ELINALDO MONTEIRO - UNIÃO - PREFEITO

cas públicas de vasto
alcance social implementando o desenvolvimento e a sustentabilidade para
o nosso município de Tururu. Referido plano contempla também ideias e
projetos inovadores para a melhoria contínua da qualidade de vida em
nosso município, plano este elaborado através da participação da
sociedade civil e profissionais das diversas áreas, estando aberto a outras
contribuições ao longo da campanha eleitoral.
Nosso plano manifesta, portanto, uma vontade real de garantir o pleno
desenvolvimento municipal. O que significa, para todos que participarem
desse processo político, a oportunidade histórica de garantir grandes
avanços em Tururu.
Nossas propostas aparecem aqui orientadas por três eixos, mostrando que
o desejado avanço do município será alcançado com rigor, criatividade,
planejamento, transparência e responsabilidade na correta aplicação dos
recursos públicos.
Expomos aqui propostas claras de enfrentamento e de superação para
cada um dos problemas existentes, guiando Tururu na prioridade das
ações sociais. Aliando políticas sociais e de segurança. Interligando
mobilidade urbana e projetos de desenvolvimento local. Promovendo a
geração do trabalho e renda. Fortalecendo as práticas para a convivência
com o semiárido. Repensando a saúde e abordando a preocupação com o
meio ambiente. Indicando a necessidade de avançar na qualidade da
educação. Combatendo o déficit habitacional, a partir da ideia de moradia
digna urbana e rural. Democratizando o acesso à tecnologia e garantindo
a inclusão digital. Suprimindo todas as formas de preconceito e
discriminação.





Este plano traduz as melhorias que almejamos e que nos colocamos à
disposição para realizar, durante a gestão 2025-2028.

I - DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL

1. Educação de Qualidade

 Reformular a estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação.
 Garantir o repasse justo dos precatórios do FUNDEF junto aos docentes.
 Realizar seleção para escolha dos Gestores Escolares (Diretores e
Coordenadores Pedagógicos Escolares).
 Realizar diagnóstico seguido de campanha para garantir o acesso e a
permanência com sucesso das crianças e adolescentes na Educação
Infantil e Ensino Fundamental.
 Garantir estrutura física e de recursos materiais (material didático,
fardamento, mobiliários e equipamentos). para o desenvolvimento da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental na zona urbana e rural.
 Utilizar os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil visando à
melhoria da oferta em todas as creches e pré- escolas.
 Adquirir material didático (livros) para estudantes e professores, visando
a melhoria da prática docente e do desempenho discente na Educação
Infantil e Educação Fundamental.
 Buscar em parceria com o Governo do Estado a construção de Escola
Técnicas.
 Realizar diagnóstico para levantamento das possibilidades financeiras e de
estrutura física para a oferta de Educação em Tempo Integral.
 Implementar blbliotecas, laboratórios, sala de leitura, sala do AEE-
Atendimento Educacional Especializado), nas Escolas Públicas Municipais.
 Garantir o processo de Formação Continuada aos gestores e docentes para
uma prática eficiente e eficaz, focando além da prática de sala de aula, a
Educação Inclusiva, a Inclusão Digital, o ensino da Música, dentre outros.
 Garantir a valorização do professor através de: reajustes salariais
estabelecidos conforme receita anual do FUNDEB 60%; do
estabelecimento e cumprimento de calendário de pagamento mensal; da
elaboração de projeto para pagamento de bonificação aos docentes pelo
desempenho obtido.
 Realizar revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério e do Plano
Municipal de Educação.
 Fortalecer a atuação dos Conselhos de Controle Social.
 Fortalecer as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa com foco na
Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.






 Elaborar plano com ações focadas para a melhoria do processo ensino
aprendizagem no Ensino Fundamental (Anos Finais).
 Elaborar plano com ações focadas para a erradicação do Analfabetismo
Escolar e Funcional e para a oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA
com impementação à distância.
 Garantir o direito da pessoas com deficiência quanto ao acesso,
permanência e sucesso no ambiente escolar nas turmas regulares e com o
Atendimento Educacional Especializado – AEE no contra turno em parceria
com o Ministério da Educação.
 Garantir a eficaz utilização dos Laboratórios de Informática e de softwares
educacionais nas Escolas Polo visando o êxito do processo educativo.
 Fortalecer as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
ampliando a compra de produtos da agricultura familiar;
 Aperfeiçoar o sistema de Transporte Escolar através da aquisição de novos
ônibus escolares.
 Construir, Reformar e/ou ampliar os prédios escolares para atendimento
com qualidade da demanda existente.

