BESALIEL - UNIÃO - PREFEITO

al deste projeto
INTRODUÇÃO
BESALIEL –
UNIÃ
IPECAETÁ –
e a quem estará voltada a administração municipal nos próximos quatro anos.
Nosso Plano apresenta os anseios de uma gestão voltada para atender
as necessidades básicas da população ipecaetense. Está composto de políticas
públicas voltadas para o amplo desenvolvimento social e, neste sentido,
contempla em todos os setores novos projetos e ideias inovadoras, mantendo
as políticas públicas já existentes que comprovadamente deram certo. Tem
como eixo central a busca de parcerias com instituições públicas e privadas, a
busca de recursos nos diversos órgãos da administração estadual e federal, bem
como, a busca de emendas parlamentares estaduais e federais para implantação
das propostas elencadas neste Plano de Governo e, consequentemente, o
desenvolvimento do nosso município.
É necessário enfatizar que, apesar de o Plano de Governo aqui
apresentado ofereça a possibilidade de mudanças, deverá refletir o
pragmatismo e o idealismo do Prefeito e de seu Vice-prefeito. As propostas
contemplam objetivos e projetos simples, mas visionárias, que vão desde as
necessidades básicas pelas quais passa o município em suas demandas nas
mais diversas áreas, até as ações que possam colocar o município no mais alto
patamar da qualidade dos serviços públicos e que trarão orgulho à população
ipecaetense.
Atualmente, observa-se que uma das maiores preocupações da nossa
comunidade está voltada para o eixo da saúde, sobretudo, no que diz respeito
à estrutura de atendimento para o enfrentamento da fila da regulação.
Buscaremos, a partir de janeiro de 2025, meios de reduzir a dependência de tal
fila, com a manutenção e ampliação da estrutura de atendimento do município
para as demandas voltadas para a área de saúde, que garantam à comunidade uma
assistência digna e ágil, as quais apresentaremos mais adiante no campo das
propostas deste Projeto.
Contudo, entendemos que nosso município também necessita de
atenção especial nas outras áreas do atendimento como Educação, Esporte,
Juventude, Cultura, Lazer, Habitação, Infraestrutura Urbana e Rural, Segurança
Pública, Agricultura, Pecuária, etc.
Ipecaetá é um município predominantemente agrícola. Nossas fontes de
renda vêm principalmente do plantio de legumes como feijão, milho,
mandioca, etc. Portanto, é indispensável a implantação de políticas públicas
voltadas para este setor e por essa razão, pretendemos manter a forte parceria
com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, fortalecer a relação
com instituições como o SEBRAE, SESI, SENAR, EMBRAPA, para atuarem no âmbito
municipal e regional, incentivar a implantação de Cooperativas e pequenas
empresas voltadas ao aproveitamento, beneficiamento e ampliação da produção
conforme a vocação de cada produtor. Faz-se necessário também por parte da
Administração, concentrar esforços para a manutenção e abertura de estradas
vicinais por onde se escoa a produção e trafegam os produtores e extrativistas.
Durante a vigência deste Plano, o alcance dos objetivos almejados estará
atrelado ao trabalho, transparência, responsabilidade, realismo e acima de
tudo, planejamento. Todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental. Esses são os princípios que
deverão caracterizar nossa administração, que será forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população. Esta será a marca da nossa
trajetória política.
Nossa gestão terá foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas aqui delineadas e com rigorosa disciplina de
execução e meritocracia. Também possibilitará a coleta e análise de informações
junto à população, para a concepção de novas soluções e redirecionamento de
políticas públicas a curto, médio e longo prazos, levando assim, a administração
a atingir um modelo compatível com os anseios dos munícipes.
Por último, o Plano de Governo aqui apresentado, representa um
modelo de gestão coletiva, com participação dos munícipes e reflete
simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do candidato. Todas as
propostas estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, o
que demandará dos gestores uma administração extremamente dedicada e
competente, muito próxima e conhecedora das necessidades da população.




As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem. Vale ressaltar que não se trata
de um projeto pronto e acabado, ao longo do quadriênio, este deverá ser revisado
e se necessário, reestruturado para melhor atender aos anseios da população do
município.

• Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.
• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo
para a área em questão.
• Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.


