ROBERTO JEFFERSON - PTB - PRESIDENTE

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Liberdade como princípio
O agigantamento do Estado brasileiro se transformou em um ônus impagável para
o contribuinte, que é principalmente o trabalhador. O contribuinte é a única fonte
de recursos que o governo tem, pois não existe essa coisa de ‘dinheiro público’.
Esta situação inviabiliza o estabelecimento de uma economia competitiva, gerando
o fechamento e migração de empresas e seus postos de trabalho, ocasionando
desemprego e uma situação social de calamidade.
Diante disso, urge a necessidade de uma solução estrutural para o Brasil, que per
-
mita a volta à normalidade, o controle da economia e a retomada do desenvolvi
-
mento. O biombo da corrupção serve hoje de escudo para uma situação de desca
-
labro administrativo que permite que o Estado brasileiro continue a servir a uma
burocracia que se locupleta cada vez mais dos recursos retirados dos cidadãos por
meio de uma carga tributária extorsiva, desde que não incorra ou esteja a salvo do
Código Penal.
Portanto, a única solução possível para a situação em que chegamos é a redução
do Estado brasileiro, por meio da descentralização, desregulamentação e privatiza
-
ção. Hoje temos uma Constituição defasada e inacabada, pelo fato de legislações
infraconstitucionais importantíssimas - como, por exemplo, a regulamentação do
pacto federativo - jamais terem sido elaboradas.
Tais medidas passariam por uma mudança de mentalidade e de reformas profundas
que só seriam possíveis pela elaboração de uma nova Constituição, que permita a
repactuação dos poderes, dos direitos e dos deveres do Estado e dos cidadãos
brasileiros. Estes, os cidadãos, os principais interessados e a origem dos poderes
democráticos.
CAMINHOS PARA UM ESTADO
MÍNIMO NECESSÁRIO
O Estado mínimo necessário é aquele que
se dedica a prestar os serviços que a
população necessita, como saúde, educa-
ção, segurança, justiça e proteção social,
eximindo-se do papel da onipresença que
tenta exercer hoje.
Convocação de uma Assembleia Consti-
tuinte e eleições majoritárias para todos
os cargos eletivos: Os parlamentares do
PTB apresentarão proposta da convoca-
ção de uma Assembleia Constituinte.
Redução da despesa de pessoal: Com a
limitação das carreiras de Estado como
privativas aos membros da magistratura,
diplomacia, militares e polícias.
Regime único de Previdência: Para traba-
lhadores da iniciativa privada e funcioná-
rios públicos.
Acesso ao serviço público exclusivo por
concurso: Sem estabilidade no emprego e
com a dispensa motivada pela avaliação
da relação custo-benefício, cujo resultado
seja preponderante para o funcionamento
dos mesmos. A atividade do serviço públi-
co que não atender aos seus propósitos,
previamente estabelecidos, será extinta e
os seus funcionários dispensados.
Redução da carga tributária: Com a elimi-
nação significativa do número de impos-
tos, contribuições, taxas e outras formas
de tributação e a sua divisão em partes
iguais entre União, estados e municípios.
Desregulamentação tributária: Com a
simplificação extrema de regras, dispositi-
vos e regulamentos de forma que seja
possível a sua compreensão ao cidadão
comum.
Privatização: De serviços e meios de
produção nos quais o Estado não se faz
necessário e a iniciativa privada é capaz
de atuar. As empresas estatais remanes-
centes terão de ser autossustentáveis, e o
Tesouro Nacional não poderá mais cobrir
os seus déficits.
A Saúde é dever do Estado e da família: A
União deverá atuar apenas na saúde
preventiva de todos os cidadãos; Aos
Estados caberá prover emergências
médicas para os cidadãos necessitados,
sendo o Estado reembolsado sempre que
houver condições para isso; E os municí-
pios atuarão junto com a União e os
estados na supervisão e acompanhamen-
to da saúde das famílias, sendo: o cida-
dão responsável pela sua saúde e de sua
família.
Na Segurança da sociedade: maior con-
centração de efetivos nos municípios.
Defesa da vida desde a concepção até a
sua extinção natural.
