MILTON FURACÃO - PT - PREFEITO

te técnico para micro e pequenas empresas, além
de estimular o turismo sustentável e o empreendedorismo na região.
Transparência Pública:
Teremos como ênfase à transparência pública, ações governamentais e prestação de contas
como pilares importantíssimos em nossa atuação. A seguir, alguns dos principais pontos
que são parte do nosso programa de governo:
Portais de Transparência:
- Desenvolvimento e Manutenção: Criação e manutenção de um portal online onde
informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e salários dos servidores sejam
publicadas regularmente.
- Acessibilidade e Usabilidade: Garantir que o portal seja acessível e fácil de navegar para
todos os cidadãos.
Participação Cidadã:
- Consultas Públicas: Realizar consultas públicas e audiências para que os cidadãos
possam opinar sobre decisões importantes e projetos em andamento.
- Ouvidoria: Implementar um canal de ouvidoria para que os cidadãos possam registrar
reclamações, sugestões e denúncias.
Relatórios de Gestão:
- Publicação Regular: Produzir e divulgar relatórios de gestão sobre o andamento das
políticas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas.
- Prestação de Contas: Organizar eventos de prestação de contas onde os gestores
expliquem os resultados e as ações realizadas.
Educação e Capacitação:
- Treinamento: Capacitar servidores públicos e gestores sobre a importância da
transparência e como implementá-la efetivamente.
- Campanhas de Conscientização: Realizar campanhas para educar a população sobre
seus direitos e como acessar informações públicas.
Ferramentas e Tecnologia:
- Utilização de Tecnologia: Empregar ferramentas tecnológicas para monitorar e
divulgar dados em tempo real.
- Aplicativos e Plataformas: Desenvolver aplicativos e plataformas para facilitar o
acesso às informações públicas e permitir interação direta com o governo.
- Auditorias e Fiscalização:
- Auditorias Independentes: Realizar auditorias independentes para garantir a
integridade dos dados e processos administrativos.
- Acompanhamento e Fiscalização: Criar mecanismos de fiscalização para assegurar a
conformidade com as normas de transparência.
Essas medidas ajudam a fortalecer a confiança da população na administração municipal
e promovem um governo mais aberto e responsivo.
Ações Governamentais
- Participação Popular: Vamos promover a participação da sociedade civil na formulação,
execução e acompanhamento de políticas públicas, por meio de conselhos, conferências e
consultas públicas.
- Orçamento Participativo: Será uma das iniciativas frequentemente mencionadas, onde
a população tem a oportunidade de influenciar as prioridades de investimento do governo
em nossa cidade.
- Combate à Corrupção: Estabelecimento de mecanismos rigorosos de controle interno e
externo para prevenir e combater a corrupção, com transparência nos processos licitatórios
e contratuais.
Prestação de Contas
- Relatórios Regulares: Apresentação periódica de relatórios de execução orçamentária e
resultados de políticas públicas à sociedade, com linguagem acessível e dados detalhados.
- Fiscalização e Controle Social: Fomento à atuação de órgãos de controle, como
Tribunais de Contas e Controladoria Geral, além de facilitar a atuação de organizações da
sociedade civil e da imprensa na fiscalização das ações governamentais.
Em nosso governo vamos refletir uma visão de governança que busca combinar
transparência,participação popular e responsabilidade com o uso dos recursos públicos.
Gestão Ambiental
Nossa querida Ilha Comprida, localizada no estado de São Paulo, é uma área de extrema
importância ambiental, especialmente por ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). A
gestão ambiental deverá envolver uma série de práticas e políticas voltadas para a
preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora locais. Por ser parte do Complexo
Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, uma região reconhecida por sua
biodiversidade e relevância ecológica. A designação de APA tem como objetivo principal
proteger ecossistemas sensíveis, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.
Implantaremos Práticas de Gestão Ambiental:
- Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): Essa ferramenta auxilia na definição de
áreas prioritárias para conservação e para o desenvolvimento sustentável, permitindo o uso
racional dos recursos sem comprometer o ambiente.
- Educação Ambiental: Campanhas e programas de educação ambiental são essenciais
para conscientizar a população local e os visitantes sobre a importância de preservar a Ilha
Comprida.
- Fiscalização e Monitoramento: A fiscalização é necessária para evitar atividades ilegais,
como desmatamento, pesca predatória e ocupação irregular. O monitoramento contínuo
ajuda a identificar mudanças ambientais e a tomar medidas preventivas.