EDUCAÇÃO

• Implantação de Creche em tempo integral para os alunos de até 05 (cinco) anos
de idade no distrito do Serrote e outra localidade que houver demanda;
• Ampliar anualmente o número de vagas na Educação Infantil conforme
demanda do município;
• Oferecer 02 (duas) refeições diversificadas nas escolas que atendem Educação
infantil: uma na entrada e outra no intervalo das aulas para os alunos que
PROPOSTAS DE GOVERNO
estudam no turno Matutino, e, uma no intervalo e outra na saída para alunos
que estudam no turno vespertino;
• Disponibilizar atendimento específico e qualificado para os alunos com
necessidades especiais;
• Implantar bibliotecas e brinquedotecas nas Escolas de Educação Infantil em
parceria com o Governo Federal e Estadual;
• Criação e Implantação da Fanfarra Municipal com a participação dos alunos das
Escolas da Sede do Município e dos Povoados;
• Implantação de Internet Banda larga de qualidade nas Escolas da Sede do
Município e dos Povoados;
• Fomentar a educação no campo;
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;
• Implantação de uma Escola Cívico-Militar na sede do Município para o ensino
fundamental anos finais;
• Implantação do Ensino Integral nas escolas do município. Além da ampliação da
jornada escolar, a educação no município buscará garantir o desenvolvimento
humano do aluno em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social
e cultural.
• Criação por meio de Lei Municipal do Núcleo de Atendimento Especializado
para o aluno, onde haverá uma equipe multidisciplinar (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, assistente social, etc.) capaz
de atender e garantir o desenvolvimento do aluno que demandar atendimento
especializado.
• Implantação em todas as escolas municipais da Sala de Recursos
Multifuncionais, onde haverá um psicopedagogo responsável com atendimento
contínuo na unidade. Este será capaz de acompanhar a rotina e o planejamento
anual do aluno, requisitando a equipe multifuncional do Núcleo de
Atendimento Especializado quando necessário;
• Implantação do Programa Municipal Auxílio Educação. Por meio deste
programa, os alunos de turmas da Educação para Jovens e Adultos (EJA)
receberão uma bolsa progressiva a cada conclusão do ciclo.
• Garantia de transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes;
• Ampliação e requalificação da Biblioteca Municipal, com atualização de livros,
assim como instalação da sala digital.
• Implantação da Biblioteca Digital Pública, onde os cidadãos terão acesso a obras
literárias, artigos, fotografias, ilustrações, obras de arte, revistas, registros
sonoros, teses, vídeos e outros documentos de interesse ao desenvolvimento
científico, tecnológico e sócio cultural;
• Com a implantação da Biblioteca Digital Pública, as produções de alunos,
profissionais da educação e demais cidadãos ipecaetenses terão espaço de
divulgação de suas produções;
• Aquisição de veículo adequado para o transporte da merenda;
• Fortalecimento dos Conselhos para garantir de uma gestão democrática;
• Fornecimento de fardas para o aluno com agasalho;
• Estabelecer anualmente as Metas por Escola, de avanço da Educação do
Município assim como atingir as metas estabelecidas pelo Inep para o IDEB;
• Implantar nas Escola Municipais no período Noturno, curso preparatório para
o ENEM, Vestibulares e Concursos de forma gratuita;
• Garantir o Transporte gratuito de qualidade para os Acadêmicos que estudam
em Feira de Santana;
• Facilitar a realização de Estágios nos órgãos públicos da Administração
Municipal para os Acadêmicos que residem no Município;

Valorização dos Profissionais da Educação
• Criação da Sala de Escuta. A proposta é cuidar de quem cuida. É fundamental
que a secretaria de Educação reconheça a importância da saúde mental do
professor e forneça os recursos e o suporte necessários. Ter esse cuidado não
é apenas uma questão de responsabilidade, mas também é fundamental para
a educação de qualidade e para o bem-estar emocional e físico de quem faz o
ensino acontecer.
• Cumprimento Integral do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da
Educação;
• Fomentar o acesso de tecnologia da informação para os profissionais da
educação;
• Realização de cursos de formação continuada para TODOS os profissionais da
educação;
• Desenvolvimento de Projetos de intensificação de melhoria da educação
básica.

