CORONEL PAULO RIBEIRO - PT - PREFEITO

é visível: ruas e calçadas esburacadas, falta de
iluminação adequada, limpeza insuficiente, linhas de transporte que não atendem a
população mais carente. Todo este cenário aumenta a sensação de insegurança da
população, que muitas vezes precisa caminhar por calçadas estreitas e ruas sem iluminação,
com trânsito caótico.
A situação fica mais grave quando olhamos para os serviços de educação e saúde que
pioraram significativamente, com terceirização sem transparência e com uma prestação de
serviços inadequada às demandas da população.
Conforme o Atlas da Violência (2022), Taubaté desponta como uma das cidades com maiores
índices de violência do Estado (12~ posição no estado e 200~ no país).
Este Plano reúne uma série de ações que visam o desenvolvimento de Taubaté, aliando
melhoria nos mecanismos de gestão pública com investimentos na melhoria da qualidade de
vida dos moradores da cidade.
Pela primeira vez em muitos anos, a prioridade será cuidar de Taubaté como um todo,
trazendo de volta o orgulho de cidadãs e cidadãos pela cidade.
Taubaté tem jeito!!
AÇÃO .
2
Eixos de Atuação
DA ~
1. Segurança Pública
2. Participação e Controle Social
3. Administração e Funcionalismo
4.Educação
5. Assistência Social
6. Juventude
7.Pessoaldosa
8. SegurançaAlimentar
9. LGBTQIAP+
1 O. Mulheres
11. Saúde
* ~~roe ~PCdoB
12. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
13. Desenvolvimento Urbano Sustentável e Habitação
14. Patrimônio Histórico e Turismo
15. Cultura
16. Esportes e Lazer
17. Mobilidade e Acessibilidade Urbana
18. Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda
19. Proteção animal
20. Zeladoria
3
1. Segurança Pública
-,t; 1 fi _. -ti" íltvt.
1'\_IJBAJ ( Jijrô:)
O tema da Segurança Pública é um dos mais importantes para a população e, embora seja
responsabilidade do Estado, o município como responsável pela gestão do território deve
prover condições para que as instituições do Sistema de Segurança Pública possam atuar
satisfatoriamente, além de contribuir efetivamente na redução de danos e de fatores que
fomentam a insegurança dos munícipes, cabendo ao poder público municipal ações de
prevenção primária da violência.
É preciso tirar Taubaté do mapa da violência!
AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
• Dobrar o efetivo da Guarda Civil Municipal (Guarda Civil Municipal) em concurso
paritário para contratação de 300 novos agentes, sendo 150 masculinos e 150
femininos.
• Implantar o uso de câmeras corporais por todo o efetivo operacional como forma de
transparência na atividade dos agentes.
• Implantar o Sistema de Saúde Mental para todo o efetivo.
• Modernizar as instalações físicas da Instituição Policial e acabar com as "bases de
lata" ( containers ).
• Construir Centro de Formação e Atualização de Polícia Cidadã de Taubaté.
• Ampliar o videomonitoramento na cidade e nas escolas.
• Fortalecer a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal.
• Redistribuir o efetivo da Guarda Civil Municipal nos bairros, observando os critérios de
população e vulnerabilidade social.
• Criar a Inspetoria da Subprefeitura de Quiririm.
• Substituir a frota por veículos elétricos.
PROGRAMA BAIRRO SEGURO
• Melhorar a iluminação na cidade, especialmente nos bairros periféricos.
• Melhorar a zeladoria da cidade (serviços de limpeza e manutenção ).o ria
4
• Garantir a presença de Viaturas da Guarda Civil Municipal nos principais pontos de
ônibus, para inibir práticas delituosas e garantir tranquilidade aos usuários do
transporte público da cidade.
• Aumentar policiamento nos períodos da noite e da madrugada, horários em que
trabalhadores esperam por transporte particular (fretado).
• Intensificar a presença da Guarda Civil Municipal no Centro Comercial em
aproximação com a população e comerciantes.
• Garantir a circulação permanente de viaturas, motocicletas e bicicletas da Guarda Civil
Municipal pelas vias da cidade.
• Implantar o Policiamento com "Bikes" elétricas na região central da cidade.
• Criar uma Força Tarefa de Inteligência, integrada com os demais órgãos de segurança
pública, para mapear as áreas com maior índice de violência e criminalidade, e definir
ações de enfrentamento ao crime na cidade.
• Garantir a fiscalização e o cumprimento da legislação e aplicar as medidas cabíveis
nos estabelecimentos que comercializem produtos oriundos de crime e/ou incentivem
qualquer ato ilícito, tendo como ações do poder municipal: multa, cassação da licença
e lacração definitiva, dependendo da gravidade e da incidência.
