BRAULINA - PV - PREFEITO

iachão do Gentio e o riacho Santa Maria. Vegetação predominante:
caatinga - um dos maiores biomas brasileiros e ocupa grande parte de área no Nordeste. A
palavra caatinga, na língua indígena, significa “mata branca” ou “floresta branca”. Isso
realmente dá uma boa descrição desse tipo de vegetação, sendo que durante muitos meses ela
tem um aspecto branco ou cinzento, devido ao fato que maioria das plantas perde as folhas na
estação seca (chamada de verão, de 7 a 9 meses). Clima Semi-árido quente. É caracterizado por
escassez de chuvas e grande irregularidade em sua distribuição; baixa nebulosidade; forte
insolação; índices elevados de evaporação, e temperaturas médias elevadas (por volta de 27ºC).
A umidade relativa do ar é normalmente baixa, e as poucas chuvas - de 250 mm a 750 mm por
ano - concentram-se num espaço curto de tempo, provocando enchentes torrenciais. Mesmo
durante a época das chuvas (novembro a abril), sua distribuição é irregular, deixando de ocorrer
durante alguns anos e provocando secas. Densidade Demográfica: 9,35 habitante por km²;
População residente 13.936 pessoas.

















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CARTA AOS ARACATUENSES


Há 42 meses assumi a grande responsabilidade de administrar
municipio de Aracatu. Sinto me honrada com essa missão e pude
vivenciar muitas alegrias e enfrentar muitos desafios, sempre
com a determinação e certeza da importância de realizar um
governo para o povo.

Avançamos muito nas construção de politicas públicas, mas
queremos avançar mais.

Nos últimos 3 anos conseguimos resgatar o sentimento de
esperança do povo Aracatuense promovendo desenvolvimento. O
município cresceu significativamente em todas as áreas.
Avançamos na saúde, na educação, no social e na segurança
pública, dentre outros setores importantes, como a agricultura e
pecuária. Trouxemos qualidade de vida com as inumeras
melhorias na infraestrutura.

Aracatu precisa continuar avançando no desenvolvimento social
e econômico nos próximos anos. È com esse compromisso que
apresento meu plano de governo pautado nos anseios e
esperanças da nossa população, com a certeza que trabalharemos
em harmonia, buscando sempre o desenvolvimento de Nossa
terra, preparando-a para novos e largos passos. O povo espera
muito de nós, que cumpramos o nosso dever, e tudo faremos para
que isso se concretize.

Os grandes desafios, todos nós sabemos existir, mas são estímulos
que devem nos animar e encorajar para seguir em frente e
alcançar o almejado objetivo que é o bem comum.

Tenho compromisso com a verdade e desejo firmemente conduzir
mais um mandato com retidão e consciência.

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Para mim, fazer política, é buscar antes de tudo, o bem comum,
através do diálogo com o povo, com as Associações e suas
representações, e Produtores, de modo que tenhamos uma
discussão ampla, do ouvir e decidir em comum acordo na busca
de caminhos para solução de problemas e dificuldades que sempre
existirão.


Tenho orgulho da minha história e de poder participar desse
Projeto de Renovação que começou a três anos para minha
amada cidade.



Braulina Lima Silva.


























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ÍNDICE GERAL


1. ADMINISTRAÇÃO
2. SAÚDE
3. EDUCAÇÃO
4. INFRAESTRUTURA
5. AGRICULTURA
6. ESPORTE
7. CULTURA
8. ASSISTÊNCIA SOCIAL
9. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/TRABALHO
10. HABITAÇÃO
11. MEIO AMBIENTE
12. SANEAMENTO BÁSICO
13. SEGURANÇA















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META GERAL

Promover o desenvolvimento do município, através de ações políticas e administrativas onde a
justiça social, a ética, o respeito ao cidadão, a moralidade, a transparência, a eficiência e a
modernidade sejam constantes e inabaláveis.

Dentro destes princípios, visando o desenvolvimento pleno e satisfatório da nossa condição de
ser humano, esta tarefa envolve os seguintes projetos que serão colocados em prática.


ADMINISTRAÇÃO

O dinheiro do Município não é infinito. A busca pelo equilíbrio financeiro deve ser a premissa de
qualquer governo que assuma o poder municipal. Assim como na administração de um lar - onde
se busca gastar apenas aquilo que a renda familiar consegue pagar - o governo, mais do que
qualquer outro, deveria ser o maior exemplo em relação à responsabilidade financeira. A melhora
de Aracatu depende de uma mudança no modo de fazer a gestão pública, começando por reformas
primordiais que rompam com o círculo vicioso de desequilíbrio em que nos encontramos. Entrar
com os velhos pensamentos não irá promover a mudança necessária.


