CÉLIA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

os seus aspectos,
resgatando, assim, a alegria no rosto de cada cidadão. Este é momento oportuno
para apresentação do nosso Plano de Governo para esta grande obra.
Temos uma grande missão a cumprir. “somos uma equipe que busca o
melhor para Juatuba", desejamos contribuir com o futuro da nossa cidade, que tem
sofrido tanto nos últimos anos. Necessitamos do apoio de toda a comunidade para
contribuir para um governo ético, coerente, honesto e transparente, na busca da
restauração que a cidade precisa.
O crescimento que virá será sustentável, pois nossa cidade será socialmente
justa, economicamente viável e ambientalmente correta.
Socialmente justa porque a proposta respeita o ser humano. Não há
sustentabilidade ambiental sem considerar a questão social. Uma cidade
socialmente justa se constrói com a melhoria da qualidade de vida de sua
população, com a diminuição das diferenças sociais e com políticas públicas
voltadas à questão social.
Economicamente viável, pois o projeto proporcionará o acesso à ciência e à
tecnologia, além de manter uma política rigorosa de compras públicas,
administrando e investindo o dinheiro público de forma transparente e justa.
Ser ambientalmente correta implica estar ligada ao uso controlado dos
recursos naturais, à redução e destinação final adequada dos resíduos sólidos, à
reciclagem dos materiais e da energia, ao uso de tecnologias limpas, à educação
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ambiental, regras de proteção ambiental e fiscalização. Com o meio ambiente
degradado, o ser humano abrevia o seu tempo de vida e a economia não se
desenvolve satisfatoriamente.
É com estes propósitos que buscaremos administrar o Município de Juatuba,
se esta for a vontade dos Juatubenses, construir uma cidade cada vez melhor.
Serão quatro anos de trabalho intenso, responsável e com resultados expressivos
para a nossa gente.

2. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes e estratégias para execução de ações no Município de
Juatuba, que contemplem soluções aos problemas da população de forma
democrática com eficiência e eficácia, garantindo assim, o desenvolvimento
integrado e sustentável do Município.

3. ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA

 Formação da Equipe de governo (Secretariado e cargos estratégicos)
exclusivamente com a mão de obra qualificada do próprio município;
 Constituição de um Núcleo de Planejamento Estratégico para pensar e propor
soluções para os problemas da cidade composto por uma Secretaria de
Administração/Planejamento e Secretários das diversas pastas do Governo;
 Atualização do Projeto de Zoneamento da Cidade para identificação dos
problemas, ordenar por temas e prioridades;
 Atuação de forma integrada com a população na solução dos problemas
através do Projeto "Prefeitura no Bairro", visando conhecer as necessidades da
população em cada bairro segundo suas prioridades. E assim, encontrar soluções
adequadas para cada situação;
 Garantir uma Gestão moderna e eficiente, voltada para a ética,
responsabilidade, coerência, honestidade e transparência.


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4. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE GOVERNO