• Criar a Inspetoria Especializada da Guarda Civil Municipal, que será responsável pela:
Segurança Escolar, Patrulha Maria da Penha, Guarda Ambiental e Canil.
SEGURANÇA ESCOLAR
• Garantir a presença da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída das escolas
municipais.
• Criar o Corpo de Mediação de Conflitos nas escolas da rede pública municipal de
ensino.
• Aprimorar o videomonitoramento das escolas municipais pelo Centro de Operações
Integradas - COI.
• Realizar debates e rodas de conversa nas Escolas com os pais e responsáveis, sobre
prevenção à violência, "bullying" e redes sociais.
5
-,t; 1 fi _. -ti" íltvt.
1'\_IJBAJ ( Jijrô :)
• Criar o Observatório de Segurança Escolar, de natureza intersecretarial e itinerante, a
cada mês funcionando em uma escola diferente.
• Assegurar programa de formação permanente da Guarda Municipal, destacando
temas relacionados aos direitos humanos, gênero, orientação sexual e igualdade
racial, garantindo uma abordagem humanizada.
POLÍTICADE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DA VIOLÊNCIA
• Criar Programa de Apoio às Famílias Vítimas de Violência, com suporte à saúde e à
educação das crianças e adolescentes, e atenção psicossocial.
• Criar centro de atendimento multiprofissional destinado às vítimas de violência
(psicólogo, profissionais da saúde, assistente social, advogado etc.).
PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
• Ampliar o efetivo da Patrulha Maria da Penha.
• Apoiar o governo estadual na efetivação da Delegacia de Defesa da Mulher para
funcionamento 24 horas por dia, inclusive finais de semana.
• Buscar apoio do Governo Federal para implantação da Casa da Mulher Brasileira em
Taubaté.
• Criar Casa de Passagem, com segurança efetiva, para acolhimento da mulher vítima
de violência doméstica, seus filhos e "pets", antes das medidas protetivas serem
definidas pelo poder judiciário.
• Criar Centro de Convivência da Mulher para atendimento psicossocial e jurídico a
mulheres vítimas de violência.
• Criar o Centro de Recuperação do Homem Agressor, para atendimento educacional e
psicossocial desses homens, após cumprimento das penas impostas pelo Poder
Judiciário.
• Especializar todo o efetivo da Guarda Civil Municipal no combate à violência
doméstica, ampliando o programa Patrulha Maria da Penha.
6
2. Participação e Controle Social
FEDERAÇÃO
lalb ~té
DA ~
* Pa!i)VME ~PCdoB
PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
• Promover atualização profissional permanente da Guarda Civil Municipal sobre
direitos da criança e do adolescente.
• Desenvolver ações educativas e recreativas junto à rede pública municipal de ensino
como forma de aproximação entre a Guarda Civil Municipal e crianças e adolescentes
da rede pública de ensino.
DEFESA CIVIL
• Abrir concurso para Bombeiro Municipal, com o objetivo de completar o efetivo das
equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no município.
• Criar Brigada Municipal Temporária de Combate a Fogo em Mata, para emprego anual
no período de maio a novembro.
• Criar Equipe de Pronta Resposta para atuar em catástrofes, desonerando o efetivo
dos Bombeiros Militares.
• Elaborar um plano de contingência para evacuação da população em situação de
emergência.
• Equipar e treinar a equipe da defesa civil para atuar em situações de emergência.
A constituição federal prevê a implementação de mecanismos de participação da sociedade
na gestão pública, através de instrumentos institucionais como conselhos, audiências
públicas e conferências municipais, entre outros. Além disso, a Lei de Acesso à Informação
garante a todas as pessoas acesso às informações sobre os atos do executivo. Apesar deste
arcabouço legal, a participação social tem sido tratada de forma fragmentada, pontual e
desarticulada, muitas vezes sem impacto real na definição das prioridades. As informações
sobre as ações do poder público, em sua maioria, são de difícil interpretação e o acesso nem
sempre é fácil.
7
-,t; 1 fi _. -ti" íltvt.
1'\_IJBAJ ( Jijrô :)
O debate sobre a alocação dos recursos públicos é de grande importância e deve ser
extremamente transparente e comprometido com as reais demandas da sociedade. O nosso
governo se compromete a implementar processos de participação e transparência.
TRANSPARÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
• Instituir o Orçamento Participativo, com debate no Plano Plurianual (PPA) da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) nas diferentes
regiões da cidade.
• Criar o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
• Garantir a difusão das informações relevantes sobre o orçamento público: estimativas
de arrecadação e alocação dos recursos.
• Disponibilizar no Portal da Transparência informações e dados, conforme a lei e de
forma acessível.
• Divulgar os dados sobre arrecadação e gastos em linguagem acessível a qualquer
morador da cidade.
