Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 3 obstruções.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 12/12/2023
Não 25
Sim 10
Candidato Partido UF Voto
ALENCAR SANTANA PT SP Não
BACELAR PV BA Não
BETO RICHA PSDB PR Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Sim
CARLOS JORDY PL RJ Sim
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Sim
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Não
EDUARDO BISMARCK PV CE Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
GERLEN DINIZ PP AC Sim
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Sim
GISELA SIMONA UNIÃO MT Não
HELDER SALOMÃO PT ES Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Sim
LAURA CARNEIRO PSD RJ Não
LUIZ COUTO PT PB Não
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA ARRAES PSB PE Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Não
RICARDO SILVA PODE SP Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RUBENS OTONI PT GO Não
RUI FALCÃO PT SP Não
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Não
SORAYA SANTOS PL RJ Sim
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim