MARISTELA FRANCISCO - PT - PREFEITO

(criação de apoio
pedagógico, oferecimento de atividade artístico-culturais e desportivas, com oferta da 2ª
língua estrangeira);
1.3 - Fortalecer a Educação Integral (oferta de oficinas no contraturno escolar para todas as
EMBs);
1.4 Intensificar a valorização do magistério com revisão e implementação do Plano de
cargos e salários e do Estatuto do Magistério, criação da Casa do Educador, oferta de
capacitação e bolsas de estudo para a pós-graduação;
1.5 – Fortalecer a gestão democrática;
1.6 - Intensificar a oferta da Educação Continuada por meio da SEMAFOCO -Semana de
Formação Continuada, semestralmente;
1.7 - Investir na cultura digital e no uso das TICs - Tecnologia da Informação e
Comunicação;
1.8 - Qualificar a oferta da educação infantil: ampliação do nº de vagas com transparência
nos critérios de escolhas, priorizando as unidades da rede;
1.9 - Revitalizar as estruturas físicas dos prédios escolares;
1.10 - Ofertar alimentação escolar de qualidade por meio da aquisição de produtos variados
e da agricultura familiar;
1.11 - Ampliar e fortalecer as políticas da Educação Especial e da Inclusão;
1.12 - Ofertar transporte seguro e digno aos estudantes;
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1.13 - Fomentar projetos de práticas agroecológicas, da reciclagem e do meio ambiente
1.14 - Fortalecer a integração Escola/Comunidade;
02 – Segurança Pública:
2.1 -. Ampliação do Vídeo Monitoramento Municipal: Em colaboração com os órgãos de
segurança pública, será aprimorado o sistema de vídeo monitoramento da cidade, com a
instalação de câmeras de leitura de placas (OCR) em todos os bairros e nas principais saídas
do município. Esse sistema visa aumentar a eficácia na identificação e rastreamento de
veículos envolvidos em atividades ilícitas;
2.2 - . Otimização da Guarda Municipal: A Guarda Municipal será melhor utilizada por
meio da criação de unidades especializadas, incluindo a Ronda Escolar, Ronda Noturna
(atenção especial às Beira-rio), Ronda de Trânsito e Ronda Maria da Penha. Essas equipes
têm como objetivo assegurar uma presença constante e atenção especial nas principais
atividades do município, promovendo maior sensação de segurança;
2.3 - Programa Educação com Segurança: Será implementado um programa que integrará
vigias e câmeras com reconhecimento facial nas entradas de todas as escolas. Esse
programa proporcionará um registro detalhado das pessoas que entram e saem dos
estabelecimentos, bem como monitoramento das áreas comuns. Além disso, serão
desenvolvidas ações de prevenção ao bullying e ao uso de drogas, visando um ambiente
escolar mais seguro e saudável;
2.4 - Iluminação Pública Eficiente: Será realizada uma revisão e melhoria da iluminação
pública, com especial atenção para as áreas de maior incidência do crime organizado. A
iluminação adequada tem um impacto significativo na prevenção de atividades criminosas e
na promoção da segurança pública;
2.5 -. Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança: Será promovido o
fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança e dos conselhos de segurança nos
bairros. Essas instâncias de participação cidadã serão revitalizadas para garantir uma maior
integração entre a comunidade e as forças de segurança, facilitando a identificação e
resolução de problemas locais;
2.6 - Programa de Prevenção ao Bullying e ao Uso de Drogas: Será criado um programa
específico de prevenção ao bullying e ao uso de droga. O objetivo é implementar medidas
educativas e de suporte para reduzir esses problemas e promover um ambiente escolar mais
seguro e saudável;
2.7 - Criação do Gabinete de Controle de Crises: Será instituído o Gabinete de Controle de
Crises, que terá a responsabilidade de coordenar a preparação e resposta a situações de crise
e desastres naturais. Este gabinete focará na integração entre diferentes órgãos e no
treinamento de equipes, garantindo uma resposta rápida e eficaz em situações emergenciais.
2.8 – Criação do Cercamento eletrônico (sistema eletrônico que cerca o município e
monitora as tentativas de saídas do espaço municipal de veículos com registro de
furto/roubo, apropriação indébita.
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03 – Meio Ambiente e Defesa Civil:
Programa Municipal de Meio Ambiente e Economia Verde
3.1 - Revitalização do Rio da Madre;
3.2 - Parques Lineares no centro e nos bairros.
