MARINHO - PV - PREFEITO

AIS.










➢ 01 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

O Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, foi emancipado em 11 de Maio
de 1.988, originou-se de projeto de assentamento do INCRA e possui atualmente 39.097
habitantes, segundo dados do IBGE, distribuídos em 18.200 moradores da zona rural e 20.897
moradores da zona urbana.
Machadinho D’Oeste, é um Município com uma extensão de 8.509,270 km².
Possui uma formidável distribuição fundiária, a economia baseia-se na produção agrícola que,
por sua vez, baseia-se na agricultura familiar, o que nos favorece com uma boa base primária.
Para que continue a garantia de desenvolvimento no campo necessita de implantar políticas
voltadas à mecanização de pequenas áreas destinadas ao cultivo de culturas sazonais de
subsistência, concomitante com um trabalho visando o desenvolvimento humano e social, já
que o IDH de nosso município tem sua graduação insignificante, muito aquém do necessário.
Nossas propostas e projetos estão em sintonia com um Plano de Desenvolvimento
Sustentável, visando uma ação continuada e uma integrada promoção do desenvolvimento,
através do agronegócio, agregando assim, valores de forma verticalizada, em todos os
contornos da produção. Trabalharemos o cronograma, com as seguintes etapas:
Fomento a Produção; Apoio ao Associativismo e Cooperativismo; Agregação de Valores na
Produção; Padronização e Comercialização Profissionalizada. O apoio à agricultura familiar
visa o surgimento de polos produtores, para concentrar iniciativas e integrar ações e
investimentos, gerando cadeias produtivas completas e autossuficientes, sem dar ênfase às
políticas assistencialistas, porém dando continuidade a um processo de desenvolvimento,
que se inicia com o surgimento de Associações e grupos de agricultores que abrangem,


praticamente, todo território de nosso Município e área atendida, propiciando a
caracterização de polos produtivos distintos entre si, contudo, com a mesma necessidade
imediata, que é sua autonomia econômica, em incremento de cadeias produtivas
autossuficientes.
O programa visa concretizar o desenvolvimento da produção agrícola autossustentável, e do
agronegócio, conciliando com um trabalho de desenvolvimento humano e social para o
exercício pleno da cidadania. Legitimar associações e cooperativas com representatividade
jurídica das comunidades agrícolas, armazenamento, além de aumentar sua capacidade de
competir no mercado e aumentar sua renda como forma de evitar o êxodo rural.
Programas de Ação, especificamente elaborados para cada uma das áreas fundamentais da
Administração Municipal, a saber: Agricultura, Educação, Saúde, Obras, Urbanização, Meio
Ambiente, trabalho e ação social, Segurança, Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, entre outros.
Especial atenção à questão educacional, tanto urbana, quanto rural, ampliar o número de
vagas, melhorar a estrutura física, a alimentação escolar, ofertar material didático
pedagógico e ainda garantir melhores condições de trabalho de todos os servidores,
promovendo simultaneamente sua valorização profissional.
Para a área de saúde os programas serão voltados para valorização profissional, manutenção
e ampliação do programa saúde itinerante, prevenção de doenças, melhoria da condição de
trabalho, de todos os servidores em saúde.
Machadinho D’Oeste como projeto de Assentamento Rural, surgiu para ser um modelo de
desenvolvimento no Estado de Rondônia. Sabedores que somos de seu potencial, assumimos
o compromisso de elaborar um Plano de Governo, que dará início a um novo capítulo na
gestão pública do nosso município, com sustentabilidade, gerando renda e desenvolvendo
nesta região e em todos os setores indistintamente.



• PRIORIDADES DE GESTÃO MUNICIPAL 2025 A 2028.
As prioridades da administração municipal se caracterizam, no horizonte de quatro anos, em
ações de Curto, Médio e Longo Prazo.


As ações de Curto Prazo estarão voltadas a manutenção dos serviços básicos, a níveis
adequados, a fim que não haja impacto de descontinuidade ou redução da oferta de serviços
públicos municipais. A população terá garantida a execução dos serviços de rotina. Em
paralelo a equipe de gestão - que será formada por técnicos e profissionais multidisciplinares
- estarão realizando o diagnóstico mais acurado da saúde financeira do município, bem como
avaliando os programas, ações e convênios mantidos com outros entes e entidades públicas
e privadas. Ainda neste primeiro período, após o diagnóstico, se dará o ajuste da “máquina
pública” adequando o tamanho da prefeitura, as reais necessidades da população,
diminuindo o custeio, buscando novas fontes de financiamento e implementando uma
gestão por resultados, exigindo a eficiência, eficácia e efetividade das ações em todas as áreas
de governo.
No Médio Prazo, a implementação de novos programas de governo, a ampliação e renovação
daqueles que efetivamente contribuíram com o desenvolvimento da cidade. Nesta fase, os
projetos e preparativos, junto aos órgãos de fomento, controle e fiscalização, já deverão estar
conclusos para o início e aplicação de recursos.
No Longo Prazo, a expectativa que seja constatada, junto aos principais índices de
mensuração, uma melhora significativa entre a relação recursos aplicados e resultados
alcançados. Paralelamente, a promoção e discussão das diretrizes para o crescimento da
cidade, sem comprometimento da qualidade de vida, olhando o futuro de forma planejada e
em sintonia com as crescentes demandas da população.




