PROFESSOR ANDERSON - PT - PREFEITO

as projetando
ações para o seu futuro.
Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, comprometida com o bem-
estar da população, privilegiando os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, assistência,
saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, de forma
articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder.
Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, capaz não apenas de retomar o
crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e
ambientalmente sustentável.



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Anderson Aparecido da Silva Erasmo Rodrigues de Souza















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TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI

A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um meio ambiente
equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento
sustentável. A pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação entre desequilíbrios
ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica.
Propomos, outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de produção no município
compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de apresentar
alternativas econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental do nosso município,
seja no campo ou na cidade.
Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em todas as áreas de governo. No que
se refere à transição ecológica mais diretamente é composto das seguintes propostas:
 Tornar nossa cidade sustentável e resiliente, a partir da:
o Proteção dos mananciais.
o Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura.
o Diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases
de efeito estufa.
 Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente
sustentáveis ambientalmente.
 Multiplicar parques e intensificar arborização no espaço urbano.
 Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, incentivando a produção
de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos.
 Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de
envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores envolvidos na produção de
resíduos.
 Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição
e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável.


DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE

A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das desigualdades,
em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade.
O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna com saneamento básico – água
encanada, rede de esgoto, coleta de lixo, drenagem das águas pluviais. Acesso a uma mobilidade
urbana que priorize o transporte coletivo, o sistema viário seguro e, ainda, que garanta a promoção
do acesso equitativo aos equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os
bairros
Neste cenário desafiador nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se consolidarão por
meio das diretrizes e propostas a seguir:
Planejamento Urbano Inclusivo
 Instalação de agências bancárias no bairro Cidade Nova.
 Tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento econômico
e/ou populacional, com políticas públicas articuladas a investimentos em infraestrutura, melhoria
dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de geração de emprego e renda,
contribuindo para constituir uma cidade policêntrica.

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 Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da aplicação dos instrumentos
do Estatuto das Cidades, em especial das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), possibilitando
a construção de habitação de interesse social nas áreas consolidadas.

Moradia Digna
A melhoria das condições de habitabilidade e de moradia mostram-se essenciais à população mais
vulnerável. Para lhes garantir a dignidade na moradia, iremos implementar uma política municipal de
habitação com ações para as diferentes necessidades, promovendo dentre outras:
 Facilitação da regularização fundiária;
 Implementação de lotes urbanizados e casas populares com financiamento acessível;
 Entrega de loteamento com mil casas populares no primeiro ano de mandato;

Saneamento Básico
A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento de água; coleta e
tratamento de esgotos; coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana; e manejo das
águas pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes desafios para todas as cidades.
Apesar da lei federal nº 14.026/20, que buscou enfraquecer o papel do município como titular e
concedente do saneamento básico, ter sido aprovada, acreditamos que o município tem um papel
essencial na regulação dos serviços e dos investimentos na cidade, inclusive nos casos em que os
serviços estão a cargo de companhias estaduais ou empresas privadas.

Abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto
 Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e das empresas, por meio de
capitação de águas dos afluentes ituanos para abastecimento da população.
 aumentar a capacidade de armazenamento da captação do Mombaça e implantar uma
subestação de bombeamento.
 Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda o acesso à tarifa social.
 Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos mananciais, promovendo a
despoluição e recuperação de nascentes, manguezais, rios e mananciais degradados.
 Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e incentivar as empresas e a
população a fazer o mesmo.

Resíduos Sólidos
 Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os
materiais recicláveis, tendo como alternativa a construção de um consórcio intermunicipal.
 Dar ênfase à coleta seletiva de lixo, incluindo as cooperativas de catadores de materiais recicláveis
ao sistema e desenvolvendo programas de educação ambiental para incentivo ao consumo
responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da compostagem
residencial.
 Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de
envolvimento das comunidades, dos catadores e demais atores da cadeia de resíduos sólidos:
produtores, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou
privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores.

Transporte e Mobilidade Urbana
A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão privilegiar a circulação do
transporte coletivo e a segurança dos ciclistas e dos pedestres. Tomaremos iniciativas como:

 Construção de terminal de integração no centro.

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 Integrar o transporte coletivo com planejamento, de forma a melhor atender à população, evitando
sobreposição de linhas e diminuindo os trajetos para evitar permanência excessiva do passageiro
dentro do transporte, especialmente, na zona rural; prática de tarifa única e integrada,
independentemente do número de viagens, para não onerar os moradores da periferia.
 Dispensar moradores ituanos do pagamento dos pedágios próximos à entrada da cidade.
 Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo de facilitar
as viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas.
 Implantar medidas de trânsito seguro, identificando soluções de segurança e fluidez, com limites
de velocidade próprios para o ambiente urbano, buscando reduzir o número vítimas no trânsito.
 Promover a manutenção permanente das vias, inclusive das estradas da área rural.
 Implantar progressivamente a pavimentação ou calçamento nos bairros sem essa infraestrutura.