2. Saúde para todos

 Programa de Saúde da Família: Fortalecer e garantir cobertura em 100%
nas localidades assistidas no município, viabilizando acesso às
comunidades, e incentivar ações por metas estabelecidas;
 Reforma e ampliação do Hospital Municipal, com leitos clínicos, pediátricos
e obstétricos, e atendimento de urgência e emergência;
 Aquisição de equipamentos necessários para o pleno funcionamento do
hospital e contratação de pessoal qualificado para prestar os serviços
demandados pela população;
 Ampliar melhoria de atendimento a gestante, durante pré- natal, parto e
pós parto e atenção a saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade e
resolutividade seguindo as normas do Ministério da Saúde, garantindo
transporte para o pré-natal quanto para o parto, conforme cadastro da
gestante no sistema, com exames laboratoriais e ultrassonografias no
tempo oportuno e ampliação de leitos obstétricos com profissionais
médicos e enfermeiros 24 horas.
 Reestruturar os serviços de pronto atendimento, adequando-os à demanda
das diferentes regiões, mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as
necessidades da população;
 Estabelecer parceria com a rede SUS no sistema micro e macro regional;
 Fortalecer o Programa Saúde da Família, priorizando os atendimentos
básicos conforme normatização do SUS;
 Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde
publica, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda
efetivamente à expectativa da população, com cursos, capacitações em





educação no que se refera a saúde pública;
 Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da
universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com
equidade;
 Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como
Programa Saúde da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa
de Atendimento Domiciliar (PAD); Programa de Internação Domiciliar
(PID); Farmácia Popular, SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de
Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros de Atenção Psicosocial); Saúde do
Idoso; Saúde da Mulher; entre outros.
 Garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde ou em domicílio.
 Garantir o atendimento odontológico – Equipes da Saúde da Família;
 Fortalecer a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas.
 Garantir os programas de atenção integral à saúde da criança e do
adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas
com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
 Capacitar os servidores para o atendimento humanizado;
 Propiciar a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia
e outras.
 Garantir acompanhamento adequado às pessoas com deficiência, bem
como assegurar políticas publicas em conformidade com a Politica Nacional
de Proteçâo dos Direitos das Pessoas com Transtorno Espectro Autista com
Implantação de um Núcleo especializado.

3. Desenvolvimeneto social

 Garantir o atendimento no Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS, prevenindo situações de risco, fortalecer os serviços por meio do
desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
 Intensificar as atividades que propiciam a valorização dos idosos em sua
saúde integral, favorecendo o processo de envelhecimento ativo e
saudável.
 Criar a Secretaria Executiva para apoio e acompanhamento aos Conselhos
de Controle Social.
 Garantir a boa atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional
 Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social.
 Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
 Fortalecer a atuação do Conselho Municipal do Idoso.
 Garantir o apoio ao Conselho Tutelar.
 Implementar programas complementares de capacitação, qualificação





profissional, inclusão produtiva, associativismo e microcrédito, objetivando
o desenvolvimento de famílias e pessoas, em especial da juventude, para
que os beneficiários dos programas sociais consigam superar a situação de
vulnerabilidade social.
 Distribuição de renda através da reestruturação do Programa Mais Cidadão,
distribuição de cestas básicas destinado as famílias de maior vulnerabilidade,
reconhecidamente carentes de Tururu, objetivando fomentar políticas social.

4. Promoção da Cultura

 Estruturar e fortalecer o Conselho Municipal de Cultura.
 Fortalecer a Secretaria Municipal da Cultura.
 Criar a a função de Agente Cultural.
 Ampliar o apoio às criações culturais no município.
 Reestruturar e modernizar a Biblioteca Pública Municipal.
 Implantar o museu Municipal.
 Apoiar as festas e eventos tradicionais como: Reizado; Carnaval; Paixão
de Cristo; Festival junino, Chitão de Tururu, Aniversário do município;
Cajufest de Tururu, dentre outras que se identificam como manifestações
de cultura.
 Planejar, desenvolver e implantar uma política cultural abrangente, com
calendário de ações definidos, que permita o desenvolvimento humano e
a inclusão social.
 Resgatar os bens culturais, materiais e imateriais, do município,
divulgando-os não só a nível municipal, como regional e estadual.
 Garantir estrutura física adequada nos equipamentos culturais.
 Fortalecer e intensificar as atividades da Escola de Artes e Cultura, bem
como criar espaços adequados às manifestações, à educação e à produção
cultural.