➢ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

• O plano para o desenvolvimento econômico do município de Machadinho será
pautado na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento
econômico (PIB), com as seguintes propostas de ações para que assim possamos
alcançar o maior número de pessoas atendendo nossas metas.
• Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Machadinho no
contexto Estadual e Nacional.
• Criar programas de divulgação e fortalecimento da identidade de Machadinho.


• Estimular a geração de empregos, por intermédio da atração e apoio às indústrias e
micro e pequenas empresas.
• Apoiar e estimular a criação de cooperativas, principalmente de produção e consumo.
• Mapear as demandas do município e sociedade local, para, posteriormente em
convênio com instituições de ensino, conceder bolsas de estágio e desenvolvimento
tecnológico e social, para acadêmicos, cujo foco de trabalho sejam as demandas sociais
da Prefeitura, conforme resultado do mapeamento realizado.
• Priorizar um marco legal à concessão de benefícios de incentivos fiscais e/ou
financeiros exclusivos para empreendimentos ambientalmente sustentáveis que
contribuam com tecnologia e inovação para o Município.
• Agilizar os processos, reduzindo a burocracia para a abertura de empresas.
• Estruturar um programa de divulgação das oportunidades de negócios da Cidade de
Machadinho para atrair empreendedores nacionais para as áreas de vocação da
Cidade. (OPORTUNIDADE DE EMPREGO)




➢ 02- AGRICULTURA

• Retomar o prédio que foi construído para ser o Centro do produtor rural, o qual
servira como ponto de apoio aos produtores do nosso município, que hoje está sendo
usado pela Policia Ambiental
• Retomar o programa porteira a dentro (horas maquinas para os agricultores).
• Retomar o programa de INCENTIVO ÀS AGRO-INDUSTRIAS;
• Retomar o PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS;
• Retomar o PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA;
• Retomar o PROGRAMA NOVA AGRICULTURA;
• Retomar o PROGRAMA DE INCENTIVO A PECUARIA DE LEITE;
• Retomar o PROGRAMA DE INCENTIVO O MANEJO SUSTENTAVEL PARA PECUÁRIA DE
CORTE; PEQUENOS E MÉDIO AGRICULTORES.
• Retomar o CALENDARIO DE REUNIOES COM PRODUTORES RURAIS;
• Retomar o PROGRAMA CAFÉ DE QUALIDADE;


• Retomar o PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA; PARA SITIANTES, CHACAREIROS
E EXTRATIVISTAS.
• Retomar a PRODUÇÃO DE ALIMENTO PARA O GADO.
• Fazer gestões no Governo Federal para A CONCLUSÃO DO PROGRAMA LUZ PARA
TODOS- ELETRIFICAÇÃO RURAL;
• PARCERIA COM AS Associações para manutenção parcial dos equipamentos.

➢ 03 – EDUCAÇÃO.
A educação é sem dúvida o pilar de uma sociedade e a garantia de um futuro melhor. A
oferta pública de vagas nas escolas e creches é a certeza do acolhimento e formação de
nossas crianças e jovens. O aprendizado com qualidade e perenidade será um dos
objetivos mais arrojados da gestão municipal. Entendemos que o futuro da cidade e o
aumento da qualidade de vida, passa pela alfabetização, transmissão do conhecimento e
aplicação destes, no seio da sociedade.
➢ As principais propostas para a educação são:

• Retornar as tratativas com o Gov. federal para implantação da escola técnica IFRO-
INTITUTO FEDERAL DE RONDONIA
• Ampliar a rede municipal com vagas suficientes para o atendimento;
• Promover as reformas necessárias nos prédios das escolas para que os alunos tenham
segurança e conforto;
• Viabilizar programas educacionais, de inclusão, profissionalizantes, vocacionais, em
tempo integral;
• Promover parcerias com as Associações de Pais e Professores - APP para a utilização
dos espaços públicos, voltados a integração entre comunidades e difusão do esporte,
da cultura e lazer;
• Melhorar as condições de trabalho dos professores, viabilizar salários compatíveis,
estabelecer agenda positiva com diretores de escolas;
• Criar possibilidades de incrementos do conteúdo pedagógico, englobando a cultura
açoriana, educação ambiental e financeira;
• Promover a formação continuada de professores em torno da educação integral,
englobando as dimensões pedagógica e administrativa;
• Consolidar as diretrizes pedagógicas e as matrizes curriculares municipais para o
desenvolvimento da educação integral e ampliação da jornada escolar;