4.1. PARA A SAÚDE
 Realizar o inquérito sanitário / epidemiológico de todas as áreas do município
para redirecionar os serviços de acordo com as necessidades da população;
 Revisar / reestruturar o cadastramento municipal dos usuários para a garantia
do acesso aos serviços de saúde;
 Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde
pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente
à expectativa da população;
 Fortalecer a Vigilância em Saúde e aperfeiçoar as ações de combate às
endemias, Vigilância Sanitária e controle de Zoonoses, visando à promoção da
saúde;
 Aperfeiçoar o serviço de proteção aos animais com a ampliação dos serviços
de acolhimento, castração e adoção consciente;
 Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) em todos os seus atributos;
 Fortalecer a Estratégia Saúde da Família, respeitando a base doutrinária e
filosófica do programa e visando uma atuação centrada na valorização da saúde
(prevenção);
 Prover a formação técnica continuada aos ACS e ACE, em conformidade com
as necessidades do município, e de forma integrada ao programa progressão em
sua carreira;
 Estabelecer prioridades para investimentos dirigidos à promoção da saúde e à
proteção específica da população por local de moradia;
 Melhorar a gestão para o atendimento de urgência e emergência (Atual PAM )
com inclusão do Plantão pediátrico, e rever, junto ao FÓRUM regional de Urgência e
Emergência, a pactuação com os municípios de referência (Mateus Leme, Itaúna,
Betim, Contagem e Belo Horizonte);
 Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde;
 Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância à
Saúde;
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 Capacitar os gestores e servidores do órgão central e das unidades de saúde,
objetivando a melhoria da coordenação das ações, e a prestação dos serviços de
forma humanizada e com qualidade;
 Formalização de convênio com a UFMG - Universidade Federal de Minas
Gerais para a absorção de acadêmicos do Curso de Gestão de Serviços de Saúde
para a melhoria da organização e o funcionamento das Unidades de Saúde, e
outras áreas profissionais no formato de internato rural;
 Reestruturação e redefinição do serviço de saúde bucal, voltado para a
prevenção e promoção da saúde;
 Parceria com a Secretaria da Educação para a
implementação/aperfeiçoamento nas escolas de programas de educação em saúde;
 Readequação e ampliação do serviço de transporte de Urgência/Emergência;
 Reestruturação dos consultórios odontológicos, com a aquisição de novos
equipamentos e com implantação dos serviços de Ortodontia;
 Contratação de serviços de exames de análises clínicas (Laboratório) com a
ampliação da oferta e a descentralização da coleta de exames;
 Descentralização da marcação de consultas e exames especializados através
dos sistemas integrados da Rede de Saúde;
 Contratação de serviços de apoio ao diagnóstico com a ampliação da oferta
de exames de imagens, tais como: Endoscopia, Mamografia, Ressonâncias,
Tomografias, Ultrassonografia, e outros que forem identificados no inquérito
epidemiológico;
 Ampliação do atendimento de consultas especializadas como: Angiologia,
Cirurgia Geral, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Neurologia, Oftalmologia,
Otorrinolaringologia, Ortopedia, Pneumologia e outras identificadas no inquérito
epidemiológico;
 Reestruturação da Assistência Farmacêutica com a padronização de
medicamentos e manutenção regular do estoque;
 Fortalecimento da parceria com o ICISMEP - para melhorar o acesso aos
serviços de apoio ao diagnóstico e cirurgias eletivas, buscando assim, a redução da
demanda reprimida;
 Reprogramação de AIH’s – Autorização de Internação Hospitalar, com os
municípios de referência (Betim, Contagem, Belo Horizonte, Itauna e Mateus Leme),
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principalmente para a garantia do atendimento às Cirurgias Gerais, Cirurgias
Ginecológicas, Cirurgias Oftalmológicas e Ortopédicas;
 Criar o Centro de Referência para Atendimento específico ao Idoso com a
contratação de um Geriatra;
 Criar o Centro de Referência de Saúde da Mulher integrado às Redes de
Atenção ao Parto e puerpério; buscando a garantia/melhoria do acesso aos serviços
de partos e cuidados com os recém nascidos;
 Realizar estudo de viabilidade para implantação do Centro Administrativo
Municipal da Secretaria de Saúde (Sede Própria);
 Reestruturar o Serviço Municipal de Saúde Mental, aperfeiçoar o atendimento
do CAPS com a garantia da referência e contra referência para melhoria na
captação, diagnóstico e tratamento dos pacientes que demandam este tipo de
serviço.


4.2. PARA A EDUCAÇÃO
 Realizar estudo de viabilidade para a implantação da jornada integral de
ensino, com princípios de educação inclusiva, democrática e solidária;
 Melhorar / Adequar educação especial na perspectiva inclusiva, garantindo a
participação efetiva da família no processo educacional, disponibilizando transporte
adequado e priorizando a oferta de vagas em unidades escolares aos alunos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e/ou altas
habilidades/superdotação;
 Ampliar o diálogo com as famílias, evitando a evasão dos alunos;
 Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de
forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição;
 Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente
com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação
curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo
educacional;
 Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal;
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 Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas
de segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, cultura, de
trânsito e outras;
 Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da
rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar,
de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa;
 Estudo de viabilidade para expansão da rede física escolar;
 Reestruturar o programa de distribuição gratuita anual de uniformes para
todos os alunos da rede municipal de ensino;
 Implantar o Projeto Escola.com, com a disponibilizando de equipamentos de
informática para as escolas e professores para que todos tenham acesso aos meios
de busca e pesquisas por meio da Rede Integrada de computadores (Internet);
 Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar;
 Reestruturar as Creches existentes no município e adequar a nossa
capacidade operacional à real demanda de cada região.


4.3. PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Desenvolver projeto social específico para os bairros da periferia, integrando
ações de educação, esportes, urbanismo, saúde e segurança pública;
 Aprimorar o programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE)
que visa a qualificação socioprofissional de jovens de 16 a 24 anos,
desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
 Criar o centro de Referência sobre Drogas, para desenvolver trabalho de
prevenção do uso de drogas;
 Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família, a
comunidade e a igreja como parceira na construção de uma sociedade de moral e
de valores civis;
 Realizar prioritariamente ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias;
 Ampliar e aperfeiçoar a rede de Centros de Referência da Assistência Social
(Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade;
 Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Risco (CRPSR);
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 Manter e ampliar o sistema de fomentos para Associações e ONG's para o
desenvolvimento das atividades sociais nas diversas regiões do município;
 Implantar o programa de agricultura familiar.


