PAULINHO DO TRANSPORTE - PT - PREFEITO

mico e o social, na qual o social é
constantemente sobreposto pelo econômico. Essa lógica não pode permanecer, pois
todos/as/es têm direito à cidade, direito à vida urbana, à habitação, à dignidade, ao
lazer e à territorialidade.
Nosso Programa de Governo propõe planejar a cidade como lugar do cotidiano,
do encontro e não do desencontro. Desta forma, Sorocaba estará preparada e voltada
às necessidades da população, com acesso a todos os serviços públicos, em um
processo democrátido de planejamento e desenvolvimento urbano.
A fim de garantir este objetivo, será revisto a revisão democrático do Plano de
Transporte e Mobilidade Urbana na busca pela redução do deslocamento e aumentar a
oferta de transporte público de qualidade e gratuito (TARIFA ZERO) em múltiplos
modais.
Será revisto de forma democrática o Plano de Desenvolvimento Físico Territorial
(Plano Diretor), propondo mecanismos para uma distribuição mais igualitária e efetiva
dos serviços públicos e para acesso integral a todo território.
Concomitantemente, será revisado o Plano Local de Habitação de Interesse
Social - PLHIS, com base no sistema nacional de habitação em parceria com o Programa
Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades do Governo Federal.
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social para garantir o
atendimento da população e das vulnerabilidades sociais com o uso do Cadastro Único,
e com a qualificação e expansão das unidades públicas de assistências social (CRAS,
CREAS, Centros de Atendimento Especializado para a População em Situação de Rua
“Centro Pop”, Centros de Convivência e Acolhimentos).
Para tanto se torna fundamental a ampliação do investimento na área de
Assistência Social.
Aumento do investimento em Cultura, Esporte e Lazer, propiciando a ampliação
da oferta das atividades com o acompanhamento de profissionais qualificados em
diferentes localidades da cidade de forma gratuita e participativa.
2. Cidade Sustentável
O meio ambiente de qualidade é um direito humano que vem sendo
gradualmente afetado pela falta de planejamento e pela transformação das cidades em
mecanismos de reprodução do capital sem pensar na qualidade de vida das pessoas.
Este problema se torna cada vez mais importante em função das mudanças climáticas
e da necessidade das cidades se prepararem para essas transformações.
Vamos efetivar o Plano de ação para estruturar políticas públicas de
enfrentamento às Mudanças Climáticas.
Aumentar o investimento e a proporção da coleta seletiva. Usar soluções
baseadas na natureza para a melhoria da drenagem urbana, a fim de evitar enchentes
e alagamentos.
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Garantir o abastecimento público de água a curto, médio e longo prazo, bem
como, o tratamento do esgoto e a despoluição do Rio Sorocaba através de ampliação
de investimento no SAAE.
Implementar o Cadastro Único de Animais Domésticos e o Programa de Tutoria
Responsável e também um Canal Animal, linha telefônica gratuita para denúncias de
maus-tratos, para informar sobre animais achados, perdidos, acidentados e outras
ocorrências, garantindo o fluxo correto da demanda aos respectivos órgãos
responsáveis, em todos os âmbitos da administração pública, seja ela municipal,
estadual ou federal, facilitando o acesso da população e garantindo agilidade nas
respostas.
3. A Cidade e o Direito à Vida Plena.
Um município é mais que um espaço físico e construções. É principalmente
formado por pessoas e a função primordial do poder público é garantir que a vida
desta população seja plena e de qualidade, ofertando as condições necessárias para
isso através do acesso à Saúde, à Educação ,ao Trabalho e Renda,à Habitação
digna,com saneamento básico, Lazer.
Vamos atuar na redução dos gastos excessivos em função das terceirizações,
com investimento maior na atenção primária, com ampliação da rede atual das
Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) priorizando a Estratégia Saúde da Família como
tecnologia, garantindo atendimento público de qualidade e acesso a todos os demais
níveis de atenção.
No aumento da resolubilidade dos atendimentos, garantindo a continuidade do
tratamento e o acesso do paciente à especialidade e/ou internação quando
necessário.
Implementar a Política Nacional de Atenção integral à saúde da População
negra e a Política de Atenção à saúde do(a) idoso(a).
Adequar os Recursos Humanos, à real necessida des unidades, através da
realização de concurso públicos, visando a humanização e melhoria da qualidade do
serviço prestado a população;
Adequar o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE);
Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, através da garantia de equipes
multiprofissionais para todos os CAPS, e demais serviços da rede, priorizando serviços
próprios e não a terceirização.