✓ Equilíbrio fiscal, no sentido de que receitas = despesa + investimento;

✓ Desburocratização;

✓ Eficiência da máquina pública;

✓ Foco em saúde, segurança e educação com qualidade e para todos.



SERVIÇOS DE SAÚDE


Dois pontos de consenso na Saúde Pública vêm sendo debatidos a cada 4 anos em programas de
governo: o primeiro de que atenção primária é o grande responsável por resolver os problemas de
saúde da população; o segundo de que atenção de média e alta complexidade deve ser realizada
como atendimento acontecendo sempre o mais próximo possível do cidadão, garantida uma escala
mínima necessária para oferta desses serviços com qualidade e custo viável.

As pessoas menos favorecidas, sempre estiveram às margens das políticas públicas de saúde
implantadas, pretendemos, no nosso governo, deslocar esse cidadão da periferia para o centro de
nossas ações, porque ele tem direito à qualidade de vida e direito a ter respeitada a sua dignidade
humana. Assim, pretendemos:

Equipar o Hospital Municipal e oferecer serviços especializados no município e ampliar o acesso
da população à Unidade de Pronto Atendimento, reduzindo as distâncias e o tempo de resposta
do atendimento às necessidades de saúde do cidadão;
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✓ Implantação de PSF na localidade de Baraúna e sede recurso do Governo Federal;

✓ Aquisição de ambulâncias em parceria com o Governo Estadual para suporte do
atendimento dos Povoados e zona rural;

✓ Construção de um prédio para funcionamento do CAPS recurso do Governo Federal e
próprio;

✓ Buscar junto ao governo federal unidade móvel odontológica;

✓ Fortalecer a participação da comunidade nas decisões do governo, estimulando a
avaliação dos cidadãos sobre os serviços de saúde;

✓ Articular um amplo Programa de Prevenção ao uso de drogas em nossa comunidade;

✓ Estimular a proteção à saúde por meio de ações que incentivem a mudança do estilo de
vida;

✓ Implantar um Plano Municipal de Manejo de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde,
com vistas a reduzir os impactos prejudiciais às condições de vida da comunidade;

✓ Proporcionar a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde municipal,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa
da população;

✓ Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde e em
domicílio;

✓ Construir banco de dados na Secretaria Municipal de Saúde para servir de instrumento
de planejamento, avaliação e execução de políticas públicas no setor;

✓ Implantar um Centro de Capacitação e Atualização dos profissionais da saúde.


EDUCAÇÃO

Considerando que a política educacional implementada em Aracatu nos anos de 2008 a 2012
teve um impacto muito positivo no município, daremos continuidade a ela, ampliando seu
alcance;

✓ Garantir transporte para estudantes cursistas e universitários recurso do Governo
Federal e próprio;
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✓ Melhoria da qualidade do ensino, com a continuidade da qualificação dos profissionais
do magistério;

✓ Melhorar a infra-estrutura do armazenamento, reparação e distribuição da merenda
escolar. Reorganizar o sistema de compras da merenda escolar dando preferência ao
comércio local, especialmente a agricultura familiar;

✓ Construção e Implantação da escolar municipal integral na sede com recursos do
Governo Federal e próprio;

✓ Garantir o acesso de todos os alunos à Unidade Escolar;

✓ Oferecimento de profissionais especializados;

✓ Reordenação da Rede Municipal de Ensino, com base em dados estatísticos;

✓ Instalação de espaços de leitura com bibliotecas multimídias (CEDIC – Centro de
Divulgação e Construção do Conhecimento);

✓ Fomentar programas de atualização dos profissionais da educação, com cursos de
qualificação para os dirigentes escolares;

✓ Incentivar a pesquisa docente e a participação em congressos, simpósios, encontros,
fóruns e outros eventos relacionados à Educação;

✓ Fortalecimento do Sistema Municipal de Coordenação Pedagógica;

✓ Racionalização da distribuição das matrículas - inclusive a devida oferta de vagas no
período noturno;

✓ Fortalecimento do Centro Municipal de Atendimento ao Portador de Necessidades
Educacionais Especiais;

✓ Garantia de Alfabetização e de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria ou que não o concluíram;

✓ Apoio aos alunos para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho;

✓ Promoção de cursos de qualificação profissional;

✓ Garantia de transporte escolar de qualidade;

