JEF MARTINS - PT - PREFEITO

………………….......................... 101.
EDUCAÇÃO……………………………………………………………………...................... 142.
CULTURA, LAZER E ESPORTE…………………………………………….................. 273.
TURISMO, PESCA E AGRICULTURA……………………………………................ 324.
MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE………………………………........ 365.
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO…………………………………....... 436.
POLÍTICAS VOLTADAS AO CENTRO DO MUNICÍPIO……………………..... 477.
POLÍTICAS VOLTADAS AO INTERIOR DO MUNICÍPIO…………………....... 518.
POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO DAS PRAIAS9.
ASSISTÊNCIA SOCIAL………………………………………………………................... 5410.
POLÍTICA FISCAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO……………….... 5811.
DIGNIDADE, CIDADANIA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS…….. 6312.
GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E COMBATE À
CORRUPÇÃO…………………………………………………………………...................... 64
13.
SEGURANÇA PÚBLICA....................................................................... 7514.
REFERÊNCIAS………………………………………………………………............................... 79
DOCUMENTOS ANALISADOS…………………………………………........................... 81
- 4 -
HISTÓRICO DOS CANDIDATOS
- 5 -
JEF MARTINS: Jeferson Gonçalves Martins é
“cria da terra”. Assim como muitos
passotorrenses, nasceu no município vizinho
(Torres/RS), uma vez que nossa cidade ainda
não possui uma maternidade. Durante o ensino
médio, foi eleito presidente por aclamação do
Grêmio Estudantil da E.E.M Governador Ildo Meneghetti, em 2017.
No ano seguinte, foi reeleito pelo voto dos estudantes. Durante sua
gestão, os estudantes tiveram projetos de monitoria, oficinas de idioma e
linguagens, bem como acesso à internet. A referida entidade se
manifestou abertamente contra a reforma trabalhista e a reforma do
ensino médio, com uma forte oposição à retirada dos direitos trabalhistas
contra a precarização da educação básica. Jef é formado em Direito
pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com média geral
9,33 e nota máxima no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Na universidade, foi eleito presidente do Centro Acadêmico Benedito
Narciso da Rocha com votação recorde. Durante sua gestão (dezembro
de 2020 a dezembro de 2021), houve uma reorganização administrativa
e contábil da entidade, com a regularização de seu CNPJ e a priorização
de uma gestão transparente e democrática. Também presidiu o Conselho
de Entidades de Base do Diretório Central dos Estudantes João Baptista
Rita Pereda. Em Passo de Torres, militou pelo auxílio-transporte integral
aos estudantes universitários.
- 6 -
Aprovado no 37° Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. É
acadêmico de História pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e
pós-graduando em Direito das Famílias e Sucessões na Academia
Brasileira de Direito Constitucinal (ABDConst).
Como escritor, Jef publicou dois livros: A Autobiografia de Uri (2022) e
Inacabavelmente Confuso (2023). É candidato a prefeito pelo Partido
dos Trabalhadores por acreditar no potencial de desenvolvimento de
Passo Torres e por sonhar com um município melhor para toda a
população.
OTAVIO CAMPOS: Otavio Pinhalotã Bitencourt
Campos. Nascido em Santana do Livramento
(RS), foi alfabetizado em Rivera (Uruguai). Filho
de mãe brasileira e pai uruguaio, na juventude
se destacou como líder estudantil nos dois
países. Participou da campanha de Olívio Dutra
para a prefeitura de Porto Alegre em 1988. Em 1990, Otavio se mudou
para Visconde de Mauá (RJ), cidade na qual foi presidente da
Associação de Moradores do seu bairro e diretor-fundador da Rádio
Comunitária Reflorestamento e Implantação da Mata Atlântica (RIMA
FM).
Reside em Passo de Torres há 21 anos. Foi presidente da Associação de
Pais e Professores (APP) da Escola Vila Nova, da Rosa do Mar. É
profissional autônomo, eletrotécnico, músico e compositor. É candidato a
prefeito pelo Partido dos Trabalhadores porque tem o sonho de construir
um município que seja referência em saúde e educação de qualidade.
APRESENTAÇÃO
Passo de Torres precisa mudar de verdade!
Para que isso seja possível, é necessário que, pela primeira vez em nossa
história, tomemos um rumo diferente. Precisamos fugir das velhas
práticas que atrasam o desenvolvimento municipal. A compra de votos,
forma pela qual historicamente políticos corruptos tomam o poder em
nosso país, não pode decidir essa eleição. A promessa de empregos, que
faz com que todo prefeito eleito assuma o governo comprometido com
diversas pessoas, sem se atentar aos princípios da impessoalidade e
moralidade da administração pública, não pode decidir essa eleição.