SAÚDE

• Implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde para acolhimento de reclamações,
esclarecimento de dúvidas e sugestões acerca do atendimento nos Órgãos de
Saúde e do trabalho dos Profissionais da Saúde do município;
• Implantar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da saúde;
• Ofertar cursos e/ou capacitações de forma continuada aos profissionais da
saúde;
• Realizar campanhas de valorização dos conselhos municipais vinculados a
saúde a fim de estimular a efetiva participação social;
• Assegurar a manutenção e ampliar a frota de veículos da administração e de
atendimento direto a população;
• Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos
e dos serviços do Hospital Municipal Antonio Rodrigues de Oliveira;
• Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos
e dos serviços das Unidades Básicas de Saúde, garantido atendimento à toda
população, inclusive de saúde bucal;
• Implantação do Programa Prótese Dentária;
• Construção do polo para funcionamento da Academia da Saúde no Povoado
Maria Preta;
• Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a exames
diversos (Feira de Saúde);
• Criação de um calendário de atendimento com o Odontomóvel para
contemplar todas as localidades do município, cuidando da saúde bucal dos
ipecaetenses;
• Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde nas localidades que tenham
demanda como, por exemplo, Maria Preta, Campo do Queijo, Santa Rosa e São
Francisco;
• Ampliar as vagas de atendimento com psiquiatra no CAPS;
• Maximizar a realização de cirurgias no Hospital Municipal;
• Garantir o atendimento com especialidades médicas no município, como, por
exemplo, cardiologia, ortopedia, neurologia, oftalmologia, ginecologia,
obstetrícia, angiologista, pediatria, etc.
• Garantir a realização de exames Laboratoriais, USG, Raio X e Eletrocardiograma
sempre que houver demanda, inclusive, nos finais de semana.
• Efetivar atendimento aos alunos por meio do Programa Saúde na Escola, com
utilização, inclusive, do Odontomóvel;
• Fortalecimento dos atendimentos domiciliares;
• Ampliação e efetivação da distribuição de medicamentos, inclusive, com a
realização de cadastro de pessoas com diabetes para distribuição de
Equipamentos e Acessórios de controle da doença;
• Suporte de transporte, equipamentos, fardamento, protetor solar para os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combates às Endemias
(ACE).
• Reformar e qualificar o Ponto de Apoio dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE)

JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

• Manutenção e ampliação da Festa de Aniversário da Cidade com a realização
da Tradicional Alvorada e apresentação de Artistas Locais, Regionais e
Nacionais;
• Manutenção e ampliação da Festa de Reis na sede da cidade e nos Povoados do
Serrote, Maria Preta e Benfica.
• Incentivar e apoiar as Escolas Municipais e Estaduais do município, bem como
a Comunidade e Grupos Jovens para a realização das Festas Juninas e disputa
de quadrilhas juninas;
• Realizar anualmente 02 (duas) Edições do Campeonato Municipal de Futebol:
01 (uma) no primeiro semestre com a participação apenas de jogadores
residentes no município e 01 (uma) no segundo semestre com a participação
de jogadores de outras localidades;
• Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futebol Feminino;
• Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futebol dos Veteranos;
• Construção de Espaços para atividades ao ar livre, bem como, pistas exclusivas
para caminhadas e atletismo;
• Construção de novas praças e reforma das existentes com implantação de Sinal
de Internet Gratuito nas Praças Públicas da Sede do Município e dos Povoados;
• Construção de Campo de Futebol nas diversas localidades do município.


