PROF. WILLIAN MEISTER - PT - PREFEITO

ambiental 9
Pesca 10
Proteção do Meio ambiente 10
5. SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E HUMANIZADA PARA TODAS E TODOS É NOSSOCOMPROMISSO 10
Nossa visão do SUS 10
Atenção Primária à Saúde humanizada, resolutiva e de qualidade 10
Política Municipal de Assistência Farmacêutica 11
Promoção e Vigilância em Saúde 11
Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde 11
Gestão Participativa e Controle social – Transparência 11
6. EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE 11
Acesso, permanência, qualidade, inclusão e equidade 11
7. SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 13
Prevenção a violência de caráter social e urbano 13
Prevenção ao crime e a violência com ação policial 14
8. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 14
Proteção Social 14
Segurança Alimentar 15
Crianças e Adolescentes 16

Mulheres 17
Combate ao Racismo 18
Comunidade LGBTQIAPN+ 18
Juventude 18
9. CULTURA PARA TODOS 20
Fortalecimento e efetividade do Sistema Municipal de Cultura 20
Equipamentos culturais 20
Festas Populares 20
10. ESPORTE E LAZER ACESSÍVEL A TODOS 21
Sistema Municipal de Esportes e Lazer 21
Equipamentos e Recursos humanos 21
Eventos esportivos 21
Esportes da escola 21
Lazer nos espaços públicos 22
11. GOVERNANÇA PÚBLICA DEMOCRÁTICA E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 23
Participação Cidadã na destinação dos recursos públicos 23
Tecnologias de informação e accountability 23
Transparência Pública 24
Gestão ética e honesta 24
Capacidade institucional e gerencial da Prefeitura 24
Gestão inovadora 25
Buscar permanentemente a qualidade da despesa pública 25
REFERÊNCIAS 25


APRESENTAÇÃO
O Brasil e o povo brasileiro viveram tempos difíceis após o golpe contra a presidenta Dilma
Rousseff e o desgoverno de Jair Bolsonaro, entre 2016 e 2022. Atravessamos uma crise social, fiscal e
econômica causada pela pandemia da COVID-19 e a falta de gestão do governo genocida do inelegível
- uma vez que poderíamos ter a morte de brasileiros e brasileiras. Segundo estudos, mais de 400 mil
pessoas poderiam ter sobrevivido se não tivéssemos tido um governo negacionista que negou as
medidas de prevenção, orientou tratamento ineficaz e promoveu movimentos antivacina, que até
hoje sofremos consequências, nos tirando o posto de referência mundial em cobertura vacinal. Hoje,

com a volta do Governo Lula e um Ministério da Saúde técnico está empenhado em retomar os índices
de cobertura vacinal que nos fizeram ser admirados pelo mundo todo.
O governo Bolsonaro foi marcado pelo desmonte do Estado, com desfinanciamento das
políticas públicas e sociais, ataque ao patrimônio público e ausência de programas de
desenvolvimento. Esses fatores marcaram também os municípios governados por prefeitos alinhados
à política do então Governo Federal. Portanto é fundamental assumir o compromisso de governar,
com visão inovadora, pautada na gestão ética, transparente e democrática, com ampla participação
popular, priorizando e cuidando dos que mais precisam. E essa é a marca do Governo Lula, que
assumiu em 2023, que já reduziu a fome de 23 milhões de brasileiros e que ao final de seu governo
voltará a ser um país livre da Fome.
Neste cenário, o Partido dos Trabalhadores apresenta seu Programa de Governo para
Itapema, período 2025-2028, com um projeto de governança democrática inovadora, com o olhar no
presente, mas projetando ações para o seu futuro.
Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, comprometida com o
bem-estar da população, privilegiando os investimentos sociais nas áreas habitação, educação, saúde,
assistência social, saneamento básico, transporte público gratuito, meio ambiente, cultura, esporte,
desenvolvimento local, de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder. Nosso
Programa de Governo, é fruto do acúmulo histórico das propostas apresentadas pelo Partido dos
Trabalhadores, que por meio de seus mandatos populares vem atuando na defesa de um plano de
união e reconstrução, com foco na transformação social, capaz não apenas de retomar o crescimento
da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e ambientalmente
sustentável.
Temos plena convicção que, com o apoio da população de Itapema, implantaremos as
políticas que formulamos e defendemos em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito federal e
estadual, quanto no municipal. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e do
desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com
o povo de Itapema.
OS DESAFIOS DA CONJUNTURA LOCAL
A campanha eleitoral municipal em 2024 será realizada em uma conjuntura na qual os danos
da política ultraliberal desenvolvida no país desde 2016 vêm provocando desmontes e retrocessos
nas políticas sociais, nos direitos previdenciários e trabalhistas, privatizações e cortes provocados pela
Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como a PEC da Morte, por reduzir gastos em áreas
essenciais e congelar os gastos públicos por nada menos que 20 anos.
No centro desses retrocessos está a imposição de um modelo concentrador de riqueza e renda
excludente, que propõe o desmonte do Estado - não só por meio da privatização selvagem de
empresas como a Petrobras e riquezas como o pré-sal, mas pela destruição dos instrumentos de
construção da soberania nacional, como os bancos públicos e o fomento à ciência e tecnologia.
A gestão de Nilza Simas promoveu um crescimento desordenado da cidade, tendo como
resultado: uma mobilidade urbana vergonhosa, a falta de habitação para trabalhadores e suas
famílias e as construções existentes produzem falta de iluminação e ventilação podendo causar sérios
problemas de saúde.

