GREYCE ELIAS - PL - DEPUTADO FEDERAL
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GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2270
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 15/12/1981
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 451.993,58
(2018)
R$ 1.690.398,48
(2022)
R$ 2.112.478,20
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.950.405,40
Gastos de mandato
55,7%
Presença em sessões
100
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MG
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: MG
Votação Obtida: 110.346 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: MG
Votação Obtida: 37.620 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PRB | UF: MG
Votação Obtida: 15.527 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Terreno | 50% DE UM IMÓVEL RURAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 531.000,00 |
| 2022 | Terreno | 50% DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 531.000,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% DE UM APARTAMENTO EM MARAÚ/BA | R$ 499.806,41 |
| 2022 | Construção | 50% DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM NOVA LIMA/MG | R$ 400.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM VEÍCULO HAVAL/GWM | R$ 319.000,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA CORRENTE | R$ 310.000,00 |
| 2026 | Terreno | 50% DE UM IMÓVEL RURAL FINANCIADO NA CIDADE DE ITABIRITO/MG | R$ 192.128,68 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 12,50% DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA RECANTO DAS CEREJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | R$ 125.000,00 |
| 2026 | Casa | 25% DE CASA RESIDENCIAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 122.333,33 |
| 2018 | Casa | R$ 122.333,33 | |
| 2022 | Casa | 25% DE UMA CASA EM PATROCÍCIO/MG | R$ 122.333,33 |
| 2022 | Terreno | 50% DE UM LOTE LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVA LIMA/MG | R$ 105.056,41 |
| 2026 | Casa | 25% DE CASA COMERCIAL NA CIDADE PATROCÍNIO/MG | R$ 99.000,00 |
| 2022 | Casa | 25% DE IMÓVEL COMERCIAL EM PATROCÍNIO/MG | R$ 99.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 99.000,00 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 90.000,00 | |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 1,50% DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA | R$ 67.159,27 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTAS CORRENTES CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 42.096,16 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA | R$ 35.628,17 |
| 2026 | Outros bens imóveis | 75% DE UM IMÓVEL RURAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 33.463,02 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 29.700,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE CAIXA ECONOMICA | R$ 22.454,68 |
| 2018 | Apartamento | R$ 20.000,00 | |
| 2022 | Apartamento | 25% DE UM APARTAMENTO EM PATROCÍNIO/MG | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 16.323,33 | |
| 2026 | Terreno | 25% DE UM IMÓVEL RURAL NA FAZENDA BOM JARDIM SÃO BERNARDO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 16.323,33 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 14.625,75 | |
| 2026 | Terreno | 25% DE UM IMÓVEL RURAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 13.765,50 |
| 2022 | Terreno | 25% DE UMA FRAÇÃO EM FAZENDA EM ÁREA RURAL LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 13.765,50 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 13.765,50 | |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 100% DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA QUEIROZ ELIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUEIROZ ELIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 9.900,00 | |
| 2022 | Terreno | 25% DE UMA FRAÇÃO EM FAZENDA EM ÁREA RURAL LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 9.700,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 9.700,00 | |
| 2026 | Terreno | 25% DE ÁREA RURAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 9.700,00 |
| 2026 | Sala ou conjunto | 25% DE UM IMÓVEL URBANO SALA COMERCIAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 9.490,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | R$ 9.490,00 | |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 1,50% DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA GRANJA DOURADOS LTDA | R$ 4.546,10 |
| 2018 | Terreno | R$ 4.314,50 | |
| 2022 | Terreno | 25% DE UMA FRAÇÃO EM FAZENDA LOCALIZADA NO RECANTO DA SERRA PATROCÍNIO/MG | R$ 4.314,50 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 6,25% DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA | R$ 3.125,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO NA COOPCRFED POUP ¿ SICREDI | R$ 3.104,37 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 3.015,35 | |
| 2018 | Sala ou conjunto | R$ 3.000,00 | |
| 2026 | Sala ou conjunto | 25% DE UM IMÓVEL URBANO SALA COMERCIAL NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 3.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 12,50% DE UM VEÍCULO CITROEN ANO 2010 | R$ 2.524,44 |
| 2026 | Terreno | 12,50% DE UM IMÓVEL RURAL NA FAZENDA CONGONHAS NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 1.734,93 |
| 2026 | Terreno | 25% DE UM LOTE NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 1.635,00 |
| 2022 | Terreno | 25% DE UM LOTE DE 327,30M² LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 1.635,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 1.635,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 1.563,60 | |
| 2022 | Terreno | 25% DE UM LOTE NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 1.563,60 |
| 2018 | Terreno | R$ 1.310,00 | |
| 2022 | Terreno | 25% DE LOTE NA ÁREA URBANA DE PATROCÍNIO | R$ 1.310,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 1.100,00 | |
| 2022 | Terreno | 25% DE UMA FRAÇÃO EM FAZENDA EM ÁREA RURAL LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 1.100,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | 25% DE UM IMÓVEL RURAL NA FAZENDA GAVIÃO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 1.100,00 |
| 2026 | Terreno | 12,50% DE UM LOTE NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 852,16 |
| 2018 | Terreno | R$ 695,55 | |
| 2022 | Terreno | 1/3 DE LOTE LOCALIZADO NA CIDADE DE PATROCÍNIO/MG | R$ 695,55 |