NO ASPECTO POLÍTICO
O respeito à Constituição e a preservação da unidade nacional são princípios
essenciais para o PTB, assim como o fortalecimento do regime federativo e a auto-
nomia político-administrativa dos estados e municípios;
O PTB entende que o cidadão tem o direito à legítima defesa, portanto deve ter
direito à posse e porte de arma de fogo, conforme resultado de consulta popular
realizada no país com essa finalidade específica e que nunca foi respeitada;
O PTB é um partido que defende o trabalhador. É o partido dos que trabalham e
dos que trabalham para gerar empregos. O PTB não é um partido classista;
O PTB considera a democracia como valor fundamental e defende:
Respeito aos direitos e garantias fundamentais;
Respeito aos direitos das minorias;
Voto direto, secreto, facultativo e universal, em todos os níveis;
Pluripartidarismo, com cláusula de desempenho;
Direito à livre informação e garantia da privacidade;
Igualdade de oportunidades;
Igualdade de todos perante a lei;
A impessoalidade, a probidade, a publicidade, a legalidade e a
eficiência no Poder Público;
NO ASPECTO POLÍTICO
Criminalização da Cristofobia;
Agravamento da pena pelo crime de pedofilia, a partir de seu enquadramento como
crime hediondo;
Proibição da legalização, do plantio, cultivo e venda da maconha no país;
Luta pela adoção de um sistema em que os mandatos pertençam aos partidos;
Considera essencial o princípio da fidelidade partidária, a defesa do ideário partidá-
rio, que é a origem da representação e que deve ser aprimorado como instrumento
adequado de disciplina, vedada a candidatura avulsa;
O PTB entende o papel pedagógico de uma agremiação político-partidária, razão
pela qual manterá seu instituto de estudos políticos e sociais como instrumento de
conscientização e formação de cidadania;
O PTB entende também que a correta representação regional e proporcional forta-
lece a democracia, consolida os partidos políticos e aperfeiçoa a representação
popular. O voto distrital é a representação indissolúvel dos municípios, que são os
governos reais;
O PTB defende a promulgação de Emenda Constitucional que venha a preconizar
que somente possam fazer parte, na qualidade de magistrados dos Tribunais Supe-
riores e do Supremo Tribunal Federal, juízes, concursados ou não, com pelo menos
quinze anos de magistratura.
NAS RELAÇÕES DE CAPITAL E TRABALHO
O PTB sustenta a integração do trabalhador e do empregador;
O PTB é favorável à liberdade sindical e à liberdade de o trabalhador deliberar pes-
soalmente sobre sua associação ou contribuição;
O PTB não aceita a intervenção do Estado nas relações de trabalho, a não ser na
arbitragem nos dissídios que a livre negociação não consegue levar a termo;
O PTB propugna pela reformulação, revisão e simplificação das leis trabalhistas,
visando facilitar seu entendimento, aplicação e permanente atualização em relação
às necessidades da realidade do mercado de trabalho em um mundo de mudanças
cada vez mais rápidas;
O PTB defende o direito de greve, respeitados os limites da lei e da ordem;
O PTB luta pelo constante aprimoramento profissional, educacional e cultural da
classe trabalhadora e pela efetiva extensão de seus direitos.
NA EDUCAÇÃO
A educação é prioridade nacional para
o PTB. A remuneração digna dos pro-
fessores é a melhor política educacio-
nal;
Haverá gratuidade para educação
pré-escolar, ensino fundamental, médio
e técnico de segundo grau. O Estado
poderá participar do ensino superior,
mas terá de ser reembolsado pelos
formados;
O PTB entende que a família é a base
da sociedade e o Estado não pode
interferir na educação de seus filhos;
O PTB reconhece a liberdade de ensino
e a oferta de ensino privado como
necessária;
São objetivos a serem alcançados na
área da educação:
Tornar efetiva, e de boa qualidade, a
obrigatoriedade de ensino da educação
básica a todos os brasileiros;
Erradicação do analfabetismo;
Incremento e promoção do ensino técni-
co- profissionalizante para o desenvolvi-
mento nacional;
Melhoria das condições de trabalho dos
professores;
Elevar a qualidade da educação a fim de
capacitar a força de trabalho para as
tecnologias modernas.
NO ASPECTO ECONÔMICO
O trabalho é a base do progresso econômico. Nesse sentido, o PTB defende um
modelo econômico que viabilize a criação de empregos, o salário real crescente e a
justa remuneração de quem gera empregos;
O PTB defende um salário-mínimo digno, que atenda às necessidades do trabalha-
dor e de sua família, e sabe que, para isso, é fundamental uma economia pujante,
moderna, que cresça progressivamente;
Para o PTB, o Estado não pode ser inibidor da iniciativa privada. Deve se restringir à
atuação onde não exista interesse por parte da iniciativa privada;
Por outro lado, o PTB entende que compete ao Estado inibir e desestimular a ação
nociva dos cartéis, monopólios e oligopólios, assim como estimular a iniciativa
privada;
O PTB reconhece a importância do capital estrangeiro para o desenvolvimento
nacional. Para isso, deve haver segurança jurídica na legislação que regulamenta a
sua presença estável;
O PTB apoia as medidas voltadas para a abertura da economia brasileira, propondo
medidas de liberação de importações que traduzam em liberdade de comércio sem
permitir a ação nociva de capitais e empresas;
O PTB propugna por uma melhor utilização das alternativas energéticas existentes,
com investimentos em pesquisas, visando fomentar a criação de novas fontes;
O PTB entende que a agropecuária é prioritária em um país como o Brasil, com sua
potencialidade e dimensão geográfica. A agricultura familiar deve ser estimulada;
O PTB entende o cooperativismo como um autêntico elemento de progresso eco-
nômico e social.