O transporte público em Itapema inexiste. A concessão é cara e não atende a população.
Trabalhadores vão na chuva para garantirem sua renda. Idosos precisam não conseguem se
locomover nem por transporte coletivo, nem pelas calçadas ou ruas da cidade que também não tem
nenhum tipo de acessibilidade.
Na área da educação, não foi construída uma escola sequer e as existentes estão
abandonadas. A falta de vagas nas creches é um fator de total desatenção à primeira infância e
insegurança às famílias. Muitas mulheres não conseguem trabalhar por não ter quem cuide de seus
filhos. A única solução “brilhante” da atual gestora é a escola cívico-militar, que em nada agrega para
o desenvolvimento da cidadania dos itapemenses.
Mais uma vez no período eleitoral a cidade é embelezada, com manta asfáltica nos bairros.
Não houve expansão de avenidas e o trânsito se tornou caótico durante seu governo e como medida
de desespero eleitoral e de clara demonstração de incompetência.
Na saúde a população voltou a enfrentar filas nas unidades de saúde, viu mudar os fluxos de
atendimento sem qualquer consideração aos pleitos dos conselhos locais de saúde, deixando a
população sem referência e à mercê da sorte. A lei de transparência da fila de espera por
procedimentos não foi cumprida e a velha prática de furar fila voltou a ser privilégio de poucos. A
política de saúde da família não viu qualquer implemento em educação de prevenção a agravos da
saúde. Os trabalhadores não possuem um centro de referência em saúde do trabalhador, mesmo
sendo eles os responsáveis pelo crescimento da cidade. A prefeita que se dizia o bastião da saúde foi
a gestora que ampliou as filas, que negligenciou a atenção primária de saúde, com longas filas para
atendimentos e quase nenhuma ampliação do atendimento de especialidades e exames
complementares. As longas filas para cirurgias e desmonte dos conselhos locais e municipal de saúde
também foi marca registrada do desgoverno Nilza.
A assistência social à população que mais precisa não tem a proteção que os cidadãos
têm direito. O governo da prefeita Nilza Simas não implantou a vigilância socioassistencial a fim de
impossibilitar novas demandas sociais e justificar menor aporte financeiro nesta área. Não institui o
fundo do idoso para não investir de fato nesta população. Na política da infância realiza a cooptação
de ONGs a fim de impossibilitar o controle social e de privilegiar aliados políticos ou indicações de
seus aliados. Sufoca constantemente os conselhos de políticas públicas a fim de impor seus desejos e
esconder sua incompetência. Não valoriza os trabalhadores do setor, impondo alterações constantes
nos setores, impossibilitando a continuidade e a referência dos serviços. Em meio a pandemia não
dialogou com os trabalhadores do setor para construção de um plano de contingências capaz de
garantir a máxima proteção social.
Na política para mulheres nada foi feito em quatro anos. Não há um setor para tal política.
Não há delegacia das mulheres. Não realizou a conferência municipal dos direitos das mulheres. Não
fez nenhum projeto de incentivo à autonomia econômica da mulher.
Pessoas em Situação de Rua são sumariamente criminalizadas e invisibilizadas. É mais fácil
para o atual governo fingir a existência dessas pessoas do que colocar a mão na massa e trabalhar
pela transformação social. Implementar ações preconceituosas, discriminatórias, segregadoras,
perseguidoras e desumanas é uma das maiores habilidades do Governo Simas.
Nas políticas para pessoas com deficiência não enfrenta o tema com a técnica e articulação
que deveria, realizando pontuais e isoladas ações, terceirizando sua responsabilidade para ONGs –