3.3 - Gestão de Resíduos e implementação da Logística Reversa e Compostagem;
3.4 - Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais;
3.5 - Reestruturação da FUNAT - Fundação do Meio Ambiente de Tubarão, para
implantação
do licenciamento ambiental autodeclaratório e auditoria Ambiental;
3.6 - Programa Municipal de zoonoses e cuidados com os animais;
3.7 - Programa de atração de empresas que desenvolvam tecnologias ambientais para o
setor energético;
3.8 - Criação do Núcleo de Gestão Ambiental para Programas e Projetos Institucionais;
3.9 - Programa Municipal de adaptação às Mudanças do clima e eventos extremos;
3.10 - Rede de Monitoramento e Alerta de Eventos Climáticos Extremos;
3.11 - Reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil;
3.12 - Implementação do Plano de Contingência;
3.13 - Implementação do Plano de Macrodrenagem Municipal;
3.14 - Integrar informações sobre proteção e defesa civil às diretrizes de uso e ocupação do
Solo;
3.15 - Redragagem do Rio Tubarão.
04 – Esporte e Cultura:
4.1 - Criar a Política Municipal de Esportes:
Plano Municipal de Esportes
Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Fundo Municipal de Esporte
Conselho Municipal de Esporte (função de avaliar e fiscalizar os recursos)
4.2 - Consolidar os investimentos no Esporte Participação, Esporte Educacional, no Esporte
Rendimento e Paradesporto com a garantia de seu investimento nas referidas áreas;
4.3 - Incentivar a realização e a captação de eventos Esportivos para a Arena Multiuso,
oferecendo as condições necessárias para a sua sustentabilidade.
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4.4 - Criar a Galeria do Esporte Tubaronense para resgatar a história doesporte, das
entidades esportivas e dos desportistas do município.
4.5 – Implementação e fomento do Plano Municipal de Cultura
5 – Ciência, Tecnologia e Inovação:
5.1 - Tubarão como Cidade Inteligente e Inclusiva, sugere-se que o Centro de Inovação
abrigue um Conselho Municipal de Tecnociência (CMTC) que promova ações buscando
usar tecnologias avançadas para resolver problemas da comunidade;
5.2 -Ouvir as demandas advindas das organizações populares e representativas das
comunidades de Tubarão, que levantem problemas e necessidades que possam ser
resolvidos por meio da Tecnociência. O CMTC funcionará como uma ponte para levar
essas demandas até os centros produtores de Tecnociência visando resolvê-los;
5.3 - Promover ações para aproximar o ensino tradicional, profissionalizante, técnico e
superior com as demandas sociais, econômicas e ambientais levantadas pelas comunidades
de Tubarão e região e trazidas à Prefeitura por meio de suas organizações representativas;
5.4 - Estimular a UNISUL e instituições de saúde a desenvolver soluções voltadas para
resolver problemas de saúde e das pessoas com deficiências e também as idosas;
5.5 - Estimular a UNISUL, outras instituições de ensino superior, a Rede de Ensino
Municipal e as Escolas Técnicas da região de Tubarão a desenvolver novos padrões de
geração de energias limpas, renováveis e não poluentes. Energias produzidas de forma
descentralizada, capacitando as pessoas das próprias comunidades a produzir os
implementos de produção dos sistemas de geração de energia: placas para captar energia
solar, eólica, etc., unindo o saber local com conhecimento técnico e científico produzido na
Academia;
5.6 - Fortalecer o adensamento das cadeias produtivas de tratamento, coleta, triagem e
reciclagem de resíduos, bem como de reflorestamento, agroecologia e sustentabilidade,
orientadas por princípios da Economia Circular, com produção descentralizada, redução e
reaproveitamento de resíduos, em cadeias produtivas curtas, aproximando produção e
consumo;
5.7 - Associar ao objetivo anterior o estabelecimento de campanhas massivas de educação
ambiental, desde o ensino primário, passando pelas associações civis, como associações de
classe, sindicatos e demais forças vivas da sociedade;
5.8 - Utilizar o poder de compra do Município na redução de consumo de bens e com
logística reversa (papel, plástico, vidro e metais), energia elétrica, combustível,
estabelecendo a utilização de energia solar, cisternas, lâmpadas LED, torneiras e caixas de
descargas econômicas para redução de consumo de água, contribuindo para a economia dos
recursos públicos, servindo como exemplo e estímulo para sua disseminação na sociedade;
5.9 - Aumentar a acessibilidade para pessoas com deficiência aos ambiente virtuais (sites)
de governo: incentivar UNISUL e outras instituições de ensino a desenvolverem
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tecnologias assistivas e dispor de tecnologias que auxiliem as pessoas com deficiência a
terem acesso aos sites do governo;
5.10 - Expandir a informatização ao conjunto de processos administrativos públicos de
modo a melhorar os serviços e o atendimento à população. Priorizar os serviços de Governo
Eletrônico de modo a facilitar o acesso da população aos serviços públicos garantindo e
ampliando o acesso a seus direitos;
5.11 - Utilizar tecnologias de georeferenciamento disponíveis para o cuidado com o
território e com as informações do Município.