| 2018 | Terreno | R$ 521,67 | |
| 2022 | Terreno | 25% DE LOTE NA ÁREA URBANA DE PATROCÍNIO/MG | R$ 521,67 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 12,50% DE UM VEÍCULO VECTRA ANO 1995 | R$ 475,50 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA SICOOB COOPACREDI | R$ 205,07 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BRADESCO | R$ 115,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO C/C BANCO BRADESCO | R$ 115,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 451.993,58 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.690.398,48 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.112.478,20 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 47 | R$ 66.265,28 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 9 | R$ 59.130,87 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 151 | R$ 41.157,05 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 14 | R$ 27.818,30 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 143 | R$ 11.093,10 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 28 | R$ 10.304,74 |
| Telefonia 2026 | 23 | R$ 5.645,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 | 12 | R$ 2.570,94 |
| Passagem aérea - reembolso 2026 | 1 | R$ 768,66 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 79 | R$ 106.405,93 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 106 | R$ 88.828,40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 21 | R$ 85.927,14 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 302 | R$ 77.693,05 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 34 | R$ 35.667,18 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 52 | R$ 17.722,13 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 8 | R$ 17.625,01 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 240 | R$ 13.212,24 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 4 | R$ 10.960,32 |
| Telefonia 2025 | 51 | R$ 9.570,60 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 12 | R$ 2.571,49 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 2 | R$ 324,43 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 148 | R$ 127.897,02 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 84 | R$ 116.627,08 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 330 | R$ 76.853,24 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 23 | R$ 62.933,07 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 29 | R$ 27.129,49 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 69 | R$ 23.997,19 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 9 | R$ 18.618,45 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 179 | R$ 12.140,89 |
| Telefonia 2024 | 61 | R$ 10.560,80 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 15 | R$ 1.979,11 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais 2024 | 3 | R$ 595,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 71 | R$ 63.611,14 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 241 | R$ 53.293,43 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 56 | R$ 47.886,10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 17 | R$ 40.764,85 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 20 | R$ 12.208,00 |
| Telefonia 2023 | 59 | R$ 9.878,76 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 169 | R$ 5.003,89 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 22 | R$ 4.509,83 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 | 13 | R$ 2.839,11 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 1.000,00 |
| Serviços postais 2023 | 4 | R$ 183,65 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 1 | R$ 100,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 116 | R$ 113.594,27 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 20 | R$ 46.343,43 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 163 | R$ 45.540,67 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 60 | R$ 40.828,06 |
| Telefonia 2022 | 60 | R$ 9.656,22 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 38 | R$ 7.323,97 |
| Serviços postais 2022 | 45 | R$ 5.455,37 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 163 | R$ 4.164,53 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 22 | R$ 3.657,16 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 3 | R$ 3.571,80 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 4 | R$ 2.179,35 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 310,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 148 | R$ 86.675,84 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 265 | R$ 52.949,15 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 30 | R$ 46.590,02 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 64 | R$ 37.004,79 |
| Telefonia 2021 | 51 | R$ 8.369,97 |
| Serviços postais 2021 | 38 | R$ 8.360,55 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 45 | R$ 6.206,48 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 8 | R$ 2.752,01 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 2 | R$ 2.266,57 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 2 | R$ 1.706,13 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 143 | R$ 1.579,68 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 12 | R$ 1.447,42 |
| Total geral | R$ 1.950.405,40 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Azul | 322 | R$ 296.515,57 |
| Jvx Patrimonial Ltda | 42 | R$ 196.989,09 |
| Euroville Go Locação De Veiculos Ltda | 21 | R$ 120.172,10 |
| Tam | 175 | R$ 112.302,83 |
| Localiza Rent A Car S/a | 31 | R$ 101.982,28 |
| Vsp Partner | 56 | R$ 76.562,43 |
| Posto S.r. Ltda - Epp | 263 | R$ 67.669,30 |
| Gol | 77 | R$ 56.063,23 |
| Condomínio Do Edifício Cemerci | 51 | R$ 42.804,76 |
| Cia Aérea - Azul | 17 | R$ 30.227,82 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.901.685,49 | 54,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 286.064,50 | 8,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 94.700,00 | 2,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 87.400,00 | 2,5% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 57.560,00 | 1,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 42.050,00 | 1,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 28.224,24 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 27.768,00 | 0,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 25.000,00 | 0,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 23.429,35 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 20.000,00 | 0,6% |
