numa perspectiva de Educação Inclusiva;

✓ Cumprir rigorosamente o pagamento do Piso Nacional do Magistério
Municipal, conforme diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal;

✓ Realizar a mudança de classe dos profissionais, obedecendo os requisitos
que constam no Plano de Carreira do Magistério;

✓ Valorizar, respeitar e dialogar permanentemente com professores e
funcionários;

✓ Manter e melhorar a estrutura predial e de infraestrutura do Polo UAB,
para atender a demanda de oferta de cursos superiores.


IV. CULTURA

✓ Criar a Secretaria Municipal de Cultura, como forma de fomentar e
qualificar a atuação cultural no Município e o acesso às leis de incentivo
provenientes dos governos Estadual e Federal;
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✓ Manter e incentivar a atuação do Conselho Municipal de Cultura, de modo
que dê cumprimento à publicação de editais para distribuição de recursos
oriundos do Ministério da Cultura e demais fontes de financiamento;

✓ Dar ênfase ao oferecimento de opções culturais à população, melhorando
sua autoestima e ampliando seus conhecimentos, visando, ainda, o
desenvolvimento humano e a geração de trabalho e de renda;

✓ Incentivar e viabilizar a realização de eventos e a comemoração de festas
populares, tais como a semana da pátria, festejos farroupilhas, semana de
Quaraí, carnaval de rua, festas campeiras, exposições e festivais nativistas;

✓ Tornar a nossa cidade um palco de atrações culturais para mantermos
nossas tradições, e em memória a todos os filhos ilustres de Quaraí;

✓ Valorizar e apoiar os eventos nacionais, estaduais e municipais,
envolvendo entidades e escolas do município, priorizando a cultura (música,
dança, teatro, poesia, trova, culinária etc.);

✓ Desenvolver ações de incentivo aos artistas quaraienses e à descoberta
de novos talentos, com a recriação do projeto “Troféu Revelação”;

✓ Incentivar atividades culturais de entidades, organizações e do setor
privado que contribuam com o desenvolvimento dessa área;


V. SEGURANÇA PÚBLICA

✓ Promover força-tarefa com a Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal
e Inspetoria Veterinária para combater o abigeato e o narcotráfico;

✓ Fortalecer o sistema de segurança pública através do cercamento
eletrônico com o uso de câmeras e outras tecnologias para monitoramento de
vias públicas e estradas vicinais;

✓ Permanente articulação e demanda perante o Governo do Estado pela
ampliação e manutenção do efetivo da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros Militar e Polícia Penal a serviço dos quaraienses;

✓ Atuação perante o Comando Regional e Estadual, se for o caso, da
Brigada Militar visando a cobertura de segurança necessária, inclusive através
do Batalhão de Polícia de Choque, nos períodos de grande movimentação de
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pessoas na cidade, tais como o carnaval, expo-feira e festas de final de ano, a
fim de que se garanta a ordem e a incolumidade pública;

✓ Aprimorar o sistema de sinalização das vias públicas e promover
campanhas permanentes de conscientização no trânsito através da Divisão
Municipal de Trânsito.


VI. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

✓ Ampliar a oferta de benefícios eventuais, especialmente o auxílio-
alimentação (cestas básicas), com adequada quantidade de produtos e boa
qualidade nutricional;

✓ Otimizar os processos administrativos visando dar agilidade à concessão
dos benefícios eventuais, especialmente o auxílio-alimentação;

✓ Ampliar e qualificar os serviços prestados pelo Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência
Social-CREAS e Centro de Referência de Atendimento à Mulher-CRAM;

✓ Atenção integral à Unidade de Acolhimento “Casa Raio de Luz”;

✓ Realizar ações e programas de qualificação e capacitação profissional, e
de inclusão digital, ampliando a possibilidade de emprego formal e o
desenvolvimento de microempreendedores individuais;

✓ Estimular a economia popular e solidária, e a economia criativa;

✓ Desenvolver ações e políticas públicas específicas que promovam a
igualdade de gênero, a diminuição da violência e da discriminação e a promoção
dos direitos das mulheres, da população LGBTQIAPN+, dos negros, das
pessoas com deficiência e dos idosos;

✓ Ampliar o atendimento ofertado aos idosos observando todos os cuidados
necessários e proporcionando momentos de entretenimento;

✓ Retomar a realização de atividades itinerantes pelos bairros e centro da
cidade, levando mutirão de serviços da Secretaria, promovendo oficinas e
realizando a busca ativa do CadÚnico, aproximando o poder público dos
cidadãos;

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✓ Planejamento e adesão imediata aos programas habitacionais disponíveis
junto aos Governos Federal e Estadual, visando a construção do maior número
possível de casas populares na nossa cidade;