Recuperação, Manutenção e criação de áreas verdes, praças e parques
Essas áreas e equipamentos públicos são essenciais para garantir qualidade de vida urbana para
todas as faixas etárias.
Vamos manter esses espaços para a cidade, reestruturando-os com a implantação de equipamentos
e mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de modo que possam ser utilizados para o lazer e em
programações culturais e esportivas, como a construção de um parque ecológico entre os bairros São
José e Santa Terezinha, além disso, dentre outras ações, iremos:
- Construir banheiro subterrâneo na Praça Matriz e modernizar o da Praça do Carmo.


DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento urbano e rural socialmente
equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e propostas:
Desenvolvimento Agroecológico com sustentabilidade socioambiental
 Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar e dos
agroextrativistas para o abastecimento alimentar da população, aquisições para a alimentação escolar pelo
governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de produtos em mercados municipais e em bairros
da periferia (feiras, sacolões, varejões e outros)
 Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da produção alimentar e o acesso ao
mercado consumidor.
 Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a agricultura urbana, com a produção de alimentos,
mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de alimentos
para a população em risco social.

Proteção do Meio ambiente
 Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal.



QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE

A saúde é um direito fundamental do ser humano e, para assegurá-lo, dentre outras medidas iremos:
 Inaugurar Pronto-Socorro adulto e infantil.
 Construir novas UBSs, finalizando as cinco que foram iniciadas há cerca de 30 anos e
abandonadas.
 Ampliar número de especialidades e exames oferecidos.
 Inaugurar uma Clínica da Mulher na região da Cidade Nova.

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 Contratar profissionais em todas as áreas de especialidades de saúde.
 Implantar sistema de marcação de consulta ou retorno por telefone e/ou internet.
 Reduzir o tempo de agendamento com médicos especialistas e realização de consultas e
exames.
 Zerar as filas de cirurgias eletivas.
 Manter a Farmácia Central e implantar atendimento diferenciado para idosos e deficientes
com entrega de medicamento em casa.
 Implantar o Estratégia Saúde da Família (ESF) que busca promover a qualidade de vida da
população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, dentre eles: falta de
atividade física, má alimentação, uso de tabaco e etc.
 Ampliar campanhas de conscientização de combate e prevenção de doenças, como dengue,
DST’s, Hepatites, Outubro Rosa, Novembro Azul, dentre outras.
 Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência das drogas,
buscando a implantação do CAPS em bairros periféricos.
 Disponibilizar remédio de alto custo;
 Treinar os profissionais de saúde e os atendentes para uma nova política de atendimento
humanizado da população.



EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE

A garantia de educação de qualidade, pública, inclusiva e democrática para todos e todas é
fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania, para o fortalecimento das relações sociais
respeitosas e para prática de valores humanitários.
Nosso programa de governo para a área é composto das seguintes diretrizes e propostas:
Garantir o acesso, permanência, qualidade, inclusão e equidade
Nosso principal compromisso é com a garantia da oferta de educação para todas e todos. Com esse
fim, iremos:
 Assegurar nosso compromisso com a progressiva universalização do ensino fundamental, da
educação infantil de 4 a 5 anos.
 Ampliar o atendimento em creches, disponibilizando mil vagas em caráter emergencial e
aumentar progressivamente até atender a demanda das mães ituanas.
 Implantar dois turnos de funcionamento nas creches: das 06h00 às 14h00 e das 14h00 às 22h00
para atender as mães que trabalhem nesses períodos.
 Construção de unidades escolares nos bairros Jardim Vila Progresso e Jardim Araguaia, dentre
outras.
 Assegurar o atendimento, com acesso à educação básica e ao atendimento especializado, às
crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação; dotando as escolas de equipamentos, estrutura física e profissionais especializados
para o seu atendimento.
 Assegurar a permanência dos alunos na escola com políticas de apoio, como: alimentação,
transporte escolar, livros, materiais didáticos e atendimento psicológico quando diagnosticada a
necessidade.
 Dar especial atenção à Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo aqueles que não tiveram
oportunidade de frequentar a escola e não concluíram a educação básica.
 Enfrentar os fatores que provocam a evasão escolar.