que apesar de fazerem um excelente trabalho, se veem cada dia mais sufocadas pela ausência do
governo.
Nega-se a diversidade de gênero e orientação sexual. Nada foi realizado em quatro anos. Não
houve nem mesmo capacitação dos professores, servidores e demais envolvidos em ações públicas
para combater preconceitos ou por uma cultura inclusiva.
Na política para juventude nada foi realizado. Não há um setor específico para esta política,
não há conselho, não há projetos permanentes específicos, não há garantia de participação dos
adolescentes no CMDCA – Conselho da Criança e do Adolescente. Não há um programa para geração
de emprego e renda para juventude. Não há espaços de lazer. Não há incentivo ao esporte e cultura,
tendo paralisado as leis de incentivo. Não há política de orientação profissional aos adolescentes. Este
governo vê o jovem como um problema e tem como hábito colocar a Guarda Municipal para agredir
e expulsar jovens lugares que encontram para lazer.
Nossa cidade se desenvolveu graças às suas belezas naturais que possibilitaram a economia
pelo turismo, todavia, este governo mostra total desapego pela sustentabilidade ambiental. A
proposta de alargamento da faixa de areia não tem preocupação ambiental nenhuma. Despreza as
previsões científicas de aumento dos níveis dos oceanos e diminuição das áreas costeiras em todo o
Brasil. Foi incapaz e negligente em proteger nosso mar da ação criminosa de empresas e pessoas que
cotidianamente jogam esgoto em nossos córregos e rios.
Não se fala em alternativas à matriz econômica da cidade. O desenvolvimento econômico se
pauta na construção de prédios e temporada de verão. Os ditos liberais de direita que defendem a
propriedade e o acúmulo de riqueza, atuam de forma egoísta e burra ao não pensarem a necessidade
de diversificar a economia local para além da construção civil e seus adjacentes.
Esporte, cultura e lazer são os últimos da fila e, nesse governo, foram sempre preteridos, com
oferta centralizada de poucas modalidades e opções, deixando os bairros sem nenhuma oferta de
arte e cultura para nossa juventude.
O povo de Itapema merece um governo que tenha capacidade de enfrentar os duros desafios
dos tempos atuais e que aja no interesse da maioria da população. Para isso, as candidaturas de Prof.
Willian Meister a prefeito e de Luciane Pereira a vice-prefeita se apresentam para debater
publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir uma Itapema socialmente
justa, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os problemas do
município.

1. TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um meio ambiente
equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento
sustentável. A pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação entre desequilíbrios
ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica. Propomos, outros valores
e referenciais de consumo, um novo padrão de produção no município compatível com a urgência
dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de apresentar alternativas econômicas que
aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental do nosso município, seja no campo ou na cidade.
Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as mudanças climáticas e mitigar os
efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas que ocasionam enchentes e
deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o abastecimento de água e as atividades
agropecuárias. Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e nem
esgota recursos naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações atuais e futuras.
Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise ambiental em oportunidades para
o bem viver do povo itapemense, brasileiro e de toda a humanidade. Os municípios podem fazer a
sua parte, com muitas iniciativas para iniciar esse caminho.
Vamos proteger nossos mananciais, assim como dos rios que atravessam nosso município e
desaguam em nosso mar. Promover energias limpas e renováveis, com instalação de energia solar
nos prédios próprios da prefeitura, além de estimular as empresas locais a adotarem medidas para
tornarem-se progressivamente sustentáveis ambientalmente.
A urgência climática exige de nós uma abordagem séria com a mitigação dos riscos de desastres
ambientais (enchentes, deslizamentos de encostas)
Vamos revisar nosso Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o
máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores envolvidos na
produção de resíduos.
Vamos estabelecer a obrigatoriedade de certificação ambiental, reconhecida nacional ou
internacionalmente, tais como o Selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), AQUA-
HQE (Alta Qualidade Ambiental - Haute Qualité Environnementale), ou outras certificações
equivalentes aprovadas pelo órgão municipal competente, para todos os edifícios que utilizem os
instrumentos de outorga onerosa do direito de construir ou transferência do potencial construtivo
no município.
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
Nosso governo cumprirá o papel de ser o motor do desenvolvimento local, mesmo nas
circunstâncias desfavoráveis provocadas pela crise econômica e pelas medidas neoliberais adotadas
pelo governo federal. Nosso foco será a necessidade de gerar emprego e renda para a população em
situação de pobreza, atendidas ou não pelos programas de garantia de renda do Governo Federal.
Assim, pensar novas formas de produzir e consumir é a alternativa para as recorrentes crises
econômicas globais.
Estratégia de Desenvolvimento Municipal
Formularemos a estratégia de desenvolvimento para nossa cidade, buscando promover o
crescimento dos setores econômicos, inclusive aqueles baseados na economia solidária, com o