NO ASPECTO DO MEIO AMBIENTE
O PTB considera imprescindível que a exploração dos recursos naturais seja feita de
maneira racional, estabelecendo-se a conservação e o equilíbrio entre o desenvol-
vimento econômico e a proteção do meio ambiente.
NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A autodeterminação dos povos, a não intervenção e a não ingerência em assuntos
internos de outros países e a solução pacífica dos conflitos definem a postura do
PTB nas relações internacionais do Brasil.
CONHEÇA O PTB
O Partido Trabalhista Brasileiro surgiu,
em 1945, como autêntico marco da
modernidade política e consagração
dos princípios democráticos. Antes
disso, os princípios do trabalhismo
fizeram-se presentes em todos os
momentos a partir da chegada de
Getúlio Vargas ao poder, em 1930,
valorizando os trabalhadores numa
sociedade ainda marcada pelos resquí-
cios da escravidão no, ainda recente,
século 19.
O nascimento do PTB se deu ao final da
Segunda Guerra Mundial, com o mundo
dividido em duas partes. Uma parte do
mundo capitaneada pela potência
econômica e militar norte- americana,
e a outra na órbita da União Soviética.
Na época do restabelecimento demo-
crático do Brasil, da implantação de
grandes projetos industriais de base e
nas vésperas da Constituição de 1946
que se estabeleceu uma ênfase especial
na valorização da força de trabalho,
ponto de partida para o efetivo cresci-
mento nacional.
Como na época o trabalhismo inglês e
a socialdemocracia alemã ainda guar-
davam fortes vínculos com o socialismo
e o comunismo, e isso não era algo
com que comungavam os fundadores
do trabalhismo brasileiro, entre eles
Alberto Pasqualini, principal ideólogo
do PTB, que escreveu: ‘O PTB é uma
resposta aos partidos comunistas e
socialistas que se apresentam como
os únicos representantes do trabalha-
dor. O PTB defende o trabalhador e o
empregador que gera empregos’,
afirmou Pasqualini, enfatizando o
alinhamento com a metade do mundo
à qual pertencíamos.
Entretanto, duas décadas após sua
fundação, o PTB encontrava- se no
comando do país e com grande ban-
cada no Congresso Nacional quando
os militares, reagindo ao que seria
uma tentativa de implantação do
comunismo no Brasil, assumem o
controle da nação, extinguindo o PTB
e demais partidos da época e iniciando
um período de 15 anos de bipartidaris-
mo.
Em 1979, reorganiza- se a política
nacional e o PTB é refundado por uma
corrente política conservadora, fiel ao
alinhamento histórico da sigla,
enquanto outros segmentos, outrora
trabalhistas, mas adeptos do socialis-
mo e do comunismo, se reorganizam
em outras legendas.
O PTB participa então da redemocrati-
zação do país, a campanha das elei-
ções “Diretas Já”, e da convocação e
elaboração da Constituição de 1988,
quando atuou decisivamente na inclu-
são dos direitos sociais e do trabalho,
resistindo a fazer parte da vontade
esquerdista irresponsável, que afinal foi
derrotada em uma tentativa de se apos-
sar da elaboração da carta constitucio-
nal.
Faz-se aqui necessário o registro de
que, logo após a promulgação do texto
constitucional de 1988, o mundo
mudou com a queda do Muro de Berlim
e da “Cortina de Ferro” da União Soviéti-
ca e de seu regime comunista que havia
dividido o mundo em duas partes ao
final da Segunda Guerra Mundial, à
época da fundação original do PTB.
Estavam colocadas as bases do Mundo
Global. Um mundo que a cada dia fica
menor, superando fronteiras entre
pessoas e ideias, eliminando barreiras
para produtos e capitais, enquanto no
Brasil - logo a seguir - passamos a
experimentar o alinhamento do PTB
com o liberalismo econômico, que
colocou a economia em ordem, prepa-
rando o Brasil para crescer colhendo os
frutos de uma nova ordem mundial. Mas
não durou.
No início do século 21, o Brasil iniciou
uma nova experiência política, que se
revelou para o PTB - já no início - como
um governo populista e socialista cor-
rupto, com viés sindical, da qual o país
ainda levaria mais de uma década para
se libertar. Com isso, num atraso de três
décadas em relação à queda do Muro
de Berlim, frustrou-se finalmente a
tentativa de implantação de uma
ditadura socialista corrupta no Brasil.