HABITAÇÃO

• Buscar parcerias com o governo federal para garantir no nosso município a
efetivação de Programas Habitacionais para promover o direito à moradia.
• Implantação de programa de reforma das habitações voltados às famílias
carentes do município;
• Construção com recursos próprios do município, de moradias para famílias em
situação de emergência e grave vulnerabilidade social;
• Buscar parcerias nas esferas Estaduais e Federais para Implantação 01 (uma)
Cerâmica Municipal para a produção de tijolos e telhas objetivando a melhoria
das moradias da Sede do Município e Povoados.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Implantação de Cadastro Permanente de Famílias Carentes, para atendimento
através da oferta de produtos adquiridos por meio de recursos próprios do
município;
• Buscar parcerias com órgãos regionais como o Sebrae e Universidades para o
oferecimento de cursos de aperfeiçoamento e gestão de negócios, aos
agricultores, pecuaristas do município;
• Incentivar a diversificação da produção animal como: piscicultura, apicultura,
avicultura e outros;
• Manutenção e ampliação do número de equipamentos agrícolas para
assistência aos produtores;
• Incentivar a criação de Pequenas Empresas e de Cooperativas por áreas,
objetivando o aumento da produção e a agregação de valores aos produtos;
• Buscar parceria com Empresários do Setor Privado para Instalação de 01 (um)
Laticínio para o beneficiamento do leito produzido no município, como forma
de valorizar e melhorar o preço para o pecuarista;
• Manutenção e ampliação da distribuição de Peixe na Semana Santa.
• Manutenção e ampliação da distribuição de Cestas Básicas para famílias
cadastradas no CRAS;
• Manutenção e ampliação da distribuição gratuita de leite pelo CRAS para
crianças inscritas no Cadastro Único;
• Criação da Fanfarra Municipal;
• Implementar as oficinas existentes no CRAS e implantação de novas como, por
exemplo, a oficina de aula de música;
• Disponibilização de cursos profissionalizantes capazes de formar o indivíduo
para o mercado de trabalho como, por exemplo, barbearia, manicure,
secretário escolar, informática, etc.
• Cadastro e implantação de Família Acolhedora no Município;
• Disponibilização do serviço do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
initinerante, em especial, o Cadastro Único (CadÚnico);


INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

• Manutenção da Pavimentação Asfáltica e Calçamento das Ruas e Avenidas da
Sede do Município e dos Povoados;
• Manutenção dos Prédios e Praças Públicas Pertencentes ao Município;
• Manutenção das condições de trafegabilidade e ampliação da malha de
estradas vicinais do município;
• Ampliação da Rede de Esgoto da Sede do Município e Povoados;
• A gestão da água será priorizada, com investimentos em captação, tratamento
e projetos de educação ambiental para a preservação dos nossos recursos
hídricos.


SEGURANÇA PÚBLICA

• Criação da Guarda Municipal;
• Implantação da Sede Própria para instalação da Base Permanente da Polícia
Militar na Sede do Município e no Cavunge;
• Garantir o patrulhamento da Polícia Militar nos Povoados pertencentes a este
município.


MEIO AMBIENTE

• Garantir a manutenção da Coleta Seletiva do Lixo na Sede do Município e nos
Povoados;
• Incentivo a criação de Cooperativa de Coleta Seletiva;
• Realizar campanha de conscientização juntos aos munícipes referentes ao
processo de seleção do lixo;
• Efetivar o calendário da coleta do lixo para a Sede e Povoados;
• Arborizar e jardinar áreas públicas: pátios de órgão públicos do município como
escolas, postos de saúde entre outros;
• Preservar as áreas de mananciais;
• Implantação de 01 (um) Viveiro Municipal para produção e Distribuição de
mudas de plantas nativas e frutíferas aos produtores Rurais e Comunidade em
Geral.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
• Atualizar e efetivar o Plano de Cargos e Carreiras do Município;
• Atualizar o salário dos servidores munipais que se encontra defaçado;
• Garantir os direitos de adicional noturno e adicional de insalubridade;
• Garantir o direito de férias e décimo terceiro a todos os servidores municipais;
• Realização de cursos de formação para os servidores municipais.



• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;
• Reduzir os indicadores de pobreza no Município por meio das Políticas públicas
já elencadas neste Projeto;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da
cidade;
• Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças do nosso
Município;
• Colocar as pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-se do
cotidiano das pessoas e conhecendo suas necessidades;
• Assegurar uma gestão profissional dos recursos do município, adotando
instrumentos de planejamento e acompanhamento para melhor prestação de
serviço à comunidade;
• Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação
de diversos mecanismos de diálogo com a população, inclusive, criação da
PRINCÍPIOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
Ouvidoria Municipal;
• Estabelecer uma integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e
federais;
• Garantir que os serviços públicos prestados à comunidade tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas os setores da administração Municipal;
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência da administração municipal.



