NINNA MONTAGNA - UNIÃO - PREFEITO

Assistência Social; também vamos desenvolver ações para levar desenvolvimento à área rural, facilitando a
vida de quem contribui para a riqueza do nosso município. Além disso, estamos assumindo o compromisso
em solucionar em definitivo as deficiências no abastecimento de energia elétrica em algumas áreas de
Apiúna, levar mais cultura, esporte e lazer para a população; vamos trabalhar para vencer os desafios na
área da regularização fundiária; incentivar o desenvolvimento da indústria, do comércio, do setor de
serviços e do turismo.
Na infraestrutura urbana, vamos trabalhar para ampliar a capacidade de investimentos em pavimentação
e manter em boas condições de tráfego as vias urbanas e rurais; no saneamento, vamos levar a rede de
abastecimento de água para as localidades ainda não atendidas, além de ampliar a rede de coleta de
esgoto e viabilizar a implantação de uma estação de tratamento. Ainda no saneamento, vamos avançar na
reciclagem de resíduos sólidos urbanos e apoiar a criação de uma cooperativa de reciclagem; ampliar a
rede de drenagem pluvial urbana; melhorar a limpeza urbana, estendendo para os locais que ainda não
são atendidos.
Estes são os nossos compromissos, as nossas propostas de governo que queremos compartilhar com você
eleitor e cidadão porque acreditamos que é possível ter uma Apiúna melhor, commais e melhores serviços
públicos, investimentos em infraestrutura urbana e apoio à atividade rural. Tudo isso, por meio de um
governo responsável, transparente e comprometido com a ampliação da capacidade de investimento do
município e a melhor aplicação dos recursos públicos, com máximo retorno para cada cidadão de Apiúna.
Ninna Montagna
Prefeita
Cleomar Hugen
Vice-Prefeito
EIXO 01: DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
SAÚDE
Atenção Básica
Garantir a disponibilidade dos medicamentos básicos necessários para atendimento da população.
Implantar a entrega de medicamentos em domicílio para pessoas mais carentes ou doentes crônicos
impossibilitados de locomoção para retirada do medicamento.
Melhorar a acessibilidade às unidades de saúde para pessoas deficientes ou com problemas de locomoção.
Capacitar os servidores que atuam nas unidades de saúde visando melhorar o atendimento à população.
Garantir a presença de médicos nos postos de saúde, especialmente no centro.
Fornecer medicamentos gratuitos para a população que não pode comprá-los.
Implementar um projeto de saúde do trabalhador, com visitas a empresas.
Ter pediátra no período integral.
Ter dentista disponível no período integral.
Cancelamento do zoneamento já existente, para que pessoas de outros bairros possam ser atendidas em
seu direito no posto de saúde centro sem proibições por conta de agendamento de horário ou localidade.
Média Complexidade
Descentralizar o atendimento das unidades de saúde, garantindo o acesso aos serviços à população em
todos os bairros do município.
Garantir a contratação de médicos para suprir a falta desses profissionais nas unidades de saúde.
Aumentar o número de medicamentos da farmácia básica.
Fazer o planejamento anual para garantir o fornecimento de medicamentos e evitar que falte para a
população.
Aumentar a oferta do número de exames como: ressonância, tomografia, ultrassom, ecocardiograma e
exames de rotina como raio X visando evitar filas de espera.
Alta Complexidade
Implantar o Plantão de Carro do Pronto Socorro 24 horas, com atendimento a ligações a cobrar e por
WhatsApp.
Disponibilizar carro exclusivo para locomoção de pessoas com deficiência.
Agilizar o atendimento, o diagnóstico e o tratamento de doenças.
Garantir carros exclusivos para transporte de pacientes com câncer, que em função da complexidade da
doença necessitam de tratamento diferenciado.
Ampliar o horário de atendimento do Posto de Saúde do Centro até às 22:00 horas.
Ampliar os convênios para realização de exames em cidades da região.
Avaliar a viabilidade de realizar parte dos exames no município por meio da contratação de prestadores de
serviços ou aquisição de equipamentos e oferta destes exames pela Secretaria Municipal de Saúde.
Construir uma Policlínica com atendimento de especialistas, priorizando as especialidades de pediatria,
ginecologia, oftalmologia, psicologia e nutrição.
EDUCAÇÃO
Educação Infantil
Implantar atividades de contraturno para crianças do 1º ao 5º ano nas escolas municipais, mantendo as
crianças até às 17 horas na escola.
Disponibilizar aulas de reforço para crianças que tenham dificuldade na aprendizagem de determinadas
disciplinas.
Investir em reformas e melhorias dos espaços físicos e das condições de trabalho nos Centros de Educação
Infantil (creches) visando melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
Melhorar a qualidade da alimentação ofertada aos alunos nos Centros de Educação Infantil (creches).
