TANY - MDB - PREFEITO

ENVOLVIMENTO SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO 15
Ações propostas: 15
EIXO 5- UNIDOS POR LAJE com mais INFRAESTRUTURA ,
DESENVOLVIMENTO URBANO e RURAL e ECONOMIA 17
Ações propostas : 17
EIXO 6 – UNIDOS POR LAJE com mais AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e TURISMO 19
Ações Propostas: 19
EIXO 7 – UNIDOS POR LAJE com mais acesso à CULTURA, ESPORTE,
LAZER e BEM- ESTAR 21
Ações propostas: 21
EIXO 8 – UNIDOS POR LAJE Mais SEGURANÇA E BEM ESTAR 23
Ações propostas: 23






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APRESENTAÇÃO

Os instrumentos de planejamento tornaram-se itens de cumprimento
obrigatório na gestão pública, principalmente após a Constituição Federal de
1988. Esses instrumentos integram o Plano de Governo que os candidatos a
prefeito e vice-prefeito constroem a partir das interações com a comunidade.
Com o objetivo de que o Plano de Governo refletisse os desejos dos
lajistas espalhados tanto na sede, como nas diversas localidades da zona rural,
o pré-candidato a prefeito, juntamente com sua equipe de trabalho, buscou
informações pelo contado direto com cada comunidade.
Conhecer a realidade de todo o município de Laje, principalmente
através das caravanas realizadas, bem como o fato de o pré-candidato a
prefeito ser cidadão lajista, filho de agricultores, que sempre viveram e
trabalharam na zona rural, faz com que o mesmo tenha a sensibilidade
necessária para entender os anseios e as necessidades do nosso povo.
Foram realizadas reuniões, com proposição de medidas, projetos e
ações, com convidados qualificados e conhecedores da realidade e
potencialidades do município de Laje. Buscou-se a ampliação das discussões
realizadas semanalmente pelo pré-candidato a prefeito, juntamente com a pré-
candidata a vice-prefeita que também é conhecedora das necessidades tanto
da zona rural, como da zona urbana, como forma de discutir e sistematizar
melhor as propostas, com lideranças das diversas comunidades para que o
Plano de Governo representasse fidedignamente as propostas elencadas pelo
povo.
Das supracitadas reuniões surgiram inúmeras abordagens que vieram a
contribuir com o Plano de Governo que ora é apresentado para os munícipes
de Laje. E, temos a certeza de que, com as propostas e ações que brotaram
dos anseios e necessidades do nosso povo, o partido MDB, juntamente com os
outros partidos que compõem a coligação, construiremos uma Laje mais justa
e que atenda às necessidades daqueles que mais precisam.


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PRINCÍPIOS BALIZADORES
O mundo tem passado por grandes transformações tanto do ponto de
vista econômico, como ambiental. O aumento da população e a crescente
necessidade por alimentos e bens de consumo tem exigido cada vez mais uma
grande demanda por recursos naturais.
Nesse contexto, a temática do desenvolvimento sustentável é uma
necessidade cada vez mais patente e o gestor público deve conduzir a
Administração Pública segundo os paradigmas do desenvolvimento equilibrado
com a sustentabilidade.
Assim, é o apelo da Organização das Nações Unidas para
implementação de ações para acabar com a pobreza, proteger o planeta e
assegurar a paz e a prosperidade.A responsabilidade socioambiental e a
transparência na gestão da coisa pública, devem ser fatores essenciais a serem
observados pelo administrador público, objetivando o aumento da eficiência
que é um importante princípio para o equilíbrio dos gastos dos recursos
públicos.
Portanto, acreditamos piamente que, imprimindo eficiência com os
gastos e a prestação dos serviços públicos, alcançaremos grandes resultados
nos programas e metas de governo. Com certeza, alcançaremos um melhor
atendimento na Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura,
Turismo, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e demais áreas de atuação
do Poder Público para suprir as necessidades da coletividade e as
individualidades dos hipossuficientes, com a utilização responsável dos
escassos recursos públicos.
Nos últimos anos o município de Laje atravessa uma fase incomum do
ponto de vista de receita. O município que até então equilibrava suas contas
com irrisórios valores de arrecadação própria e com transferência
constitucionais fundo a fundo, (Educação, Saúde e Assistência Social), passou
a gozar de relativa autonomia financeira proporcionada pelo incremento da
receita dos Royalties, tornando-o diferenciado entre os demais municípios da
região.


