SERGIO BRITO - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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SÉRGIO LUIS LACERDA BRITO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5580
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 08/06/1961
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.000.901,58
(2018)
R$ 737.865,92
(2022)
R$ 30.000,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.204.768,05
Gastos de mandato
17,8%
Presença em sessões
64
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (BA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: BA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: BA
Votação Obtida: 116.960 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: BA
Votação Obtida: 105.427 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | VALOR JUNTO A SRA. RENATA ORGE BRITO, INSCRITA NO CPF: 033.959.085-85 VALOR ESTE FOI EMPRESTADO A MESMA PARA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL | R$ 500.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | VALOR JUNTO A SR. RENATA ORGE BRITO, INSCRITA NO CPF/MF NO 033.959.085-85, VALOR ESTE QUE FOI EMPRESTADO A MESMA PARA A AQUISICAO DE UM IMOVEL RESIDENCIAL | R$ 500.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 250.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO 301, RUA DO EBANO ,N. 205 , CAMINHO DAS ÁRVORES -SALVADOR -BA | R$ 209.179,75 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | dinheiro em especie | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO FORD 250 XLT W 20 DIESEL ANO 2004 COR PRETA, PLACA JPQ 8874 | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 250 XLT W20, DIESEL ANO 2004, COR PRATA , PLACA JPQ 8874 | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO FORD F250 | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 | R$ 11.720,83 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NA CEF Agência: 2223 Conta: 00100001263-3 | R$ 7.864,92 |
| 2018 | Outras participações societárias | 60% DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA RADIO FASCINAÇÃO LTDA, HERANÇA. DEIXADA PELO SEU GENITOR O Sr. HENRIQUE BRITO FILHO, CONFORME FORMAL DE PARTILHA EM SEU PODER. | R$ 1,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | 60% DE PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA RADIO FASCINACAO LTDA, HERANCA DEIXADA PELO SEU GENITOR O SR. HENRIQUE BRITO FILHO, CONFORME FORMAL DE PARTILHA EM SEU PODER | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.000.901,58 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 737.865,92 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 30.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 8 | R$ 69.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 25 | R$ 46.375,64 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 105 | R$ 35.960,42 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 5 | R$ 18.200,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 12 | R$ 6.701,85 |
| Telefonia 2026 | 8 | R$ 2.390,20 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 6 | R$ 737,94 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 | 2 | R$ 207,19 |
| Passagem aérea - reembolso 2026 | 1 | R$ 200,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 4 | R$ 21.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 5 | R$ 9.891,37 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 4 | R$ 3.380,46 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 2.496,07 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 13 | R$ 1.878,45 |
| Telefonia 2025 | 1 | R$ 548,58 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 2 | R$ 213,83 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 1 | R$ 7.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 5 | R$ 994,50 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 2 | R$ 198,00 |
| Telefonia 2024 | 2 | R$ 2,51 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 21 | R$ 18.542,58 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 3 | R$ 17.000,00 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 11 | R$ 16.588,44 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 4 | R$ 4.258,48 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 5 | R$ 2.955,98 |
| Telefonia 2023 | 7 | R$ 882,93 |
| Serviços postais 2023 | 3 | R$ 769,99 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 420,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 1 | R$ 127,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 106 | R$ 121.799,90 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 9 | R$ 80.600,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 88 | R$ 75.133,85 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 5 | R$ 72.069,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 40 | R$ 51.744,38 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 151 | R$ 38.650,74 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 10 | R$ 16.413,48 |
| Telefonia 2022 | 46 | R$ 3.802,41 |
| Serviços postais 2022 | 32 | R$ 3.263,53 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 8 | R$ 2.309,45 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 19 | R$ 1.958,35 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 2 | R$ 463,19 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 2 | R$ 28,60 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 22 | R$ 116.200,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 188 | R$ 105.983,18 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 6 | R$ 90.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 26 | R$ 47.814,73 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 46 | R$ 38.240,71 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 217 | R$ 37.877,38 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 9 | R$ 3.827,31 |
| Telefonia 2021 | 31 | R$ 3.445,13 |
| Serviços postais 2021 | 29 | R$ 3.200,52 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 11 | R$ 999,48 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 2 | R$ 20,32 |
| Total geral | R$ 1.204.768,05 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Wl Comunicacao E Consultoria | 25 | R$ 212.000,00 |
| Araujo Galvao Sociedade Individual De Advocacia | 11 | R$ 162.069,00 |
| Cia Aérea - Gol | 141 | R$ 150.270,88 |
| Patrimonial Scg Ltda | 39 | R$ 134.959,84 |
| Gol | 145 | R$ 91.690,58 |
| Tam | 96 | R$ 61.332,26 |
| Wl Comunicacao E Consultoria Ltda | 6 | R$ 54.000,00 |
| Azul | 56 | R$ 46.636,77 |
| Cia Aérea - Azul | 18 | R$ 20.426,17 |