• Disponibilizar os dados orçamentários das secretarias e demais órgãos públicos ou
entidades, no portal da Prefeitura.
• Apoiar as organizações da sociedade civil, especialmente as associações de
moradores.
FORTALECIMENTO DOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO
• Garantir a realização das Conferências Municipais Setoriais.
• Desenvolver plataforma de interação virtual, com foco na discussão das políticas
setoriais, articulando os diversos atores e instituições.
• Garantir a representatividade dos setores mais vulneráveis nas instâncias de
participação.
• Dar formação e capacitação permanente aos conselheiros e futuros conselheiros.
• Adequar e fortalecer o Solar dos Conselhos, otimizando o poder de fiscalização dos
Conselhos.
• Regulamentar e implementar o Conselho dos Direitos da Mulher.
• Criar o Conselho da Juventude.
• Regulamentar o Conselho da Igualdade Racial.
8
3. Administração e Funcionalismo
FEDERAÇÃO
lalb ~té
DA ~
* Pa!i)VME ~PCdoB
GESTÃO POPULAR E HUMANIZADA
• Oferecer internet livre, na modalidade wi-fi, em praças públicas e centros de
convivência da cidade.
• Prestar contas do exercício do governo anualmente, em audiência pública na Câmara
Municipal.
, i istração li o
Atualmente a administração pública municipal não está preparada para responder aos
inúmeros desafios colocados para o desenvolvimento da nossa cidade, em função do
sucateamento dos equipamentos públicos e da insuficiência de funcionários para a prestação
de serviços, aliados ao descontrole das contas públicas, agravado por um grande
endividamento.
O plano de governo estabelece como principais diretrizes:
• Planejamento e monitoramento das metas do governo
• Valorização do Funcionário Público
• Transparência na aplicação dos recursos
• Modernização dos processos de gestão trazendo mais agilidade e eficácia
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
• Realizar um planejamento da gestão baseado em evidências sobre a realidade, com a
definição de objetivos e metas mensuráveis.
• Adotar medidas de monitoramento sistemático das ações do governo, com controle de
metas e readequação do planejamento ( quando necessário).
• Implementar instrumentos de avaliação baseados em resultados, assegurando o
cumprimento das metas e controle de gastos.
AÇÃO .
1~------- 11
··--- - '
9
-,t; 1 fi _. -ti" íltvt.
1'\_IJBAJ ( Jijrô:)
• Implantar um programa de modernização da gestão com adoção de mecanismos e
ferramentas adequadas, e integrar as redes de "smart city" ( cidades inteligentes).
• Implementar totens de auto-serviço junto às unidades de atendimento da prefeitura,
com informações sobre a gestão.
• Adotar medidas que simplifiquem o uso de serviços digitais para moradores e
empreendedores.
• Adotar medidas que agilizem a concessão de alvarás de funcionamento para
microempreendedor individual.
• Implantar Unidades Descentralizadas de Atendimento ao Cidadão, na Subprefeitura
de Quiririm e demais regiões da cidade.
FINANÇAS
• Realizar, logo no início do governo, uma revisão dos contratos existentes de modo a
identificar eventuais inconsistências e possibilidade de revisão de valores.
• Adotar medidas de monitoramento e controle dos gastos.
• Auditar e publicizar os contratos de terceirização, com sanções e ressarci mentas por
qualquer irregularidade encontrada.
VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
• Implementar o Plano de Carreira do funcionalismo público.
• Buscar soluções para equacionar a situação financeira do IPMT como forma de
garantir o presente e o futuro dos servidores estatutários do município.
• Assegurar o direito às férias e licença prêmio aos funcionários públicos, através de
plano anual destes afastamentos.
• Realizar concursos públicos para adequar as áreas deficitárias.
• Instalar mesa de negociação, de caráter permanente, com o funcionalismo.
• Criar e gerenciar as tabelas de lotação, garantindo número de servidores municipais
suficientes ao pleno funcionamento das unidades e serviços.
10
4. Educação
• Respeitar a data-base do funcionalismo com envio à Câmara de projeto de lei salarial
junto com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
OrçamentáriaAnual (LOA).
• Implementar um programa de formação permanente para os funcionários públicos.
• Combater o assédio moral no trabalho, com mecanismos de denúncia e controle, por
meio de controladoria, ouvidoria e Corregedoria da Administração Municipal,
garantindo sigilo e anonimato do denunciante ou vítima.
TRANSPARÊNCIA
• Garantir a aplicação dos instrumentos de transparência fiscal no formato previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em formato acessível à população.
• Atualizar e implementar o Código de Ética da administração municipal.
• Fortalecer a Ouvidoria Municipal e assegurar a divulgação dos dados de reclamações
e as estatísticas de atendimento.
