RODRIGO DE CASTRO - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL

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RODRIGO DE CASTRO

RODRIGO BATISTA DE CASTRO

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 4450
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

UNIÃO

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
15/07/1971
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
MG

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.664.606,19 (2018)
R$ 2.402.596,42 (2022)
R$ 2.594.116,31 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.452.326,22
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
74
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MG)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: MG

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: MG

Votação Obtida: 122.571 votos (ELEITO POR QP)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PSDB | UF: MG

Votação Obtida: 131.120 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2022 Apartamento RESIDENCIAL R$ 1.150.000,00
2026 Aeronave AERONAVE 1/5 R$ 1.114.331,00
2026 Terreno LOTE R$ 706.044,65
2018 Apartamento R$ 565.226,02
2018 OUTROS BENS E DIREITOS R$ 400.000,00
2022 Aeronave PTWFK TIPO TPP FISTEL 50441693903 COTA DE 1/4 R$ 375.000,00
2026 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) AÇÕES R$ 215.131,62
2022 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) ações R$ 215.131,62
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) R$ 215.131,62
2022 Apartamento RESIDENCIAL R$ 150.496,59
2022 Terreno LOTE R$ 134.569,43
2018 Terreno R$ 134.569,43
2026 Terreno LOTE R$ 134.569,43
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIO R$ 112.169,23
2018 Apartamento R$ 100.000,00
2026 Apartamento RESIDENCIAL R$ 100.000,00
2022 Apartamento RESIDENCIAL R$ 100.000,00
2026 Depósito bancário em conta corrente no País DEPÓSITO BANCÁRIO R$ 96.919,05
2022 Quotas ou quinhões de capital CAPITAL R$ 93.622,15
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 90.000,00
2022 Terreno LOTE R$ 63.614,85
2026 Terreno LOTE R$ 63.614,85
2018 Terra nua R$ 63.614,85
2018 Terreno R$ 45.000,00
2022 Terreno LOTE R$ 45.000,00
2026 Terreno LOTE R$ 45.000,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO R$ 41.938,70
2018 Terreno R$ 36.639,00
2022 Consórcio não contemplado saldo de consórcio de automóveis R$ 31.900,16
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 9.900,00
2026 Quotas ou quinhões de capital QUOTAS OU QUINHÕES DE CAPITAL R$ 5.725,18
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 2.520,00
2018 Caderneta de poupança R$ 2.005,27
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO R$ 1.036,11
2026 Caderneta de poupança POUPANÇA R$ 511,30
2022 Caderneta de poupança SALDO R$ 286,81
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO R$ 100,00
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.664.606,19
Patrimônio total declarado (2022): R$ 2.402.596,42
Patrimônio total declarado (2026): R$ 2.594.116,31