✓ Ação conjunta com a Secretaria de Saúde e Ação Social do Município, visando
atendimento prioritário ao escolar;

✓ Programa de Educação Nutricional, assistência alimentar a crianças com diagnóstico de
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desnutrição em parceria Secretaria da Saúde;

✓ Expansão do Programa de Tecnologia Educacional, implantando-o em todas as escolas,
de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

✓ Implantação do Projeto de Tecnologia Educacional Itinerante;

✓ Implantação dos Programas: Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável no
Semi-árido, Mineração e impactos ambientais, Valorização do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural do Município e Arte e Educação, Educação para o Trânsito;

✓ Inclusão social através da promoção de cursos gratuitos de Informática, Inglês,
Espanhol;

✓ Dar suporte para ampliar a atuação dos Conselhos para que possam participar
democraticamente do planejamento, das decisões, do acompanhamento e da avaliação
da gestão das políticas de educação;

✓ Dotar os Conselhos de infraestrutura administrativa e de recursos humanos e financeiros
necessários para otimizar sua atuação;

✓ Valorizar os Profissionais da Educação na proporção da qualificação e dos resultados
dos serviços prestados;

✓ Oferecer curso preparatório para acesso à universidade;


ESPORTE, CULTURA E LAZER


O esporte, cultura e lazer enquanto política de governo, entre outras coisas, geram emprego e
renda, socializam, ampliam os horizontes e contribuem para o fortalecimento de uma sociedade
igualitária e democrática.

✓ Construção de praça para eventos na sede recursos do Governo Estadual e próprio;

✓ Construção de quadras de esporte e campos socialites para incentivo a prática ao esporte
amador recurso do Governo Estadual e próprio;

✓ Oferecer condições e incentivo a manutenção da Fanfarra municipal;

✓ Manter as comemorações dos festejos tradicionais do município, como São Pedro, São
João, Santo Reis;

✓ Culturalizar o Aniversario da Cidade;
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✓ Criar o Dia do Evangélico;

✓ Implantação de escolinhas em várias modalidades esportivas;

✓ Criação e instalação de um museu para resgatar e conservar a memória do município;

✓ Plano de Cultura - elaborado de forma participativa e referendada pelo Conselho de
Cultura;

✓ Campeonato interdistrital- realizar campeonatos em diversas modalidades com jogos na
sede e nos distritos;

✓ Composição do Conselho Municipal de Cultura e Lazer e do Conselho Municipal de
Esportes por profissionais atuantes em suas respectivas áreas;

✓ Apoiar as manifestações tradicionais, buscando o resgate e preservação cultural;

✓ Viabilizar o reconhecimento das Comunidades Quilombolas existentes no município;

✓ Apoio ao associativismo artesanal como fonte alternativa ou principal de renda,
sobretudo nas comunidades rurais;

✓ Realização de exposições, encontros e feiras, a fim de possibilitar o intercâmbio e
comercialização dos produtos artísticos e artesanais do município;

✓ Valorização dos espaços culturais já existentes, resgatando o papel de polo cultural da
região que Aracatu.

✓ Criação de escolinha de esportes;



INFRA ESTRUTURA / URBANISMO

✓ Ampliação de rede de abastecimento de água na sede em parceria com a EMBASA para
os bairros e áreas suburbanas ainda não atendidas;

✓ Implantação de rede de esgoto na sede do município em parceria com a Embasa e o
Ministério da Integração Nacional;

✓ Implantação de aterro sanitário, com vistas a regularização do atual lixão de maneira
sustentável e com a especial atenção para o meio ambiente com recurso do Governo
Estadual e Federal;

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✓ Implantação de programas de reciclagem do lixo através de cooperativas locais, com a
coleta seletiva. Melhoria da coleta do lixo através da aquisição e ou contratação de
caminhão basculante recurso do Governo Estadual e Federal;

✓ Empreender esforços junto ao Governo Estadual e Federal para acelerar a implantação e
extensão de energia rural – Programa Luz para Todos, com vistas a cobrir todas as áreas
ainda não atendidas, de maneira que até o final do meu mandato todas as regiões
estejam 100% atendidas;

✓ Extensão da rede de iluminação pública na sede em parceria com a COELBA, em
logradouros ainda não atendidos;

✓ Manutenção continuada da iluminação pública da sede e povoados e zona rural com
recurso próprio;

✓ Estudo técnico para construção de um centro de abastecimento e feira livre na sede do
município, em convênio com o Ministério da Integração Nacional;

✓ Construção e revitalização de praças na sede e povoados recurso do Governo Federal e
próprio;