✓ Implantar programas de regularização fundiária urbana e rural,
estabelecendo parcerias e a realização de mutirões, caso necessário;

✓ Melhorar as condições de habitação da população de baixa renda, através
de reforma ou requalificação de imóveis particulares, proporcionando condições
dignas de moradia para aqueles que enfrentam dificuldades socioeconômicas e
habitacionais;

✓ Conceder áreas do Município, terrenos ou lotes, à população de baixa
renda para fins de construção de moradias;

✓ Realizar campanha de incentivo às doações, via declaração do imposto
de renda, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


VII. INFRAESTRUTURA

✓ Retomar os serviços permanentes de manutenção das estradas e
corredores vicinais do município;

✓ Recriar o programa “PAVIMENTANDO SEU CAMINHO”, com vistas à captação
de recursos para calçamento e asfaltamento das vias públicas;

✓ Expandir a cobertura de saneamento básico, coleta e tratamento de
esgotos, drenagem e manejo da água das chuvas;

✓ Aumentar a disponibilidade de contentores de lixo (containers) em toda a
cidade;

✓ Modernizar e expandir o sistema de iluminação pública e eficiente em toda
a cidade;

✓ Recuperar o cuidado, a adequada iluminação, o ajardinamento, a
arborização e os banheiros públicos da Praça General Osório, um dos nossos
principais cartões postais;

✓ Atenção total às áreas verdes e de lazer dos bairros;

✓ Manter o serviço de apoio visando a manutenção dos acessos às
propriedades rurais;
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VIII. ESPORTE, LAZER E TURISMO

✓ Ampliar os eventos e potencializar as atividades esportivas e, ao mesmo
tempo, otimizar a relação existente entre a educação, a saúde, o esporte e o
lazer como elementos básicos para a melhoria da qualidade de vida para todas
as idades;

✓ Ampliar as modalidades de atividades desenvolvidas no Centro Esportivo
Municipal;

✓ Construir uma piscina pública municipal;

✓ Modernizar e melhorar a estrutura da quadra coberta do Centro Esportivo
Municipal;

✓ Promover, em conjunto com o Conselho Municipal do Esporte,
campeonatos (em diversas modalidades), rústicas, competições e passeios
ciclísticos;

✓ Conservar em condições de utilização os campos de futebol e áreas de
lazer de todos os bairros;

✓ Criar projetos para fortalecer a identidade cultural e promover a
preservação dos patrimônios históricos, culturais e naturais de Quaraí, captando
apoio e recursos dos Governos Estadual e Federal, além de parcerias com o
setor privado;

✓ Tornar Quaraí uma opção de destino turístico, por suas belezas naturais,
Saladeiro, Cerro do Jarau e Butiazal;

✓ Desenvolver projetos de incentivo e criar rotas de turismo rural através de
visitas guiadas, passeios e trilhas, valorizando os principais pontos turísticos de
Quaraí e as belezas naturais, e de eventos gastronômicos explorando as
potencialidades do charque, do butiá, da produção de uvas etc.;

✓ Qualificar os profissionais liberais e microempreendedores individuais
para ampliar a oferta de serviços em eventos turísticos;


IX. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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✓ Fomentar a formação de cooperativas e de redes de micro e pequenas
empresas;

✓ Desburocratizar e simplificar processos administrativos com objetivo de
melhorar o ambiente de negócios;

✓ Incentivar a formação de redes e a regularização de
microempreendedores individuais;

✓ Potencializar políticas de qualificação profissional;

✓ Formar equipe qualificada e parceria para atuar perante entidades
comerciais e industriais para a elaboração de ações e projetos para o
desenvolvimento econômico de Quaraí;

✓ Fomentar as atividades de artesãos, culinaristas e microempreendedores
individuais em geral, oportunizando a formalização da atividade e através da
organização de feiras e atividades itinerantes, visando a geração de emprego e
renda.


X. DESENVOLVIMENTO RURAL

✓ Atenção permanente às estradas e corredores vicinais com vistas ao
escoamento da produção;

✓ Organizar e promover ações municipais de combate aos efeitos climáticos
(estiagem/cheias);

✓ Apoiar ações de combate ao abigeato e crimes rurais;

✓ Realizar serviços técnicos voltados ao desenvolvimento e aumento da
produtividade de pequenos e médios produtores rurais;

✓ Estimular a regularização fundiária de terras rurais, prestando apoio
técnico, orientações e informações para a inclusão social e econômica de
famílias, promovendo o desenvolvimento rural e contribuindo para a redução das
desigualdades sociais;

✓ Ofertar assistência técnica e serviços de orientação para regularização
sanitária e ambiental aos agricultores familiares e às pequenas propriedades
rurais;

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✓ Apoiar os empreendimentos e incentivar o crescimento sustentável da
produção pri