• Retomar o programa de incentivo a leitura.
• Retomar o programa de educação profissionalizante;
• Retomar o programa de construção de escolas e creches e pré-escolas.
• Retomar o programa de valorização do profissional de educação (PCCS)
• Aquisição e distribuição de equipamentos para planejamento e trabalho dos alunos e
professores.
• Aquisição de transporte para professores das escolas polos rurais.
• Investir na humanização, na qualidade de vida e de trabalho do Profissional da
Educação.

➢ Desenvolvimento e inclusão social
• Programa de qualificação profissional, emprego e renda e redução das desigualdades.
• Promover a equidade social, mediante ações de inclusão e de formação profissional
continuada para que haja oportunidades semelhantes de sorte a minimizar as
desigualdades sociais e econômicas.
• Celebrar convênios com o Sistema “S”, OU EQUIVALENTE para garantir a formação de
jovens aprendizes, para as áreas com maiores demandas em Machadinho tendo em
vista as demandas futuras, de sorte a propiciar a colocação originária e a recolocação
dos trabalhadores no mercado de trabalho, evitando, assim, o êxodo de trabalhadores
machadinhenses para outros municípios.
• Estabelecer parcerias para instituir projeto permanente, desenvolvido em escolas e
áreas públicas municipais, em horários alternativos, em que as salas de aula não
estejam sendo utilizadas, com cursos técnicos profissionalizantes, cursos de línguas,
artes e práticas esportivas.
• Estabelecer convênios e parcerias com associações, sindicatos e cooperativas, como
forma de viabilizar a implantação de projetos sociais, culturais e de
empreendedorismo das famílias e geração e manutenção do emprego e
empregabilidade.
• Promover a integração das secretarias e órgãos para fomentar o desenvolvimento
econômico/social com foco na redução da desigualdade entre as regiões de
Machadinho.
• Fazer levantamento das reais necessidades das regiões relativas aos serviços públicos
prestados pela administração pública e implementar as melhorias necessárias
(mapeamento das regiões: número de escolas, hospitais, praças, postos de saúde),
propiciando um equilíbrio na distribuição dos equipamentos públicos.




➢ 04- SAÚDE
• Encerrar o contrato de terceirização do hospital. Após formar equipe e reestruturar o
hospital com equipamentos. Obs: seletivo/concurso público.
• A saúde receberá um choque de gestão administrativa e, recursos necessários para
que o cidadão possa ser atendido rapidamente e de forma digna, e diagnosticado e
tratado no mais curto espaço de tempo;( ministério / estado e Municipio.)
• Ampliação da capacidade de atendimento das UBS’s;
• Manter estoques suficientes de medicamentos e logística de distribuição. Desenvolver
estudos para entrega a domicílio de medicamentos de uso contínuo aos doentes
crônicos e idosos;
• Melhorar o controle e rapidez para o atendimento, consultas, exames, bem como o
acesso aos profissionais especialistas;
• Modernizar equipamentos clínicos e hospitalares;
• Fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde,
no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária,
ambiental, saúde do trabalhador e do laboratório municipal de saúde;
• Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no
financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na tecnologia
da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e comunidade;
• Implementar o programa de atenção domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e
tratando de doenças em domicilio, integrando as redes de atenção à saúde, através
da estratégia de saúde da família;
• Construir e equipar novos centros de saúde em unidades com áreas deficientes e
regiões que apresentam necessidades, em parceria com o Ministério da Saúde,(Dist.
Tabajara Bairro Aliança e Pé de galinha MA 28.
• Concluir a construção do hospital e buscar parceria Estadual.
• Incentivar a implantação de hospitais da iniciativa privada.
• Retomar o PROGRAMA SAÚDE INTINERANTE;
• Retomar o PROGRAMA DE SAÚDE NA TERCEIRA IDADE;
• implantar o PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA;
• Reformar os POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS;
• Adequar os agentes de saúde no PCCS da saúde municipal.


• Implantação do centro de reabilitação (atender demandas de pessoas com
necessidades especiais.
• Promover e implementar as ações de bem-estar animal, difundindo o tratamento
ético e respeitoso aos animais; (parceria com a associação já existente)
• Colocar para funcionar o centro do parto humanizado para atender e dar assitencias
as mulheres gestantes.

➢ 05- OBRAS E INFRAESTRUTURA.