Mudar de verdade é pensar diferente e agir diferente. Mudar de verdade
é votar pelo bem de toda a população.
Quando se realiza uma obra ou se escala um time de futebol, por
exemplo, há previamente a confecção de um planejamento. Isto é
importante para que a obra não caia ou para que o time não perca a
partida. Para gerir um Município, também é necessário que haja um
excelente plano de governo, que trate com seriedade os problemas
enfrentados pela população e os desafios a serem combatidos pela
administração pública. E o planejamento precisa ser detalhado! Como
prometer melhorias à população sem que haja segurança de como
realizá-las? Não se pode fazer promessas sem saber como cumpri-las!
Infelizmente, os principais problemas de Passo de Torres se resumem a
três situações que fazem com que a educação, a saúde, o
desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o combate à fome
- 7 -
não evoluam. Dois problemas foram relatados acima: a corrupção no
processo eleitoral, com a intensa comprovação de votos e promessas de
emprego, bem como a apresentação de planos de governo
extremamente simplificados, sem nenhuma base técnica e científica. O
terceiro problema é a falta de vontade política. Na história de nosso
Município, após os políticos serem eleitos pelo povo, a preocupação
passa a ser, na maioria das vezes, somente com a reeleição. Não há uma
verdadeira vontade política de transformar a realidade municipal. Não é
à toa que em toda a região da AMESC, por exemplo, apenas Passo de
Torres não tenha um imóvel próprio para sediar a prefeitura!
É por isso que o Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores de Passo de
Torres apresenta uma alternativa à população, com a candidatura dos
companheiros Jef e Otávio. Candidatura, esta, que vem acompanhada
de um plano de governo bem estruturado, de quem se preocupou em
estudar os desafios existentes na realidade do nosso lugar, bem como o
que é possível fazer com coerência e responsabilidade para melhorar a
vida de todas as pessoas nele residentes.
O plano de governo consiste em um projeto de desenvolvimento
municipal, criado com a participação de moradores que atuam nos mais
diversos setores da comunidade passotorrense. É um projeto pensado
com diversidade, tendo contado com a participação de pessoas de
diferentes gêneros, etnias, religiões, sexualidades, profissões, classes
sociais e visões de mundo. É um plano para alavancar um Município que,
embora tenha sido o oitavo do país que mais cresceu proporcionalmente
em número de habitantes, não refletiu a expansão demográfica em
- 8 -
melhoria da qualidade de vida. Pelo contrário: ainda enfrentamos sérias
dificuldades relacionadas a temas importantes na vida cotidiana, como a
necessária melhoria na qualidade dos serviços públicos de educação e
saúde. Atualmente, é importante frisar, sequer há atendimento 24 horas
disponibilizado pela rede municipal de saúde. Ademais, as escolas
municipais de ensino fundamental contam com um elevado número de
alunos, se comparado com o espaço ofertado para as aulas. É
necessário frisar, também, que é vital que se promova o desenvolvimento
social, ambiental e econômico do Município, a fim de que haja a criação
de novos postos de trabalho.
Do mesmo modo que se desenvolveu este plano de desenvolvimento, o
nosso governo também será democrático, diverso e inclusivo. Será um
governo de respeito às pessoas, de escuta ativa à população, inclusive
com a realização de conselhos populares, audiências públicas e
instrumentos de modernização democrática da gestão pública para uma
avaliação contínua das necessidades da população passotorrense.
Agradecemos pelo seu interesse em mudar Passo de Torres com a gente!
Passo de Torres, julho de 2024.
Amilton Lopes Roldão
Presidente da Federação Brasil da Esperança PT, PV e PCdoB.
- 9 -
1. SAÚDE
A Organização Mundial de Saúde define saúde como
um estado de completo bem-estar físico, mental e social
e não somente ausência de afecções e enfermidades.
Organização Mundial da Saúde - OMS (1947)
A política municipal de saúde em Passo de Torres enfrenta desafios
significativos que precisam ser abordados com urgência. Considerando
os pressupostos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o
compromisso do atual Governo Federal com o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS), é fundamental que o município adote medidas
eficazes para garantir o bem-estar e a saúde de sua população. Esta
política encontra-se defasada e insuficiente, especialmente diante do
número crescente de habitantes e dos serviços disponíveis para
atendimento. A precariedade dos serviços de saúde é notória tanto para
moradores quanto para visitantes, afetando todos os níveis de atenção à
saúde.
Entre os desafios atuais, destaca-se a necessidade de alinhar-se aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU), em particular o ODS 3 - Saúde e Bem-Estar. Este
objetivo visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para
todos, incluindo a redução da mortalidade prematura por doenças não
transmissíveis, a promoção da saúde mental, a cobertura universal de
saúde e a redução da mortalidade materna e infantil, além de acabar
com epidemias de doenças transmissíveis.