O Partido Trabalhista Brasileiro é um
partido reformista e de vanguarda, à
frente de seu tempo, e que entende as
aspirações da classe trabalhadora, da
classe média urbana e do mundo rural.
As propostas deste programa partidá-
rio estatutário consolidam essa voca-
ção do trabalhismo, propondo solu-
ções e alargando os caminhos para a
sociedade brasileira.
CONHEÇA O PTB
O Partido Trabalhista Brasileiro surgiu,
em 1945, como autêntico marco da
modernidade política e consagração
dos princípios democráticos. Antes
disso, os princípios do trabalhismo
fizeram-se presentes em todos os
momentos a partir da chegada de
Getúlio Vargas ao poder, em 1930,
valorizando os trabalhadores numa
sociedade ainda marcada pelos resquí-
cios da escravidão no, ainda recente,
século 19.
O nascimento do PTB se deu ao final da
Segunda Guerra Mundial, com o mundo
dividido em duas partes. Uma parte do
mundo capitaneada pela potência
econômica e militar norte- americana,
e a outra na órbita da União Soviética.
Na época do restabelecimento demo-
crático do Brasil, da implantação de
grandes projetos industriais de base e
nas vésperas da Constituição de 1946
que se estabeleceu uma ênfase especial
na valorização da força de trabalho,
ponto de partida para o efetivo cresci-
mento nacional.
Como na época o trabalhismo inglês e
a socialdemocracia alemã ainda guar-
davam fortes vínculos com o socialismo
e o comunismo, e isso não era algo
com que comungavam os fundadores
do trabalhismo brasileiro, entre eles
Alberto Pasqualini, principal ideólogo
do PTB, que escreveu: ‘O PTB é uma
resposta aos partidos comunistas e
socialistas que se apresentam como
os únicos representantes do trabalha-
dor. O PTB defende o trabalhador e o
empregador que gera empregos’,
afirmou Pasqualini, enfatizando o
alinhamento com a metade do mundo
à qual pertencíamos.
Entretanto, duas décadas após sua
fundação, o PTB encontrava- se no
comando do país e com grande ban-
cada no Congresso Nacional quando
os militares, reagindo ao que seria
uma tentativa de implantação do
comunismo no Brasil, assumem o
controle da nação, extinguindo o PTB
e demais partidos da época e iniciando
um período de 15 anos de bipartidaris-
mo.
Em 1979, reorganiza- se a política
nacional e o PTB é refundado por uma
corrente política conservadora, fiel ao
alinhamento histórico da sigla,
enquanto outros segmentos, outrora
trabalhistas, mas adeptos do socialis-
mo e do comunismo, se reorganizam
em outras legendas.
O PTB participa então da redemocrati-
zação do país, a campanha das elei-
ções “Diretas Já”, e da convocação e
elaboração da Constituição de 1988,
quando atuou decisivamente na inclu-
são dos direitos sociais e do trabalho,
resistindo a fazer parte da vontade
esquerdista irresponsável, que afinal foi
derrotada em uma tentativa de se apos-
sar da elaboração da carta constitucio-
nal.
Faz-se aqui necessário o registro de
que, logo após a promulgação do texto
constitucional de 1988, o mundo
mudou com a queda do Muro de Berlim
e da “Cortina de Ferro” da União Soviéti-
ca e de seu regime comunista que havia
dividido o mundo em duas partes ao
final da Segunda Guerra Mundial, à
época da fundação original do PTB.
Estavam colocadas as bases do Mundo
Global. Um mundo que a cada dia fica
menor, superando fronteiras entre
pessoas e ideias, eliminando barreiras
para produtos e capitais, enquanto no
Brasil - logo a seguir - passamos a
experimentar o alinhamento do PTB
com o liberalismo econômico, que
colocou a economia em ordem, prepa-
rando o Brasil para crescer colhendo os
frutos de uma nova ordem mundial. Mas
não durou.
No início do século 21, o Brasil iniciou
uma nova experiência política, que se
revelou para o PTB - já no início - como
um governo populista e socialista cor-
rupto, com viés sindical, da qual o país
ainda levaria mais de uma década para
se libertar. Com isso, num atraso de três
décadas em relação à queda do Muro
de Berlim, frustrou-se finalmente a
tentativa de implantação de uma
ditadura socialista corrupta no Brasil.
O Partido Trabalhista Brasileiro é um
partido reformista e de vanguarda, à
frente de seu tempo, e que entende as
aspirações da classe trabalhadora, da
classe média urbana e do mundo rural.
As propostas deste programa partidá-
rio estatutário consolidam essa voca-
ção do trabalhismo, propondo solu-
ções e alargando os caminhos para a
sociedade brasileira.