ROGERIO VILELA - UNIÃO - PREFEITO

ão interpessoal no âmbito da Administração Pública é de fundamental importância, pois
prepara o ambiente para a prestação dos serviços públicos com qualidade, assertividade e bons
resultados. Além disso, a atualização das ferramentas utilizáveis no atendimento ao público, a melhoria
da conectividade e de softwares específicos, é indispensável.


Acesso à informação

Em cumprimento às leis nacionais de transparência pública e da proteção de dados, será
garantida aos munícipes as informações necessárias ao pleno conhecimento das políticas públicas
empregadas na gestão, bem como dos resultados alcançados.


Área de abrangência.

As atividades de governo a seguir propostas estender-se-ão pelas áreas administrativas da
Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes, Turismo, Desenvolvimento Econômico e
Social, Finanças, Obras e Serviços Públicos (ênfase na infraestrutura urbana e rural); Agricultura,
pecuária (inclusas aqui a suinocultura, avicultura e a piscicultura) e Meio Ambiente; Planejamento
(neste tópico, a Regularização Fundiária); Empreendedorismo e ambiência digital.


AÇÕES DE GOVERNO – Escandidas em 10 segmentos, conforme a seguir.


1. Saúde

A saúde pública é um direito constitucionalmente garantido a todos os brasileiros. E a
assistência social é fundamental para reduzir desigualdades sociais. Dada esta importância, a proposta
inicial está centrada nas seguintes ações:

 Construção do Hospital Municipal;
 Restabelecer unidades de saúde na zona rural antes desativadas, para as comunidades que não
recebam atendimento em unidade próxima;
 Contratar especialidades médicas, pelo método de credenciamento;
 Aquisição de um ônibus, modelo confortável, super luxo, para o transporte de pacientes em
tratamento fora do município;
(2)

 Ampliação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-ACS, inserindo mais agentes
para cobrir novas áreas de abrangência;
 Ampliação do projeto “Saúde no Interior”, com a criação de novos polos de atendimento com
ambulância e enfermagem, em comunidades ainda descobertas pelo programa, como por
exemplo: Colônia dos Mineiros, Miranda Estância e Vale do Guaporé;
 Aumentar a capacidade de atendimento dos polos já existentes do programa “Saúde no
Interior” (Nova Alvorada, Noroagro e Macuco) para Unidades de Atenção Primária em
Saúde, ampliando a oferta de serviços disponíveis, inclusive com a presença de médicos na
unidade, por pelo menos 10 a 20 horas semanais;
 Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde dos bairros Cidade Verde, Centro e São
Francisco;
 Construção da Unidade Básica de Saúde, em local estratégico, no Vale do Guaporé;
 Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para atendimento às comunidades do interior;
 Ampliação do acesso a serviços da Secretaria de Saúde, estabelecendo dois pontos de
distribuição de medicamentos, coleta de exames e agendamentos na periferia da cidade;
 Fazer gestão junto aos governos estadual e federal para incrementar a atual estrutura
operacional do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial;
 Ampliar o Centro de Reabilitação, edificar piscina coberta e aquecida para promoção de
hidroterapia; construir novos consultórios e disponibilizar serviços de Fonoaudiologia e
Terapia Ocupacional.


2. Assistência Social

Estabelecer ou reduzir, quanto possível, a igualdade social, é o papel precípuo da Assistência
Social. Com este desiderato, apresento as seguintes proposições:

 Reformar e ampliar o CRAS-Centro de Referência em Assistência Social;
 Elaborar projeto e captar recursos para construir a sede do Conselho Tutelar;
 Disponibilizar um veículo coletivo, confortável, para o transporte de idosos (ônibus);
 Aquisição de um veículo fechado (passeio) para o “Lar da Criança Recanto Feliz”;
 Concluir a construção do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
 Instituir o CRAS itinerante (equipe volante) para atendimento a comunidades do interior e
aldeias indígenas;
 Concluir as 40 (quarenta) unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida,
conforme projeto já protocolado e aprovado pelo Governo Estadual;
 Instituir novo programa habitacional para atender à população vulnerável e considerável
parcela da população assalariada, que busca aquirir a casa própria.


3. Educação e cultura

A prática de esportes concorre para a melhoria da qualidade de vida de um povo. Consciente dessa
importância para a vida, apresento as seguintes ações a serem desenvolvidas em prol desse segmento.

