TELMA DE SOUZA - PT - PREFEITO

.....................................................................8 a 13
ASSISTÊNCIA SOCIAL......................................................................................................................................................................................14 a 19
DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA.........................................................................................................................................20 a 24
CULTURA.........................................................................................................................................................................................................26 a 32
ESPORTES E LAZER.......................................................................................................................................................................................33 a 35
MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE................................................................................................................................................36 a 39
PORTO.............................................................................................................................................................................................................40 a 43
TURISMO..........................................................................................................................................................................................................44 a 46
COMUNICAÇÃO................................................................................................................................................................................................47 a 51
GARANTIA DE DIREITOS (Mulheres, Diversidade, Juventude, Combate ao Racismo, Longevidade e PCD) .........................52 a 73
FUNCIONALISMO E RELAÇÕES DE TRABALHO...........................................................................................................................................74 a 77
MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.................................................................................................................................................78 a 83
MEIO AMBIENTE E CRISE CLIMÁTICA.........................................................................................................................................................84 a 94
ECONOMIA SOLIDÁRIA.................................................................................................................................................................................95 a 99
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA/EMPREENDEDORISMO....................................................100 a 105
FINANÇAS E GESTÃO/AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.............................................................................................................................106 a 108
BEM-ESTAR ANIMAL......................................................................................................................................................................................109 a 111
METROPOLIZAÇÃO.........................................................................................................................................................................................112 a 114
CONSIDERAÇÕES FINAIS DA COORDENAÇÃO....................................................................................................................................................115
ANEXO.............................................................................................................................................................................................................116 a 118
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PROGRAMA DE GOVERNO PARA SANTOS


Santos tem potencial para ser bem melhor, mais solidária, inclusiva, com serviços
públicos eficientes e com toda a sua população usufruindo do seu desenvolvimento. Uma
Cidade moderna, que promova desenvolvimento sustentável, respeite o meio ambiente e
se prepare para os impactos da mudança climática, que possa diversificar a sua economia
ao mesmo tempo em que combate às desigualdades sociais. Essa Cidade é possível!
A Santos que a gente quer no futuro começa agora. É o momento de enfrentar os desafios,
eliminando os problemas que afetam o dia a dia das pessoas, como os da Saúde, que sofre
com demora para consultas com especialistas, com a longa espera para exames e com
cirurgias que podem levar anos para acontecer. Também requer encarar os problemas
estruturais da Educação, e, acima de tudo, torná-la emancipadora, ensinando os
estudantes a pensar e serem protagonistas na sociedade, preparados para os novos
tempos e conceitos, como Educação Midiática, Financeira, Empreendedorismo, Mudanças
Climáticas, Tolerância, Respeito e Cidadania.
Precisamos ter projetos exequíveis e que respeitem o meio ambiente, para acabar com a
falta de moradia e com a maior concentração de pessoas sobre palafitas do Mundo.
Devemos enfrentar e zerar o problema das pessoas em situação de rua, com ações que
restabeleçam a dignidade e as reinsira no mercado de trabalho. Soluções existem!
Os santistas não aceitam mais obras mal planejadas e um transporte público caro e
ineficiente. Por isso, assumimos o compromisso de implantar a Tarifa Zero no transporte
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coletivo e de instituir uma nova lógica de Segurança Pública, preventiva, que respeite os
direitos das pessoas e dialogando com as forças policiais para a construção de uma
cultura de paz.
Santos tem possibilidade de ter um desenvolvimento econômico ainda mais forte. Para
isso, é urgente aumentar as oportunidades de expansão da atividade portuária, com novos
empreendimentos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). É viável ampliar
as possibilidades da Economia Criativa, estreitando a vocação santista na Gastronomia,
Cultura, Comunicação, Cinema, Design, Moda, entre tantas outras. A Cidade que queremos
é aquela que vai qualificar o turismo de lazer e de negócios. E, claro, entrar de vez na Era
Digital, tendo a Tecnologia como um vetor de desenvolvimento da economia local, gerando
trabalho e renda no desenvolvimento de startups, softwares, aplicativos, games, entre
outros.
Com orçamento superior a R$ 5 bilhões, é fundamental que as riquezas sejam assimiladas
por todos os santistas. Dinheiro há para isso e urge promover uma gestão transparente
e eficiente, adotando as mais arrojadas ferramentas, como o ESG (Environmental, Social
and Governance, em português Ambiental, Social e Governança).
Essas propostas têm capacidade de fixar os nossos jovens, inserir todos os perfis na
economia, garantir serviços públicos de qualidade, atrair investimentos e empregos
qualificados, com a missão de combater a pobreza.
A hora chegou e Santos merecer reocupar o seu lugar de vanguarda. Com apoio irrestrito
do Presidente Lula, a Coligação A Santos que a gente quer oferece um novo modelo de
cidade: moderna, inclusiva, solidária e democrática.
Vamos fazer tudo de novo?
Telma de Souza
Prefeita - PT
Márcio Aurélio
Vice-prefeito – PDT
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PROGRAMA DE GOVERNO PARA SANTOS