objetivo de gerar empregos e renda; tendo também como perspectiva incentivar a transição
ecológica. Vale lembrar, a transição ecológica é uma estratégia para alcançar uma nova forma de
produção com baixo impacto ambiental e alto valor agregado, valendo-se, para isso, de tecnologias
modernas, flexíveis e inteligentes, assegurando a saúde do planeta, superando a crise climática e
protegendo os biomas. Criaremos o Conselho de Desenvolvimento Econômico com a participação dos
diversos setores empresariais, das cooperativas e empreendimentos da economia solidária; dos
sindicatos de trabalhadores, das universidades e da sociedade civil organizada.
Infraestrutura para o Desenvolvimento
A decisão de uma empresa se instalar num município depende também da qualidade da
infraestrutura, ou seja, da existência de energia, água, Internet, capacidade de logística e escoamento
de produção. Assim, a estratégia de desenvolvimento construída apontará quais serão os
investimentos necessários para dar consequência às iniciativas de atração de novas empresas.
Turismo para além do veraneio
Nossa linda Itapema merece ter uma gestão municipal que de fato desenvolva o turismo vocação
histórica de nossa cidade. Para isso, nossa gestão irá promover turismo o ano todo em Itapema. O
fomento à instalação de aparelhos arte, cultura, lazer e entretenimento em nosso território, trazendo
um calendário anual de eventos é o que fará nossa cidade dar um salto de qualidade em sua matriz
turística. Teremos uma gestão preparada e preocupada com a segurança de turistas e suas famílias,
além de respeito e tratamento igualitário aos nossos munícipes.
Apoio às Empresas e à Economia Popular
É necessário que a gestão municipal tenha um olhar atencioso para as empresas e os setores
produtivos, mantendo diálogo aproximado, suporte de capacitações, aproximação das empresas às
demais entidades, desenvolvimento de iniciativas de economia popular e desenvolvimento maduro
de responsabilidade social e ambiental.
3. DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE
A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das desigualdades,
em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade. O pleno direito à cidade se dará
por meio do acesso à moradia digna com saneamento básico – água encanada, rede de esgoto, coleta
seletiva de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais. Acesso a uma mobilidade urbana que
priorize o transporte coletivo, o sistema viário seguro e, ainda, que garanta a promoção do acesso
equitativo aos equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os bairros
Assim como nas demais áreas de governo, aqui também adotaremos medidas para iniciar a transição
ecológica em nossa cidade, contribuindo para o controle das mudanças climáticas e a mitigação dos
efeitos de eventos extremos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e
da poluição. Neste cenário desafiador nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se
consolidarão por meio das diretrizes e propostas a seguir:
● Planejamento Urbano Inclusivo e Participativo

● Moradia Digna
● Cobertura máxima de Saneamento Básico
● Gestão eficaz e eficiente de Resíduos Sólidos
● Drenagem urbana moderna;
● Transporte coletivo sustentável e Mobilidade Urbana condizente com a grandeza de Itapema;
A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão privilegiar a circulação do
transporte coletivo e a segurança dos ciclistas e dos pedestres.
Recuperação de áreas verdes, praças e parques
Essas áreas e equipamentos públicos são essenciais para garantir qualidade de vida urbana para todas
as faixas etárias. Vamos recuperar esses espaços para a cidade, reestruturando-os com a implantação
de equipamentos e mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de modo que possam ser utilizados
para o lazer e em programações culturais e esportivas.
Espaço urbano democrático e ambientalm