INDALÉCIO AYUB - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

GO RODRIGUES MENEGON para a
administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo e sistemático dos principais
desafios da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para a
superação dos mesmos, isto é, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável. Para isto, debateu-se as propostas, recebendo contribuições e reflexões críticas
dos companheiros (a) e da comunidade em geral, no intuito de fazer da nossa cidade, um
melhor ambiente para se investir, viver e conhecer. Nos embasamos nos princípios a favor
da Família e do Cidadão, e nos valores da honestidade, do trabalho, do respeito, da
transparência e da paixão por essa Cidade e Distrito e, principalmente, pelas pessoas que
aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo central da nossa gestão será o da continuidade, contudo, apresentado um
novo olhar de Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes a serviços da população, além de um novo modelo de metas e resultados
altamente benéficos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em
instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da
execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas
soluções para o município de Nhandeara e Distrito de Ida Iolanda.
Nesse contexto, um plano de governo eficaz e eficiente deve ir além de sugestão e
propostas. É preciso entender a realidade do Município e Distrito e como eles afetam a vida
das pessoas. A partir daí, com responsabilidade, bom senso e sensibilidade, propor políticas
públicas ajustadas, realistas, e demonstrar porque elas são eficazes. Por fim, este
documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos de Nhandeara e Ida Iolanda, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da
melhoria das condições de vida da população. Jamais será um programa fechado, pelo
contrário, será um programa em constante construção no qual os anseios da sociedade
serão sempre seu principal combustível de transformação.

ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o desenvolvimento de um município. A única diferença entre essas
esferas, e que no público o maior lucro e resultado, é o ganho social. Nesse contexto, para
além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada
pelas seguintes medidas:

- Dar total transparência a respeito dos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal;
- Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
- Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas
(CAP – Central de Atendimento à População);
- Qualificar os gastos públicos, por meio do aprimoramento dos controles de custos, melhoria
de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
- Capacitar os nossos Servidores Municipais por meio de programas de qualificação
profissional;
- Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
- Valorizar o funcionalismo público, com base no plano de metas e resultados.

SAÚDE

A melhoria das condições de saúde da população do Município de Nhandeara é
proposta fundamental desse Plano de Governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento, em consonância com os planos, programas e prioridades
estabelecidas pelos governos federal e estadual, que estabeleça definitivamente uma
política de saúde séria e exequível, com ações compartilhadas, que possa representar um
grande salto na qualidade da saúde pública prestada aos munícipes.

- Assegurar as melhorias realizadas na infraestrutura da saúde;
- Angariar recursos por meio de emendas ou contenção de gastos, para ampliação dos
veículos de uso exclusivo na área saúde;
- Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
- Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
- Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;
- Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
- Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
- Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância
em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
- Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
- Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
- Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
- Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
- Implantar o PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
- Implantar o programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na
rede municipal e que tenham residência fixa no município;
- Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no município;
- Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
- Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
- Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros.



EDUCAÇÃO

É compromisso garantir uma Educação pública de qualidade, buscando sempre a
implementação continuada da escola em tempo integral, respeitando todas as fases e
garantindo o acesso à escola e a educação para todos de forma inclusiva e diversa,
buscando potencializar a alfabetização da população, possibilitando com isso uma melhor
qualidade de vida das pessoas e a capacidade de buscas por melhores oportunidades.

- Implantar o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa;
- Implantar em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente o Projeto “Educação
Financeira e Sustentabilidade: um diálogo possível!”;
- Disponibilizar um acervo bibliográfico para uso exclusivo da equipe pedagógica;
- Ampliar o número de profissionais que integram a equipe multidisciplinar de apoio escolar;
- Implantar o Fórum Municipal de Educação que tem por objetivo organizar e integrar os
processos educacionais em Nhandeara; lançando e analisando propostas, planejando, junto
aos líderes escolares, projetos e planos de ação para o desenvolvimento educacional;
- Manter a disponibilização de um transporte escolar digno e eficiente para alunos em toda
as Redes de ensino de nossa municipalidade;
- Assegurar merenda escolar de qualidade e com acompanhamento nutricional, para evitar
déficits nutritivos e assegurar melhoria na aprendizagem;
- Fortalecer e aumentar a Educação em tempo integral, ampliando o número de escolas com
este fim e consequentemente a quantidade de alunos;
- Manter e garantir 100% de vagas nas creches, garantindo a população seu direito a
educação infantil;
- Ampliar o atendimento da Educação Especial com propostas de políticas públicas
inclusivas;
- Promover a melhoria da estrutura física e dos equipamentos das unidades escolares
investindo em reforma, manutenção e revitalização;
- Dar ênfase aos projetos de capacitação continuada aos profissionais da educação, bem
como focar sempre na valorização profissional da classe e qualidade do ensino nas escolas
municipais;
- Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam evolução
sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB), buscando
atingir as metas definidas pelo MEC e as do plano de metas de educação do município.