5. Esporte e Lazer

 Criar dentro da estrutura administrativa a Secretaria de Esporte e
Juventude.
 Promover inserção social através da realização de atividades esportivas de
qualidade.
 Viabilizar meios e recusos junto ao Governo Estadudal e Governo Federal
para implantação de areninhas e quadras poliesportivas.
 Realizar torneios e campeonatos municipais envolvendo desportistas da
zona urbana e rural.
 Elaborar calendário e implantar projeto que contemple diversas
modalidades esportivas.
 Garantir estrutura física e de recursos materiais para o desenvolvimento





da prática esportiva no município.
 Garantir a contratação de profissionais de Educação Física para lecionar
nas Escolas Públicas Municipais (Anos Iniciais e Finais do Ensino
Fundamental).
 Preparar atletas, investindo em talentos.
 Fortalecer o Programa Segundo Tempo, Ceará Atleta, Bolsa esporte, Jogos
escolares –
 Potencializar dentro do que couber - Lei de incentivo ao esporte.
 Implantar o Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
 Construção de Estádio de Futebol de Campo.
 Incentivar as Ligas Desportivas de Tururu
 Criar time de futebol municipal para acesso ao Campeonato Estadual.

6. Juventude - cosiderações gerais

 Estimular e promover debates na sociedade no que diz respeito ao direito
do jovem a viver todas as suas potencialidades, em especial relacionadas
ao trabalho decente, à cultura e à educação de qualidade, reconhecendo
a sua importância e protagonismo.
 Ampliar recursos públicos para apoio aos empreendimentos realizados por
grupos de jovens em diferentes áreas, incluindo arte e cultura, esporte e
turismo, nas zonas rurais e urbanas, através de incubadoras públicas de
empreendimentos solidários.
 Definir plano articulado junto à juventude para enfrentar as desigualdades
de gênero e raça, a homofobia e todas as formas de preconceito e
discriminação na sociedade.
 Garantir a formação do jovem Tururuense, ampliando as possibilidades de
acesso e permanência na universidade para jovens de baixa renda,
através de políticas de assistência estudantil.
 Criar a Coordenadoria de Juventude dentro da SESJUVE, para elaborar,
executar, acompanhar e democratizar as políticas públicas para a
juventude.
 Criar oportunidades para acesso dos jovens ao trabalho e renda.


7. Segurança Pública

 Criar dentro da estrutura administrativa a Secretaria de Segurança Pública.
 Reivindicar junto ao Governo Estadual o aumento do efetivo policial para
a prática da polícia preventiva e ostensiva.
 Articular e harmonizar os diversos setores da sociedade de modo a
possibilitar o desenvolvimento de ações preventivas.







 Fortalecer a Guarda Municipal, que tem por objetivo desenvolver ações de
prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio
público.
 Garantir fardamento para Guarda Municipal, bem como todo material
necessário para o bom desempenho dos serviços.
 Garantir toda estrutura, material e equipamento necessário para um eficaz
funcionamento da secretaria.
 Implantar sistema de monitoramento através de câmeras instaladas em
locais estratégicos.
 Implantar disque-segurança pública.

8. Gestão Pública Eficiente

 Reformular a estrutura administrativa da Prefeitura.
 Valorizar o servidor público, através da implantação de Plano de Cargos
e Carreiras.
 Fortalecer a ouvidoria interna.
 Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e
de comunicação social da Gestão Municipal, possibilitando a execução do
Plano de Governo, objetivando um aprimoramento na atenção às
necessidades da população Tururu.
 Revisar a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais.
 Dotar os órgãos e entidades do Poder Executivo de instalações adequadas
as suas atividades, recursos humanos, materiais e financeiros para
assegurar o desenvolvimento das ações e melhoria da qualidade dos
serviços.
 Criar site oficial do município para divulgação das ações desenvolvidas,
como canal de comunicação popular e para inserção dos relatórios e
demonstrativos das finanças públicas, operando com toda transparência.
 Formação continuada para os servidores públicos.
 Realização de Concurso Público.

