EDUARDO MAIA - PV - PREFEITO

cia de passagem e de abastecimento para as comitivas que desbravavam o
Brasil, nossa cidade vivenciou, desde a emancipação, grande prosperidade. Com espírito
desenvolvimentista, as lideranças políticas que nos antecederam deixaram um legado de destaque
nacional no turismo, no agronegócio, na extração mineral e na exploração do fosfato natural.
Infelizmente, não temos assistido nos últimos anos iniciativas inovadoras e desenvolvimentistas que
nos coloquem de volta nesse lugar de destaque. Sem novos líderes comprometidos, engajados e
capazes de garantir o impulso econômico e social necessários, vemos hoje a paralisia da nossa
economia e o sofrimento da população com a falta da prestação de serviços básicos pela Prefeitura
Municipal em quantidade e qualidade adequados, em áreas como saúde, educação, moradia,
infraestrutura e segurança pública – dentre outros.
Precisamos mudar essa situação, resgatar nossa grandeza e promover o bem-estar de todos!
Para isso, são urgentes a discussão e a implementação de projetos de diversificação e de crescimento
da atividade econômica, ampliando empregos e aumentando a renda da população; é preciso atrair
investimentos externos e incentivar a atividade local, gerando recursos para o aprimoramento de
políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das pessoas, em especial as mais necessitadas,
dando a elas dignidade e tornando-as parceiras no desenvolvimento da cidade.
Nesse sentido, nossa candidatura à prefeitura municipal de Araxá representa a MUDANÇA que
o povo merece e tem buscado. O nosso jeito de fazer política é colocando “pessoas cuidando de
pessoas”. É entendendo que a melhor gestão pública é a que tem formação e profissionalismo,
que ouve o cidadão na tomada de decisões, que dá transparência, que presta contas dos seus atos
e que age com honestidade em cada passo do caminho.
Para que essa MUDANÇA aconteça, colocamos, desde já, nossa formação, nossa qualificação,
nossa experiência, nosso relacionamento político amplo nas esferas federal, estadual e municipal na
elaboração e apresentação da nossa Proposta de Plano de Governo, visando trazer desenvolvimento,
progresso e Justiça Social às nossas casas. Colocamos nossa juventude, nossa disposição e nossa
determinação na sua realização para transformarmos Araxá numa cidade melhor para todos!
Sabemos dos desafios que virão e estamos prontos para enfrentá-los. Ao seu lado e ao lado de
milhares de outras famílias que ajudam a construir nossa cidade, iremos vencê-los. Vamos juntos
levar MUDANÇA a cada empreendimento, a cada propriedade e comunidade rural, a cada rua,
a cada praça, a cada esquina, a cada avenida e a todos os lares da nossa cidade.
Grande abraço,



Eduardo MAIA Marquinho Relojoeiro
Prefeito Vice-Prefeito
DETALHAMENTO
O mundo tem passado por grandes transformações, o que tem afetado a realidade e a vida humana em
todos os lugares. A grande calamidade pela qual passaram os nossos irmãos no Rio Grande do Sul
recentemente é um alerta para nós e impõe aos que se propõem a governar um senso de
responsabilidade local e global que esteja em sintonia com os 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODSs), aprovados na Conferência das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em 2012.



Nesse sentido, a Proposta de Plano de Governo MUDA ARAXÁ, que ora apresentamos, é uma peça
em construção, que contempla os princípios dos ODSs e se compromete com uma transição
responsável e sustentável. O objetivo dessa nossa Proposta é nortear as discussões com a população de
nossa cidade sobre os graves problemas experimentados por nós no dia-a-dia e que exigem da
prefeitura municipal soluções viáveis para retomar o crescimento e o desenvolvimento para melhorar
a vida das famílias que vivem em nosso município.
Estamos certos de que, ao longo da caminhada que se inicia, vamos aprimorar e muito essa
Proposta. Cada sugestão, cada novo olhar, cada alerta e cada crítica será bem-vinda. Queremos
que, ao final da jornada, esse Plano deixe de ser de um grupo ou uma federação para ser o Plano
de Governo Municipal que a própria população de Araxá ajudou a construir e que escolheu
para ser implantado a partir de 2025.

EIXOS ESTRUTURANTES E PROPOSTAS

Sem a pretensão de que os eixos e propostas a seguir esgotem a discussão sobre a gestão da cidade de
Araxá para o quadriênio 2025/2028, os mesmos foram pensados a partir de estudos, pesquisas e
diálogos já realizados com representantes de diversos seguimentos da nossa comunidade e retratam os
pontos de maior preocupação da população atualmente.