EDUCAÇÃO
A Educação de Santos já foi referência nas duas administrações lideradas pelo
Partido dos Trabalhadores, tendo à frente a prefeita Telma de Souza, e o seu
sucessor, David Capistrano, quando o Município obteve feitos inéditos, como a
universalização do acesso à rede pública, alcançando o índice de 11 anos de
escolaridade, um dos maiores do Mundo. Foi nesse período que Santos garantiu
reconhecimento internacional pela eliminação da espera por vagas na creche e
pré-escola, cujas filas foram zeradas; e na Educação Básica, chegando a 40
escolas municipais. Tudo isso, somado à valorização dos professores e das equipes
escolares, fez Santos conquistar, pela primeira vez, o título de Cidade Amiga da
Criança e, por consequência, Telma, como Prefeita Amiga da Criança.

Passados quase 30 anos do fim dessa administração (1989-1996), a Educação de
Santos hoje está sucateada, com problemas estruturais nas unidades de ensino,
disparidade tecnológica entre as escolas mais antigas e novas, ausência de Auto
de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) em grande parte das edificações,
colocando alunos e docentes em risco, falta de segurança, e uma relação
problemática entre os estudantes e a comunidade escolar.
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É preciso enfrentar os desafios da Educação. Uma nova proposta é urgente,
moderna e sintonizada com as demandas atuais da sociedade, entre o sistema de
ensino e os novos parâmetros e currículos do setor.

A escola pode e deve ser um local de experiências e conhecimento. Educação
Midiática, Educação Financeira, Empreendedorismo, conscientização sobre o papel
de cada cidadão para os efeitos do aquecimento global, enfrentamento às
violências de todas as ordens e implantação de uma cultura de paz, são alguns dos
temas que a escola do futuro de Santos deverá implementar.

A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a EDUCAÇÃO:

• Fixar professores em unidades de ensino, de modo a mantê-los próximos
das suas residências e, especialmente, criando uma relação de confiança
duradoura entre os estudantes, os docentes e a comunidade escolar;
• Climatização de todas as unidades educacionais do Município, da pré-
escola ao Ensino Médio e ao EJA – Ensino de Jovens e Adultos. Há
recursos para tal e, além disso, a possibilidade de parcerias, por exemplo
através dos TRIMMCs;
• Inserir de fato no currículo escolar, além das disciplinas tradicionais, o
ensino de temas da atualidade, como Educação Midiática, Crise Climática
e seus impactos, qualificação para o empreendedorismo, direitos da
população e Planejamento Econômico;
• Instituir um programa de saúde mental e de enfrentamento à violência em
todas as escolas, associado à criação de núcleos de justiça restaurativa,
visando à criação de um ambiente respeitoso e de paz;
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• Implantar 100% da Merenda Orgânica nas escolas, atendendo a lei nº
3.847/2021, de autoria da Telma, e que obriga a inclusão de alimentos
orgânicos na alimentação escolar da rede pública municipal de ensino;
• Garantir a aplicação da Política Municipal para o Desenvolvimento Integral
da Primeira Infância, de zero a seis anos, de forma intersetorial,
envolvendo todas as secretarias correlacionadas, assegurando
prioridade e respeito à individualidade de todas as crianças, com
capacitação para toda a rede e estímulo ao fortalecimento de vínculos;
• Constituição de grupo de estudos sobre Financiamento da Educação com vistas a
transformar a Secretaria da Educação em Unidade Orçamentária e gestora dos
recursos da educação e de análise crítica sobre quais têm sido os investimentos e em
que setores/ações com descentralização de recursos às escolas mediante
apresentação de projetos;
• Resgate do Programa Toda criança na Escola, com realização de um censo escolar
(análise dos últimos censos) e retorno das crianças e jovens fora da escola e
identificando os analfabetos para inclusão no programa;
• Garantia de vagas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais e com
parceria com o governo estadual para os anos finais e para o Ensino Médio;
• Estabelecimento de diligências junto ao governo federal para ampliação de vagas da
UNIFESP com instalação de novo campus e instalação de Instituto Federal;
• Reformulação e ampliação do Programa de Educação Integral com professores atuando
em todo currículo escolar;
• Implantação de um Programa de reestruturação dos espaços das escolas e dos espaços
da cidade considerando a relevância dos territórios e escolas;
• Revitalização do conceito “Cidade Educadora” com a implementação de ações assertivas
de formação aos estudantes da cidade e de Programa de Escola Inclusiva;
• Discussão e criação de um Programa de Educação de Jovens e Adultos incluindo a
erradicação do analfabetismo;
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• Fortalecimento da gestão democrática na educação da cidade com o compromisso da
não privatização, o retorno das Conferências Municipais de Educação visando ampla
participação, fortalecimento dos Conselhos do FUNDEB, da Merenda Escolar, do Conselho
Municipal de Educação com representativa de segmentos diversos da sociedade,
fortalecimento dos Conselhos de Escola com participação da comunidade escolar,
Conselhos de ano e dos Grêmios Estudantis com participação e o veto à militarização das
escolas;
• Elaboração de um programa de formação continuada para todos os profissionais da rede
municipal de educação com abertura de participação aos educadores da rede estadual,
elaborado a partir de sugestões da própria rede e da secretaria municipal de educação
e em parceria com universidades públicas;
• Garantia de merenda com alimentação saudável, com a inclusão de alimentos orgânicos
nos termos da Política de Alimentação Escolar;
• Discussão e ajustes ao currículo escolar santista;
• Capacitar e incrementar o processo de trabalho de toda a comunidade escolar
para atender às necessidades de alunos com deficiência;
• Disponibilizar livros em braille, audiolivros e tecnologias de apoio;
• Incluir as temáticas Antimanicomial e Anticapacitista nas disciplinas
relacionadas e promoção de atividades focadas em saúde mental, bem-estar
emocional e habilidades socioemocionais no currículo escolar;
• Criar espaços para formação contínua em saúde mental e abordar questões
relacionadas ao sofrimento psíquico no ambiente escolar;
• Implementar programas de conscientização para toda a população santista na
perspectiva anticapacitista e antimanicomial, promovendo os direitos das PCDs
e contra todas as formas de preconceito.



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PROGRAMA DE GOVERNO PARA SANTOS


SAÚDE
A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos atores sociais, possibilitando uma grande
participação popular na elaboração de propostas. Na Saúde, essa possibilidade foi
fundamental, garantindo a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, uma das grandes
conquistas dos brasileiros, senão a maior delas, por ter como premissa o acesso à saúde
a toda a população, em especial para pessoas que sempre estiveram à margem de
qualquer tipo de atendimento médico-hospitalar, seja ele preventivo ou assistencial.
Em Santos, o SUS iniciou sua implantação sob o governo de Telma de Souza, tendo à frente
o seu secretário de Saúde, David Capistrano, e seu sucessor na liderança do governo
municipal. Em suas gestões, a Cidade se tornou referência internacional, por instituir um
modelo humanitário, comunitário e amplo de cuidado à saúde. De lá para cá, a Saúde de
Santos vem sendo precarizada, ainda que tenha surgido a ampliação da sua rede, muito
disso pelas políticas de saúde dos governos do PT em nível nacional, iniciadas nos
primeiros governos do presidente Lula.
Os equipamentos de saúde foram transferidos, em grande parte, para organizações
sociais, as chamadas OSs, que assumiram a execução dos serviços, e, quando não são
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bem geridas, tornam-se caras, ineficientes e com baixa possibilidade de controle social,
como acontece em Santos. O resultado disso é o que a população mais reclama: a demora
para consultas com especialistas e para marcação de exames, a espera e a luta para início
de tratamentos, especialmente de câncer, e para cirurgias eletivas. O último relatório
divulgado pela Prefeitura, há mais de quatro anos, por insistência de Telma quanto
vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, apontou que há espera por até
quatro anos para algumas especialidades.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a SAÚDE:

• Valorizar o SUS como política pública e conquista da população brasileira,
como indutor de uma população saudável em todas as áreas e redutor das
desigualdades;
• Valorizar a Atenção Primária à Saúde (APS), primeiro nível de atenção em
saúde, englobando um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e
coletivo, para prevenir problemas de saúde da população, evitando ainda
que haja necessidade de atendimentos especializados, que vão demandar
mais recursos públicos. A APS abrange a promoção e proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde, visando desenvolver uma
atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das
coletividades;
• Incrementar e integrar a APS profundamente nos territórios, fortalecendo
o caráter de porta de entrada na rede de assistência à saúde e seu papel
fundamental de promoção, prevenção, diagnóstico precoce de agravos e
tratamento;
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• Credenciar e habilitar os Centros de Atenção Psicossociais Infantojuvenis
(CAPSi) junto ao Ministério da Saúde para o fortalecimento da rede de
atenção psicossocial para infância e adolescência;
• Integrar a Gestão Autônoma da Medicação no cuidado em saúde mental
ofertado no município, principalmente nos CAPS e CAPS IJ;
• Acabar com as filas para exames especializados, cirurgias e internações
na Atenção Especializada, Exames Complementares e Cirurgia;
• Disponibilizar a Telemedicina para garantir consultas de forma rápida;
• Implantar o Programa No Mesmo Dia, para consultas com especialistas e
realização de exames em um único dia, reduzindo a angústia do paciente
e possibilitando maior resolutividade e maior expectativa de vida;
• Posicionar politicamente o governo municipal como defensor da mudança
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constituição 95, que
limitam o SUS e impedem sua melhoria;
• Investir na APS, como porta de entrada do SUS e centro de comunicação com toda a Rede
de Atenção à Saúde do SUS, orientando-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da
responsabilização, da humanização e da equidade.
• Reforçar a Estratégia de Saúde da Família (ESF) para serviços multidisciplinares às
comunidades por meio das Unidades de Saúde da Família (USF), oferecendo consultas,
exames, vacinas, radiografias, entre outros procedimentos.
• Implementar a Telemedicina para a Saúde do Idoso com intervenções que melhorem a
saúde e bem-estar dessa faixa etária, cuja taxa de mortalidade é de 38,2 óbitos por 1000
habitantes. As principais causas de mortalidade incluem doenças crônicas e problemas
agudos decorrentes de causas externas, como atropelamentos e quedas, o que demanda
políticas de prevenção e promoção da saúde;
• Realizar campanhas educativas e melhorias na infraestrutura para a prevenção de
quedas, fortalecimento dos serviços de saúde domiciliar com capacitação de
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profissionais, estabelecimento de diretrizes de qualidade e inspeções regulares em
Instituições de Longa Permanência (ILPIs), e a implementação e conscientização do uso
da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa;
• Para a Saúde da Mulher, pretende-se estabelecer todos os procedimentos com intuito de
reduzir os índices de risco, tanto para a mulher como para o neném; estabelecer políticas
públicas de prevenção à gravidez precoce, com métodos contraceptivos modernos;
reforçar a Saúde preventiva da mulher; distribuir gratuitamente insumos menstruais
para mulheres em situação de vulnerabilidade; vacinação universal contra o HPV; e
eficiência em Procedimentos Ginecológicos;