- Lixo: Coleta Seletiva de lixo, seleção, indústria de compostagem para matéria orgânica e
descarte remunerado dos recicláveis gerando trabalho e renda. Estabelecimento de pontos
de coleta. Definir horários e rotas de coleta específicos para materiais recicláveis, orgânicos
e rejeitos. Veículos e equipamentos adequados. Legislação e Regulamentação normativas
municipais que desenvolva e implemente regulamentos que incentivem a segregação de
resíduos e punam práticas inadequadas. Compliance, para assegurar que o planejamento
esteja alinhado com as leis e diretrizes estaduais e federais sobre gestão de resíduos.
- Arborização: de ruas e praças, que são completamente desprovidas. Controle de
ambiente e clima, as árvores ajudam a melhorar a qualidade do ar, proporcionando sombra
e reduzindo a temperatura ambiente. Elas também absorvem CO2 e liberam oxigênio.
Árvores e áreas verdes melhoram a aparência das cidades, tornando os ambientes mais
agradáveis e contribuindo para o bem-estar dos moradores As raízes das árvores ajudam a
controlar a erosão do solo e a absorver água, reduzindo o risco de enchentes. Garantem a
biodiversidade oferecendo um habitat para uma variedade de espécies animais e vegetais
local. Trazem também impacto na Saúde Pública, pois ambientes arborizados podem
contribuir para a redução do estresse e promover atividades ao ar livre. Para uma
arborização efetiva, é importante escolher espécies adequadas para o clima e o solo local,
garantir o cuidado contínuo das árvores plantadas e considerar a diversidade para promover
um ecossistema equilibrado.
Infra-Estrutura
- Sistema Viário: Abertura e nivelamento de ruas e de Galeria de Águas Pluviais para
toda a cidade, inclusive onde a ocupação é de baixa densidade, executando parcialmente,
na medida da demanda, sempre de acordo com o projeto total evitando desencontro e fluxo
contrário nas tubulações bem como construções com nivelamento desconforme.
- Saneamento básico: Parte da população ainda não está conectada a uma rede de esgoto,
resultando no uso de fossas sépticas, que muitas vezes não são adequadas para o solo
arenoso da região. Isso pode levar à contaminação do lençol freático e dos corpos d'água,
prejudicando a qualidade da água., por isso é necessário adequar a gestão junto a SABESP
para que preste serviços fr fornecimento de água e coleta de e tratamento de esgoto com
eficiência e ampliar o sistema para que este direito seja fornecido a todas as residências da
Ilha.
- Operadoras: Adequar a gestão juntos às operadoras de telefonia, internet para melhorar
e trazer eficácia no que se diz a respeito de cobertura e serviços.
Turismo
Ilha Comprida está enfrentando desafios significativos, como a pressão do turismo
aleatório, a expansão urbana e as mudanças climáticas, que podem afetar a biodiversidade
e os recursos naturais.
Precisamos de projetos voltados para a restauração de ecossistemas degradados, a
promoção do ecoturismo e a valorização das comunidades tradicionais, que desempenham
um papel vital na preservação cultural e ambiental da região.
A gestão ambiental em Ilha Comprida é, portanto, uma tarefa complexa que exige a
integração de políticas públicas, a participação da comunidade e o respeito aos limites
naturais para garantir a preservação desse importante patrimônio natural.
O fomento ao turismo ecológico em uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser
uma estratégia eficaz para a conservação da natureza, desde que bem planejado e executado
com base em princípios de sustentabilidade. Abaixo estão algumas diretrizes e ideias que
usaremos para atrair turistas com consciência ecológica e preservar o ambiente local:
Educação e Sensibilização Ambiental:
- Programas de educação ambiental: Desenvolva atividades que ensinem os visitantes
sobre a biodiversidade local, a importância da preservação e as práticas sustentáveis.
- Guias especializados: Ofereça visitas guiadas por profissionais capacitados em ecologia
e conservação, que possam informar os turistas sobre o impacto das suas ações no meio
ambiente.
Infraestrutura Sustentável:
- Construção ecológica: Utilização de materiais sustentáveis e técnicas de construção de
baixo impacto para instalações públicas e conscientização do setor privado para essas
técnicas.
- Gestão de resíduos: Implemente programas de reciclagem, compostagem e redução de
plásticos para minimizar o impacto dos resíduos sólidos.
Atividades Eco turísticas:
- Trilhas interpretativas: Criar trilhas com sinalização e painéis informativos que
expliquem a flora, fauna e os ecossistemas locais.
- Observação de fauna e flora: Ofereça atividades como birdwatching, safáris
fotográficos, e caminhadas para a observação de espécies endêmicas ou raras.
- Esportes de natureza: Promova atividades como canoagem, ciclismo e escalada, sempre
respeitando os limites de carga ambiental.