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 49 R$ 62.008,03
Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 11 R$ 55.100,00
Combustíveis e lubrificantes. 2026 199 R$ 52.208,65
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 6 R$ 19.671,88
Telefonia 2026 6 R$ 2.037,01
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 6 R$ 1.771,00
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2026 6 R$ 1.636,56
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 2 R$ 396,60
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 10 R$ 374,39
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 1 R$ 52,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 33 R$ 146.039,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 87 R$ 113.458,14
Passagem aérea - sigepa 2025 116 R$ 93.169,72
Combustíveis e lubrificantes. 2025 284 R$ 69.899,03
Divulgação da atividade parlamentar. 2025 14 R$ 32.000,00
Telefonia 2025 33 R$ 5.263,77
Passagem aérea - rpa 2025 1 R$ 3.202,71
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2025 12 R$ 3.151,12
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 3 R$ 964,50
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 15 R$ 862,23
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 1 R$ 133,00
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 2 R$ 100,41
Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 34 R$ 148.510,00
Passagem aérea - sigepa 2024 159 R$ 115.261,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 82 R$ 106.632,44
Combustíveis e lubrificantes. 2024 288 R$ 70.288,34
Divulgação da atividade parlamentar. 2024 12 R$ 24.000,00
Passagem aérea - rpa 2024 2 R$ 5.865,72
Telefonia 2024 38 R$ 5.168,32
Passagem aérea - reembolso 2024 2 R$ 4.964,89
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2024 10 R$ 2.487,30
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 4 R$ 1.159,73
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 7 R$ 306,60
Aquisição de tokens e certificados digitais 2024 1 R$ 237,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 33 R$ 145.841,14
Passagem aérea - sigepa 2023 155 R$ 110.556,83
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 82 R$ 101.843,12
Combustíveis e lubrificantes. 2023 201 R$ 45.653,94
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 28 R$ 30.070,42
Telefonia 2023 43 R$ 5.256,48
Passagem aérea - reembolso 2023 2 R$ 3.372,18
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 13 R$ 3.165,36
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 2 R$ 1.446,90
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 4 R$ 275,81
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 1 R$ 58,00
Serviços postais 2023 1 R$ 20,63
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 32 R$ 124.255,02
Passagem aérea - sigepa 2022 135 R$ 105.950,48
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 66 R$ 101.559,36
Combustíveis e lubrificantes. 2022 173 R$ 45.409,44
Passagem aérea - rpa 2022 26 R$ 24.309,64
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 17 R$ 11.143,92
Passagem aérea - reembolso 2022 9 R$ 10.482,67
Telefonia 2022 34 R$ 9.675,41
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 9 R$ 2.020,25
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 2 R$ 1.485,00
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 23 R$ 906,81
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 10 R$ 851,74
Serviços postais 2022 8 R$ 616,36
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 37 R$ 141.116,00
Passagem aérea - rpa 2021 231 R$ 104.962,50
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 77 R$ 90.798,99
Combustíveis e lubrificantes. 2021 215 R$ 47.113,87
Telefonia 2021 39 R$ 13.100,73
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 31 R$ 12.065,88
Passagem aérea - reembolso 2021 3 R$ 2.915,09
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 12 R$ 2.455,08
Serviços postais 2021 15 R$ 1.140,58
Passagem aérea - sigepa 2021 1 R$ 1.073,35
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 17 R$ 566,37
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 2 R$ 330,00
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 2 R$ 79,78
Total geral R$ 2.452.326,22
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Jair Viana De Alvarenga 63 R$ 380.987,09
Raja Rent A Car Ltda 72 R$ 222.605,00
Azul 289 R$ 217.946,44
Pantanal Veículos Ltda 45 R$ 170.949,00
Asher Construtora Ltda 17 R$ 114.200,00
Gol 111 R$ 112.799,06
Tam 166 R$ 95.265,88
R & R Veiculos Ltda 13 R$ 92.499,16
Cia Aérea - Azul 185 R$ 91.134,84
Vd Comércio De Veículos Ltda 12 R$ 79.603,00