5.12 - Implantar um sistema de gestão inteligente da informação, para apoio às Salas de
Situação, em especial, para prevenção e mitigação de riscos frente a desastres naturais em
parceria com o Cemaden - Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do
MCTI;
5.13 - Incentivar a criação de:
a) ambientes de fabricação digital, onde pessoas possam aprender a projetar e fabricar
objetos em pequena escala, usando uma variedade de ferramentas flexíveis controladas por
computador. Exemplos destes objetos são: próteses e dispositivos para pessoas com
deficiência, maquetes, protótipos, provas de conceito, peças para consertos diversos, peças
de artesanato e outras;
b) ambientes de aprendizado e desenvolvimento de programas de computação usando
softwares livres;
c) ambientes onde as Instituições de Ensino Superior Escolas Técnicas possam ministrar
cursos de extensão, palestras e oficinas abordando temas de interesse das comunidades
locais e possam conhecer seus problemas e necessidades, visando criar soluções técnico
científicas voltadas para estas comunidades;
d) ambientes onde voluntários(as) possam doar seu tempo para ensinar e compartilhar
seus conhecimentos e experiências com pessoas das comunidades locais;
e) ambientes onde as pessoas possam aprender a realizar pequenos consertos e outras
atividades de bricolagem;
f) incentivar o desenvolvimento de aplicativos em que o cidadão possa controlar a
prestação de serviços diretamente através de dispositivos móveis.
06 – Planejamento Urbano e Mobilidade:
6.1 - Priorizar a circulação do transporte coletivo em relação ao transporte individual
motorizado por meio de vias exclusivas, corredores e faixas com pontos de ultrapassagem,
de modo a aumentar ao máximo possível a velocidade dos veículos com a consequente
redução do tempo de viagem e a poluição atmosférica;
6.2 - Adequar as calçadas e dotá-las de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as
viagens a pé de curta distância. Priorizar o pedestre na travessia de vias públicas, com
implantação de faixas em todos os cruzamentos e tempo de fechamento de semáforos
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suficiente para o pedestre cruzar a via com tranquilidade e segurança. Para isso, dever-se-á
trazer para a responsabilidade da municipalidade a atribuição do desenho e construção de
calçadas de forma a garantir a universalidade de seu uso e uniformidade de tratamento;
6.3 - Estimular o deslocamento seguro por meios não motorizados com a implantação
generalizada de ciclovias e ciclo faixas, facilitando as viagens de ciclistas;
6.4 - Integrar o transporte coletivo nas regiões metropolitanas com planejamento conjunto
entre os municípios e o Estado de forma a obter melhor atendimento à população, evitando
a sobreposição de linhas, racionalizar custos e praticar tarifa única e integrada, em direção à
sua gratuidade (Tarifa Zero), independentemente do número de viagens, para não onerar
os moradores dos locais mais periféricos;
6.5 - Direcionar os investimentos no sistema viário prioritariamente para o uso pelo
transporte público, para a adequação das calçadas e para o deslocamento por bicicleta;
6.6 - Cuidar da segurança e fluidez do trânsito, estabelecer limites de velocidade próprios
para o ambiente urbano implantação de zonas 30, 40 ou 50), equacionar os conflitos entre
os
modais, limitar o estacionamento em vias públicas de modoa não atrapalhar o fluxo;
introduzindo a política de gestão do meio fio;
6.7 - Rever a política tarifária com o objetivo de implantar a Tarifa Zero. Enquanto não
forem criados os mecanismos financeiros para tanto, operar com tarifas módicas, ampliando
as gratuidades, necessariamente subsidiadas por recursos fiscais e não pelos demais
usuários;
6.8 - Reverter a frota de ônibus movida a óleo diesel para uso de energia mais limpa
contribuindo para a redução das emissões de gases e para o controle do aquecimento global.