| Alimentação 2022 | R$ 19.777,50 | 0,6% |
| Comícios 2022 | R$ 19.250,00 | 0,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 10.426,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 9.132,81 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 8.674,05 | 0,2% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 7.778,54 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 5.808,10 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 4.484,90 | 0,1% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 3.500,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 2.400,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 840,00 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 840,00 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 800,00 | 0,0% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2022 | R$ 500,00 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 480,00 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 360,00 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 691.939,73 | 19,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 24.431,89 | 0,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 22.487,00 | 0,6% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 16.950,00 | 0,5% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 12.920,00 | 0,4% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 9.451,00 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 6.170,00 | 0,2% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 5.350,00 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 3.971,00 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.500,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.299,00 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 700,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 330,38 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.493.433,48 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Jet Plus Serviços De Comunicação Visual Ltda | 38 | R$ 118.620,00 |
| Moura Lima E Siqueira Advogados Associados | 1 | R$ 75.000,00 |
| Encardenadora E Editora Bigrafica Ltda | 62 | R$ 57.874,50 |
| Polimarket Comunicação Visual Ltda | 59 | R$ 50.425,00 |
| Grafica Real E Gazeta Ltda | 24 | R$ 29.648,50 |
| Gilberto De Andrade Soares | 2 | R$ 26.050,00 |
| Daniella De Lima Ribeiro | 1 | R$ 25.000,00 |
| Tree Whats Brasil Ltda | 2 | R$ 23.000,00 |
| Dlocal B I Pagamento S.a. | 1 | R$ 20.000,00 |
| M A Sposito | 2 | R$ 17.250,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1424 | PL | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3086 | PL | Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, de agentes de geração hidrelétrica anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/255 | PDL | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/94 | PL | Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/9 | PRC | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/308 | PL | Aperfeiçoa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para fortalecer a prevenção, a proteção da vítima, a gestão de risco e a responsabilização penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3283 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/83 | PLP | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/4913 | PL | Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres. | NAO INFORMADO |
| 2026/824 | PL | Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/5406 | PL | Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/4008 | PL | Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2357 | PL | Institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/5407 | PL | Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/5239 | PL | Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/5574 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Parecer |
| 2025/3 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/5551 | PL | Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). | Aguardando Parecer |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/5573 | PL | Altera o caput do art. 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, relativo a trabalhos em minas de subsolo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/897 | PDL | Susta os efeitos do Despacho Decisório nº 53/2024/GABIN, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, que impõe a necessidade de anuência prévia daquela autarquia para os empreendimentos minerários que envolvam a supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5405 | PL | Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/337 | PDL | Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2485 | PL | Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais. | Aguardando Parecer |
| 2024/1200 | PL | Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de Gouveia, do estado de Minas gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2024/561 | PL | Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/3250 | PL | Institui o "Selo Raro" no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1904 | PL | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2409 | PL | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para proibir a dedução como despesas, para determinação do lucro real, das perdas das instituições financeiras no recebimento de créditos. | Aguardando Parecer |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/45 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de Gouveia, do estado de Minas gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | Tramitando em Conjunto |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/44 | PLP | Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. | Aguardando Parecer |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3 | PDL | Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. | Aguardando Parecer |
| 2023/680 | PL | Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/190 | PL | Tipifica o crime de violência obstétrica. | NAO INFORMADO |