9. PARTICIPAÇÃO POPULAR

 Realizar o ciclo do Orçamento Participativo através dos seguintes encontros:
as reuniões preparatórias e itinerantes, a Rodada Única de Assembleias
Regionais e Temáticas e a Assembleia Municipal, com debates e definições
das prioridades para o município.
 Realizar o Projeto “Prefeitura na minha Comunidade - a gestão mais perto
de você”, para socialização das ações desenvolvidas e coleta das
demandas existentes.






 Fortalecer e incentivar a organização e participação das Associações
Comunitárias.
 Fortalecer todas as instancias de participação social como os Conselhos,
Foruns, Assembleias, etc.

II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
1. Estímulo às atividades empreendedoras

 Criação da Sala do Empreendedor, com a missão de incentivar e apoiar o
empreendedorismo por meio de ações sustentáveis que contribuam para
o desenvolvimento local.
 Incentivar a cultura empreendedora através de seminários a serem
realizados nas escolas públicas, que revelem a introdução ao mundo dos
negócios e a formação de pequenas empresas.
 Realizar Feira Empreendedora Intinerante, visando valorizar a figura do
empreendedor na sociedade e disseminar o empreendedorismo como uma
opção viável de carreira e sucesso.
 Implantar políticas públicas e legislação de apoio às micro e pequenas
empresas.
 Facilitar a formação e impulsionar o crescimento de pequenos negócios.
 Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade
no mercado e o acesso à política de microcrédito.
 Estimular e investir em atividades produtivas nas comunidades.
 Incentivar os jovens no interesse pela economia criativa e apoiar seu
empreendedorismo na área.
 Fomentar iniciativas associativas, através de grupos de produção,
comercialização nos diversos setores da economia municipal.
 Efetiva implementação da Lei geral das MPE.

2. Desenvolvimento Agrário

 Organizar as diversas cadeias produtivas.
 Desenvolver ações estruturantes para fortalecer a agricultura familiar
investindo efetivamente na organização social, no beneficiamento do
pescado, da galinha caipira e outros produtos locais, investindo ainda no
associativismo e cooperativismo.
 Apoiar e prestar assistência técnica ao agricultor familiar.
 Fortalecer o Programa Agente Rural com técnicos agrícolas do município
bem como a parceria com a Ematerce, através do qual profissionais
prestam assistência técnica aos agricultores nas diferentes localidades,
incentivando boas práticas de manejo, elevando a produtividade e





 atingindo a exploração sustentável das atividades rurais.
 Garantir o acesso à água de qualidade para todos.
 Implantar projeto de construção de pequenas barragens e poços
profundos, cisternas, e todo projeto que garanta a segurança hídrica nas
comunidades rurais.
 Apoiar implementação de projetos de irrigação com aproveitamento das
águas disponíveis em açudes rurais.
 Realizar a Feira da Agricultura Familiar, com o objetivo de incrementar o
comércio produtos da agricultura familiar local.

 Apoiar o serviços de aragem rural.
 Fortalecer o Projeto de Compostagem, através do qual todo material
orgânico proveniente do sistema de podas das árvores seja utilizado na
adubação para melhorar as condições físicas, químicas e biológicas do solo,
contribuindo também na conservação e preservação do meio ambiente.

III - INFRAESTRUTURA E OCUPAÇÃO TERRITORIAL
1. Desenvolvimento Urbano e Habitação

 Propiciar melhores condições de qualidade de vida e de atendimento, com
moradia para a população de baixa renda integrante dos programas
habitacionais desenvolvidos pelo Município.
 Melhorar as condições de moradia dos residentes em habitações precárias.
 Desenvolver atividades integradas na área de planejamento urbano, de
controle e fiscalização da ocupação e uso do solo, conforme legislação em
vigor, objetivando uma maior eficiência na execução dos programas de
governo.
 Facilitar a acessibilidade e mobilidade da população e visitantes na zona
urbana e rural do município.
 Requalificação a zona urbana da sede, povoados e distritos.
 Tornar as áreas de uso público atraentes à população e visitantes,
melhorando a imagem do município e dando opções de lazer para a
população.
 Aperfeiçoar o sistema de iluminação pública.
 Reforma de todas as estradas rurais do município, facilitando o transporte
escolar e o escoamento da produção.
 Ampliar a qualidade dos serviços urbanos, especi