 Manter o programa de qualificação profissional contínua;
 Edificar 02 (duas) novas creches municipais, no perímetro urbano de Comodoro;
 Edificar escola municipal no Vale do Guaporé;
 Reformar e ampliar a escola municipal Carlos Pompermayer, no distrito de Noroagro;
 Reforma da escola municipal Érico Veríssimo, no bairro Cidade Verde;
 Reformar e ampliar a escola municipal Tiago Elias Fernandes, no distrito de Colônia dos
Mineiros;
 Continuidade do Programa de atividades esportivas e de recreação, em parceria com a
Secretaria Municipal de Esportes;
(3)

 Manter o fornecimento anual de uniformes completos para os alunos de todas as escolas
municipais;
 Manter o fornecimento anual de material didático e pedagógico para todos os alunos das
escolas municipais;
 Edificação de quadras esportivas cobertas, na escola Helena Matiuzzo Félix, Nossa Senhora
das Graças, Escola Municipal Tancredo Neves, no Distrito de Padronal; e a cobertura da
quadra esportiva do distrito de Colônia dos Mineiros, e nas seguintes localidades: Gleba
Macuco (reforma da quadra), Águas Claras e Vale do Guaporé (edificação);
 Promover a valorização profissional, principalmente dos professores alfabetizadores, a partir
da avaliação de resultados;
 Aquisição de ônibus escolares para reduzir custos no transporte de alunos do interior;
 Colocar em circulação um ônibus no perímetro urbano, para o transporte de alunos da rede
municipal de ensino;
 Contratação de profissionais da educação, qualificação de professores e monitores municipais
para atendimento à educação especial, bem como a estruturação do Núcleo de Atendimento
Multiprofissional (alunos PcD, e aqueles que apresentem dificuldade de aprendizagem);
 Ampliar a atenção no ensino centralizado para infantes de idade entre 4 e 5 anos;
 Apoiar a produção de artes cênicas com estruturas, transporte e fomento no custeio das
atividades.


4. Esportes

 Aquisição de veículo coletivo para o transporte de atletas e comissão esportiva;
 Fomentar as atividades no âmbito das associações esportivas (incluindo as situadas em
comunidades indígenas) existentes no município;
 Continuidade do Programa de atividades esportivas e de recreação, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação;
 Reforma e edificação das estruturas necessárias para o Estádio Municipal;
 Edificação de praças esportivas na cidade e no interior (quadras poliesportivas e meias-
quadras), para disseminar e apoiar diversas modalidades (vôlei, vôlei de praia e basquete);
 Apoiar os esportes individuais (especialmente as artes marciais: Karatê, Jiu-Jitsu, Judô), além
da ginástica, em suas diversas modalidades;
 Fomentar a manutenção de estruturas de apoio a atletas de outros municípios que venham a
se instalar em Comodoro e representem o município em atividades esportivas;
 Construir uma praça multiesportiva contendo estrutura para a pista de motocross, pista de
caminhada, espaço para alimentação e recreação;
 Instituir o programa “Bolsa Atleta” para esportistas domiciliados no município e que
representem o município em atividades esportivas no território nacional.


5. Desenvolvimento Econômico e Social, Turismo, Finanças,
Infraestrutura Urbana e Rural, Obras e Serviços Públicos.

Com o foco na infraestrutura urbana e nas mínis, pequenas, médias e grandes empresas, para o
fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia municipal. Para tanto, as ações propostas
são as seguintes:

 Instituir a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
 Promover e/ou incentivar a criação de novos distritos industriais;
 Incentivar e disseminar o cooperativismo, direcionado à vocação da produção primária (mínis,
pequenos e grandes produtores rurais);
 Proposições legislativas para estabelecer incentivos fiscais direcionados à instalação de micros,
pequenas, médias e grandes empresas;
(4)