Fortalecimento da rede municipal de Ensino Básico (Infantil e fundamental anos
iniciais)
Adequar o número de estudantes por sala de aula com a construção de novas
unidades escolares.
Reorganização estrutural da Rede de Ensino e do Sistema de Ensino com a
implantação das divisões regionais na SEDU.
Fim da Gestão Compartilhada na Educação.
Desenvolver um Currículo Próprio;
Programas/ projetos de desenvolvimento integral com ações atrativas e
estimulantes.
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Implementar o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial
da rede de ensino, conforme prevê a Lei 10.639.
4. Cidade para Todes
A sociedade brasileira e mundial no século XXI ainda está em débito com
diversas populações que são minorizadas que por diversos fatores são excluídas ou
apartadas das ações públicas ou das tomadas de decisão políticas. A cidade só pode ser
plena se todes forem incluídos e acolhidos. Neste eixo entram ações especificas para as
Mulheres, Negros, LGBTQIAPN+, Idosos, Jovens e PCD.
Vamos instituir cotas para o serviço público concursado e de livre provimento
representando minimamente a distribuição de gênero e raça da população do
município.
Promover ações formais de formação e inclusão para populações de maior
vulnerábilidade como idosos e transgêneros.
Garantir atendimento no sistema público de saúde nos direitos das populações
minorizadas e desenvolvimento de protocolos adaptados a cada população.
Aumentar a oferta de lazer e cultura voltados a populações vulneráveis e
minorizadas com objetivo de integração intra e inter sociais.
Desenvolver Programas de educação para o aceite à diversidade e mecanismos
de acolhimento nos próprios municipais e de acesso aos serviços públicos.
Implantar novas formas de acolhimento institucional na modalidade de guarda
subsidiada, repúblicas, famílias acolhedoras para públicos vulneráveis, em especial das
crianças e dos adolescentes, dos jovens egressos de acolhimento institucional e dos
idosos com vínculos familiares rompidos.
Atuar com Programa de erradicação do trabalho infantil em âmbito local,
protegendo as crianças no tempo da infância e desenvolvimento integral.
Combater efetivamente as violências contra todas as mulheres, garantindo a
implementação da Casa Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Programa
Mulher Viver sem Violência do Ministério das Mulheres do Governo Federal que
integra no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de
violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia;
Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica;
cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de
transportes.
Garantir a integração da Rede da Atenção das Mulheres vítimas de violência na
cidade.
Promover espaços de convivência de pessoas idosas e ações de integração em
parques e praças do município, implementadas através do fortalecendo das parcerias
com a rede socioassistencial não governamental.
Promover uma gestão municipal inclusiva e participativa, realizar o
enfrentamento à violência e ao capacitismo, promover acessibilidade e tecnologia
assistiva.
Atuar na promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos
demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais à pessoa com deficiência.
Criar os Centros Municipais de Convivência.
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Combater às iniquidades vividas pela população negra, bem como o combate
sistemático ao racismo e políticas públicas que contemplem a equidade; tais como:
Promover formação e incentivos à população negra e em especial às mulheres
negras empreendedoras; treinamentos e educação permanente aos servidores
públicos com foco no preenchimento do quesito raça/cor/etnia em todos os impressos
dos sistemas de informação municipais, sempre levando em conta a auto- declaração ,
visando proporcionar dados mais confiáveis e reais, enfrentar e prevenir o racismo
institucional.
5. Cidade Inteligente
As Cidades inteligentes são atualmente o principal eixo que pauta o
desenvolvimento urbano, a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC´s) para monitorar projetos, otimizar as manutenções, ofertar serviços acessíveis,
desburocratizar e acelerar a administração além de produzir dados que permitam um
adequado planejamento se somando a ampla participação social, a inteligência
coletiva, a gestão inteligente de recursos humanos e naturais e a um viés humanizado
que procura apreender e inovar constantemente são compreendidas como o caminho
de transformação de nossas cidades.
A tecnologia tem sido peça central da vida urbana e está interligada em todos
os serviços disponibilizados pela municipalidade, tanto o acesso a serviços quanto a
informações é fundamental para o exercício da cidadania.
Assim temos que investir no e acesso da população, nos equipamentos dos
próprios municipais, que facilitam a vida da população, e na formação dos servidores
para garantir o acolhimento das pessoas.
Toda esta estrutura estará contemplada no Programa Sorocaba 4.0.
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