1. Eixo 1 – Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

a. Incentivar o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias;
b. Fomentar a diversificação e valorização da indústria, a geração de emprego e a melhoria
de renda;
c. Investir em infraestrutura e mobilidade urbana;
d. Favorecer as atividades do Agronegócio (desde o cultivo e a criação até o escoamento da
produção – do pequeno ao grande produtor);
e. Promover a cultura, o patrimônio histórico e a economia solidária como alternativas de
geração de emprego, renda e redução de desigualdades sociais;
f. Estimular o turismo de eventos e também o permanente como forma de atrair investimentos
contínuos.

O desenvolvimento econômico está diretamente relacionado ao crescimento e ao fortalecimento da
produção de bens e serviços e ao progresso tecnológico nas formas produtivas.
Para que ele ocorra de forma permanente e sustentável, são necessárias políticas públicas e programas
de governo capazes de incentivar o comércio local, fomentar o setor de serviços, atrair novas e
diferentes indústrias e melhorar a geração de emprego e renda para a população.
Além disso, a infraestrutura e a mobilidade estão diretamente ligadas à gestão pública e são essenciais
para impulsionar os negócios e melhorar a qualidade de vida da população, no campo e nas cidades.
Portanto, é urgente proporcionar infraestrutura adequada para garantir o acesso às áreas rurais, com
ênfase na qualidade da pavimentação, conservação de estradas e pontes rurais. Bem como é essencial
assegurar à população da cidade o acesso aos diversos espaços públicos e privados.
Dentro do tema da mobilidade urbana, é preciso integrar os modais de transporte público e privado
hoje ofertados na cidade e incentivar o uso de bicicletas, patinetes e similares, como forma de
diminuir o impacto sobre as áreas de maior aglomeração de pessoas e de veículos.
Além disso, é urgente a discussão sobre a redução e, até mesmo, a isenção da tarifa pública para uso do
transporte coletivo urbano como forma de reduzir custos para as empresas e para as pessoas físicas,
estimulando o crescimento da atividade econômica e garantindo a livre circulação de pessoas em
nossa cidade.
Nós que lutamos e mobilizamos alunos e alunas pelo retorno do passe livre para estudantes de
escolas técnicas e universitários em nossa cidade, em fevereiro deste ano de 2024, vemos na
isenção da tarifa para todos uma meta factível que trará benefícios sociais e econômicos para
todos.
Por outro lado, é preciso reconhecer também que o desenvolvimento está conectado à promoção do
turismo, da cultura, das artes e do patrimônio histórico.
Ainda, para fomentar e dinamizar a economia local, é fundamental um ambiente favorável e seguro de
negócios para micro, pequenos e grandes empreendedores.
Por tudo isso, um desafio importante para o próximo gestor será profissionalizar as ações da prefeitura
municipal de forma a conseguir promover a diversificação das atividades econômicas locais,
oferecer atrativos competitivos para entrada de investimentos externos, e fugir da dependência de
poucas, ou até mesmo uma, fonte de riqueza.
Assim, para Araxá alcançar bons índices de desenvolvimento econômico e tecnológico, são
necessárias a mudança de postura da Administração Pública e a assunção de novas lideranças
políticas, que sejam qualificadas, que dialoguem e promovam entendimento com diversos
segmentos e esferas de governo, sendo capazes de conduzir favoravelmente grandes mesas de
negociação com os governos federal e estadual, no âmbito do município.


2. Eixo 2 – Desenvolvimento Social e Redução das Desigualdades


a. Reordenar a Rede de Atenção à Saúde desde a atenção primária, ampliando o atendimento em
saúde no município também para situações de maior complexidade - Atenção Especializada
Secundária e Terciária, para assegurar à população o bem- estar físico, mental e social;
b. Assegurar educação básica para todos – das creches ao ensino fundamental completo –
zerando as filas de espera, com oferta de creches 100% em tempo integral e horário ampliado
de funcionamento;
c. Incentivar a prática de esporte e lazer em diversas modalidades, atendendo a critérios
educacionais e de rendimento, oportunizando grupos esportivos competitivos;
d. Garantir segurança pública aos moradores por meio de Guarda Municipal própria, organizada,
com profissionais concursados, qualificados e valorizados;
e. Atender à população em vulnerabilidade social do município – reduzindo/eliminando a fome e
a insegurança alimentar, acolhendo e dando autonomia a pessoas com trajetória de rua,
prevenindo e tratando pessoas em dependência química, tabagismo e outros;
f. Assegurar moradia digna, reduzindo/eliminando as filas por moradias e ofertando condições
para que todas as residências sejam dotadas de saneamento básico, água e energia elétrica;
g. Inscrever adequadamente o município em programas habitacionais do governo federal,
diminuindo o gasto público com aluguel social.