• Retomar o Programa de recuperação de estradas vicinais com qualidade.
• Retomar e Ampliar o Programa de urbanização e Desenvolvimento sustentável.
• Pavimentar ruas e avenidas em Machadinho D’Oeste e distritos;
• Modernizar a coleta de lixo urbano;
• Ampliar o programa de iluminação pública;
• Retomar o Sistema de Sinalização Urbana;
• Ampliar a frota de veículos leves e pesados da Sec. de Obras e Serviços públicos.
• Retomar e atualizar o Plano Básico Municipal de Saneamento;
• Fiscalização e adequação do sistema de passeios públicos uniforme, (calçadas),
permitindo a acessibilidade em toda a cidade.
• Reavaliação do sistema de limpeza urbana, estabelecendo um plano de logística
reversa e restabelecendo a coleta seletiva e noturna.
• Estimular o plantio de árvores por particulares.
• Criar um grupo de estudos para desenvolver o “Projeto de Mobilidade Urbana”.
• Melhorar as ligações interbairros, inclusive com construções de pontes para agilizar a
mobilidade.
• Revitalizar as nascentes de água da Cidade. Ex (Mina)
• Recuperar e manter as áreas de preservação permanente relativas às drenagens
naturais. Ex (antigo buracão av: Tancredo neves)
• Elaborar os projetos de cobertura e integração da rede de drenagem urbana na Região
nas ruas e avenidas que ainda não possui.
• Concluir o plano documentado de eliminação do tratamento público de resíduos
sólidos produzidos nas residências e comércios - RESÍDUOS ZERO.


• Estabelecer política de estacionamentos que contribua para o gerenciamento da
mobilidade.
• Implantar sinalização voltada à orientação.
• Realizar a revisão do Plano Diretor.
• Construção de pistas de ciclovias interligando bairros e centro.

➢ 06 – MEIO AMBIENTE.

• Estruturar o fundo Municipal de meio ambiente;
• Retomar e ampliar o Licenciamento Ambiental;
• Retomar e Ampliar as ações da Secretaria de Agricultura nos projetos de
agroindústrias e piscicultura no licenciamento ambiental;
• Implantar, o Programa de Reciclagem do lixo urbano;
• Reativar e estruturar e produzir mudas através do Viveiro Municipal ;
• Retomar a capacitação do conselho municipal de meio ambiente – CONSEMA;
• Retomar os projetos municipais de reflorestamento e urbanização;
• Fortalecer o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis para aumento da
massa de resíduos recicláveis desviados da coleta convencional;
• Implantar unidade de tratamento de resíduos orgânicos, como compostagem/
verme-compostagem e/ou digestão anaeróbia/bioenergia;
• Exigir da concessionária do serviço a expansão da oferta de serviços de esgotamento
sanitário e abastecimento de água em velocidade compatível com o crescimento da
cidade.

➢ 07- TRABALHO E AÇAO SOCIAL

• Criar o Centro de Referência de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais
(Centro de reabilitação).
• Fortalecer políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e apoio/tratamento aos
dependentes químicos.
• Apoiar e incentivar a manutenção permanente de programas de combate às drogas,
colaborando com os órgãos de segurança em todas as suas ações.
• Retomar os serviços do CRAS Itinerante nos Distritos do município;


• Incentivar e apoiar a implantação de entidades de acolhimentos a crianças e
adolescentes, a pessoa idosa, aos moradores de rua e as mulheres de violência
doméstica;
• Retomar e Fortalecer o programa minha casa minha vida para atender as famílias
carentes com necessidade de moradia;
• Desenvolver cursos profissionalizantes, principalmente aos jovens e famílias carentes;
• Estimular o acesso dos vulneráveis aos diferentes meios de convivência social, tanto
em infraestrutura quanto em oportunidades.
• Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS) para abordagem às
pessoas em situação de rua e fortalecimento da rede de atendimento.
• Criar espaços de vivência sociocultural para a população jovem e suas famílias,
ofertando programas culturais e esportivos que fomentem a convivência familiar.
• Propiciar o desenvolvimento do Centro de Referência da Mulher (orientação: jurídica,
saúde, combate à violência, educação e capacitação profissional e outros).
• Reduzir o índice de vulnerabilidade juvenil por intermédio de políticas públicas de
saúde, educação, esporte, lazer, capacitação e qualificação do jovem.
• Apoiar as instituições públicas e não governamentais que têm como objetivo amparar
crianças abandonadas; crianças e adolescentes em situação de rua; idosos
desamparados; e pessoas carentes em situação de risco.



➢ 08- GABINETE

• AMPLIAR A SEDE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL;
• Realizar o CRONOGRAMA D EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS MUNICIPAIS;
• Retomar as ações o GGI-M MUNICIPAL para: Programa cidade segura; Combate a
criminalidade e as drogas; implantar postos de policiame