4.4. PARA A SEGURANÇA
 Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de
desrespeito à convivência, procurando agir coletivamente nas comunidades;
 Criar o Gabinete de Segurança e Cidadania da Prefeitura Municipal de
Juatuba. Caberá ao Gabinete de Segurança e Cidadania articular as diferentes
esferas de governo em ações de segurança no município;
 Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de
representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e
órgãos públicos ligados à segurança pública;
 Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do
Gabinete de Segurança e Cidadania, e manter atualizado sistematicamente o Mapa
da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou
localizadas de prevenção;
 Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor
visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda
de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos;
 Resgatar o programa "Olho Vivo" com instalação de câmeras nos principais
pontos do município;
 Fortalecer ações de proteção às mulheres vítimas de violência, com
apresentação políticas de acolhimento, serviços de saúde com atendimento
ambulatorial, qualificação e treinamento da equipe do CREAS.
 Criação de projetos de prevenção e combate à violência contra a Mulher com
conscientização por meio de palestras e outras atividades relacionadas.


4.5. DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONÔMICO
 Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do Município em parceria
com a ACJ, CDL e SEBRAE;
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 Organizar as informações sobre características, tendências, oportunidades e
obstáculos para o desenvolvimento sustentável do município;
 Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município
(CINE);
 Incentivar a constituição de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos;
 Articular com empresas locais e nacionais para reaproveitamento e
reutilização de resíduos sólidos;
 Incentivar os pequenos negócios mantidos pelos empreendedores locais;
 Investir em projetos de infraestrutura para os pequenos negócios;
 Incentivar o artesanato com a promoção de cursos de capacitação e liberação
de espaços para feiras; exposição e comercialização;
 Adequar a legislação municipal ao planejamento sustentável. Reformar os
códigos tributários, de obras e edificações e de postura, além de atualizar o cadastro
imobiliário e de contribuintes;
 Apoiar as atividades da Sala Mineira do Empreendedor;
 Implantar o programa “Educação Financeira para todos”, através do qual as
pessoas serão qualificadas a lidar com finanças pessoais e até mesmo gerenciar
seu próprio negócio;
 Implantar o programa “Empreendedorismo na Escola”, através do qual as
crianças serão educadas e qualificadas para ajudar aos pais com suas finanças
pessoais e, ao mesmo tempo, preparar a geração futura para o empreendedorismo
no município;
 Realizar estudo e mapeamento para implantação de novas áreas
empresariais;
 Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Municipal de
médio e longo prazo.


4.6. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos
Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo
com o funcionalismo;
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 Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas
tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações
desenvolvidas;
 Melhorar o Portal do Servidor com a inclusão de formulários específicos para
os requerimentos diversos (férias, férias prêmios, licenças, solicitação de
benefícios), assim como, a disponibilização de cartilhas instrutivas e informativas
para que a suas demandas possam ser resolvidas online.
 Criar o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de
todas as áreas para orientar as ações do conjunto do governo;
 Criar programa de formação continuada para os servidores públicos,
promovendo uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da
qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de
um quadro permanente de gestores públicos;
 Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na
implantação e na avaliação das ações realizadas;
 Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo,
onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária;
 Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude
das ações estabelecidas no Plano de Governo;
 Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os
servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre
com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado;
 Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do
Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as
decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa;
 Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper
com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do
servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas
da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas
áreas;
 Implantar o acompanhamento e o gerenciamento das ações do governo,
baseados na metodologia do Planejamento Estratégico Situacional, garantindo o
cumprimento das definições orçamentárias;
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 Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade,
simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e
transparente de serviços e informações aos munícipes;
 Garantir a realização regular de Concursos Públicos com a capacitação
necessária a execução das atividades e melhoria do plano de cargos e salários.


4.7. ESPORTE E LAZER E CULTURA
 Resgatar as festas tradicionais da cidade, principalmente a festa de
comemoração do aniversário da emancipação político administrativa;
 Apoiar as diversas manifestações culturais; religiosas e atléticas do município,
como por exemplo a Marcha para Jesus, o encontro anual de carros antigos,
corridas, e outras competições;
 Implantar o Projeto Cidade do Esporte, em praças, promovendo oficinas e
aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo/restaurando
pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e
formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos;
 Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando
pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e
em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo;
 Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas
ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico;
 Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e
democratizar o uso dos campos destinados à sua prática;
 Instalar equipamentos públicos de esporte e lazer;
 Restaurar e garantir as manutenções periódicas das instalações do Curumim.


4.8. INFRA ESTRUTURA / MEIO AMBIENTE
 Garantir a reestruturação das principais vias de acesso da Cidade (drenagem
das águas fluviais e restauração da pavimentação asfáltíca e / ou calçamentos );
 Buscar parcerias com o Governo Federal e a concessionária da Rodovia 262
para a inclusão no novo PAC - (Programa de Aceleração do Crescimento) a
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construção / melhoria dos acessos aos bairros e distritos em suas medicações por
meio de viadutos, túneis e passarelas; com a priorização dos acessos às regiões
mais afetadas;
 Criar o projeto "Trânsito Limpo" para incentivo ao uso diários de bicicletas
com o encaminhamento de análise de viabilidade para a inclusão de ciclo faixas e
ciclovias;
 Readequação dos espaços físicos das atuais Unidades Básicas de Saúde;
 Restauração/reformas das principais praças da cidade;
 Revisão imediata do contrato com a COPASA em relação a operacionalização
da coleta e tratament