O papel principal da Administração Pública na sociedade moderna é garantir o bem-estar dos
cidadãos, sendo que, nesse quesito, desenvolvimento econômico e social são dois lados da mesma
moeda. Isso é ainda mais nítido quando nos referimos à gestão dos municípios, onde o prefeito é
responsável pelas principais ações que afetam diretamente a vida das pessoas, devendo ofertar tanto as
políticas públicas de fomento da economia quanto as sociais, como saúde, educação, mobilidade
urbana, de assistência social, lazer, esporte e outros – tanto com o propósito de desenvolvimento
individual do cidadão, quanto como forma de reduzir a desigualdade entre as pessoas.
Quando olhamos para a nossa cidade, verificamos que os serviços de saúde ofertados estão aquém da
necessidade da população e até procedimentos considerados mais simples são encaminhados para
serem feitos em outros municípios.
De igual forma, na área de proteção da primeira infância e educação infantil, não há vagas para todos
e as filas de pais aguardando creches é grande. A prefeitura municipal até passou a oferecer creche em
meio período como forma de tentar diminuir o déficit, mas essa solução também penaliza as famílias
porque muitos pais não têm condições de deixar os filhos apenas meio período na creche e precisam
sacrificar suas vidas profissionais.

Essa situação é ainda mais difícil para as mulheres, que são as primeiras a terem que abandonar o
emprego para cuidar dos filhos e, muitas delas, sendo mães solo, não têm sequer colaboração para
cuidar dos filhos, vivendo de favores e de bicos.
Na educação, o número de escolas próximas às residências e em tempo integral é reduzido e
insuficiente, embora haja recursos do Governo Federal disponível para os municípios que queiram
ampliar essas vagas.
As opções de esporte e de lazer gratuitos oferecidos pela prefeitura diretamente são praticamente
inexistentes, sendo que parte da oferta desses serviços acontece em sua maioria por entidades sem fins
lucrativos, que nem sempre são totalmente gratuitas e nem suprem a necessidade da população.
Por outro lado, a ausência de políticas públicas de inclusão social e de distribuição de renda têm
resultado no agravamento da situação de miserabilidade de parcela cada vez maior da nossa
população. Nesse quesito, a Lei Municipal 8.185/2023 (Lei Orçamentária Anual de 2024), embora
tenha previsto um orçamento de R$736 milhões de reais, destinou apenas R$19.343 milhões, ou 2,7%
do orçamento, para a Secretaria de Ação Social e vergonhosos R$8.000,00 para o Fundo de Segurança
Alimentar.
Para fins de moradia, apesar de a Lei Orçamentária de 2024 prever de R$11.650.000,00, não há
projetos de construção de moradias municipais em andamento, sendo que a própria tentativa de adesão
da cidade ao projeto do Governo Federal Minha Casa Minha Vida não cumpriu os requisitos,
demonstrando o pouco interesse em solucionar o déficit de residências em Araxá.
Por fim, há um número considerável de moradores de nossa cidade que vive indignamente, sem
abastecimento de água e esgoto, sob a alegação de estarem residindo em áreas de ocupação. Embora se
reconheça a complexidade do tema das áreas de ocupação, a “dignidade da pessoa humana” é
fundamento do Estado Brasileiro e não pode ser simplesmente desconsiderada. A situação é ainda
mais crítica quando se verifica que grande parte dessas pessoas é formada de crianças, adolescentes e
idosos, grupos que merecem proteção especial do Estado, segundo a própria Constituição Federal.
Assim, verifica-se que o desafio da próxima gestão na área de proteção social e de redução da
desigualdade é enorme. Para tanto, será necessário ter um novo olhar para o tema, assistindo
emergencialmente as situações críticas, formando, qualificando e trabalhando para que as
famílias adquiram as condições econômicas e pessoais para alcançar sua autonomia em relação
às políticas públicas de natureza assistencial. Ao mesmo tempo, necessário reconhecer que
muitas dessas pessoas não conseguirão sua autonomia por razões de saúde, traumas e sequelas
de uma vida de violação de direitos, estrutura familiar, vulnerabilidades diversas, etc, e
precisarão ser assistidas permanentemente, demandando da prefeitura uma política inclusiva
contínua e humanizada, nos termos da nossa Constituição Federal.