Construir novos Centros de Educação Infantil (creches) visando atender a demanda de vagas,
especialmente para crianças de 0 a 6 anos.
Garantir o segundo professor na sala nos Centros de Educação Infantil (creches) onde houver alunos com
deficiência.
Criar creches que funcionem durante 12meses do ano para os pais que não podem tirar férias coletivas
nas empresas, e não tem onde deixar seus filhos, assim os mantendo em local seguro e de total
disponibilidade em favor das crianças.
Ensino Fundamental
Investir em melhorias nas escolas, ampliando os recursos de tecnologia para obter melhores resultados no
processo de ensino-aprendizagem e garantir a equidade na inclusão de todas as crianças.
Garantir o segundo professor na sala nas escolas onde houver alunos com deficiência.
Levar às crianças conhecimentos sobre seu dever como cidadão em aulas mediadas por acadêmicos de
cursos de Direito da região.
Criar um Centro de Educação Infantil para crianças acima de 6 anos que saem da creche, garantindo que as
mães tenham onde deixar seus filhos para poderem trabalhar.
Ampliar a escola Victoria Cerutti Petters.
Ensino Técnico e Superior
Realizar convênios com escolas técnicas e universidades visando oferecer, no município, cursos para
formação de profissionais que atendam as demandas da economia local em áreas como agricultura,
administração, indústria têxtil, entre outras.
Criar sala com computadores e materiais para facilitar o acesso aos cursos na modalidade de Ensino à
Distância (EAD) disponibilizados por várias instituições no Brasil visando a qualificação profissional e o
desenvolvimento econômico de Apiúna.
Implantar sala de costura para capacitação e formação de costureiras aproveitando para produzir
uniformes para os alunos da rede municipal de ensino.
Gestão em Educação
Garantir a entrega de uniforme e material escolar de forma gratuita para os alunos da rede municipal.
Promover a capacitação continuada aos professores da rede municipal.
Garantir o pagamento do PISO NACIONAL para os professores.
Reformular o plano de carreira dos professores.
Garantir a participação de representantes das unidades da rede municipal de ensino e do conselho
municipal de educação na revisão e atualização do plano municipal de educação.
Instalar câmeras de monitoramento nas unidades da rede municipal de ensino visando a segurança de
alunos, professores e gestores escolares.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Básica
Disponibilizar carro 24 horas para atendimentos do Conselho Tutelar, Psicologia e Assistência Social;
Prover serviços de proteção social básica e especial, bem como programas, projetos e benefícios para
famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade ou/e risco;
Elaborar indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social,
que incidem sobre famílias e pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos
e idosos) visando a mudança desta situação.
Criar uma sede para os idosos, oferecendo um espaço de convivência adequado.
Proteção Social Especial
Garantir a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos na Proteção Social Básica, ampliando o
acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Garantir aos usuários da Proteção Social Especial o acesso ao conhecimento dos direitos sociais e órgãos
de defesa.
Prestar serviço de amparo às vítimas de violência doméstica.
Criar uma sede específica para atendimento e apoio aos autistas
Avaliar e aprimorar a concessão de benefícios assistenciais para os diversos públicos contemplados pela
política da assistência social.
CULTURA
Melhorar a qualidade da Tangerfest com a criação de desfile público e ampliação da divulgação visando
atrair mais turistas para a festa.
Criar eventos de integração do município no decorrer do ano como os Stammtisch.
Estimular a criação de associações comunitárias para incentivar a manutenção da tradição cultural de
Apiúna.
Resgatar as Olimpíadas de Bairros.
Criar o Dia do Trilheiro e dos Motoqueiros.
ESPORTE
Realizar melhorias nas escolinhas de futebol, xadrez, tênis de mesa e outras atividades para crianças,
jovens, adultos e idosos.
Resgatar o JOIA com as modalidades de voleibol e handebol.
Resgatar Olimpíadas de Bairros anuais.
Trazer para a CME APIÚNA treinamento/escolinha de voleibol e handebol.
Implantar pista de atlestismo para treinamento central e realização de competições esportivas para todos.
Incentivar os campeonatos amadores do município, seja futebol, bocha ou outros esportes que
contribuam para práticas esportivas coletivas, tanto modalidade infantil, adolescentes e adultos, sendo
estes femininos ou masculinos.
Ter um profissional de Educação Física formado com experiência á frente da Secretaria de Esportes do
município
Incluir e garantir participação de Apiúna em todos os campeonatos municipais que possa interessar.
Melhorar e manter as praças esportivas existentes e construir novas, nas localidades em que houver
demanda da comunidade.