- 10 -
No atendimento primário, existem apenas duas unidades de saúde: uma
localizada na região central e outra no Balneário Bella Torres. As equipes
da Estratégia de Saúde da Família (ESF) estão alocadas apenas nessas
regiões, concentrando o trabalho preventivo e deixando de abranger as
demais localidades. Isso resulta na falta de acesso e no agravamento de
doenças que poderiam ser evitadas com atendimento preventivo
adequado.
Na atenção especializada, a população enfrenta longos períodos de
espera por atendimento, muitas vezes necessitando deslocar-se para
outros municípios de Santa Catarina. Embora Passo de Torres
compartilhe esse desafio com outros municípios de pequeno porte,
alguns atendimentos especializados poderiam ser oferecidos localmente,
especialmente para demandas recorrentes, como cardiologia e
psiquiatria.
O mais preocupante na saúde de Passo de Torres é a inexistência de
serviço de urgência e emergência. Em situações de emergência, a
população precisa deslocar-se para outros municípios da região, e em
casos mais graves, percorrer mais de 300 km até a capital do estado,
Florianópolis, o que pode resultar em consequências fatais devido à falta
de tempo para salvar vidas.
Além disso, não há transporte público para o deslocamento das pessoas
para as demais regiões de Santa Catarina, assim como dentro do próprio
município, o que agrava ainda mais essa situação. Atualmente, a
população depende do transporte da prefeitura, que nem sempre
consegue atender a todos.
- 11 -
De acordo com Leo Pessini (2001), é fundamental que o acesso à saúde
seja universal e equitativo, proporcionando a todos uma vida digna e
plena. A Constituição Federal de 1988, estabelece que o acesso à saúde
é um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Portanto, é
imperativo que o município de Passo de Torres tome medidas concretas
para ampliar e melhorar os serviços de saúde, garantindo que todos os
cidadãos tenham acesso a um atendimento de qualidade, alinhando-se
às diretrizes dos ODS e promovendo uma vida digna para todos.
À luz do conceito de biopolítica de Michel Foucault (2014), que se refere
às estratégias e mecanismos pelos quais as instituições de poder
regulam os corpos e a saúde da população, é evidente que a atual
política de saúde do município não cumpre seu papel de forma eficaz.
Nesse sentido, partimos do princípio do cuidado contínuo e abrangente
com a vida, reconhecendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê
diferentes modalidades de atendimento em saúde para as urgências e
emergências.
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Passo de Torres, consciente dessa
necessidade, possui um projeto concreto para a efetivação desse direito.
Com o apoio do Governo Federal, alinhado ao nosso projeto de
desenvolvimento, pretendemos financiar um serviço público de saúde de
qualidade e com caráter universal, garantindo que todos os habitantes
de Passo de Torres tenham acesso a um atendimento de saúde digno e
eficiente. Isso inclui a ampliação da rede de atenção primária, a oferta
de atendimentos especializados dentro do município e a implementação
de serviços de urgência e emergência, além de melhorias no transporte
- 12 -
público para garantir o acesso a todos os cidadãos.
PROPOSTAS:
Escolha de técnico para gestor/a da pasta; 1.
Criação emergencial de uma UPA no município e desenvolvimento de
um projeto para que, em longo prazo, o município esteja estruturado
para contar com um hospital de pequeno porte;
2.
Aquisição de equipamentos e recursos humanos para a unidade de
saúde do Curralinhos;
3.
Aquisição de equipamentos e recursos humanos para a unidade de
saúde do Novo Passo;
4.
Ampliação das Equipes de Estratégia de Saúde da Família em todo
território municipal com equipamento para o deslocamento e registro
de atendimento;
5.
Melhoria dos equipamentos no posto central; 6.
Aquisição de ambulâncias equipadas; 7.
Melhoria do atendimento no posto central e unidades de saúde, a
partir do agendamento eletrônico e, por meio; das agentes
comunitárias de saúde (ACS);
8.
Qualificar a Central de Marcação de Exames; 9.
Realização de Ultrassonografias no Passo de Torres; 10.
Contratação de médicos especialistas (ortopedista; cardiologista e
psiquiatra);
11.
Ampliação da rede de esgoto; 12.
Abastecimento de água potável em todos os territórios; 13.
Aumento de efetivo na Vigilância Sanitária; 14.
Implementação do Ambulatório de Saúde Mental; 15.
Possibilidade de marcação de consultas por agentes comunitários de
saúde;
16.
Fortalecimento do Controle Social por meio do Conselho Municipal
de Saúde.
17.
- 13 -
2. EDUCAÇÃO
A educação não transforma o mundo.
Educação muda as pessoas.
Pessoas transformam o mundo.
