DR MAX - REPUBLICANOS - PREFEITO

ico. As propostas contemplam a agenda programática do
Republicanos 2022 e incentivam as parcerias público-privadas, além
de buscar o apoio de órgãos da Administração Pública nas duas
esferas (federal e estadual), por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento local, como geração de emprego e renda, melhoria
das infraestruturas de saúde, educação, lazer, segurança, habitação e
cultura.

Eixo I
GESTAO
O desenvolvimento tecnológico, especialmente o acesso à
internet, torna a demanda por serviços digitais cada vez maior. O uso
da tecnologia para promover uma gestão impessoal, transparente e
eficiente tem se tornado prioridade na agenda política.
A difusão dos meios digitais de comunicação permitiu uma
maior emancipação dos cidadãos, os quais se tornaram mais
conscientes de sua corresponsabilidade na gestão municipal,
tornando a implementação do modelo de “Governo Digital” uma
necessidade social, devido a sua capacidade de oferecer
transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), 70% dos brasileiros têm conhecimento dos
serviços digitais oferecidos pelo governo e 54% aprovam os serviços
ofertados. O futuro da gestão pública não depende de mais recursos,
mais pessoas ou de aumento na estrutura patrimonial, requer, sim,
uma nova postura digital, mais acessível, eficiente e meritocrática,
permitindo maior satisfação com os recursos já empregados.
PROPOSTAS REPUBLICANAS DO EIXO DE GESTÃO
Oferecer maior transparência por meio de ferramentas de
“Governo Digital” para publicitar gastos, movimentações, licitações e
contratos do município.
Criar um programa único de atendimento ao cidadão, para que
este possa resolver todas as suas demandas em um único caminho,
sem necessidade de deslocamento, disponível por 24 horas. Utilizar o
aplicativo do gov.br como canal de relacionamento do município com
o cidadão.
Automatizar processos com a utilização das tecnologias
disponíveis para a transformação digital da prefeitura e utilizar
inteligência artificial nos processos decisórios críticos para aumentar
eficiência da gestão municipal.
Promover um reordenamento funcional no quadro de servidores
públicos para equiparação das remunerações conforme os níveis de
responsabilidade e instituir um sistema de avaliação por
produtividade.
Constituir um grupo de avaliação dos passivos potenciais do
município, formado por técnicos da Procuradoria e da Fazenda
Municipal, para uma análise criteriosa sobre o conjunto de passivos
que podem gerar dívidas e precatórios no futuro.
Combater a sonegação fiscal por meio de projetos focados na
atualização da legislação municipal, reformulação dos instrumentos
legais e administrativos obsoletos e fora da realidade operacional.
Adotar meios de pagamento digitais (Pix, cartões de crédito e
débito) em todas as tarifas e tributos ao Poder Público sem
necessidade de presença física em guichês, a fim de aperfeiçoar os
mecanismos de cobrança da dívida ativa, além de melhorar a
eficiência da administração e a prestação de serviços públicos.
Buscar verbas em programas nas esferas estadual, federal e
nos organismos internacionais, por meio de um grupo especializado
na captação de recursos e elaboração de projetos.