Este Plano de Governo dispõe de diretrizes a serem aplicadas no próximo
quadriênio e a médio e l

al deste projeto
INTRODUÇÃO
BESALIEL –
UNIÃ
IPECAETÁ –
e a quem estará voltada a administração municipal nos próximos quatro anos.
Nosso Plano apresenta os anseios de uma gestão voltada para atender
as necessidades básicas da população ipecaetense. Está composto de políticas
públicas voltadas para o amplo desenvolvimento social e, neste sentido,
contempla em todos os setores novos projetos e ideias inovadoras, mantendo
as políticas públicas já existentes que comprovadamente deram certo. Tem
como eixo central a busca de parcerias com instituições públicas e privadas, a
busca de recursos nos diversos órgãos da administração estadual e federal, bem
como, a busca de emendas parlamentares estaduais e federais para implantação
das propostas elencadas neste Plano de Governo e, consequentemente, o
desenvolvimento do nosso município.
É necessário enfatizar que, apesar de o Plano de Governo aqui
apresentado ofereça a possibilidade de mudanças, deverá refletir o
pragmatismo e o idealismo do Prefeito e de seu Vice-prefeito. As propostas
contemplam objetivos e projetos simples, mas visionárias, que vão desde as
necessidades básicas pelas quais passa o município em suas demandas nas
mais diversas áreas, até as ações que possam colocar o município no mais alto
patamar da qualidade dos serviços públicos e que trarão orgulho à população
ipecaetense.
Atualmente, observa-se que uma das maiores preocupações da nossa
comunidade está voltada para o eixo da saúde, sobretudo, no que diz respeito
à estrutura de atendimento para o enfrentamento da fila da regulação.
Buscaremos, a partir de janeiro de 2025, meios de reduzir a dependência de tal
fila, com a manutenção e ampliação da estrutura de atendimento do município
para as demandas voltadas para a área de saúde, que garantam à comunidade uma
assistência digna e ágil, as quais apresentaremos mais adiante no campo das
propostas deste Projeto.
Contudo, entendemos que nosso município também necessita de
atenção especial nas outras áreas do atendimento como Educação, Esporte,
Juventude, Cultura, Lazer, Habitação, Infraestrutura Urbana e Rural, Segurança
Pública, Agricultura, Pecuária, etc.
Ipecaetá é um município predominantemente agrícola. Nossas fontes de
renda vêm principalmente do plantio de legumes como feijão, milho,
mandioca, etc. Portanto, é indispensável a implantação de políticas públicas
voltadas para este setor e por essa razão, pretendemos manter a forte parceria
com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, fortalecer a relação
com instituições como o SEBRAE, SESI, SENAR, EMBRAPA, para atuarem no âmbito
municipal e regional, incentivar a implantação de Cooperativas e pequenas
empresas voltadas ao aproveitamento, beneficiamento e ampliação da produção
conforme a vocação de cada produtor. Faz-se necessário também por parte da
Administração, concentrar esforços para a manutenção e abertura de estradas
vicinais por onde se escoa a produção e trafegam os produtores e extrativistas.
Durante a vigência deste Plano, o alcance dos objetivos almejados estará
atrelado ao trabalho, transparência, responsabilidade, realismo e acima de
tudo, planejamento. Todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental. Esses são os princípios que
deverão caracterizar nossa administração, que será forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população. Esta será a marca da nossa
trajetória política.
Nossa gestão terá foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas aqui delineadas e com rigorosa disciplina de
execução e meritocracia. Também possibilitará a coleta e análise de informações
junto à população, para a concepção de novas soluções e redirecionamento de
políticas públicas a curto, médio e longo prazos, levando assim, a administração
a atingir um modelo compatível com os anseios dos munícipes.
Por último, o Plano de Governo aqui apresentado, representa um
modelo de gestão coletiva, com participação dos munícipes e reflete
simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do candidato. Todas as
propostas estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, o
que demandará dos gestores uma administração extremamente dedicada e
competente, muito próxima e conhecedora das necessidades da população.




As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem. Vale ressaltar que não se trata
de um projeto pronto e acabado, ao longo do quadriênio, este deverá ser revisado
e se necessário, reestruturado para melhor atender aos anseios da população do
município.

• Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.
• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo
para a área em questão.
• Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.