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 1.113.797,26 25,3%
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 396.423,67 9,0%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 254.880,40 5,8%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 237.138,00 5,4%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 186.000,00 4,2%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 175.007,31 4,0%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 151.054,31 3,4%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 50.000,00 1,1%
Serviços contábeis 2022 R$ 40.000,00 0,9%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 22.250,00 0,5%
Serviços advocatícios 2022 R$ 20.000,00 0,5%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 R$ 11.000,00 0,2%
Publicidade por jornais e revistas 2022 R$ 5.540,00 0,1%
Materiais de expediente 2022 R$ 4.729,01 0,1%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 3.854,40 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 3.634,35 0,1%
Correspondências e despesas postais 2022 R$ 2.578,30 0,1%
Eventos de promoção da candidatura 2022 R$ 2.516,50 0,1%
Serviços próprios prestados por terceiros 2022 R$ 2.000,00 0,0%
Diversas a especificar 2022 R$ 235,02 0,0%
água 2022 R$ 208,00 0,0%
Atividades de militância e mobilização de rua 2018 R$ 906.156,20 20,6%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 295.323,50 6,7%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 124.224,40 2,8%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 106.902,20 2,4%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 104.710,00 2,4%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 65.200,08 1,5%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 R$ 50.000,00 1,1%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 R$ 12.120,00 0,3%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 11.950,00 0,3%
Alimentação 2018 R$ 9.718,88 0,2%
Comícios 2018 R$ 6.800,00 0,2%
Eventos de promoção da candidatura 2018 R$ 5.150,00 0,1%
Correspondências e despesas postais 2018 R$ 3.417,55 0,1%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 R$ 3.150,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 2.870,00 0,1%
Despesas com hospedagem 2018 R$ 1.780,00 0,0%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 1.631,90 0,0%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 1.500,00 0,0%
Diversas a especificar 2018 R$ 1.420,00 0,0%
Materiais de expediente 2018 R$ 1.281,90 0,0%
Telefone 2018 R$ 721,13 0,0%
Energia elétrica 2018 R$ 699,35 0,0%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 600,00 0,0%
Publicidade por jornais e revistas 2018 R$ 250,00 0,0%
água 2018 R$ 151,70 0,0%
Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 R$ 37,50 0,0%
Total geral R$ 4.400.612,82 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Encadernadora E Editora Bigráfica Ltda 85 R$ 291.633,50
Cip Serviços Gráficos Digitais Eireli- Me 56 R$ 271.155,40
Bigráfica Ltda 137 R$ 199.811,00
Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda 24 R$ 180.000,00
Trend Publicidade Ltda 2 R$ 160.000,00
Cip Serviços Graficos Digitais Eireli 20 R$ 104.710,00
Cisup Ltda 1 R$ 50.000,00
Facebook Serv Online Do Brasil Ltda 4 R$ 50.000,00
Posto Marlim Azul 13 R$ 40.381,48
Rodrigo Sena Magalhaes 1 R$ 40.000,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PLV
Projeto de Lei de Conversão
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/3 PEC Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2025/21 PEC Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2025/34 PEC Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2025/6319 PL Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Designação de Relator(a)
2025/50 PEC Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/6318 PL Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências. Tramitando em Conjunto
2025/2 PEC Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/17 PEC Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/21 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. Aguardando Designação de Relator(a)
2024/31 PEC Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/44 PEC Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/27 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências NAO INFORMADO
2024/14 PEC Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/5 PEC Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/27 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2023/64 PEC Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/26 PEC Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. Retirado pelo(a) Autor(a)
2023/23 PEC Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/63 PEC Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/3 PEC Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2022/14 PEC Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2022/383 PDL Sustar o § 3º do art. 2º do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamentou o disposto no art. 23 da Lei 14.182, de 2021, e estabeleceu que: “A apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos”. Aguardando Parecer
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2021/837 PL Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. NAO INFORMADO
2021/19 PLV Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. NAO INFORMADO
2021/1908 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. NAO INFORMADO
2021/35 PRC Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. NAO INFORMADO
2021/1295 PL Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2). NAO INFORMADO
2021/10 PEC Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. NAO INFORMADO
2021/96 PLP Estabelece que os serviços prestados por agentes autônomos de investimentos inscritos no Simples Nacional serão tributados na forma de que trata o Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. NAO INFORMADO
2021/37 PEC Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2021/3 PEC Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/32 PEC Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. NAO INFORMADO
2020/5320 PL Altera o “caput” do artigo 11 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, para modificar a data de inscrição de candidatos às eleições e dá outras providências” NAO INFORMADO
2020/9 PLV Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/3494 PL Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais. NAO INFORMADO
2015/1333 PL Dispõe sobre a transparência das informações criminais. NAO INFORMADO
2015/2026 PL Institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatas NAO INFORMADO
2015/3243 PL Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD). NAO INFORMADO
2015/1017 PL Estabelece tarifação binômia para todos os consumidores de energia elétrica e altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e tensão, e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre. NAO INFORMADO
2015/1917 PL Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/1884 PL Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/832 PL Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências." NAO INFORMADO
2014/422 PEC Acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. NAO INFORMADO
2013/5820 PL Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências. NAO INFORMADO
2011/1725 PL Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público. NAO INFORMADO
2011/1726 PL Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes. NAO INFORMADO
2011/1360 PL Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública. NAO INFORMADO
2009/5772 PL Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes. NAO INFORMADO
2007/33 PEC Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. NAO INFORMADO
2007/46 PEC Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/81 PEC Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. NAO INFORMADO
2007/27 PEC Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. NAO INFORMADO
2007/35 PEC Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. NAO INFORMADO
2007/76 PEC Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/61 PEC Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/39 PEC Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/168 PEC Extingue o foro especial por prerrogativa de função. NAO INFORMADO
2007/37 PEC Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. NAO INFORMADO
2007/69 PEC Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. NAO INFORMADO
2007/54 PEC Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República. NAO INFORMADO
2007/67 PEC Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/52 PEC Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. NAO INFORMADO
2007/28 PEC Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas. NAO INFORMADO
2007/19 PEC Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/3 PEC Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/53 PEC Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/83 PEC Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. NAO INFORMADO
2007/70 PEC Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. NAO INFORMADO
2007/87 PEC Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. NAO INFORMADO
2007/45 PEC Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/13 PEC Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. NAO INFORMADO
2007/31 PEC Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão Participação Período Casa Legislativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 1º Vice-Presidente 17/03/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 09/02/2026 - 17/03/2026 CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Minas e Energia Suplente 03/02/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Br Suplente 09/10/2025 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MG)

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)