ESPORTE E LAZER

Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto aos Departamentos de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte,
a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação
integral do cidadão. Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de
lazer e criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados
por profissionais capacitados e competentes.

- Buscar recursos na esfera estadual e federal para a construção de um Ginásio
Poliesportivo;
- Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de
esporte e lazer;
- Ampliar e manter a manutenção das áreas esportivas e de lazer;
- Ampliar os espaços de lazer e esporte destinados as crianças, jovens, adultos e idosos;
- Estimular o esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins
de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
- Manter os existentes e implantar novos Programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais e nacionais);
- Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso;
- Promover atividades físicas como prevenção da saúde num trabalho conjunto com o
Departamento Municipal de Saúde;
- Expandir o apoio ao futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
- Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais e
jogos escolares;
- Construir um calendário anual de atividades esportivas com ampla divulgação na
comunidade.

CULTURA E TURISMO

Serão implantadas as seguintes ações:

- Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Nhandeara no contexto
nacional;
- Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
- Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
- Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura;
- Buscar parcerias para a implantação do programa “cidade conectada” com instalação de
WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e
interação da população acompanhando as novas tecnologias.
- Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
- Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;
- Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer ao mercado
algo que pode ser adquirido consumido, o que inclui objetos físicos, serviços, lugares e
organizações;
- Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;
- Manter as festividades natalinas no município com o Projeto do “Natal Iluminado”.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

O plano para o desenvolvimento econômico do município de Nhandeara será pautado
na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB),
com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior
número possível de pessoas:

- Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
- Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do
município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as
políticas municipais com as estaduais e federais;
- Fomentar os padrões de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas
sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;
- Incentivar a qualificação da mão de obra por meio cursos técnicos em parceria com o
SEBRAE, SENAR e outros;
- Promover o desenvolvimento da economia de Nhandeara e Distrito de Ida Iolanda, por
meio de medidas de incentivos a micro e pequenas empresas, ao comércio formal e informal,
e a indústria, incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável, para
potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é proposta de
relevância no nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação governamental
de planejamento do governo municipal, em consonância com os planos, programas e plano
do Governo Federal e Estadual, que estabeleça definitivamente uma política pública séria,
com ações compartilhadas, que represente um grande salto na qualidade de vida da
população da cidade de Nhandeara.

- Entregar as 37 casas do Distrito de Ida Iolanda, que estão em fase de construção;
- Implantar o Cartão Cidadão;
- Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL”;
- Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
- Valorizar o trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
- Fomentar o atendimento diário às pessoas carentes;
- Manter os programas para assistência social por meio de campanhas de voluntariado
solidário;
- Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
- Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e
dependência química;
- Potencializar a atenção ao atender usuários de drogas e álcool;
- Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia do
idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
- Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa, respeitando a
liberdade e a diversidade em todos os níveis;
- Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração
dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento
às pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de
pobreza extrema;
- Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em situação
de violência;
- Manter as ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais
secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família;
- Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração
dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento
a Criança e ao Adolescente;
- Fortalecer as ações do Conselho Tutelar, com captação de recurso para aquisição de
equipamentos para ampliar e melhorar os serviços essenciais prestados a comunidade;
- Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam as reais
necessidades dos jovens da cidade;
- Manter, ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência;
- Manter o programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;
- Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das
mulheres vítimas de violência;
- Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de grupos de
convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas atividades;
- Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão dos
idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
- Manter e ampliar os programas de atividades de lazer e turismo para a população idosa;
- Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;
- Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao direito
a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços ao cidadão.

SEGURANÇA PÚBLICA

A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado de São Paulo,
entretanto, o Poder Público Municipal reivindicará sempre que se fizer necessário o aumento
de viaturas e efetivo policial para propiciar maior segurança aos munícipes de Nhandeara.
Além disso, serão implantadas as seguintes ações:

- Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública;
- Garantir iluminação pública de qualidade em toda a cidade, para uma melhor atuação da
polícia militar e um maior conforto e segurança dos moradores;
- Manutenção e ampliação de câmeras em torres de observação nas principais vias de
acesso, que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para uma central da Polícia
Militar;
- Instalação de alarmes e câmeras de segurança monitoradas por funcionários devidamente
capacitados, nas escolas e nos imóveis que compõem o patrimônio público, visando inibir,
vigiar, registrar e documentar a prática de furtos, roubos e assaltos, identificando supostos
criminosos e coibindo os atos de corrupção no serviço público.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

- Expandir gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de reciclagem
através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para geração de
renda;
- Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
- Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria com
o Departamento de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas belezas
naturais e alerte a estes o interesse a preservação;
- Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
- Manter a continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
- Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em parceria
com o Departamento de Saúde;
- Manter e expandir o plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os
diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da
população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, implementando controles
reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e
agressões ao meio ambiente;
- Inovar com a instalação de “Pet Parques” em áreas de convívio social;
- Criar o dia do “StimaPet” Municipal;
- Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
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