Eixo II
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
O desenvolvimento econômico está diretamente associado à
melhoria do bem-estar da população, isto é, com o crescimento dos
indicadores econômicos, como a redução da taxa de desemprego,
superávits da produção, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB),
entre outros. Os indicadores da qualidade de vida crescem
proporcionalmente ao desenvolvimento econômico, como o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), o aumento do poder de compra, o
acesso à saúde, educação e segurança pública.
Autores de Ciência Política e economistas, como Joseph
Schumpeter, destacam o papel do empreendedorismo no
desenvolvimento econômico, no qual novas ideias, tecnologias e
formas de produção substituem as antigas, aprimorando os meios de
produção e os serviços oferecidos à população.
Diversos fatores são relevantes para o progresso econômico,
contudo, o trabalho é um dos elementos mais importantes. O
desenvolvimento da economia depende inevitavelmente de uma força
de trabalho capacitada, bem remunerada e ativa, além de um
ambiente empresarial favorável para a geração de novos postos
profissionais, com segurança jurídica e garantias de competitividade
justa.
A compreensão do ciclo econômico do município é fundamental
para formular políticas públicas com impactos positivos na cadeia de
produção e serviços da região.
A elaboração de qualquer política pública e consequente
aplicação de recursos no setor adequado da estrutura produtiva para
geração de emprego e renda vai depender da identificação dos
setores-chave para o desenvolvimento econômico e social.
Na economia, existem três setores: o primário, secundário e
terciário.
O setor primário é responsável pela extração direta dos
recursos naturais e inclui atividades relacionadas à agricultura, pesca,
pecuária, mineração e à exploração de outros recursos, como
petróleo e gás.
O secundário está relacionado à transformação das matérias-
primas, fornecidas pelo setor primário, em produtos acabados ou
semiacabados.
Já o terciário engloba todos os prestadores de serviços e as
atividades que não envolvem a produção de bens materiais ou
exploração de recursos naturais. O segmento é, frequentemente,
chamado de setor de serviços.
Ao examinar o processo de produção, tornam-se evidentes três
desafios principais que são prioridades para o desenvolvimento:
1. Ampliar a variedade de atividades da indústria;
2. Reorganizar setores e empresas;
3. Fomentar a inovação tecnológica e autonomia dos
cidadãos por meio do empreendedorismo.
O município tem autonomia para estimular o desenvolvimento
econômico, desde que sejam implementadas medidas que colaborem
para o desenvolvimento e favoreça a harmonia entre setores e
fatores de produção.
Uma nova realidade leva ao governo o dever de rever seu papel
de executor, para desempenhar melhor a sua função de indutor de
oportunidades focado em investimentos e geração de empregos.
PROPOSTAS REPUBLICANAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Promover a inovação tecnológica, a pesquisa e a ciência,
por meio do Marco Legal das Startups, implementando
contratos públicos para solução inovadora, além de
implementar medidas de apoio para fomentar e estimular as
novas tecnologias e a Indústria 4.0 na produção e integração de
cadeias de bens e serviços.
Desburocratizar processos relacionados ao Micro-
empreendedor Individual (MEI) e às Micro e Pequenas Empresas por
meio do Governo Digital para estimular o empreendedorismo, o setor
de bens e serviços e a inovação tecnológica.
Criar Câmaras Setoriais de Opinião com o objetivo de
articular interesses comuns de diferentes setores na formulação
das estratégias de desenvolvimento econômico e outras
políticas públicas.
Formular, em conjunto com entidades de classe,
sindicatos e cidadãos, bem como reestruturar setores
produtivos e projetos voltados ao desenvolvimento, utilizando
tecnologias e programas de capacitação em gestão
Buscar parcerias com entidades do Sistema S e
programas do governo estadual e federal de ensino técnico e
profissionalizante para a formação e requalificação dos
cidadãos.
Buscar parcerias com o Terceiro Setor para promover o
empreendedorismo e desenvolver programas de incentivo ao
empreendedor, com jovens e adultos.
Criar o Fundo Garantidor do Desenvolvimento Econômico
(FGDE), cuja finalidade seja um seguro de crédito para o
empreendedor individual e para micro, pequenas e médias
empresas que necessitem de financiamento para expansão de
seu negócio por não conseguirem acesso ao crédito por falta de
garantias.
Unificar todos os dados acerca de oportunidades de
ocupação formal e trabalhadores desempregados por meio das
ferramentas de Governo Digital, a fim de aproximar o indivíduo
das oportunidades profissionais em aberto e identificar os
cidadãos que podem participar de cursos de qualificação.
Instituir programas para alavancar a infraestrutura local,
por meio da adequação ao “Marco Legal do Saneamento”,
“Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, projetos de “sandbox”
(espaço controlado e regulamentado, onde novas ideias,
tecnologias ou políticas podem ser testadas e experimentadas
antes da implementação em larga escala) e estudos que
viabilizem investimentos em energia sustentável e estrutura
viária.
Criar um setor de excelência técnica em mercados no
âmbito da Administração Pública, cuja finalidade seja a de
identificar potenciais oportunidades de novos investimentos e
fomentar as boas práticas de Environmental, Social and
Governance – ESG (práticas que promovem o desenvolvimento
econômico, sustentável, responsável e a transparência do poder
público).

Eixo III
Desenvolvimento SOCIAL

O desenvolvimento social é um conceito que se refere ao
progresso e à melhoria das condições de vida das pessoas em uma
sociedade. Está vinculado ao desenvolvimento econômico
sustentável, uma melhora dos recursos disponíveis no município e às
condições de dignidade humana.
A melhoria das condições de vida da sociedade relaciona-se à
maior produção de bens e serviços. Isso significa que tudo que se
produz é tão importante quanto o consumo básico das necessidades
das pessoas. É necessário levar em conta o modo como a sociedade
se estrutura. Em um município desenvolvido, as principais
características devem ser acesso à moradia, à educação, à
alimentação, segurança, cultura e lazer.
Políticas públicas com caráter emancipador não acontecem
mediante ações assistencialistas esparsas que em nada contribuem
para atingir o desenvolvimento social.
Para viabilizar um projeto que promova o crescimento, é
necessário avaliar e conhecer questões relacionadas à cidadania, ao
desenvolvimento, ao modelo de proteção social e à sustentabilidade
ambiental.

