PROFESSOR DILAMAR - PT - PREFEITO

do mercado de trabalho e a
necessidade urgente de políticas que promovam a inclusão e a sustentabilidade. Em meio
a esse cenário dinâmico, uma abordagem equilibrada e proativa é essencial para navegar
pelas oportunidades e enfrentar os desafios que moldam a economia global.
Neste cenário, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PODEMOS e PDT
apresentam seu Programa de Governo para Quilombo, período 2025-2028, com um projeto
de gestão inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações para o seu futuro.
Nossa administração se comprometerá com o bem-estar da população, privilegiando
os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, assistência, saneamento básico,
habitação, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, de forma articulada com todos os
segmentos sociais e esferas de poder.
Para isso, vamos debater com a população de Quilombo as propostas para uma
gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades
da população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis que estará.
Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto do acúmulo
histórico das propostas apresentadas pela , Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e
PV), PODEMOS e PDT, que por meio de seus mandatos populares vem atuando na defesa
de um plano de reconstrução e transformação social, capaz não apenas de retomar o
crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e
ambientalmente sustentável.
Temos plena convicção que, com o apoio da população de Quilombo, implantaremos
as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito
federal e estadual, quanto no municipal. A partir da evolução e ampliação dessas propostas
e do desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as diretrizes e compromissos que
assumimos com o povo quilombense.
Infelizmente, a atual gestão municipal não deu prioridade às ações voltadas a
melhorar as condições de vida da população, seja por falta de visão e de conhecimento, ou,
até mesmo, por incompetência administrativa deixando a comunidade desamparada.
Por isso mesmo, é visível em nosso município os descuidos com a saúde,
especialmente a atenção básica; a piora nos indicadores educacionais; a falta de
transparência e participação popular nas decisões de governo. Trata-se, de um modelo
administrativo no qual a indiferença em relação à segurança pública se constitui num dos
mais claros exemplos de descaso com a cidade.
O povo de Quilombo merece um governo que tenha capacidade de enfrentar os duros
desafios dos tempos atuais e que aja no interesse da maioria da população. Para isso, a
candidatura de Professor Dilamar como prefeito e João Zamignam como vice-prefeito, com
Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PODEMOS e PDT se apresenta para
debater publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir um Quilombo
socialmente justo, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os
problemas urbanos e rurais do município.

TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um
meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca
do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação
entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão
ecológica.
Propomos, outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de produção
no município compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz
de apresentar alternativas econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e
ambiental do nosso município, seja no campo ou na cidade.
Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as mudanças climáticas
e mitigar os efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas que ocasionam
enchentes e deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o abastecimento de água
e as atividades agropecuárias.
Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e nem
esgota recursos naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações atuais e
futuras.
Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise ambiental em
oportunidades para o bem viver do povo brasileiro e de toda humanidade. Os municípios
podem fazer a sua parte, com muitas iniciativas pra iniciar esse caminho.


DESENVOLVIMENTO URBANO
A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das
desigualdades, em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade.
O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna com saneamento
básico – água encanada, rede de esgoto, coleta de lixo. Assim como nas demais áreas de
governo, aqui também adotaremos medidas para iniciar a transição ecológica em nossa
cidade, contribuindo para o controle das mudanças climáticas e a mitigação dos efeitos de
eventos extremos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e da
poluição.
Neste cenário nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se consolidarão
por meio das diretrizes e propostas a seguir:
• Implementar uma política municipal de habitação com ações para as diferentes
necessidades.
• Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais, grupos
organizados e sindicatos, para os projetos de habitação do município.
• Utilizar os terrenos e edifícios vazios para a produção de moradias de interesse social
e de equipamentos públicos.
• Incentivo ao reuso de água.

• Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos,
incluindo os materiais recicláveis.
• Melhorar a coleta seletiva de lixo.
• Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o
desassoreamento de rios e córregos.
• Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de
águas pluviais, redes de água e esgoto e calçadas permeáveis.


DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL
Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento urbano
e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agroecologia, tendo
como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com redução gradativa do uso de
agrotóxicos. O estímulo ao cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as
compras de produtos pelo poder público são fundamentais para um desenvolvimento
socioeconômico inclusivo no campo.
Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e propostas:

• Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos, que garantam a
manutenção de variedades e cultivos locais, práticas tradicionais de manejo e
desenvolvimento rural sustentável; com redução do uso de agrotóxicos.
• Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos da
agricultura familiar e dos agroextrativistas para o abastecimento alimentar da
população, aquisições para a alimentação escolar pelo governo municipal.
• Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca artesanal,
promovendo a comercialização e o consumo do pescado.
• Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal.
• Fortalecer o modelo de uso dos recursos naturais desenvolvidos nas reservas
extrativistas, pela pequena agricultura e pelas populações tradicionais protegendo os
meios de vida e a cultura dessas populações.


EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE
A garantia de educação de qualidade, pública, inclusiva e democrática para todos é
fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania, para o fortalecimento das relações
sociais respeitosas e para prática de valores humanitários.
Nosso programa de governo para a área é composto das seguintes diretrizes e propostas:

• Assegurar nosso compromisso com a progressiva universalização do ensino
fundamental, da educação infantil de 4 a 5 anos e da ampliação do atendimento em
creches.
• Assegurar a permanência na escola com políticas de apoio, como alimentação,
transporte escolar, livros e materiais didáticos; incluindo também a articulação com
as políticas de assistência social e de saúde.
• Dar especial atenção à Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo aqueles que
não tiveram oportunidade de frequentar a escola e não concluíram a educação básica;
e, sempre que possível, articulá-la à formação profissional.
• Promover a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares; agregando,
laboratórios, quadras esportivas e pátios visando uma formação integral.
• Assegurar a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da paz e à
prevenção de todas as formas de violência; bem como às temáticas da diversidade e
de combate a qualquer forma de discriminação; meio ambiente, segurança, saúde,
trânsito, respeito aos direitos humanos, dentre outras.
• Promover a elaboração ou revisão do projeto pedagógico das escolas de forma
coletiva e participativa.
• Considerar as tecnologias de informação e as novas linguagens de comunicação,
como possibilidade de aprimoramento do processo de aprendizagem.
• Promover a formação inicial e continuada das trabalhadoras e dos trabalhadores da
educação.
• Considerar a tecnologia da informação e as novas linguagens de comunicação como
auxiliares à formação permanente e a valorização dos educadores.
• Diagnosticar, permanentemente, os anseios e necessidades de cada setor que atua
na Educação, mantendo diálogo permanente com as entidades representativas
destes profissionais.
• Consolidar os Conselhos Escolares para participar das decisões administrativas e
pedagógicas da escola, com participação efetiva de todos segmentos da comunidade
escolar e investimento na sua formação.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e outros conselhos relacionados às
políticas educacionais.


DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INCLUSÃO E EQUIDADE
A implementação de políticas sociais é essencial para diminuir os efeitos das
desigualdades estruturais e para melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais
vulneráveis. Nosso Programa de Governo propõe integrar políticas e ações para enfrentar a
miséria e as desigualdades e assegurar e ampliar os direitos sociais de forma universal.
Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos do
cidadão, não como benemerência, nem mesmo a assistência social, a qual, frequentemente
é tratada com essa visão. Por isso, vamos:
• Consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), fortalecendo os Centros
de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados
em Assistência Social (CREAS).
• Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos vulneráveis
- baixa renda, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população
em situação de rua, articulando esses serviços em rede, integrando com outras
políticas públicas como saúde e educação.
• Construir rede de apoio a cooperativas de agricultura familiar e orgânica e adquirir
produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e para distribuição às famílias
vulneráveis.
• Incentivar a criação de hortas comunitárias, inclusive em terras públicas.
• Fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, promovendo campanhas de
combate ao desperdício alimentar e de prevenção à obesidade.
• Consolidar a rede intersetorial de proteção e prevenção, com atendimento
especializado para as vítimas de violência.
• Fortalecer serviço de abordagem social de crianças e adolescentes em situação de
rua e trabalho infantil.
• Estimular vínculos de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes
em territórios de alta vulnerabilidade social.
• Fortalecer os Conselhos Tutelares.

• Fortalecer as atividades socioeducativas e outras ações voltadas ao convívio familiar
e comunitário.
• Ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, garantindo a
inclusão e o exercício de seus direitos.
• Ampliar o acesso às novas tecnologias e a capacitações que ampliem as
oportunidades de emprego e renda.


