EDEZIO BASTOS - UNIÃO - PREFEITO

PARTIDO PROGRESSISTA - PP (REQUERENTE)
UNIAO BRASIL - BREJOLANDIA - BA - MUNICIPAL
(REQUERENTE)
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PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA (FISCAL
DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
123076655 14/08/2024
10:53
PLANO DE GOVERNO Documentos anexos a inicial
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PLANO DE GOVERNO
MUNÍCIPIO DE BREJOLANDIA-BA


Coligação:
“UNIÃO E PROGRESSO”
FEDERAÇÃO PROGRESSISTAS / UNIAO BRASIL
Candidato: Edezio Nunes Bastos

Este documento é um instrumento em que se apresenta e
define o Plano de Governo para o Município de Brejolândia- Bahia,
Gestão 2025/2028, onde estabelece as diretrizes e as medidas que
serão tomadas e as principais propostas do candidato Edezio Nunes
Bastos da coligação “UNIÃO E PROGRESSO”, compostas pelos
partidos FEDERAÇÃO PROGRESISTAS E UNIÃO BRASIL.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas da cidade, constituindo-se, portanto, em propostas
concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer
economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatem-se propostas, contribuições e reflexões
críticas da comunidade em geral. Por conseguinte, as propostas ora
apresentadas nesse Plano de Governo Municipal serão de ações
voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, visando
assegurar-lhes a igualdade de oportunidades e de direitos, no âmbito
do território do Município de Brejoândia - Bahia.
O presente Plano traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população brejolandense.
Vem daí o slogan “UNIÃO E PROGRESSO”. Neste período, O
candidato implementará um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, construído baseado no diálogo e anseio da
população, propondo e executando projetos estruturantes em
serviços críticos para a população, com resultados altamente
positivos nas diversas áreas de atuação do Governo. No momento
atual observa-se que a população anseia por melhorias em todos os
setores. Desta forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes
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no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade
uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes
do corpo deste Plano. Não é um programa fechado, e sim um
programa em constante construção onde os anseios da sociedade
brejolandense serão seu principal combustível.
NOSSAS PROPOSTAS
SAÚDE:
ATENÇÃO BÁSICA:
● Adequar prontuário eletrônico entre atenção básica e hospital.
● Qualificação dos profissionais de saúde visando atendimento
mais humanizado de atenção à população.
● Fortalecimento e Ampliação da Academia de Saúde, propiciando
através das atividades físicas, a melhoria da qualidade de saúde e
vida.
● Implantar estratégias para melhoria no sistema de marcação de
exames e consultas, promovendo a equidade e evitando longas filas
no município.
● Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação,
valorização e democratização das relações do trabalho dos
profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de
carreira, cargos e vencimentos.
● Ampliar o atendimento médico e dos programas de promoção e
prevenção à saúde existentes nas unidades de Saúde, bem como
implantar o atendimento com base na classificação de risco.

● Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes
acamados e a doentes crônicos pela equipe multiprofissional.
● Apoio e incentivo à formação continuada dos profissionais de
saúde.
● Implantação e reformas de academias ao ar livre em diversos
pontos do município, sob a supervisão, em horários agendados, de
um profissional de educação física.
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● Remapeamento do município a fim de preencher as áreas que
estão descobertas, com agente comunitário de saúde.
● Implantação da sala de estabilização
● Disponibilizar carro nas Unidades de Saúde do município.
● Aumentar números de vagas para realização de exames
laboratoriais.
● Ampliar espaço físico das unidades básicas.
● Melhorar o atendimento médico, odontológico e laboratorial nas
comunidades.
● Fortalecer programa de assistência às gestantes nas unidades
básicas de saúde.
● Implantar atendimento Odontológico das unidades, incluindo a
realização de tratamento de canal dentário nos pacientes,
diminuindo assim a quantidade de exodontias (extração dentaria).
● Buscar parceria para implantação do Centro de Especialidades
Odontológicas no município.
● Proporcionar aos profissionais da saúde uniformes e kit para os
agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
● Implantar o controle de animais domésticos.

HOSPITAL:

● Ampliar espaço físico do hospital e criar a Referência à Saúde da
Mulher para atendimento ao parto com melhoria da ambiência a
população alvo, através da parceria com o Programa Rede
Cegonha do Governo Federal.
● Gerenciar melhor os recursos da Farmácia Básica, ofertando mais
medicamentos a população.
● Conveniar com Laboratórios de Análises Clínicas no Município,
tornando mais ágil e seguro a realização de exames aos pacientes
com diferentes patologias.
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● Criar uma sala pediátrica no hospital, com brinquedoteca e
ambiente mais agradável, melhorando o bem estar físico e mental,
tendo melhor resposta ao tratamento.
● Melhorias da infraestrutura, mobiliários e aquisição de
equipamentos do hospital sede.
● Aquisição de aparelho de Raio X digital.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:
● Orientar às famílias quanto aos benefícios sócio assistenciais em
três modalidades: Continuados, eventuais e emergenciais.
● Atender as famílias através do PAIF (Programa de Atendimento
Integral as Famílias) com os profissionais: Assistentes Sociais,
Psicólogos e Pedagogos.
● Oferecer serviços de convivência às crianças e adolescentes.
● Ofertar acompanhamentos profissionais às pessoas com
necessidades especiais e pessoas idosas.
● Garantir o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade
social os programas sociais (Bolsa família, Peti e BPC) organizados
por comunidades, visando redução de filas.
● Capacitar e sensibilizar profissionais para a prevenção e detecção
de violência contra pessoas idosas e pessoas com necessidades
especiais.
● Integrar a Secretaria de Assistência Social a todas as políticas
intersetoriais e ações voltadas à prevenção, combate e tratamento
ao uso de álcool e outras drogas.
● Buscar parcerias para realizar oficinas profissionalizantes para
jovens que estão desempregados.
● Valorizar o saber profissional dos servidores de carreira da
Assistência Social (equipes de referência), seguindo a
NOB/RH/SUAS, com apoio e incentivo ao aperfeiçoamento técnico
constante em todos os níveis, ofertando Consultoria Técnica
sempre que necessário para o pleno desenvolvimento da gestão e
implementação de políticas públicas sociais e de direitos.
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● Analisar e avaliar os programas já implantados, usando
experiências de sucesso para preparar ações futuras.

EDUCAÇÃO:
● Buscar parceria junto ao estado a fim de obter assessoria para
estudo da real situação do município, visando criar o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria
Municipal de Educação.
● Reestruturar a Secretaria Municipal de Educação para garantir o
acompanhamento pedagógico eficaz.
● Promoção de melhorias nas estruturas físicas, mobiliários e dos
equipamentos das escolas municipais.
● Fazer levantamento a fim de sanar pendências com o FNDE para
concluir as construções das escolas envolvidas no programa
(FNDE).
● Construir em parceria com o Governo Federal uma creche para
atendimento de crianças de 0 a 3 anos em tempo integral.
● Buscar parceria para realização de cursos de formação
continuada para os profissionais da educação básica.
● Potencializar as parcerias com programas intergovernamentais
como: Programa Brasil Alfabetizado; PNLD (Programa Nacional do
Livro Didático); PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); PEJA
(Apoio ao Atendimento à Educação de Jovens e Adultos); PNATE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar); PNBE (Programa
Nacional Biblioteca na Escola); PSE (Programa Saúde na Escola)
entre outros.
● Revitalizar, planejar e monitorar o transporte escolar municipal
com garantia de transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes
transportados.
● Implantar o serviço de monitoria para cada ônibus que transporta
alunos.
● Implementar programas de atenção para a saúde do estudante;
tais como: atendimento médico, odontológico, nutricional,
psicológico, fonoaudiólogo aos alunos da rede municipal de ensino.
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● Implantação do Programa de Informática nas escolas.
● Promover campanhas, premiações e concursos que incentivem a
leitura e o uso mais frequente da biblioteca e dos sites de pesquisa.
● Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais igual
ou superior a 6,0 para os anos iniciais e igual ou superior a 5,0 para
os anos finais do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica) em 2024.
● Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, cidadania, paz social, meio
ambiente, saúde e trânsito entre outras.
● Oferecer merenda escolar de qualidade de preferência com
produtos regionalizados e através do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar).
● Distribuir uniformes e materiais escolares gratuito e com
qualidade.
● Garantir um profissional de educação física no ensino
fundamental para incentivar a pratica de esportes em todas as
escolas municipais.
● Implantar o Projeto Todo Agricultor é Empreendedor: Cursos de
administração e/ou capacitação voltados a agricultura. Público-alvo:
Famílias do campo.
● Incluir na temática escolar assuntos como economia doméstica e
empreendedorismo, visando preparar jovens para desafios que
encontrarão no futuro.
● Criar o Programa de Apoio aos Estudantes Universitários, com
transporte escolar para as universidades das cidades vizinhas e a
criação de casa de apoio em cidade circunvizinha.
● Apoiar a fundação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais).