EDUCAÇÃO

• Implantação de Creche em tempo integral para os alunos de até 05 (cinco) anos
de idade no distrito do Serrote e outra localidade que houver demanda;
• Ampliar anualmente o número de vagas na Educação Infantil conforme
demanda do município;
• Oferecer 02 (duas) refeições diversificadas nas escolas que atendem Educação
infantil: uma na entrada e outra no intervalo das aulas para os alunos que
PROPOSTAS DE GOVERNO
estudam no turno Matutino, e, uma no intervalo e outra na saída para alunos
que estudam no turno vespertino;
• Disponibilizar atendimento específico e qualificado para os alunos com
necessidades especiais;
• Implantar bibliotecas e brinquedotecas nas Escolas de Educação Infantil em
parceria com o Governo Federal e Estadual;
• Criação e Implantação da Fanfarra Municipal com a participação dos alunos das
Escolas da Sede do Município e dos Povoados;
• Implantação de Internet Banda larga de qualidade nas Escolas da Sede do
Município e dos Povoados;
• Fomentar a educação no campo;
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;
• Implantação de uma Escola Cívico-Militar na sede do Município para o ensino
fundamental anos finais;
• Implantação do Ensino Integral nas escolas do município. Além da ampliação da
jornada escolar, a educação no município buscará garantir o desenvolvimento
humano do aluno em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social
e cultural.
• Criação por meio de Lei Municipal do Núcleo de Atendimento Especializado
para o aluno, onde haverá uma equipe multidisciplinar (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, assistente social, etc.) capaz
de atender e garantir o desenvolvimento do aluno que demandar atendimento
especializado.
• Implantação em todas as escolas municipais da Sala de Recursos
Multifuncionais, onde haverá um psicopedagogo responsável com atendimento
contínuo na unidade. Este será capaz de acompanhar a rotina e o planejamento
anual do aluno, requisitando a equipe multifuncional do Núcleo de
Atendimento Especializado quando necessário;
• Implantação do Programa Municipal Auxílio Educação. Por meio deste
programa, os alunos de turmas da Educação para Jovens e Adultos (EJA)
receberão uma bolsa progressiva a cada conclusão do ciclo.
• Garantia de transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes;
• Ampliação e requalificação da Biblioteca Municipal, com atualização de livros,
assim como instalação da sala digital.
• Implantação da Biblioteca Digital Pública, onde os cidadãos terão acesso a obras
literárias, artigos, fotografias, ilustrações, obras de arte, revistas, registros
sonoros, teses, vídeos e outros documentos de interesse ao desenvolvimento
científico, tecnológico e sócio cultural;
• Com a implantação da Biblioteca Digital Pública, as produções de alunos,
profissionais da educação e demais cidadãos ipecaetenses terão espaço de
divulgação de suas produções;
• Aquisição de veículo adequado para o transporte da merenda;
• Fortalecimento dos Conselhos para garantir de uma gestão democrática;
• Fornecimento de fardas para o aluno com agasalho;
• Estabelecer anualmente as Metas por Escola, de avanço da Educação do
Município assim como atingir as metas estabelecidas pelo Inep para o IDEB;
• Implantar nas Escola Municipais no período Noturno, curso preparatório para
o ENEM, Vestibulares e Concursos de forma gratuita;
• Garantir o Transporte gratuito de qualidade para os Acadêmicos que estudam
em Feira de Santana;
• Facilitar a realização de Estágios nos órgãos públicos da Administração
Municipal para os Acadêmicos que residem no Município;

Valorização dos Profissionais da Educação
• Criação da Sala de Escuta. A proposta é cuidar de quem cuida. É fundamental
que a secretaria de Educação reconheça a importância da saúde mental do
professor e forneça os recursos e o suporte necessários. Ter esse cuidado não
é apenas uma questão de responsabilidade, mas também é fundamental para
a educação de qualidade e para o bem-estar emocional e físico de quem faz o
ensino acontecer.
• Cumprimento Integral do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da
Educação;
• Fomentar o acesso de tecnologia da informação para os profissionais da
educação;
• Realização de cursos de formação continuada para TODOS os profissionais da
educação;
• Desenvolvimento de Projetos de intensificação de melhoria da educação
básica.