ESPORTE E LAZER ACESSÍVEL A TODOS
O governo garantirá o direito ao acesso da população, de todas as idades. Daremos
uma atenção especial à utilização dos espaços públicos para a prática do esporte e do lazer.
Estimularemos os momentos de convívio entre gerações, com jogos e outras práticas
coletivas.
Nosso programa para esporte e lazer é composto das seguintes diretrizes e propostas:

• Promover a construção, melhoria e ampliação dos equipamentos e espaços públicos
de esporte e lazer.
• Capacitar gestores, técnicos e lideranças esportivas.
• Desenvolver animação artístico-cultural e esportiva nos espaços públicos voltados
para o lazer: praças públicas, os equipamentos esportivos e escolas.
• Implantar políticas públicas inclusivas, explorando a diversidade esportiva em
atividades voltadas para mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas
com deficiência.
• Dialogar com as federações esportivas, visando contribuir com a captação de eventos
esportivos locais, regionais e nacionais, na perspectiva de fortalecer a prática
esportiva da nossa população, inclusive no paradesporto.
• Ampliar as ações de escolinhas esportivas, qualificando os técnicos e apoiando-os
com materiais esportivos adequados.
• Aprimorar as aulas de educação física nas escolas, melhorando a infraestrutura e
qualificando o corpo docente para ações educativas, tendo o esporte como um vetor
de fortalecimento da cidadania.


PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E TRANSPARÊNCIA
Nosso Programa de Governo considera fundamental compartilhar o exercício do
governo com a população. A realização desta concepção de governo é a maneira mais
concreta de construir a prática da cidadania ativa e de aprofundar a cultura democrática no
plano municipal.
O exercício da participação cidadã, que virá acompanhada do controle social, construirá
uma esfera pública democrática, onde os diferentes interesses poderão se expressar em
igualdade de condições, resultando no debate de ideias e na negociação de propostas;
evitando os privilégios de poucos em detrimento dos interesses da maioria da população.
Para tanto, propomos as seguintes diretrizes e ações:

• Consolidar os Conselhos e Fóruns existentes, estabelecendo condições adequadas
ao seu funcionamento e garantindo diversidade e legitimidade das representações.
• Estimular a participação dos diversos segmentos da cidade nos conselhos gestores
de políticas públicas, com especial atenção aos usuários dos serviços e
equipamentos público.
• Fornecer informações apresentadas de forma clara, com recursos de visualização e
outras estratégias capazes de tornar a participação do cidadão o mais fundamentada
possível.


GESTÃO ÉTICA E EFICIENTE
Perseguiremos durante todo o mandato dois objetivos centrais: tornar a prefeitura
capaz de prestar mais e melhores serviços de qualidade à população e introduzir maior
transparência à ação governamental.
Estes objetivos exigirão o fortalecimento da capacidade da Prefeitura cumprir suas
funções, mas também para garantir a igualdade de acesso de qualquer munícipe aos
serviços e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência governamental.
Adotaremos uma nova forma de organizar a ação da Prefeitura, tornando-a mais
moderna, inovadora, eficiente e responsável. Este novo modelo de gestão se estruturará a
partir das diretrizes a seguir.
Durante todo o governo, seremos firmes no combate à corrupção e à impunidade,
com o fortalecimento dos mecanismos de controle. Adotaremos também os mais variados
canais e instrumentos de transparência para prestar contas da ação de governo.
Ampliaremos também o acesso aos dados públicos, sempre que possível, em formatos
abertos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Tornaremos o cidadão o foco central de nossa atividade, com investimentos no
aperfeiçoamento das atividades com maior impacto na prestação de serviços.
Faremos um monitoramento cuidadoso de todas as despesas, sejam os grandes
montantes, como a folha de pagamento, sejam as despesas de manutenção, como água,
energia, telefonia, entre outras.
Serão adotadas iniciativas sustentáveis. Usaremos o poder de compra da prefeitura,
adquirindo produtos e serviços de melhor qualidade, sustentáveis e por menor preço e,
quando possível, incentivando as empresas locais, especialmente as pequenas o que acaba
revertendo em geração de emprego e renda em nosso território.