LAZER
Oferecer aulas de música, teatro, dança e outras atividades voltadas para a Terceira Idade, como bocha,
biscuit, pintura e yoga, incluindo subsídio para lanches.
Ampliar parques e academias ao ar livre, com oferta de aulões aos finais de semana para a comunidade.
Disponibilizar sinal de Wi-fi gratuito para população nas praças e nos postos de saúde.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Realizar ações de regularização fundiária nas áreas urbanas e rurais onde existem assentamentos
irregulares.
Viabilizar a ligação de energia elétrica nas localidades em processo de regularização fundiária, onde os
moradores possuem somente contrato de compra do imóvel, sem matrícula ou registro de imóveis.
Dar continuidade ao projeto "Minha Escritura naMão".
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
INDÚSTRIA
Criar incentivos para novas empresas se instalarem no município e para empresas já instaladas que
quiserem ampliar a produção e criar novas vagas de empregos.
Fazer contato com as indústrias locais para fortalecer a economia.
Estabelecer parcerias com o Sebrae para a realização de cursos profissionalizantes.
Criar associações de bairros para discutir e aprovar novas ideias e projetos.
Criar um projeto em parceria com o Cirque du Soleil para descobrir novos talentos artísticos na cidade.
COMÉRCIO
Desenvolver alternativas de apoio do poder público ao desenvolvimento do comércio local.
Apoiar a melhoria na infraestrutura, manutenção e limpeza das ruas de comércio.
Implantar uma feira do agricultor na área ocupada atualmente pela garagem de veículos do município.
Priorizar o comércio local nas compras municipais, respeitando os limites legais da Lei de Licitações.
SERVIÇOS
Prospectar empresas da área de tecnologia e inovação para se instalar no município.
Estimular a ampliação dos segmentos das empresas de serviços visando atender as necessidades
relacionadas ao desenvolvimento da economia local.
Implantar uma serraria móvel no interior do município.
Disponibilizar sinal de internet para as áreas urbana e rural do município em parceria com a iniciativa
privada.
Implantar um terminal rodoviário em área próxima à região central do município.
Levar a rede de energia elétrica para interior visando atender a população rural com fornecimento de
energia.
Ampliar linhas e horários do transporte público, atendendo também a comunidade Águas Frias.
Apoiar a cooperativa de leite com a disponibilização de um caminhão visando a redução de custos.
Instalar a base da Polícia Militar e a garagem de veículos do município no antigo Posto Fiscal, na BR-470.
Desenvolver alternativas de incentivo e apoio às cooperativas locais.
Buscar junto ao Governo do Estado a ampliação do efetivo da Polícia Militar no município.
Estabelecer prazo para atendimento das demandas da população em todas as áreas de atuação do
município.
TURISMO
Criar o Centro de Atendimento ao Turista, com divulgação e orientação sobre os atrativos
locais para visitação e exploração.
Desenvolver alternativas de incentivos para pousadas locais e novos empreendimentos no
ramo do turismo.
Fortalecer a divulgação dos atrativos turísticos do município.
Implantar uma estátua no Morro Dom Bosco.
Garantir a manutenção e realizar melhorias da Rota das Cachoeiras e de outros pontos
turísticos do município como a raia de rafting.
Buscar junto ao Governo Estadual a ampliação da rota do passeio de trem Maria Fumaça.
Buscar parceria com a Usina Salto Pilão para manutenção das Estradas no Baguaçu.
Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
Criar a Casa do Turista.
Melhorar a acessibilidade e a infraestrutura nos principais pontos turísticos.
Padronizar as barracas que vendem tangerinas e produtos afins à beira da BR, visando
melhorar o atendimento aos clientes e turistas.
Tornar o turismo o carro-chefe do desenvolvimento econômico da cidade.
EMPREENDEDORISMO E PRODUÇÃO RURAL/AGRICULTURA
Viabilizar a implantação de uma unidade do SEBRAE no município visando incentivar os micros
e pequenos empreendedores em Apiúna.
Incentivar os produtores da área rural por meio da disponibilização de tratores, colheitadeira
de milho, sistema de chocadeira, além de apoiar atividades econômicas como psicultura,
apicultura e produção de leite entre outras áreas.
Incentivar e apoiar a feira municipal na divulgação e venda de produtos artesanais e do
pequeno produtor.
Incentivar o pequeno agricultor subsidiando a compra de sementes e árvores frutíferas.
Criar o projeto "Porteira Adentro", oferecendo apoio ao agricultor com a manutenção das
estradas dentro das propriedades rurais.
Promover a Festa do Agricultor no interior, realizando-a anualmente em uma comunidade
diferente.
Trazer a Secretaria da Agricultura de volta para o centro da cidade e colocar um atendente na
região alta.