Parcerias Locais:
- Envolvimento da comunidade: Incentivar a participação da comunidade local no
desenvolvimento e gestão do turismo, criando oportunidades de emprego e renda que
valorizem o conhecimento tradicional e práticas sustentáveis.
- Artesanato e produtos locais: Promova o artesanato e produtos locais, oferecendo aos
turistas opções de compras que apoiem a economia local e reforcem a identidade cultural
da região.
Marketing e Comunicação:
- Certificações e selos verdes: Buscar certificações que reconheçam as práticas
sustentáveis do destino, como o selo de Turismo de Base Comunitária ou EcoLíderes do
TripAdvisor e outros.
- Divulgação focada: Direcionar a comunicação para um público que valorize a
preservação ambiental, utilizando canais especializados em ecoturismo e sustentabilidade.
- Conteúdo educativo online: Criar conteúdos educativos e inspiradores sobre a área
protegida em sites e redes sociais, destacando a importância da conservação e as
experiências únicas que o local oferece.
Monitoramento e Avaliação:
- Capacidade de carga: Estabelecer limites de visitantes e controle o fluxo turístico para
evitar impactos negativos no ambiente.
- Pesquisa de satisfação e impacto: Realizar pesquisas com os turistas para avaliar sua
experiência e identificar áreas de melhoria, além de monitorar os impactos ambientais para
ajustes contínuos nas práticas de gestão.
Essas estratégias visam atrair turistas que compartilhem valores de preservação e respeito
ao meio ambiente, garantindo que o ecoturismo seja uma ferramenta para a conservação, e
não uma ameaça, além de ampliar o tempo do termo temporada , com projetos que
identifique e atraia os ecoturistas distribuídos aos meses do ano.
Transporte Escolar / Transporte Diário / Transporte Inclusivo
Objetivos do Programa:
- Garantir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes do município,
independentemente da localização de suas residências.
- Reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico através da facilitação do
transporte.
- Assegurar que o transporte escolar seja seguro, pontual e eficiente.
Abrangência do Programa:
- Pré-escola: Transporte gratuito para crianças de 4 a 5 anos, matriculadas em escolas
públicas municipais.
- Ensino Fundamental e Médio: Transporte gratuito para alunos de escolas públicas
municipais e estaduais.
- Ensino Superior: Transporte gratuito ou subsidiado para estudantes matriculados em
instituições de ensino superior, tanto dentro quanto fora do município.
- Transporte Intermunicipal: Disponibilização de linhas de transporte para estudantes
que necessitam se deslocar para municípios vizinhos para cursar o ensino médio ou
superior. Parcerias com prefeituras vizinhas e instituições de ensino para otimizar rotas e
custos.
Estrutura do Programa:
Frota de Veículos: Aquisição e manutenção de ônibus e vans escolares adequados e
seguros.
- Motoristas: Contratação de motoristas treinados e qualificados para o transporte de
estudantes.
- Monitores: Presença de monitores em veículos que transportem crianças pequenas para
garantir a segurança.
Gestão e Coordenação:
- Criação de um departamento específico dentro da Secretaria de Educação para gerir o
programa.
- Desenvolvimento de um sistema de rotas e horários otimizados, baseados na localização
das residências dos estudantes e horários das aulas.
Segurança e Qualidade:
- Inspeções regulares dos veículos para garantir a manutenção e segurança.
- Treinamento contínuo para motoristas e monitores sobre segurança no transporte escolar.
- Implementação de um sistema de feedback para pais e estudantes avaliarem o serviço e
sugerirem melhorias.
Financiamento:
- Recursos Municipais: Alocação de uma parte do orçamento municipal para o programa.
-Parcerias e Convênios: Estabelecimento de parcerias com governos estaduais e federais,
além de instituições privadas, para obtenção de recursos adicionais.
- Subsídios e Bolsas: Criação de programas de subsídios ou bolsas para estudantes de baixa
renda, caso o transporte para o ensino superior não possa ser totalmente gratuito.
Avaliação e Melhoria Contínua:
- Monitoramento contínuo: do programa através de indicadores de desempenho, como
frequência de uso, pontualidade, e segurança.
- Realização de pesquisas: de satisfação com estudantes e pais para identificar pontos de
melhoria. –
- Revisões periódicas: do programa para adaptar-se às necessidades da comunidade e às
mudanças no sistema educacional.
Implementar um programa de transporte escolar abrangente e eficiente em Ilha Comprida
- SP, exigirá um esforço conjunto entre o governo municipal, a comunidade e outras
instituições, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
Essa implementação estratégica também deverá ser integrada para gerar mobilidade
eficiente e efetiva para as rotas necessárias dos trabalhadores, estudantes, aposentados e
outros.