Paulo Freire (2000)
No início desta seção, faremos um breve recuo no tempo. Não apenas
como uma condição para compreender o presente, mas também como
uma maneira de buscar respostas sobre as “marcas sutis, singulares,
subindividuais que podem se entrecruzar” (FOUCAULT, 2013, p.62)
presentes nos documentos oficiais. Essas marcas podem revelar insights
valiosos e apontar possibilidades para um futuro diferente.
Na década de 1990, o Brasil atravessava o período pós-ditadura e
implementou as diretrizes da recém-promulgada Constituição de 1988.
Este marco legal assegurava direitos fundamentais aos brasileiros, como
saúde, educação e assistência social, entre outros. O Artigo 227
estabelece que a responsabilidade de proteger os direitos de crianças e
adolescentes é compartilhada entre o Estado, as famílias e a sociedade.
Além disso, a Constituição reestrutura o sistema educacional, estipulando
que "a União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, seus sistemas de ensino" (Artigo 211). Naquela
época, a prioridade era garantir a oferta de ensino, pois o acesso ainda
não estava universalizado. Entre os princípios educacionais fundamentais
estavam a igualdade de oportunidades de acesso e permanência na
escola, a gratuidade do ensino e a busca pela qualidade educacional,
- 14 -
conforme o Artigo 206.
Adicionalmente, o Artigo 211, § 2º, determinava que os Municípios
deveriam concentrar esforços na oferta do Ensino Fundamental e da
Educação Infantil, destacando a importância da base educacional desde
os primeiros anos de formação.
É nesse contexto que, em 1991, Passo de Torres passou a fazer parte do
quadro de municípios do Estado de Santa Catarina. Essa inclusão trouxe
consigo a possibilidade de uma gestão pública contribuir para o bem
comum dos cidadãos que vivem nesse território e que constituem a
nação brasileira.
A rede municipal de ensino de Passo de Torres, possui sete escolas,
localizadas em cinco bairros do seu território, três delas no bairro Centro.
De acordo com o Censo Escolar de 2022, [dados disponibilizados na
Plataforma QEdu], o corpo docente do município é composto por 50
professores nos Anos Iniciais e 36 nos Anos Finais do EF.
De acordo com o IBGE [dados do Censo 2010], em relação à
escolarização em nosso município, constatamos que 97% das crianças e
adolescentes entre seis e quatorze anos estão matriculados na escola.
No entanto, quando comparamos esse índice com os demais municípios
catarinenses, percebemos que estamos na posição 218 de 295, o que
indica que há possibilidade de melhorias. Quando restringimos a busca
para a primeira infância, os dados do IBGE apontam para o Censo 2022,
e indicam que há 1.212 crianças com idade entre zero e seis anos, um
percentual de 9,4% da população.
Conforme o Censo Escolar, em 2023, havia 2.835 crianças e estudantes
- 15 -
matriculados na Educação Básica do município, distribuídos conforme a
tabela abaixo (QEdu, 2023).
O PNE 2014-24 estabeleceu como primeira meta a “universalização, até
2016, da Educação Infantil na pré-escola para crianças de quatro a
cinco anos de idade e ampliação da oferta de Educação Infantil em
creches, atendendo, no mínimo, 50% das crianças de até três anos” até o
final de sua vigência.
No entanto, estamos em 2024, e, como veremos nos dados do IBGE/INEP
de 2023 referentes ao percentual de atendimento em creches e pré-
escolas para crianças nessa faixa etária em Passo de Torres, a Meta 1 do
PNE ainda requer fortalecimento para ser totalmente efetivada.
Conforme observado no gráfico abaixo, é possível constatar que embora
o atendimento nas creches do nosso município tenha superado em 4,23%
o índice nacional e avançado em direção à meta do PNE, ainda se
encontra 11,9% abaixo do índice estadual.
- 16 -
O atendimento das crianças com idade entre 4 e 5 anos é expressivo,
mas ainda não atinge os níveis estadual e nacional. Em relação ao
atendimento nas pré-escolas do município, o percentual alcançado está
6,53% abaixo da média mais recente do Brasil e 12% abaixo do índice do
Estado de Santa Catarina.
- 17 -
Os dados acima destacam a urgência de reforçar políticas públicas que
assegurem acesso universal à Educação Infantil em Passo de Torres.
Apesar dos avanços, a oferta atual não atende plenamente à demanda,
especialmente entre os grupos em situação de vulnerabilidade.
Os dados produzidos em 2019 pela Fundação Maria Cecília Souto
Vidigal, corroboram a afirmação levantada no parágrafo precedente,
pois indicam que 43,57% das crianças com idade entre 0 e 3 anos de
nosso município, se enquadram nos critérios do INC.
Esses dados também evidenciam a relevância da Educação Infantil como
um pon