 Criação de fundo garantidor para a tomada de créditos no sistema financeiro, para apoio e
incentivo às atividades econômicas dos micros e pequenos empresários;
 Proporcionar a inserção comercial de produtos in natura e artesanais, oriundos da Agricultura
Familiar;
 Proposições legislativas e apoio à realização de feiras livres em espaços públicos, para o fim
de gerar rendas para as comunidades rurícolas.
_____
 Recuperar as lagoas e desentupir a rede de esgoto sanitário, colocando em funcionamento o
sistema, na medida do que já se acha instalado;
 Realizar a concessão da rede de esgoto sanitário;
 Implementar a coleta seletiva dos resíduos sólidos e dar destinação final ao resíduo orgânico.
_____
 Aumentar a capacidade da recuperação de estradas vicinais, pelo incremento do parque de
máquinas pesadas, oferecendo melhores condições de tráfego no interior;
 Realizar pavimentação asfáltica, preferencialmente na periferia da cidade e nos bairros onde
há população preponderantemente de baixa renda, começando em vias estratégicas para
deslocamento dos munícipes;
 Recuperação da pavimentação asfáltica existente na cidade;
 Realizar projetos e captar recursos para a construção de praças nos bairros Nova Vacaria,
Cidade Verde e Reserva Park, e reforma da praça do bairro São Francisco;
 Captar recursos para a reforma e modernização da Praça dos Pioneiros;
 Captar recursos para a estruturação e recuperação de estradas estratégicas para a produção
primária (saídas de águas pluviais, caixas coletoras de águas pluviais, drenagem, levantamento
e cascalhamento), identificadas pelas vicinais (p. ex., Estrada da Baiana, Estrada de acesso ao
Distrito de Noroagro e outras;
 Continuação das ações de substituição das pontes de madeira por tubos de concreto, tubos
Armcos e Aduelas e, nas vazões de considerável volume, realizar projetos para pontes de
concreto);
 Realizar a gestão do projeto de pavimentação da rodovia MT-358 (este, a ser realizado e
protocolado na Sinfra-MT); e participar da gestão do projeto de pavimentação da rodovia MT-
440, que já se encontrando tramitando na Sinfra-MT);
 Realizar os projetos de pavimentação para as vicinais “Estrada da Baiana e Estrada de acesso
ao Distrito de Noroagro);
 Edificar estruturas faltantes no cemitério Municipal (muro de proteção em todo o seu
perímetro, instalações elétricas e hidráulicas; e nos cemitérios dos distritos, ao menos a
estrutura mínima necessária (muro);
 Edificar a sede da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e um barracão para máquinas,
oficina mecânica e lavador;
 Implementação gradativa do programa de uso de energia renovável (usina de geração de
energia solar) para atender integralmente as necessidades de todas as estruturas de serviços
públicos;
 Realizar a iluminação da Avenida Neli Spader, em toda a sua extensão;
 Edificar o calçamento do canteiro central da Av. Valdir Masutti (Lado Oeste), contendo pista
de caminhada e ciclovia (e com estrutura permeável, onde necessária), incluindo outras vias
públicas da cidade.
_____
 Realizar o inventário turístico, como primeira medida para alavancagem do turismo;
 Apresentar proposições legislativas para estabelecer incentivos fiscais voltados para
investimentos em atividades turísticas; e
 Participação do município nas ações de incentivo ao investimento privado ou público, nos
empreendimentos de natureza turística.
_____
 Instituir programas de incentivo à população para realizar a limpeza do terreno, a arborização
e a organização da cidade, mediante descontos em tributos municipais.

(5)


6. Agricultura e Pecuária

Apesar de nesta atual gestão terem recebido acompanhamento técnico especializado, as
pequenas propriedades rurais do município deverão receber atendimentos em maior extensão, através
do “Porteira Adentro” e dos programas de “Transferência de Embriões”, mediante o incremento no
aporte de recursos para estas finalidades, entre outras a seguir referidas.

As ações propostas são estas:

 Fortalecer os programas municipais “Porteira Adentro” e “Melhoramento Genético do Gado
Bovino” para o aumento da produção de leite e carne;
 Favorecer a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar;
 Cessão de equipamentos agrícolas (ensiladeiras, distribuidora de calcário, carretinhas, grades
aradoras e niveladoras, ordenhadeiras, motocultivadores, caixas para apicultura etc.) para as
associações de mínis e pequenos produtores rurais da agricultura familiar, fomentando, assim,
a produção e o aumento da renda familiar;
 Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais do município, propiciando o
escoamento de produção e a entrada de insumos.

7. Segurança Pública

É um dever do estado, mas um direito e responsabilidade de todos, também garantido pela
constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, as ações de governo municipal devem
também participar da segurança pública. As propostas, neste segmento, são as seguintes:

 Propor ao governo estadual que eleve a atual companhia à condição de Batalhão da Polícia
Militar, mediante o incremento de servidores efetivos.
 Requerer ao governo do estado a destinação de efetivos para a unidade do Corpo de Bombeiros
Militar;
 Incrementar a instalação de câmeras de vigilância, seja através do programa Vigia+MT, do
governo estadual, seja com recursos do próprio município.
 Edificar estrutura necessária para instalação da POLITEC-Perícia Oficial e Identificação
Técnica, em Comodoro.

8. Empreendedorismo

Uma cidade altamente empreendedora é também transformadora, aumenta a sua capacidade de
empregar mão de obra, promove a distribuição de renda e gera receita pública.