A Inclusão Na Mobilidade:
É um direito de todos portanto um transporte municipal efetivo para pessoas com
deficiência física e outras patologias, várias medidas podem ser adotadas:
- Acessibilidade dos Veículos: Adaptar os veículos de transporte público com rampas,
elevadores e espaços reservados para cadeiras de rodas.
- Treinamento de Funcionários: Treinar motoristas e cobradores para lidar com
passageiros com necessidades especiais, garantindo que eles ofereçam a assistência
necessária.
- Infraestrutura das Paradas: Assegurar que as paradas de ônibus sejam acessíveis, com
rampas, corrimãos e sinalização adequada.
- Tecnologia Assistiva: Implementar tecnologias como aplicativos de celular que
informem sobre a acessibilidade dos veículos e das rotas, além de sistemas de áudio para
pessoas com deficiência visual.
- Rotas Inclusivas: Planejar rotas que atendam às necessidades das pessoas com
mobilidade reduzida, garantindo que elas tenham acesso aos principais pontos da cidade.
- Consulta Pública: Envolver pessoas com deficiência na discussão e planejamento das
políticas de transporte, assegurando que suas necessidades sejam ouvidas e atendidas.
- Fiscalização e Manutenção: Manter uma fiscalização constante para garantir que os
equipamentos de acessibilidade estejam em bom estado e funcionais.
Tarifas Reduzidas: Oferecer isenções para pessoas com deficiência, facilitando seu
acesso ao transporte público.
Implementando essas medidas, as cidades podem tornar o transporte público mais inclusivo
e eficiente para todos os cidadãos.
Saúde
Em nosso plano de governo, é essencial considerar as características do município, e os
desafios específicos, como o aumento da população durante a alta temporada.
Logística de Saúde:
-Transporte e Acesso: Implementar melhorias na infraestrutura viária para garantir acesso
rápido e seguro a todas as áreas da ilha, incluindo as mais remotas.
-Unidades de Saúde Móveis: Criar unidades de saúde móveis para atendimento em regiões
distantes das UBS (Unidades Básicas de Saúde) existentes, garantindo cobertura a toda a
população.
Ambulância:
- Frota Modernizada: Renovar e ampliar a frota de ambulâncias, com veículos equipados
para atendimentos de emergência, incluindo suporte avançado de vida.
- Bases de Ambulância Estratégicas: Estabelecer bases estratégicas de ambulâncias em
pontos chave da ilha para reduzir o tempo de resposta aos chamados.
-Telemetria e Geolocalização: Implementar sistemas de telemetria e geolocalização nas
ambulâncias para otimizar o envio e monitoramento em tempo real.
Sistema Único de Saúde (SUS):
- Fortalecimento das UBS: Ampliar e modernizar as UBS existentes, garantindo que
estejam equipadas e preparadas para atender a demanda da população local e de turistas.-
- Programa de Saúde da Família (PSF): Expandir o PSF para garantir que todas as áreas
da Ilha Comprida estejam cobertas por equipes de saúde da família.
- Telemedicina: Implementar serviços de telemedicina para consultas e diagnósticos à
distância, especialmente para casos menos graves, reduzindo a necessidade de
deslocamento.
Atendimento Emergencial:
- Centro de Urgência e Emergência: Construir ou modernizar um centro de urgência e
emergência na ilha, equipado para atender casos de maior gravidade e estabilizar pacientes
antes de transferências.
- Parcerias Regionais: Firmar parcerias com hospitais de cidades vizinhas para
transferência rápida de pacientes em casos que exijam atendimento especializado.
- Treinamento de Primeiros Socorros: Promover programas de treinamento em primeiros
socorros para a população e especialmente para trabalhadores do setor turístico,
aumentando a capacidade de resposta imediata em casos de emergência.
Atendimento em Alta Temporada:
- Reforço Temporário de Equipes: Contratar profissionais de saúde de forma temporária
durante a alta temporada para garantir que a demanda aumentada seja atendida com
qualidade e eficiência.
- Postos Temporários de Atendimento: Instalar postos de atendimento médico
temporários nas áreas mais movimentadas, como praias e zonas turísticas.
- Campanhas de Saúde: Realizar campanhas de prevenção e orientação voltadas aos
turistas, com foco em evitar problemas comuns como desidratação, insolação e acidentes
aquáticos.
Comunicação e Conscientização:
- Central de Atendimento ao Cidadão: Criar uma central de atendimento telefônico e
digital para orientação sobre saúde, incluindo informações sobre localização e horário de
funcionamento das unidades de saúde, além de suporte em casos de emergência.
- Aplicativo de Saúde Local: Desenvolver um aplicativo móvel q