CULTURA, ESPORTE E LAZER:
● Criar o centro cultural.
● Criar programas de incentivo às práticas de desportivas.
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● Criação do programa municipal de valorização dos artistas da
terra.
● Criar espaços desportivos públicos “ARENAS” na zonas rurais do
município, transformando-os em espaços de uso social e coletivos
saudáveis.
● Resgatar e incentivar a cultura dos campinhos de futebol,
promovendo torneios etc. fazendo com que o próprio jovem cidadão
desportista se sinta como parte integrante, e não somente inserido
na comunidade em que vive.
● Realizar campeonatos de futebol de campo entre os povoados e
sede.
● Incentivar a prática de artes marciais, aulas de música, teatro,
balé, dança entre outros com profissionais capacitados.
● Criação do programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praças da cidade e
povoados para facilitar comunicação e interação da população
acompanhando as novas tecnologias.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E
TURISMO:
● Implementação da Lei Geral (LC 123/2006) que, na prática
significa aplicar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado
para os micro empreendedores e empresas de pequeno e médio
porte instaladas no município, no tocante às compras públicas.
● Público alvo diretamente beneficiado: micro empreendedores
individuais, empresários da pequena empresa, produtores rurais.
● Buscar alternativas para implantação de uma agência bancária
pública, privada ou cooperativa. Público alvo diretamente
beneficiado: toda a população brejolandense.
● Fomentar o associativismo/cooperativismo atrás da implantação
de projetos que gera emprego e renda.
● Público alvo diretamente beneficiado: toda a população de
Brejolândia.
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● Estimular o desenvolvimento da piscicultura.
● Estimular o desenvolvimento da FRUTICULTURA, apostando e
investindo na produção e comercialização de frutas.
● Fomentar apoio a Agroindustrialização de produtos e sub-
produtos da agricultura familiar (produtos de origem vegetal e
animal).

PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA:
● Implantar em parceria com Governo do Estado o Serviço
Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – SEMAF.
● Contratar equipe técnica multidisciplinar, composta por
profissionais de nível superior da área agrária e técnicos em
agropecuária.
● Aquisição estrutura (GPS, Computador, Impressora, veículos)
para garantir os serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão
Rural).
● Ampliação do programa SIM, para inserção das agroindústrias e
agricultura familiar no programa de inspeção, melhorando assim a
comercialização do produtos no município e região.
INFRAESTRUTURA RURAL:
● Buscar meios de firmar convênios para construção/recuperação
de pontes.
● Apoio a recuperação e adequação de estradas vicinais, pontes
para incentivar o desenvolvimento agropecuário.
● Auxiliar os produtores a cadastrar as unidades produtivas, a fim
de serem atendidas com a bitarifação para irrigação.
● Elaborar um projeto de lei que garanta vinculação de um
percentual mínimo dos recursos do ITR e ITBI para garantir
assistência técnica rural e fomentar infraestruturas de produção
para as Associações de agricultores familiares (agroindústrias,
máquinas e equipamentos, insumos etc.
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
● Reestruturar e melhorar o abastecimento e a distribuição de água
para consumo nas comunidades rurais, de modo a ampliar o
fornecimento para consumo humano e dessedentação de animais
em época de seca.
● Construir tanques, cisternas e poços artesianos com reservatório,
bem como manter os existentes.
● Ampliar, tratar sistema de esgotamento sanitário.
● Construir barragens nas comunidades rurais com o objetivo de
aproveitar a água das chuvas para irrigação e dessedentação
animal.
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA:
● Buscar recursos e/ou convênios com o Governo Estadual e
Federal para adquirir tratores e veículos utilitários que visa
beneficiar os produtores rurais.
● Disponibilizar máquinas para abertura de aguadas, tanques de
piscicultura e outros serviços em parceria com associações e
cooperativas de agricultores familiares através de um Programa
Municipal de Mecanização Rural.
● Apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário por
meio de aquisição de maquinas e equipamentos.
● Melhoria nas estradas vicinais da zona rural.
● Oferecer cursos profissionalizantes para operadores de máquinas
Agrícolas através de parcerias com SEBRAE, SENAR, órgãos
governamentais e de profissionais da Secretaria Municipal.

COMERCIALIZAÇÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL:
A comercialização é um dos pilares importantes para o
desenvolvimento da agricultura local. Pois, a grande maioria dos
agricultores locais comercializam apenas nas feiras livres, que
funcionam uma vez por semana. Portanto, um dos esforços do
governo municipal é buscar mercados consumidores para os
produtos da agricultura familiar.
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● Disponibilizar um espaço exclusivo para exposições culturais e
comercialização de produtos da agricultura familiar, sendo esse
espaço gerido pela central de associações.
● Criar centro de abastecimento do município, através de parcerias
de órgãos estaduais e federais.
● Criar a feira da agricultura familiar, com objetivo de incentivar a
comercialização de produtos in natura, produtos típicos da região
que vêm perdendo espaço para comercialização, além promover
eventos da cultura regional. Dessa foram, além de um local de
comercialização, terá também o objetivo de promover a integração
social.
● Incentivar a criação de uma Central de Associações ou uma
cooperativa de agricultores, com objetivo de organizar e
comercializar produtos da agricultura familiar.
● Apoiar as associações e cooperativas que já acessam o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional
de Alimentação Escolar – P