EIXO 3: INFRAESTRUTURA URBANA
PAVIMENTAÇÃO
Viabilizar a oferta de macadame e pedras com subsídio da prefeitura para as localidades onde
não existe pavimentação.
Criar uma lei para instituir o Programa de Pavimentação Comunitária do município.
Ampliar o Programa Asfalto nos Bairros, com instituição de metas e programa anual de obras
comunicados com a máxima transparência à população.
MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO
Criar equipe com dedicação exclusiva à manutenção das vias urbanas e rurais, abrangendo a
implantação de lombadas e o recapeamento de vias onde a pavimentação asfáltica apresenta
problemas.
Construir uma Ponte de Concreto na Margem Esquerda com recursos dos Governos Estadual e
Federal.
Semáforo de regulamentação de fluxo de veículos na ponte pencil de Apiúna
Realizar obras de alargamento de Pontes para uma maior segurança à população.
Ampliar a manutenção de vias com massa asfáltica, substituindo o tapa buracos pela
pavimentação de pequenos trechos esburacados de vias, priorizando inicialmente trechos mais
perigosos próximos a BR-470.
Implantar trevo alemão em cruzamentos de vias principais com a BR-470, incluindo o KM 112 e
o Posto de Saúde.
Ampliar as ciclovias já existentes e criar novas nos bairros.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOMUNICÍPIO
Criar equipe exclusiva para manutenção e conservação da infraestrutura, abrangendo vias
urbanas e rurais e rede de drenagem.
Adquirir uma frota nova de máquinas para manutenção e conservação de estradas rurais com
apoio dos Governos Estadual e Federal.
SANEAMENTO
ÁGUA E ESGOTO
Estender a rede de abastecimento de água da Casan para as localidades ainda não atendidas.
Ampliar a rede de coleta de esgoto e avaliar a possibilidade de instalação de estação de
tratamento.
Avaliar e adequar o contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e de coleta
de esgoto com base no novo marco legal do saneamento.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Apoiar a criação de uma cooperativa de reciclagem de resíduos sólidos urbanos coletados pelo
município.
Criar plano de incentivo e conscientização da população para separação do lixo doméstico
visando destinação para reciclagem.
DRENAGEM
Ampliar a rede de drenagem pluvial urbana.
Viabilizar recursos junto ao Governo Federal para construção da rede de esgoto;
LIMPEZA URBANA
Ampliar a equipe especializada em limpeza urbana e estender para locais onde o município
ainda não atende.
EIXO 4: GESTÃO ESTRATÉGICA
ADMINISTRAÇÃO
Implementar um choque de gestão abrangendo a diminuição de cargos comissionados e a
melhoria de processos e procedimentos administrativos.
Criar e implantar o plano de cargos, carreiras e salários visando a valorização dos servidores
públicos.
Elaborar e apoiar a execução do Plano de Desenvolvimento Municipal em parceria com
legislativo, conselhos, entidades e lideranças da sociedade.
Realizar reuniões mensais com a Câmara de Vereadores e representantes da sociedade
visando a participação na execução do Plano de Desenvolvimento Municipal.
FAZENDA/FINANÇAS
Adequar o Código Tributário Municipal para criar isenção de IPTU para contribuintes com
doenças oncológicas que tenham uma moradia com até 150 m².
CONTROLE INTERNO
Ampliar a atuação do Controle Interno buscando reduzir ao máximo o custo da máquina
pública com gastos desnecessários e garantir a correta aplicação do dinheiro público por meio
das melhores práticas nos processos de compras, contratação e fiscalização dos contratos de
fornecedores.
TRANSPARÊNCIA
Aprimorar a página de transparência no site da Prefeitura com a divulgação de informações
completas sobre os processos de compras públicas, abrangendo quem comprou, quem pagou,
nota fiscal da compra e orçamentos.
Aprimorar a página de transparência no site da Prefeitura para facilitar o acesso às
informações de forma ativa, mais dinâmica e intuitiva pelos cidadãos, de acordo com a Lei de
Acesso à Informação (LAI).
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Buscar a ampliação de recursos públicos destinados a investimentos e custeio por meio de
convênios e parcerias com os Governos Estadual e Federal.
TECNOLOGIA E SISTEMAS
Agilizar o atendimento e qualificar a prestação de serviços pelo município com uso de
tecnologia e inovação.
DEFESA CIVIL
Disponibilizar um carro exclusivo para os serviços e atendimentos realizados pela Defesa Civil
do município.
Repassar recursos financeiros para apoiar a atuação dos Bombeiros Voluntários da União.
MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Criar política pública de educação ambiental.
Apoiar as entidades de proteção animal.
Criar ações de mutirão de