✓ Pavimentação e manutenção das ruas e avenidas dos bairros Sta Rita, Maracás, Alto
Marom, Matadouro, Formigueiro e outros recurso do Governo Federal e próprio;

✓ Criação de um programa para conservação e manutenção das estradas vicinais, com
encascalhamento, construção e manutenção de passagens molhadas, definindo e
introduzindo períodos regulares de manutenção, observando a sazonalidade com recurso
do Governo Federal e próprio;



AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

Cerca de oitenta por cento do total de propriedades rurais em Aracatu apresentam uma renda bruta
de menos da metade de um salário mínimo por mês. A razão principal da desigualdade no campo
é a falta de acesso à tecnologia pela maioria dos produtores e a insuficiente assistência técnica de
extensão rural.

✓ Diagnostico Rural Territorial para conhecimento da realidade municipal;

✓ Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período
de ociosidade do solo;

✓ Fomentar a agricultura familiar, criando as condições necessárias para a permanência da
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população rural no campo, mediante políticas públicas específicas para o setor, como a
incorporação de tecnologia na atividade agrícola, capacitação profissional, oferta de
crédito, a assistência técnica e a extensão rural, inclusive com Programa de fortalecimento
e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar, buscando parcerias com
o Estado e a União.

✓ Implantar um centro de estudos para fertilizantes, com banco de sementes melhoradas,
rações, defensivos agrícolas e no manejo das lavouras.

✓ Construção de açudes e grandes barragens na zona rural em convênio com órgãos
estratégicos do governo do estado, nas localidades de Piabanha, Pedra, São Luis, Serra
dos Alves, Tocadas, Eixo da Serra, Passagem do Lajedo, Riachão, Salinas e São
Francisco;

✓ Incentivo fiscal para implantação de pequenas empresas voltadas para produção.

✓ Criar Programas como medidas de estímulo ao cooperativismo, incentivando a criação e
reabertura de cooperativas e reorganização das associações para beneficiamento e venda
da produção agrícola no Municipio.

✓ Implantação de sistema de abastecimento de água através de abertura de poços
artesianos em parceria com a CERB com vistas a minimizar os efeitos da seca em varias
localidades da Zona Rural do Municipio.

✓ Implantação de programa de controle de redução e perdas de água tratada nos sistemas,
com campanhas educativas de conscientização do uso racional da água;

✓ Implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica e capacitação) de acordo
com a aptidão de cada região;

✓ Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus
respectivos recipiente;

✓ Programa de incentivo à pratica da reciclagem de lixo;

✓ Inserção dos mini e pequenos produtores rurais no Programa “Mais Ambiente”/MMA;

Apoio e cooperação ao:

✓ Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O Pronaf conta
com dez linhas de credito: Pronaf Mulher, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Jovem,
Microcrédito Produtor Rural, Pronaf Semiárido, Pronaf Custeio e Comercialização,
Pronaf Agroindústria, Pronaf Cotas-partes, Pronaf Agroecologia, Pronaf
Agroflorestal e Eco.
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✓ Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF Funciona como uma política
complementar a Reforma Agraria. O recurso ainda e usado na estruturação da
infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural.
Além da terra, o(a) agricultor(a) pode construir sua casa, preparar o solo, comprar
implementos, ter acompanhamento técnico e outras ações necessárias para contribuir
com sua autonomia.

✓ Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária - viabiliza aos(as)
agricultores(as) familiares a segurança jurídica da posse do imóvel.

✓ Programa Garantia-Safra - é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores(as) do semiárido que sofrem
perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

✓ Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater consiste em um serviço de educação
não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão,
produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços
agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas,
florestais e artesanais. Apresenta como principal objetivo melhorar a renda e a
qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de
produção com base nos princípios da agroecologia, de mecanismo de acesso a
recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

✓ Programa de Aquisição de Alimentos – PAA com o objetivo de enfrentar e
superar a fome e de promover a Seguranca Alimentar e Nutricional (SAN), pois foi
um fator preponderante no processo de institucionalizacao do PAA.

✓ Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE



ASSISTÊNCIA SOCIAL

✓ Revisar a rede de assistência social;

✓ Implementar o plano Municipal de Assistência Social com a participação de órgãos
governamentais e não governamentais, submetendo-o à aprovação do respectivo
Conselho Municipal;

✓ Criar e/ou executar a Política Municipal de Assistência Social no atendimento
emergencial às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e em situação de violação de direitos.

✓ Elaborar estratégias visando à inserção e integração ao mundo do trabalho, por meio de
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articulação com órgãos e programas volt