SAÚDE

• Implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde para acolhimento de reclamações,
esclarecimento de dúvidas e sugestões acerca do atendimento nos Órgãos de
Saúde e do trabalho dos Profissionais da Saúde do município;
• Implantar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da saúde;
• Ofertar cursos e/ou capacitações de forma continuada aos profissionais da
saúde;
• Realizar campanhas de valorização dos conselhos municipais vinculados a
saúde a fim de estimular a efetiva participação social;
• Assegurar a manutenção e ampliar a frota de veículos da administração e de
atendimento direto a população;
• Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos
e dos serviços do Hospital Municipal Antonio Rodrigues de Oliveira;
• Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos
e dos serviços das Unidades Básicas de Saúde, garantido atendimento à toda
população, inclusive de saúde bucal;
• Implantação do Programa Prótese Dentária;
• Construção do polo para funcionamento da Academia da Saúde no Povoado
Maria Preta;
• Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a exames
diversos (Feira de Saúde);
• Criação de um calendário de atendimento com o Odontomóvel para
contemplar todas as localidades do município, cuidando da saúde bucal dos
ipecaetenses;
• Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde nas localidades que tenham
demanda como, por exemplo, Maria Preta, Campo do Queijo, Santa Rosa e São
Francisco;
• Ampliar as vagas de atendimento com psiquiatra no CAPS;
• Maximizar a realização de cirurgias no Hospital Municipal;
• Garantir o atendimento com especialidades médicas no município, como, por
exemplo, cardiologia, ortopedia, neurologia, oftalmologia, ginecologia,
obstetrícia, angiologista, pediatria, etc.
• Garantir a realização de exames Laboratoriais, USG, Raio X e Eletrocardiograma
sempre que houver demanda, inclusive, nos finais de semana.
• Efetivar atendimento aos alunos por meio do Programa Saúde na Escola, com
utilização, inclusive, do Odontomóvel;
• Fortalecimento dos atendimentos domiciliares;
• Ampliação e efetivação da distribuição de medicamentos, inclusive, com a
realização de cadastro de pessoas com diabetes para distribuição de
Equipamentos e Acessórios de controle da doença;
• Suporte de transporte, equipamentos, fardamento, protetor solar para os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combates às Endemias
(ACE).
• Reformar e qualificar o Ponto de Apoio dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE)

JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

• Manutenção e ampliação da Festa de Aniversário da Cidade com a realização
da Tradicional Alvorada e apresentação de Artistas Locais, Regionais e
Nacionais;
• Manutenção e ampliação da Festa de Reis na sede da cidade e nos Povoados do
Serrote, Maria Preta e Benfica.
• Incentivar e apoiar as Escolas Municipais e Estaduais do município, bem como
a Comunidade e Grupos Jovens para a realização das Festas Juninas e disputa
de quadrilhas juninas;
• Realizar anualmente 02 (duas) Edições do Campeonato Municipal de Futebol:
01 (uma) no primeiro semestre com a participação apenas de jogadores
residentes no município e 01 (uma) no segundo semestre com a participação
de jogadores de outras localidades;
• Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futebol Feminino;
• Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futebol dos Veteranos;
• Construção de Espaços para atividades ao ar livre, bem como, pistas exclusivas
para caminhadas e atletismo;
• Construção de novas praças e reforma das existentes com implantação de Sinal
de Internet Gratuito nas Praças Públicas da Sede do Município e dos Povoados;
• Construção de Campo de Futebol nas diversas localidades do município.