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Na possibilidade de o quadro supracitado ter continuidade ou até
melhorar, uma gestão responsável e eficiente fará toda a diferença para a
melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
É notório que o município de Laje possui grandes riquezas naturais, bem
como uma diversificada cultura que propicia meios para o desenvolvimento
econômico. Basta considerarmos a riqueza produzida pela cultura da mandioca,
do cacau, laranja e da pecuária. Logo, ao pensar um plano de governo que
norteará a gestão municipal pelos próximos quatro anos, deve-se levar em
consideração que as cidades passam por transformações estruturais,
necessitando, cada vez mais planejar as ações integradas de forma a projetar
o município para o futuro, tendo em vista que a Cidade se transforma ao longo
das gerações.Em assim sendo, com o pensamento voltado para o atendimento
das necessidades do tempo presente, bem como em planejar o futuro das
próximas gerações, faz- se necessário a adoção da estratégia de implantação
de obras estruturantes de arquitetura e tecnologias sustentáveis tendo em vista
garantir o funcionamento da máquina pública e a economia do município.
É de grande importância pensar no desenvolvimento econômico do
município, sobretudo com a promoção do empreendedorismo, incentivo à
agroindústria e inserção das famílias no mercado de trabalho. Nesse sentido
será de suma importância investimentos nas áreas mais vocacionadas que
compõem a base econômica do município (agricultura e pecuária), com
realização de ações efetivas de capacitação e disponibilização de insumos e
assistência técnica para o desenvolvimento da agricultura familiar e o
necessário apoio na área da pecuária.
Necessário também buscar meios que propiciem o desenvolvimento do
associativismo e cooperativismo, bem como o fomento à criação de
agroindústrias para o beneficiamento/processamento dos nossos principais
produtos, agregando valores aos mesmos, a exemplo da mandioca, cacau,
laranja e banana. Contudo, sem jamais descuidar da preservação ambiental,
baseado no desenvolvimento sustentável como premissa básica para integrar
a população ao meio em que vive, bem como gerar desenvolvimento social,
econômico e humanitário.


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UNIDOS POR LAJE: com mais participação, transparência,
desenvolvimento e controle social
Aqui, com o pensamento voltado para uma gestão equilibrada e
integrada com as diversas áreas, distribuímos as propostas e ações dos
diversos programas em 07 eixos temáticos que coincidem também com o
modelo de estrutura administrativa que o pré- candidato pensa para a gestão
do município nos próximos quatro anos.
Em todos os programas apresentados, buscaremos implementar o
desenvolvimento sustentável no município, no sentido mais genuíno da palavra
sustentável. O pensamento é que as estruturas produtivas e governamentais
se perduram indefinidamente ao longo do tempo, gerando prosperidade e
qualidade de vida aos munícipes de Laje, com boas condições das estradas
para o escoamento da produção, saúde de qualidade, moradia adequada,
acesso à terra, melhoria das condições para os trabalhadores da cultura da
mandioca e tudo mais que promova a melhoria constante e crescente da
qualidade de vida da população.
Para o alcance desses compromissos, as ações estão estruturadas em
05 Diretrizes e 08 grandes Eixos:
Diretrizes:
1. Cidadania: busca pela cidadania por meio da ampliação e afirmação de direitos
fundamentais, pautados na observância das desigualdades entre os grupos
sociais, nos valores da dignidade da pessoa humana e do bem-estar social;
2. Educação inclusiva e de qualidade: promoção de uma educação inclusiva,
equitativa e de qualidade, com oportunidades e condições de aprendizagem ao
longo da vida para todos;
3. Saúde e bem-estar: acesso universal de seus cidadãos aos cuidados em saúde,
assegurando vida saudável e bem-estar, em todas as idades;
4. Sustentabilidade: busca por um modelo de desenvolvimento ancorado nos pilares
da sustentabilidade econômica, ambiental e social, combinando desenvolvimento
humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB);


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5. Tecnologia e Inovação: busca pela eficiência da gestão pública municipal, da
sustentabilidade ambiental e do engajamento dos cidadãos, por meio da ampliação
do uso das tecnologias na prestação dos serviços públicos.
EIXOS

EIXO 1 : UNIDOS POR LAJE governança e gestão com mais
PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Uma gestão pública acontece por meio da implementação e integração
entre liderança e controle. Esses elementos são postos em prática para avaliar,
direcionar e monitorar as iniciativas da gestão na busca em promover o
envolvimento ativo da população nas decisões e ações que impactam suas
vidas.
Nesse sentido, buscando um olhar atento para atitudes que incluam ações
que fortaleçam e garantam :
● Uma governança ética e transparente
● Uma gestão eficiente
Ações propostas:
1) Realizar a construção de um planejamento estratégico norteador de toda
a gestão com metas e prazos definidos.
2) Realizar a revisão e implementação do Plano Diretor, com ampla
participação social;
3) Utilizar o Plano Diretor Municipal e garantir o acompanhamento dos
planejamentos estratégicos enquanto ferramenta de gestão;
4) Definir as prioridades para o gasto público definidas pelo futuro
planejamento estratégico, bem como a criação de um sistema de
acompanhamento, controle e auditoria interna. Com o objetivo de gastar
os recursos com eficiência de modo que possibilite investir mais no
cidadão lajista.
5) Estabelecer a racionalização dos gastos públicos municipais com
despesas , como água, luz e telefone.
6) Realizar uma gestão responsável das compras do município.