3. Eixo 3 – Governança Pública e Aprimoramento de Políticas Públicas

a. Profissionalizar a Gestão Pública por meio da formação e da qualificação do quadro dos
servidores públicos efetivos e contratados, avaliando o desempenho, valorizando;
b. e remunerando adequadamente os profissionais, assegurando atenção à sua saúde para seu bem-
estar físico, mental e social;
c. Modernizar e melhorar a prestação dos serviços públicos, ofertando formação, recursos e
ferramentas tecnológicas inovadoras, bem como, condições adequadas e dignas de trabalho,
com base em análise de demandas e definição de metas condizentes com as necessidades da
população;
d. Melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas públicas, planejando e
identificando prioridades, definindo metas condizentes com a realidade e medindo o
desempenho dos órgãos da Administração continuamente;
e. Valorizar e fortalecer os Conselhos Municipais de Direitos como forma de consulta direta à
população sobre os tópicos de maior interesse, principais problemas e também como
instrumento de controle social das ações da prefeitura, gerando respostas adequadas aos
interesses da comunidade araxaense;
f. Criar e dar efetividade a um modelo de Orçamento Popular Participativo – OPP, onde as
discussões sobre o gasto público sejam amplas e constantes com toda a comunidade, por meio
de audiências públicas setorizadas e descentralizadas, favorecendo o controle social sobre a
gestão pública e a adoção de medidas mais adequadas à necessidade e ao desejo da população.


Para cumprir a sua missão, a Administração Pública precisa de trabalhadores bem formados, bem
qualificados e bem valorizados. O tamanho dessa estrutura e o investimento necessário para seu
funcionamento estão diretamente relacionados à necessidade do seu público alvo: a população.
Quanto maior a demanda, maiores os investimentos. Ao nosso juízo, a grande discussão que se tem
sobre o tema está na percepção da sociedade sobre a taxa de retorno do investimento.
Assim, o desafio que nos propomos a enfrentar no eixo da Governança e aprimoramento das políticas
públicas é garantir uma gestão profissional, eficiente e legal dos recursos investidos no funcionamento
da máquina pública para gerar resultados econômicos e sociais mais efetivos, produzindo respostas
que atendam à necessidade e às expectativas da sociedade quanto ao uso dos recursos públicos.
Isso irá exigir investimentos em formação e qualificação do quadro geral de pessoal da prefeitura
municipal, disponibilização de instrumentos e de recursos adequados à boa execução das atividades,
bem como a implantação de novas tecnologias que melhorem a qualidade e aumentem a quantidade de
serviços públicos prestados.
Além disso, a retenção de quadros capacitados e que prestem um bom serviço à população requer
reconhecimento e valorização, sendo extremamente importante a criação e implementação de um
Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos concursados, da administração direta
e indireta, evitando-se a evasão dos melhores profissionais e a necessidade de treinamentos
recorrentes de novos funcionários.
Para além da profissionalização da gestão e da valorização dos servidores, o controle social, exercido
por movimentos sociais e conselhos de direitos, é fundamental para o aperfeiçoamento da
Administração Pública, tanto trazendo informações e demandas de interesse da sociedade para dentro
do governo quanto para apontar as principais deficiências das políticas públicas propostas e
implementadas. Por isso, será dada especial atenção aos conselhos de direito e incentivada a
participação de movimentos sociais e representativos de empregadores e trabalhadores nas instâncias
consultivas e deliberativas da prefeitura municipal de Araxá.
Por fim, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal asseguram a participação popular
na gestão pública, sendo preciso ampliar os espaços de gestão colaborativa. Nesse sentido, a
discussão e o debate das leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual – por meio de um Orçamento Popular Participativo irá
proporcionar uma importante integração entre os interesses da sociedade e a ação da
Administração Pública, melhorando a percepção da sociedade de que os recursos públicos estão
sendo bem investidos e utilizados em seu benefício.



4. Eixo 4 – Terceiro Setor e Políticas Transversais

a. Criar um núcleo de fomento e gestão das parcerias do município com o Terceiro Setor como
forma de dar mais efetividade às políticas sociais propostas pelo gestor e que possam vir a ser
implementadas por meio de entidades sem fins econômicos;
b. Promover ações que propiciem um meio ambiente sustentável (urbano e rural, tratamento de
rejeitos, reciclagem, exploração de recursos minerais e preservação de mananciais);
c. Assegurar o direito das populações que gozem de proteção especial, como é o caso das pessoas
idosas, das pessoas com deficiências e com transtornos, das crianças e dos adolescentes;
d. Estimular medidas afirmativas de igualdade de gênero, raça, cor e outros;
e. Combater e prevenir todas as formas de discriminação.


Segundo informações do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá – IPDSA
– aproximadamente 97% da população de Araxá vive na área urbana,