PROPOSTAS REPUBLICANAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
No âmbito da assistência social, promover iniciativas de
combate à pobreza por meio da implementação de projetos que
identifiquem as causas dessa situação e como podem ser
equacionadas.
Criar o Programa Convívio Saudável, cujo objetivo será
promover ações com dinâmicas de grupos de autoajuda,
práticas de esporte, lazer e outras iniciativas que incentivem o
convívio e a cooperação entre as pessoas.
Criar o Programa Morar Melhor, cujo objetivo será
promover uma cultura de que cada família tenha sua horta e
seu jardim. Em contrapartida, o governo implementa medidas
para regularização fundiária, garantindo título de propriedade
em situações de posse precária e melhoria nas condições de
moradia.
No âmbito da educação, criar o Programa Mais Saber, cujo
objetivo será erradicar o analfabetismo, incentivando a
matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado
para o público que não completou, abandonou ou não teve
acesso à educação formal na idade apropriada.
Promover melhorias na estrutura física e nos
equipamentos das escolas e creches, bem como concluir as
obras inacabadas, fornecer, de forma equilibrada, refeições e
garantir o transporte escolar para alunos.
Ampliar o número de vagas para educação infantil e
adequar, por área, o número de matrículas para educação
fundamental.
Valorizar os profissionais da educação com dignidade no
tratamento, remuneração justa e capacitação constante.
Incentivar projeto de gestão democrática baseado na eleição
direta dos diretores e coordenadores educacionais.
No âmbito da saúde pública, criar o Programa Vida
Saudável, cuja intenção será implementar medidas preventivas
à saúde, por intermédio de iniciativas que incentivem a prática
de atividades físicas e a alimentação saudável; bem como
promover e manter um sistema informatizado e acessível que
possibilite o monitoramento dos atendimentos, das doenças e a
entrega de medicamentos; ampliar a atuação das equipes da
saúde da família e da saúde bucal.
No âmbito da segurança pública, implementar o Programa
Municipal de Segurança Urbana por meio do fortalecimento das
relações com os órgãos de segurança pública e da
implementação de guarda municipal com o objetivo de
contribuir para medidas que previnam e diminuam a violência,
a criminalidade e os impactos de desastres naturais e
tecnológicos no âmbito municipal.
Instituir o Programa Cidade Sustentável, cujo objetivo
será implementar um planejamento urbano fundamentado nos
princípios da sustentabilidade, com as metas estabelecidas no
“Marco Legal do Saneamento Básico” e no “Plano Nacional de
Resíduos Sólidos”, além de tornar a cidade inteligente.






GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIAS VINCULADAS À GESTÃO
• Administração;
• Fazenda;
• Planejamento.

SECRETARIAS VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• Agricultura, Pecuária e Extrativismo;
• Indústria, Comércio e Serviços;
• Inovação, Ciência e Tecnologia.

SECRETARIAS VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• Educação e Cultura;
• Esporte e Lazer;
• Saúde;
• Segurança, Justiça e Assistência Social

PRINCIPAIS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

Prestar assistência ao prefeito nas funções políticas,
administrativas e sociais de cerimonial.
Executar e implementar boas práticas de relações
públicas, de representação e divulgação das ações do governo.
Coordenar e organizar a agenda do prefeito, o expediente
do gabinete e controlar a tramitação de processos.
Colaborar com os órgãos da Administração Municipal,
fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas,
planos, projetos e programas de interesse do município.
Coordenar a transversalidade dos programas e
encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da política
de governo.
Supervisionar o funcionamento e as deliberações das
Câmaras Setoriais de Opinião.
Coordenar medidas inerentes à segurança e defesa
destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e
socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos.
Coordenar e controlar o prazo do processo legislativo
referente a requerimentos, informações, respostas às
indicações e à apreciação de projetos pela Câmara de
Vereadores.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
Chefe do Poder Executivo.