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7) Assegurar o controle e monitoramento da frota municipal de veículos
(controle do combustível, identificação dos veículos e conservação e
utilização;)
8) Criar o conselho Municipal de Recursos Próprios;
9) Proporcionar o funcionamento da Ouvidoria Municipal em todos os
segmentos de maneira ágil e preparada para responder ao cidadão.
10) Viabilizar a modernização da comunicação digital, site e portal com
acesso à informação, portal de transparência, denúncias, transparência
de contas anuais e diários oficiais.
11) Implementar o programa “ Gabinete aberto” para um bate-papo entre o
prefeito e todos os segmentos da gestão, uma vez por mês, através dos
secretários e/ou representantes para discutir sobre as críticas, sugestões
e elogios que forem feitos através da Ouvidoria e acompanhamento dos
planejamentos estratégicos.
12) Criar o programa “Cidade Conectada” com o Projeto Árvore Digital com
instalação de Wi- Fi (internet móvel) nas praças do município para
interação da população;
13) Construir coletivamente com as comunidades o PPA ( PLANO PLURI
ANUAL);
14) Fortalecer a divulgação das informações de forma clara, com recursos de
visualização e outras estratégias capazes de tornar a participação do
cidadão o mais fundamentada possível;
15) Revisar o sistema de arrecadação dos tributos municipais.
16) Implantar um sistema de georreferenciamento dos imóveis para
modernizar o cadastro dos tributos municipais.
17) Revisar e implementar o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
URBANO;
18) Viabilizar a formação do conselho da Mulher, do Meio Ambiente e da
Igualdade Racial;
19) Ofertar formação continuada para conselheiros, conselheiras em todos os


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seus segmentos;
20) Criar a Casa dos Conselhos Municipais com uma coordenação própria ,
com o objetivo de apoiar a atuação dos conselheiros municipais.
21) Realização de Concurso Público e valorização do servidor público
municipal.
22) Revisar leis municipais para assegurar a valorização do funcionalismo
municipal;
23) Implantar o Programa Laje mais verde (Manutenção e ampliação das
ações de arborização urbana por meio de Parceria Público-Privada e
fomento de transplantio de árvores para regiões que necessitem de um
maior adensamento de uma determinada tipologia vegetal;
24) Criar a Secretaria de Desenvolvimento, a qual será composta pelas
diretorias: Esporte, Cultura, Meio Ambiente e Turismo;
25) Criar garagem municipal com oficina própria, com profissional de
mecânica e borracharia, bem como, posto de lavagem para realizar
manutenção nos veículos públicos;
26) Criação de um plano de contingência para situações de emergência
climática, bem como a consolidação da equipe intersetorial de Defesa
Civil municipal.
27) Construir o arquivo público Municipal, que possibilitará uma melhor
organização dos documentos públicos municipais.
28) Organizar e criar a Diretoria de gestão de pessoas como forma de garantir
uma atenção capacitada e efetiva ao funcionalismo público municipal.
29) Estabelecer parcerias e convênios com comércios ( academias, clínicas
médicas ) com o intuito de possibilitar descontos para servidores
municipais.





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EIXO 2 - UNIDOS POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
com mais EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DEMOCRÁTICA
PARA TODOS.
A universalização do acesso à educação.Quando abordada sob uma visão
sistêmica,é embasada na compreensão de que o processo educacional é
interdependente e influenciado por uma série de fatores contextuais, sociais e
individuais.
Nesse sentido, propomos ações que sejam realistas e de valorização para
os servidores municipais de Educação.
Ações propostas:
1) Revisar e garantir o cumprimento do Plano de Cargos e Salários do
Magistério Público Municipal;
2) Reformar e adequar a estrutura física para garantir ambientes seguros e
confortáveis nas escolas e creches;
3) Construção do Centro de Referência em Inclusão Escolar (CRIE), para
atender estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades.
4) Ampliar a equipe multidisciplinar para assegurar o atendimento aos
estudantes da rede municipal de ensino;
5) Melhorar os equipamentos, adequar as instalações e qualificação das
equipes que atuam nas salas de recurso multifuncional.
6) Mapear e ampliar ( quando necessário) as linhas de transporte escolar;
7) Melhoria da frota de transporte escolar, garantindo veículos e realizando a
manutenção preventiva da rota.
8) Implementar o programa “Escola sustentável e inteligente” com o objetivo
de alinhar a sustentabilidade presente nas metas da ODS 30: com a
Instalação de energia solar e climatização nas unidades de ensino, reuso
de água, construção de Horta Escolar e Biodigestor nas escolas.
9) Ampliar as escolas da rede Municipal em tempo integral assegurando o
previsto no PNE.
10) Aprimorar a alimentação escolar, através do projeto “Prato Cheio”:
(desjejum, lanche);
11) Promover a distribuição de kits escolares para os estudantes da Rede
Municipal de Ensino (uniforme escolar e material pedagógico);