| 2023/4496 | PL | Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4894 | PL | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/13 | PLP | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o financiamento com recursos públicos para obras e empreendimentos de qualquer espécie a outro país, bem como a concessão de aval ou de garantia e a transferência voluntária de recursos correntes ou de capital a outra nação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/1302 | PL | Prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/150 | PL | Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública. | Arquivada |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/566 | PL | Estabelece que o ensino da língua portuguesa será obrigatoriamente de acordo com a norma culta com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2014 | PL | Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. | Aguardando Parecer |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/149 | PLP | Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017. | Pronta para Pauta |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/3105 | PL | Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual. | NAO INFORMADO |
| 2021/741 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2021/916 | PL | Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1611 | PL | Autoriza, nos exercícios de 2021 e 2022, a execução financeira-orçamentária das emendas parlamentares individuas e de bancada destinadas às Santas Casas e outros hospitais filantrópicos, independentemente da apresentação de certidão negativa de débitos fiscais ou previdenciários. | NAO INFORMADO |
| 2021/1610 | PL | Prevê a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio a projetos educacionais ou instituições de ensino que ofereçam gratuitamente educação infantil, fundamental ou ensino médio. | NAO INFORMADO |
| 2021/2886 | PL | Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”. | NAO INFORMADO |
| 2021/1334 | PL | Prorroga até 31/12/2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | NAO INFORMADO |
| 2021/654 | PL | Inclui cultos, adorações e demais atividades em templos religiosos Cristãos Evangélicos, Católicos e de outros credos religiosos no rol das atividades essenciais, ampliando e incluindo na abrangência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estes segmentos de atividades ou movimentos espirituais tornando-os essenciais a qualquer tempo, incluindo períodos de pandemia, catástrofe e qualquer outro evento danoso na nossa Nação. | NAO INFORMADO |
| 2021/1612 | PL | Cria o crime de maus tratos a crianças. | NAO INFORMADO |
| 2021/2489 | PL | Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa | NAO INFORMADO |
| 2021/1824 | PL | Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV). | NAO INFORMADO |
| 2021/1227 | PL | Prevê que o corte do fornecimento de energia elétrica deverá ser notificado previamente ao consumidor, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1762 | PL | Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. | NAO INFORMADO |
| 2020/3985 | PL | Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3986 | PL | Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. | NAO INFORMADO |
| 2020/2227 | PL | Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão de carteira de identificação. | NAO INFORMADO |
| 2020/4395 | PL | Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/202 | PDL | Torna-se sem efeitos a Portaria nº 294, de 30 de abril de 2020, da Agência Nacional de Mineração, que “dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração -ANM, e dá outras providências”. | NAO INFORMADO |
| 2020/3798 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/714 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | NAO INFORMADO |
| 2020/3114 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2019/2788 | PL | Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5071 | PL | Institui o Dia Nacional do Futebol Americano. | NAO INFORMADO |
| 2019/126 | PLP | Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral. | NAO INFORMADO |
| 2019/2785 | PL | Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. | NAO INFORMADO |
| 2019/2791 | PL | Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas). | NAO INFORMADO |
| 2019/236 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Unaí e Uruana de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para incluir na área de atuação da SUDECO os seguintes municípios no Estado de Minas Gerais: Abadia dos Dourados, Água Comprida, Araguari, Araporã, Arapuá, Araxá, Brasilândia de Minas, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Gurinhatã, Ibiá, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira do Oeste, Matutina, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Prata, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Varjão de Minas, Vazante e Veríssimo. | NAO INFORMADO |
| 2019/4768 | PL | Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. | NAO INFORMADO |
| 2019/5635 | PL | Altera a Lei nº. 13.848, de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, para exigir ficha limpa para a indicação e nomeação de membro da Diretoria Colegiada de Agência Reguladora e para a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial. | NAO INFORMADO |
| 2019/2790 | PL | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. | NAO INFORMADO |
| 2019/272 | PL | "Dispõe sobre a tributação dos protetores solares". | NAO INFORMADO |
| 2019/2787 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 32 | 0 | 25 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 96 | 0 | 30 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 40 | 0 | 82 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 95 | 0 | 72 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 16/06/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Educação | Suplente | 27/05/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Viação e Transportes | Suplente | 19/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política | Titular | 25/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política | 3º Coordenador Adjunto | 25/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Minas e Energia | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e | Suplente | 06/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o | Suplente | 29/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Secretaria da Mulher | Titular | 04/05/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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