ORGANOGRAMA DO EIXO DE GESTÃO

SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
• Elaborar o planejamento urbano e o sistema viário do município;
• Gerir o Plano Diretor e o Código de Obras e de Postura do
município;
• Coordenar, executar, controlar e avaliar as obras públicas, o
saneamento e a urbanização.
SECRETRIA DA FAZENDA
Elaborar e controlar a execução:
• Plano Plurianual da Administração (PPA);
• Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Lei do Orçamento Anual (LOA).
Executar e controlar a gestão financeira, o sistema de arrecadação, o
fluxo de caixa, o controle de contas e o sistema de tributação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
• Executar a gestão administrativa;
• Gerir contratos e processos;
• Gerir recursos humanos;
• Gerir patrimonial, compras, arquivo e almoxarifado;
• Orientar e zelar pelo cumprimento das leis orçamentárias

PRINCIPAIS AÇÕES DAS SECRETARIAS DO EIXO DE GESTÃO
Implantar um sistema de governo digital para melhorar a
eficiência de compras, o fluxo de processos e o controle de demandas
do cidadão.
Criar um sistema de controle digital das atividades da
administração que contemplam as áreas de gestão de pessoas,
previdenciária dos servidores, gestão estratégica e compras de
materiais e serviços, patrimônio, capacitação, folha de pagamento e
outras.
Realizar o reordenamento do quadro funcional e implantar
sistema de avaliação por desempenho.
Implementar o plano de desenvolvimento individual para o
servidor, com foco nas diretrizes de valorização, direcionadas à
formação, capacitação e ao desenvolvimento das habilidades
funcionais.
Implementar programa associado à promoção da saúde dos
servidores, com iniciativas de prevenção de doenças.
Instituir programa de ética e integridade no âmbito da
Administração Pública.
Identificar a situação do patrimônio de propriedade do
município e definir aqueles que são estratégicos e os que são
possíveis de alienação.
Identificar passivos do erário e definir providências para evitar o
alongamento e o crescimento desses passivos.
Implantar serviço de ouvidoria, facilitando o acesso presencial,
digital e por telefone.
Formatar e implementar diretrizes para as Câmaras Setoriais de
Opinião

SECRETARIA DA FAZENDA

Instituir sistema digital para pagamento de impostos e taxas.
Implementar ferramenta virtual que facilite o acesso do
contribuinte para emissão de negativas e outros documentos.
Aprimorar o sistema de fiscalização através de equipamentos
sofisticados e capacitação dos agentes.
Simplificar a matriz tributária municipal com vistas ao combate
à sonegação e à informalidade.
Gerar um grupo especializado em identificação e recuperação
de créditos registrados em dívida ativa.
Produzir um sistema de diligência de fiscalização unificada para
desburocratizar o processo fiscalizatório e aproximar o poder público
do contribuinte.
Treinar e capacitar profissionais do poder público para palestras
de orientação sobre o sistema tributário municipal.
Criar uma cartilha sobre o processo fiscalizatório de forma clara
e objetiva.
Disponibilizar todos os documentos de domínio público na
versão digital.
Organizar grupo especializado em captação de recursos
disponíveis em organismos nacionais e internacionais.

SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Implementar estrutura técnica em planejamento urbano e
tráfego para modernização viária e implementação dos modelos de
cidades inteligentes.
Melhorar estrutura operacional com equipamentos modernos e
capacitação da equipe de fiscalização ambiental de obras e postura do
município.
Realizar plenárias através da Câmara Setorial de Opinião com o
objetivo de aprimorar a consciência do cidadão quanto à importância
da sustentabilidade ambiental.
Capacitar e aparelhar equipes especializadas para fiscalizar a
aplicação de normas técnicas urbanísticas do município.
Criar e manter equipe dedicada na manutenção e conservação
de vias e prédios públicos.
Estruturar equipe capacitada para garantir o funcionamento dos
serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças,
avenidas, dos parques, canais, canaletas e rios que banham o
município.
Implementar e estruturar equipe para gerenciar os serviços de
drenagem, poda, capinação, terraplanagem e linhas d’água,
objetivando a otimização dos serviços da área.
Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação
pública.
Implementar departamento especializado para coordenar,
executar e fiscalizar os serviços de coleta e destino de resíduos.
Implementar medidas para identificar os logradouros públicos e
manter atualizado o sistema cartográfico municipal, bem como as
atividades inerentes a ele, a fim de coibir as construções e os
loteamentos clandestinos.

ORGANOGRAMA DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DA INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Coordenar medidas de incentivos à pesquisa científica e
tecnológic