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 Promover a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares, da cidade; agregando,
laboratórios, quadras esportivas e pátios para realização de eventos, visando uma formação
integral.
 Assegurar a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da paz e à prevenção
de todas as formas de violência; bem como às temáticas da diversidade e de combate a qualquer
forma de discriminação; meio ambiente, segurança, saúde, trânsito, respeito aos direitos
humanos, dentre outras.
 Implantar aulas de nutrição no currículo pedagógico, voltadas para a reeducação alimentar.
 Reformar e adequar as unidades escolares, provendo condições adequadas de infraestrutura física
e operacional, incluindo modernização dos instrumentos pedagógicos e tecnológicos.
 Lecionar aulas de contraturno para reforço escolar nas unidades de ensino fundamental
 Tornar o espaço da escola disponível para atividades de esporte, cultura e lazer para a
comunidade escolar e a população do seu entorno nos fins de semana.
 Implantar unidade móvel de atendimento odontológico nas escolas.
 Melhorar a qualidade da alimentação da merenda escolar, inclusive com o Projeto Horta
Comunitária para abastecimento da merenda em parceria com a secretaria do meio ambiente.

Formação e valorização dos profissionais da educação;
Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação são os protagonistas do processo de
aprendizagem. Considerando esse papel central, temos o compromisso com uma política de
valorização desses profissionais, que garanta boas condições de trabalho, formação permanente e
remuneração digna.



SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ

A despeito da responsabilidade pela segurança pública ser principalmente do governo de Estado,
acreditamos que a prefeitura tem um papel importante, sobretudo no que se refere à prevenção do
crime e da violência.
Nosso governo irá estruturar suas ações baseando-se no conceito de Segurança Cidadã, que combina
ações preventivas territorializadas tanto de caráter policial, especialmente de inteligência, quanto
ações sociais e urbanas, o que permitirá uma atuação sistêmica do município

Ações de prevenção ao crime e a violência de caráter social e urbano
✰ Garantir iluminação pública nos bairros, por ser um fator importante para coibir a violência e os
crimes.
✰ Implementar programação cultural, esportiva e de lazer nas praças e parques e abertura das
escolas nos finais de semana com atividades para a comunidade, garantindo alternativas de
entretenimento para todas faixas etárias, mas principalmente aos jovens.
✰ Manter e ampliar Sistema de Videomonitoramento para garantir a segurança, inibindo a violência
e o crime. As câmeras serão instaladas nas proximidades das escolas e nas principais vias das
cidades que ainda não contarem com esse equipamento.
✰ Fiscalização de atividades comerciais e de serviços, em torno das quais os crimes são realizados.

Ações de prevenção ao crime e a violência de caráter policial


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Fortalecer a Guarda Municipal e ela será a principal referência de política preventiva da cidade, mas
com uma ação complementar àquela realizada pela Polícia Militar. A Guarda irá priorizar:
✰ Segurança Escolar com presença de guardas, combinada com ronda veicular preventiva,
especialmente na entrada e saída dos alunos, que promovam interação com a comunidade
escolar e do seu entorno.
✰ Criar uma equipe da guarda feminina para atuar nas escolas e espaços públicos, levando o olhar
da mulher para essas áreas da segurança.
✰ Fiscalização e Orientação do trânsito, contribuindo para diminuir os acidentes, que são uma das
principais causas de morte nas cidades.
✰ Policiamento Preventivo, inclusive nos equipamentos públicos
✰ Ronda Maria da Penha, visando evitar a violência contra as mulheres.
✰ Programa de Mediação de Conflitos em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de
resolver pequenos conflitos, por meio do diálogo, sem judicializar os problemas, após o que o juiz
homologa o resultado das mediações.



DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INCLUSÃO E EQUIDADE

A implementação de políticas sociais é essencial para diminuir os efeitos das desigualdades
estruturais e para melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Nosso Programa
de Governo propõe integrar políticas e ações para enfrentar a miséria e as desigualdades e assegurar
e ampliar os direitos sociais de forma universal.

Segurança Alimentar
Com o agravamento da crise econômica a fome poderá atingir um grande número de famílias. Por
essa razão, nosso governo desenvolverá ações de segurança alimentar para minimizar esse efeito.
 Implantar Restaurante Popular (Bom Prato) para assegurar o direito de acesso a uma refeição
saudável.
 Construir rede de apoio a cooperativas de agricultura familiar e orgânica e adquirir produtos da
agricultura familiar para a merenda escolar e para distribuição às famílias vulneráveis.
 Incentivar a criação de hortas comunitárias, inclusive em terras públicas, com o objetivo de realizar
geração de renda no território.
 Fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, promovendo campanhas de combate
ao desperdício alimentar e de prevenção à obesidade.

Proteção Social
Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos do cidadão, não como
benemerência, nem mesmo a assistência social, a qual, frequentemente é tratada com essa visão.
Por isso, vamos:
 Consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), fortalecendo os Centros de Referência
em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS).
 Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos vulneráveis - baixa
renda, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua,
integrando com outras políticas públicas como saúde, educação e colocação no mercado de
trabalho.

Políticas par