6.9 - Construir seu Plano de Mobilidade Urbana com a participação popular, e que ele seja
aprovado através de Lei Municipal;
6.10 - As cidades devem ter como meta contribuir para o controle das mudanças climáticas
e a mitigação dos efeitos de eventos extremos e, com isso, implementar ações que permitam
a reversão energética do sistema fóssil para sistema que utilizem a biomassa;
6.11 - Promover a gestão integral da qualidade do ar, considerando vários vetores, como
mobilidade, energia, resíduos sólidos, água, biodiversidade, verde;
6.12 - Planejar a cidade para equacionar os conflitos entre os modais, prevendo o
deslocamento seguro por meios não motorizados, adequação e uso das calçadas e o uso da
via pública;
6.13 - Priorizar os investimentos no sistema viário, privilegiando a circulação do transporte
coletivo em relação ao transporte individual motorizado;
6.14 - Integrar o transporte coletivo nas regiões metropolitanas, com planejamento conjunto
entre os municípios e o estado, tendo em vista a integração dos planos diretores e planos de
mobilidade municipais;
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6.15 - Estimular a implantação generalizada de ciclovias e ciclofaixas, conforme uma rede
integrada com os demais modais, garantindo a implantação de bicicletários, sobretudo junto
aos terminais de transporte público;
6.16 - Rever a malha de calçadas e passeios com guias para PCD e sistema semafórico, mas
com a participação ampla e ativa das PCD e implantação de um projeto de desenho
universal, que parta da avaliação do estado atual de inacessibilidade para as PCD;
6.17 - Construir o Plano de Mobilidade Urbana para termos garantia de que ele esteja em
conformidade com as diretrizes relatadas acima, como: priorização do transporte público,
redução dos impactos ambientais etc.
07 – Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico:
7.1 – Criação do Parque Industrial tubaronense com modalidades de atendimento integrado
para apoiar micro, pequenas e médias empresas industriais a otimizar processos, aumentar a
produtividade e promover a transformação digital;
7.2 -Transformação digital com consultorias e apoio financeiro para adoção e
desenvolvimento de novas tecnologias;
7.3 - Otimização de processos industriais com consultorias e aperfeiçoamento profissional
em manufatura enxuta e eficiência energética;
7.4 – Instituir o Programa de Recuperação de Áreas Ociosas potencialmente significativas
ao desenvolvimento econômico, urbano, cultural, desportivo e educacional;
7.5 – Incentivo e fomento na adesão ao Programa Brasil Mais Produtivo, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cujas ações junto às empresas apoiadas
abrangem quatro modalidades: “Plataforma de Produtividade”, “Diagnóstico e melhoria de
gestão”; “Otimização de processos industriais – manufatura enxuta e eficiência energética”
e “Transformação digital – apoio à adoção e ao desenvolvimento de novas tecnologias;
7.6 – O programa é coordenado pelo MDIC em uma parceria inédita entre o Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Empresa Brasileira de Inovação Industrial
(Embrapii) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Esses órgãos e
entidades, junto com o Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte (MEMP), fazem parte do Comitê de Orientação Estratégica,
cuja Secretaria-Executiva é exercida pelo Departamento de Transformação Digital,
Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
7.7 – Protagonização do poder público municipal no Centro de Inovação de Tubarão e
região;
7.8 - Políticas Agropecuárias:
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7.8.1 - Valorizar as ações determinadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural;
7.8.2 - Estimular a comercialização direta através de Feiras Livres e do Mercado do
Produtor;
7.8.3 - Apoiar à formação de associações, com repasse de verbas para a limpeza de rios e
manutenção de estradas;
7.8.4- Fomentar o associativismo com o apoio do Conselho Municipal Rural, sindicatos,
coperativas e associações;
7.8.5 - Revitalizar os mais de 700 quilômetros de estradas rurais do município;
7.8.6 - Fortalecer a atuação da patrulha mecanizada agrícola nas pequenas propriedades
rurais do município.
08 – Saúde e Assistência Social:
8.1 - Fortalecer a atenção básica à saúde da população tubaronense, conforme preconiza o
SUS, melhorando as condições físicas de nossas Unidades, com gerenciamento profissional
e capacitação permanente de pessoal, visando o atendimento humanizado à nossa
população;
8.2 - Implantar Agenda Aberta, evitando filas, consultórios dentários e salas de vacinação
em
todas as Unidades da rede municipal;
8.3 - Aprimorar os diversos Centros e Clínicas de apoio da rede municipal voltado à
assistência da população;
8.4 - Fortalecer os Conselhos Municipal e Locais de Saúde, fomentando a participação
popular e o controle social;
8.5 - Retomar a fiscalização da qualidade da água fornecida à população e exercer o
controle
social dos serviços públicos de saneamento básico;
8.6 - Investir na construção de Unidades de Saúde nas localidades onde o município não as
disponha em área própria;
8.7 - Aumentar recursos para medicamentos e a rede de fornecedores;
8.8 - Rever e aumentar a participação do mu