HABITAÇÃO

• Buscar parcerias com o governo federal para garantir no nosso município a
efetivação de Programas Habitacionais para promover o direito à moradia.
• Implantação de programa de reforma das habitações voltados às famílias
carentes do município;
• Construção com recursos próprios do município, de moradias para famílias em
situação de emergência e grave vulnerabilidade social;
• Buscar parcerias nas esferas Estaduais e Federais para Implantação 01 (uma)
Cerâmica Municipal para a produção de tijolos e telhas objetivando a melhoria
das moradias da Sede do Município e Povoados.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Implantação de Cadastro Permanente de Famílias Carentes, para atendimento
através da oferta de produtos adquiridos por meio de recursos próprios do
município;
• Buscar parcerias com órgãos regionais como o Sebrae e Universidades para o
oferecimento de cursos de aperfeiçoamento e gestão de negócios, aos
agricultores, pecuaristas do município;
• Incentivar a diversificação da produção animal como: piscicultura, apicultura,
avicultura e outros;
• Manutenção e ampliação do número de equipamentos agrícolas para
assistência aos produtores;
• Incentivar a criação de Pequenas Empresas e de Cooperativas por áreas,
objetivando o aumento da produção e a agregação de valores aos produtos;
• Buscar parceria com Empresários do Setor Privado para Instalação de 01 (um)
Laticínio para o beneficiamento do leito produzido no município, como forma
de valorizar e melhorar o preço para o pecuarista;
• Manutenção e ampliação da distribuição de Peixe na Semana Santa.
• Manutenção e ampliação da distribuição de Cestas Básicas para famílias
cadastradas no CRAS;
• Manutenção e ampliação da distribuição gratuita de leite pelo CRAS para
crianças inscritas no Cadastro Único;
• Criação da Fanfarra Municipal;
• Implementar as oficinas existentes no CRAS e implantação de novas como, por
exemplo, a oficina de aula de música;
• Disponibilização de cursos profissionalizantes capazes de formar o indivíduo
para o mercado de trabalho como, por exemplo, barbearia, manicure,
secretário escolar, informática, etc.
• Cadastro e implantação de Família Acolhedora no Município;
• Disponibilização do serviço do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
initinerante, em especial, o Cadastro Único (CadÚnico);


INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

• Manutenção da Pavimentação Asfáltica e Calçamento das Ruas e Avenidas da
Sede do Município e dos Povoados;
• Manutenção dos Prédios e Praças Públicas Pertencentes ao Município;
• Manutenção das condições de trafegabilidade e ampliação da malha de
estradas vicinais do município;
• Ampliação da Rede de Esgoto da Sede do Município e Povoados;
• A gestão da água será priorizada, com investimentos em captação, tratamento
e projetos de educação ambiental para a preservação dos nossos recursos
hídricos.


SEGURANÇA PÚBLICA

• Criação da Guarda Municipal;
• Implantação da Sede Própria para instalação da Base Permanente da Polícia
Militar na Sede do Município e no Cavunge;
• Garantir o patrulhamento da Polícia Militar nos Povoados pertencentes a este
município.


MEIO AMBIENTE

• Garantir a manutenção da Coleta Seletiva do Lixo na Sede do Município e nos
Povoados;
• Incentivo a criação de Cooperativa de Coleta Seletiva;
• Realizar campanha de conscientização juntos aos munícipes referentes ao
processo de seleção do lixo;
• Efetivar o calendário da coleta do lixo para a Sede e Povoados;
• Arborizar e jardinar áreas públicas: pátios de órgão públicos do município como
escolas, postos de saúde entre outros;
• Preservar as áreas de mananciais;
• Implantação de 01 (um) Viveiro Municipal para produção e Distribuição de
mudas de plantas nativas e frutíferas aos produtores Rurais e Comunidade em
Geral.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
• Atualizar e efetivar o Plano de Cargos e Carreiras do Município;
• Atualizar o salário dos servidores munipais que se encontra defaçado;
• Garantir os direitos de adicional noturno e adicional de insalubridade;
• Garantir o direito de férias e décimo terceiro a todos os servidores municipais;
• Realização de cursos de formação para os servidores municipais.



• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;
• Reduzir os indicadores de pobreza no Município por meio das Políticas públicas
já elencadas neste Projeto;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da
cidade;
• Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças do nosso
Município;
• Colocar as pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-se do
cotidiano das pessoas e conhecendo suas necessidades;
• Assegurar uma gestão profissional dos recursos do município, adotando
instrumentos de planejamento e acompanhamento para melhor prestação de
serviço à comunidade;
• Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação
de diversos mecanismos de diálogo com a população, inclusive, criação da
PRINCÍPIOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
Ouvidoria Municipal;
• Estabelecer uma integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e
federais;
• Garantir que os serviços públicos prestados à comunidade tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas os setores da administração Municipal;
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência da administração municipal.



Este Plano de Governo dispõe de diretrizes a serem aplicadas no próximo
quadriênio e a médio e l