• Garantir o pleno funcionamento da Controladoria, da Corregedoria e Ouvidoria.
Uma das prioridades do nosso governo será a garantia de uma Educação Pública Inclusiva e
de qualidade. Para isso, será necessário reverter processos recentes de terceirização dos
serviços e garantir a valorização dos profissionais de educação e investimentos na melhoria
da rede educacional.
Assumimos o compromisso de dar aos trabalhadores e trabalhadoras da educação
condições adequadas para o processo de ensino-aprendizagem. São diretrizes do nosso
plano de governo:
• Valorizar os profissionais da educação
• Garantir educação de qualidade, laica, inclusiva e antirracista
• Combater toda forma de discriminação nas escolas
11
-,t; 1 fi _. -ti" íltvt.
1'\_IJBAJ ( Jijrô :)
• Implementar um modelo de gestão educacional voltado à aprendizagem de qualidade.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO
• Garantir o cumprimento da Lei n. 10.639 e Lei 11.645, que tornam obrigatório o ensino
da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos originários.
• Realizar a busca ativa em todas as etapas e modalidades de educação.
• Implantar programa de monitoramento e prevenção do abandono escolar.
• Implementar um projeto interdisciplinar (educação, saúde, assistência social) de apoio
aos alunos com risco de abandono.
• Criar o "Pé de Meia Municipal", assegurando às famílias os recursos para manutenção
dos estudantes na escola, atrelado ao CADúnico, sendo a mãe responsável pelo
recebimento dos valores.
• Criar um projeto de apoio de ensino de leitura e escrita, principalmente aos alunos que
passaram pela alfabetização em casa durante a pandemia da COVID19.
• Implantar o programa "Escola Aberta" com abertura das escolas nos finais de semana,
para atividades de cultura, lazer e formação para a comunidade.
• Assegurar a presença dos profissionais de psicologia e assistência social nas escolas.
• Universalizar o acesso à internet em todas as escolas.
• Criar espaços formativos de trocas de experiências pedagógicas entre as escolas.
• Implementar monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação, garantindo a
participação da comunidade escolar
• Valorizar o ambiente escolar, integrando as políticas públicas de esporte, cultura e
juventude.
• Implantar o Centro Municipal de Formação Inclusiva e de Diversidades.
• Criar um programa de educação inclusiva, garantindo o acesso e permanência de
Pessoas com Deficiência, em parceria com o terceiro setor e assegurando
capacitação para a comunidade escolar sobre o tema.
• Implantar treinamento de pronto-socorrismo nas escolas, para professores e
funcionários.
• Implementar programa de educação ambiental e Mudança Climática nas escolas.
• Estruturar o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino
Fundamental nos bairros, no período noturno.
12
ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
• Ampliar o número de vagas, dando início à construção de creches já no primeiro ano
de governo, utilizando recursos do PROINFÂNCIAdo Governo Federal.
• Ampliar o número de creches com horário de atendimento estendido até as 19:00 h.
• Para o Maternal I e Maternal li, cumprir o atendimento de vagas através da
implantação do Sistema Municipal de Bolsa de Estudo Infantil (SIMUBE), conforme lei
vigente, até que o município conclua a construção e ampliação das creches
municipais.
• Implementar creche noturna na região central, atendendo à necessidade de famílias
com trabalhadores noturnos.
• Assegurar um monitorem sala de aula para cada 06 crianças (maternal I e li).
• Assegurar um programa de educação alimentar e nutricional, incentivando a criação
de hortas escolares educativas
• Incluir o tema da alimentação saudável no treinamento dos profissionais da merenda
escolar.
• Observar rigorosamente o número máximo de alunos por sala de aula, conforme
previsto em lei.
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
• Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação.
• Garantirvale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte.
• Implementar mecanismos de evolução funcional e progressão salarial dos
profissionais do quadro de apoio.
• Convocar os aprovados nos concursos públicos para o preenchimento das vagas
existentes e abrir novos concursos para preenchimento da demanda.
• Elaborar projeto de lei para adequar a nomenclatura dos professores substitutos.
• Garantir a formação continuada dos profissionais da educação, firmando parcerias
com universidades públicas, priorizando a UNITAU, com vagas para mestrado e
doutorado.
• Implementar programa de prevenção e combate ao adoecimento dos profissionais da
educação.
• Garantir o pleno funcionamento das CIPAs nas escolas.
• Realizar concurso para diretor e supervisor de ensino.
• Atualizar o Estatuto do Magistério.
13
-,t; 1 fi _. -ti" íltvt.
1'\_IJBAJ ( Jijrô :)
ENSINO FUNDAMENTAL
• Garantir a distribuição de uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal,
antes do início do período letivo.
• Ampliar o número de aulas de 05 para 06 aulas de 45 min, no Ensino Fundamental I e
11, com d