| Aec Servicos Graficos Ltda Me | 2 | R$ 15.800,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 532.550,00 | 18,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 400.000,00 | 14,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 320.125,00 | 11,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 290.200,00 | 10,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 155.000,00 | 5,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 155.000,00 | 5,5% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 100.000,00 | 3,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 25.000,00 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 25.000,00 | 0,9% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 204,55 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 602.190,00 | 21,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 118.950,00 | 4,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 52.000,00 | 1,8% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 25.300,00 | 0,9% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 10.000,00 | 0,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 8.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 1.250,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.820.769,55 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| A 2 Producoes E Eventos Ltda | 4 | R$ 600.200,00 |
| Eures Ribeiro | 2 | R$ 400.000,00 |
| Grafica Ibipitanga Ltda | 83 | R$ 350.660,00 |
| Vision Marketing | 16 | R$ 309.825,00 |
| Alugue Grafica | 13 | R$ 243.000,00 |
| Fujigraf Industria Grafica Ltda-me | 15 | R$ 237.500,00 |
| Image Nation Designer Graficos Ltda | 5 | R$ 159.100,00 |
| Impressãobigraf Ltda Epp | 18 | R$ 79.100,00 |
| Brilho Estrelar Produções Artistica Ltda-me | 13 | R$ 52.000,00 |
| Mc Santos De Oliveira Me | 5 | R$ 51.100,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/1720 | PL | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/820 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/4094 | PL | Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2018/10265 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada. | NAO INFORMADO |
| 2015/3068 | PL | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia. | NAO INFORMADO |
| 2014/7233 | PL | Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família. | NAO INFORMADO |
| 2014/1581 | PDC | Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, e a aplicação do inciso I do parágrafo único da Portaria nº 118/94 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a emissão de carnês, duplicatas e faturas emitidas por administradoras de cartão de crédito. | NAO INFORMADO |
| 2013/6730 | PL | Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse turístico em terminais de passageiros interestaduais e internacionais. | NAO INFORMADO |
| 2013/5625 | PL | Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2013/6731 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/6278 | PL | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão. | NAO INFORMADO |
| 2013/5624 | PL | Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito para tipificar a conduta de vender mercadorias ou entregar propaganda nas pistas. | NAO INFORMADO |
| 2013/6729 | PL | Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta. | NAO INFORMADO |
| 2013/5403 | PL | Dá nova redação ao § 2º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências." | NAO INFORMADO |
| 2013/5897 | PL | Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO. | NAO INFORMADO |
| 2013/5626 | PL | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2013/6066 | PL | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia. | NAO INFORMADO |
| 2013/6728 | PL | Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos. | NAO INFORMADO |
| 2013/6421 | PL | Acrescenta artigo à Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os processos de automação de atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde. | NAO INFORMADO |
| 2008/132 | PRC | Denomina de Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/73 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/530 | PL | Dispõe sobre o pagamento das prestações do financiamento estudantil na forma de serviços comunitários ou estágios realizados. | NAO INFORMADO |
| 2007/81 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | NAO INFORMADO |
| 2007/41 | PEC | Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2007/52 | PEC | Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/358 | PL | Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/9 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/24 | PLP | Reduz a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre serviços de transporte de natureza municipal, prevista na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2007/72 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/76 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/4 | PEC | Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária. | NAO INFORMADO |
| 2007/424 | PL | Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP. | NAO INFORMADO |
| 2007/8 | PEC | Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/75 | PEC | Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/12 | PEC | Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/35 | PEC | Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. | NAO INFORMADO |
| 2007/15 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PEC | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/3 | PEC | Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PEC | Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos | NAO INFORMADO |
| 2007/16 | PEC | Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1992/3296 | PL | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS (DISTRITO FEDERAL) E VEREADORES DOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A QUINHENTOS MIL HABITANTES. | NAO INFORMADO |
| 1991/1255 | PL | ESTABELECE OS FUNDAMENTOS, DEFINE OS OBJETIVOS E FIXA AS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO DA POLITICA MINERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/2150 | PL | ASSEGURA A CONCESSÃO DE BENEFICIO MENSAL DE VALOR IGUAL A UM SALARIO MINIMO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS. | NAO INFORMADO |
| 1990/5238 | PL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO, NO ESTADO DA BAHIA. | NAO INFORMADO |
| 1990/5120 | PL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE ITORORO, ESTADO DA BAHIA. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 34 | 0 | 23 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 42 | 0 | 84 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 5 | 0 | 117 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 3 | 0 | 164 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | Titular | 11/11/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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