Ações iniciais, neste tema:

 Programa de orientação empreendedora (como iniciar um negócio próprio, ter educação
financeira, estratégias de marketing e técnicas de vendas), ação conjunta com o Sistema S,
Sebrae, CDL, Fecomércio e Organização da Sociedade Civil;
 Fomentar a formalização de negócios já existentes;
 Capacitação e reinserção no mercado de trabalho para pessoas de 50 anos acima;
 Programa para jovens, sobre carreiras do futuro (cursos preparatórios);


9. Transformação digital

Inserir todos os processos e procedimentos no formato digital, por si só, não é suficiente para
agilizar atendimentos, obter informações rápidas, ter controle e gestão sobre dados e informações. O
tratamento destes dados, a transparência e o respeito a dados sensíveis são exigências do mundo
moderno também.
(6)


As primeiras e principais ações no sentido de cumprir a legislação e alcançar níveis de
excelência no mundo digital, incluirão os seguintes itens:

 Oferecer segurança e proteção de dados;
 Observar os direitos dos titulares dos dados sensíveis;
 Instituir servidor municipal encarregado de proteger estes dados;
 Capacitar e conscientizar os servidores envolvidos neste processo;
 Melhorar a capacidade de respostas confiáveis para a gestão e segurança;
 Alcançar a confiança dos administrados quanto à gestão pública dos dados;
 Instituir aplicativos que confiram autonomia e autoatendimento;
 Instituir o programa “wi-fi para todos”, um acesso à rede mundial de computadores, em locais
públicos diversos, instalados em pontos estratégicos da cidade.


10. Regularização Fundiária

O município ainda carece de regularização fundiária em grande parte de seu território. Ainda
que, na atual gestão municipal, no plano urbano já esteja ocorrendo essa regularização através do
Consórcio Intermunicipal (CIDESA), é necessário haver incremento desta medida nas terras da zona
rural.

As glebas federais continuam, em grande parte, necessitando desta regularização (Macuquinho,
Miranda Estância, Noroagro, Padronal, Colônia dos Mineiros, Piolhinho, Sabão, parte da Macuco, da
Granja, da Alvorada e Cabixi).

Soma-se a isso aquelas ocupações ainda existentes em propriedades do domínio particular,
onde não raro há conflitos por mais de uma década, e ainda sem solução.

As propostas são as seguintes:

 Continuar as tratativas com os proprietários particulares de terras sob ocupação, cujas ações
foram iniciadas na atual gestão, com vistas a encontrar possibilidades de negociação a preços
compatíveis com o mercado e a capacidade de pagamento dos ocupantes (Gleba 12 de Outubro,
Zamban, Águas Claras e Português);

 Reforçar a equipe do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, para o fim de melhor
acompanhar os procedimentos de titulações junto ao Incra;
 Em conformidade com a Resolução de Consulta n. 13/2014-TP, de 26.8.2014, e nos limites
das Resoluções de Consultas n. 20/2009 e 1/2014 - TP, e no Acórdão nº 1.783/2007, custear o
acompanhamento da tramitação do processo de regulação de posse, e dos procedimentos
necessários para a regularização de cada lote rural.

Obs.: A regularização fundiária do plano urbano será resolvida definitivamente com a
participação do Consórcio CIDESA, o que foi possível através de convênio com o governo do
estado de Mato Grosso (os serviços foram terceirizados à empresa GeoGis Geotecnologia,
sediada em Cuiabá).
_____

ADENDO.
DEMANDAS COMUNS E ESPECÍFICAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.


a. Distrito de Nova Alvorada

 Realizar pavimentações asfálticas no perímetro urbano do distrito;
(7)

 Edificar salas anexas à escola estadual Djalma Carneiro da Rocha, para os alunos da rede
municipal, ocupando os espaços do antigo centro comunitário;
 Anualmente, ou sempre que necessário, realizar a recuperação e/ou manutenção das vias
públicas urbanas e rurais;
 Reforçar o atendimento à saúde, mediante visitas médicas periódicas;
 Prestar serviços odontológicos em unidade móvel;
 Substituir a caixa d’água existente (antiga) e realizar a captação, a reservação e a distribuição
de água potável de qualidade, a partir dos poços artesianos já edificados;
 Edificar estrutura mínima necessária ao cemitério local (muro);
 Edificação de quadra esportiva coberta na escola Estadual Djalma Carneiro da Rocha.



b. Distrito de Noroagro, Colônia dos Mineiros, Padronal e outras localidades interioranas.

 Realizar pavimentações asfálticas no perímetro urbano do distrito;
 Reforçar o atendimento à saúde relativamente às visitas médicas periódicas;
 Prestar serviços odontológicos em unidade móvel;
 Manutenção e melhoria do transporte escolar;
 Edificação de uma quadra esportiva coberta no distrito de Padronal (Escola Municipal
Tancredo Neves); cobertura da quadra esportiva da escola de Colônia dos Mineiros (Escola
Municipal Tiago Elias Fernandes);
 Incrementar os trabalhos de recuperação e manutenção da malha viária vicinal para melhoria
do transporte escolar e da escoação da produção agrícola e pecuária.


Comodoro, 25 de julho de 2024.

Coligação: “Trabalho,