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12) Fortalecer o programa Universidade Para todos em parceria com a Uneb;
13) Fortalecer e estabelecer parcerias com universidades, institutos federais e
a UAB para ofertas de cursos de formação de modo a promover uma
formação pública e de qualidade a comunidade lajista.
14) Incentivar a permanência no ensino superior, ofertando transporte e
alojamento nas cidade polos na região;
15) Fortalecer e qualificar o serviço de Informatização da rede municipal da
educação , por meio de um sistema para realização das matrículas e
documentos escolares.
16) Implantar ações que promovam o acesso e a permanência e
aprendizagem dos jovens e adultos na escola;
17) Ampliar as vagas das creches e implantar berçário, adequando o
funcionamento aos horários e dias de trabalho dos familiares;
18) Adquirir e novos veículos para transporte de professores e gestores
19) Implantar o Projeto Acolhimento e Cuidado com ações voltadas à saúde
emocional e física dos profissionais que atuam na Rede Municipal de
Ensino, em parceria com faculdades e universidades da região;
20) Implantar o Projeto Praça da Ciência, em parceria com o governo do
estado da Bahia.
21) Implantar o Projeto “Casa do Estudante” - um espaço destinado à oferta
de oficinas, salas de exposição, auditório para eventos e palestras,
biblioteca Municipal.
22) Estabelecer uma agenda aberta de diálogos com a APLB e
representantes sindicais dos servidores da Educação.
23) Construção de um plano de formação continuada docente sobre as novas
tecnologias e seus usos em sala de aula.
24) Fortalecer os conselhos municipais de Educação, FUNDEB e
alimentação Escolar.
25) Fortalecer a SAEL ( sistema de avaliação de Educação Lajista) e
implementar a criação do índice Municipal de Educação Básica de Laje
(IMEB- Laje) como instrumento de monitoramento e avaliação da
qualidade do ensino da rede pública. Além da criação de materiais de
apoio para professores estudantes sobre o trabalho com os indicadores


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e descritores baseados na prova SAEB.
26) Fortalecer o programa Saúde na Escola por meio de parcerias com a área
da saúde criando uma agenda semestral para ofertas serviços de
atendimento médico, odontológico e ações de imunização nas escolas e
creches.
27) Adotar o programa Dignidade Menstrual e saúde nas escolas,
promovendo a distribuição de absorventes, rodas de conversa para a
promoção de hábitos saudáveis das pessoas que menstruam,
estabelecendo o compromisso de todas as pessoas que menstruam têm
direito à dignidade menstrual.
28) Integrar a tecnologia de forma transversal no processo de ensino e
aprendizagem, proporcionando acesso a dispositivos digitais de recursos
online nas unidades de ensino.
29) Implantar o Centro Municipal da Educação de jovens , adultos e idosos
com uma equipe qualificada para atuar com essa modalidade de ensino.
30) Fortalecer e ampliar o programa “laje mais alfabetizada” nas
comunidades rurais.
31) Garantir a formação dos profissionais que atuam na educação infantil no
atendimento à primeira infância .
32) Realizar formações específicas para os profissionais que atuam com
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades.
33) Incluir as políticas públicas de educação infantil no PPA, LDO e LOA.
34) Assegurar a execução da Lei 10.639 e 11.645 na promoção do ensino
nas escolas.
35) Assegurar a revisão do Currículo Municipal de modo a garantir as novas
tecnologias como transversalidade.
36) Fortalecer o currículo Municipal de Educação do campo.


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37) Qualificar o centro de distribuição da merenda escolar e almoxarifado da
Educação.

EIXO 3 - UNIDOS POR LAJE com mais GESTÃO ESTRATÉGICA DO
TRABALHO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS

A saúde é um direito universal e fundamental do ser humano, reconhecido pela
declaração universal dos direitos humanos e pela constituição federal de 1988. Para
efetivar esse direito para todos, é necessário enfrentar desafios sociais e econômicos,
reduzindo desigualdades e fortalecendo a democracia.
Neste eixo, o objetivo é ampliar e qualificar a ges