SIRLEI MELO - MDB - PREFEITO

mente, hodiernamente vamos perdendo tal posição de prestígio seja no
âmbito nacional, quanto no âmbito estadual. Portanto, com vistas a retomar o caminho do
crescimento de forma sustentável, fomentando um crescimento socialmente justo
economicamente viável e ainda, respeitando as regras fiscais que elencamos o presente plano
de governo, com base em quatro pilares principais;

1. Desenvolvimento Social – Respeito ao Ser Humano:
Neste pilar, busca-se desenvolver estratégias para um crescimento socialmente justo e
com melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com uma maior igualdade social e
ações voltadas à melhora dos índices de desenvolvimento humano e coeficiente de GINI.
2. Desenvolvimento Econômico – Aparecida forte e preparada para o futuro;
Desenvolvimento de ações voltadas para a retomada da industrialização, fomento ao
crescimento da produção rural, bem como desenvolvimento do turismo e consequente
do comércio local;
3. Gestão Transparente – Alto Desempenho e produtividade com proximidade ao cidadão;
Implementação de política rigorosa de administração das compras públicas, com
tecnicidade na administração e principalmente na gestão da transparência do dinheiro
público, com ações sociais voltadas, ao fomento da população ao interesse pela busca
e conhecimento dos gastos públicos, visando sempre a formação de uma população
crítica e ainda à total transparência dos gastos públicos;
4. Meio Ambiente Sustentável – Aparecida para as próximas gerações;
Uma das grandes preocupações deste plano de governo é conciliar a retomada da
industrialização com a preservação das riquezas naturais e ainda ao correto manuseio
dos resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, fomento ao uso da coleta seletiva e
reciclagem, bem como implementação de ações na educação básica de educação
ambiental para as próximas gerações.


Desta forma buscamos quatro anos de trabalho árduo e intenso, com responsabilidade
e amor à esta cidade, buscando resultados expressivos e consistentes.

Juntem-se a nós.
Uma Aparecida para todos!
Porque para Deus nada é impossível – Lucas 1,37

Para alcançarmos os 4 pilares bases do nosso plano de governo, devemos tomar ações de
aproximação da administração pública com os cidadãos Aparecidenses, tomando como base as
presentes ações, nos mais diversos setores da administração pública;

SAÚDE:
Saúde Acolhedora, inclusive e para todos;

O serviço de saúde, como base de uma sociedade justa e eficiente, deve ser aprimorado e
aperfeiçoado com zelo e respeito ao cidadão, voltando-se sempre à humanização do
atendimento, desde a recepção nas unidades básicas até a execução dos tratamentos mais
complexos disponibilizados pela rede pública.

O primeiro enfoque se dará na saúde básica, ou seja, na ponta do fio, com realização de
campanhas e promoção de programas especiais voltados à saúde preventiva. Bem como a
efetivação de política públicas específicas voltadas para as mulheres, homens, para a melhor
idade e especial a saúde preventiva em crianças e jovens.

Principais Ações:
• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, democratizando o controle social de Saúde
Municipal;
• Fortalecimento e capacitação do corpo clínico, visando uma maior resolutividade dos
casos dentro da esfera municipal;
• Melhora no suporte aos profissionais de saúde com a implementação de melhorias nas
estruturas físicas, aparelhagem, equipamentos e instrumentos.
• Implementação de redes de assistência (Saúde Mental, atendimento psicossocial aos
idosos, máxime aquele de baixa renda, atendimento psicossocial à pessoas com
deficiência, e ainda pessoas que sofreram traumas por conta de acidentes, violência
doméstica ou ainda tratamento de doenças agressivas).
• Capacitação continuada aos servidores da saúde e implementação de gratificação
salarial por meio de Gestão por resultados baseados em indicadores da saúde municipal;
• Ampliação de atendimento do PSF (Programa de Saúde da Família)
• Renovação e manutenção preventiva da frota de veículos da central de transportes,
assegurando conforto e segurança aos usuários da rede Pública.
• Realização periódica de Mutirões para procedimento cirúrgicos eletivos e ambulatoriais;
• Integrar os sistemas, informatizados nas unidades de saúde, com a implementação de
servidor municipal próprio integrado com a Central Reguladora de Vagas estaduais, com
vista a efetivar uma maior celeridade no agendamento de consultas e exames, inclusive
aqueles de maior complexidade que são realizados por meio de convênios com outras
cidades ou com a rede estadual;
• Implantar coleta de dados informatizada com dos Agentes Comunitários de Saúde, por
meio de dispositivo digital (Smartphone ou Tablet) diretamente conectados ao servidor
municipal de regulação da saúde;
• Implementação de canal de atendimento a população por meio de SMS e/ou whatsapp,
para agendamento de consultas, resultados de exames, avisos, agendamentos de
deslocamentos, dentre outros.
• Melhorar o atendimento da rede pública, com a ampliação e inclusão de novos exames
na CDIT, buscando recursos com o governo estadual e federal, bem como parcerias
público/privada;
• Implementar centro de controle de zoonoses, bem como fomento à campanhas de
conscientização sobre vetores de doenças e ainda, campanhas de vacinações de
animais domésticos;
• Fortalecer o controle exercido e autonomia da Vigilância Sanitária, melhora no combate
a vetores, e controle epidemiológico.
• Estabelecimento de parcerias público/Privada para financiamento de programas de
saúde e ampliação de unidades;
• Viabilização de atendimentos no hospital municipal de cidadãos que possua planos de
saúde;
• Construção de Unidade Básica de Saúde com vistas ao atendimento da região do bairro
da Tia Chica;
• Revitalização das UBS, que se fizerem necessárias;
• Criação do comitê Municipal de prevenção ao uso de drogas, atendimento ao cidadão
dependente químico com políticas de ressocialização e reintegração à sociedade.
• Ampliação do atendimento do CAPS, com ênfase no enfrentamento à dependência
química, bem como a criação e ampliação de parcerias com centros de recuperação;
• Garantia da assistência farmacêutica com o fortalecimento da Farmácia participativa
Sebastião Garcia Queiroz;
• Implementação e ampliação de convênios para atendimento na cidade de São josé do
Rio Preto por meio do Hospital de Base
• Implementação e ampliação de convênios para atendimento na cidade de Barretos por
meio do Hospital do Câncer;
• Reimplementação de programas descontinuados nas últimas gestões:
a. Mãe Aparecida / Apoio à Gestante – AGI;
b. Toque de Vida - Prevenção ao câncer de colo de útero e de mama;
c. Saúde do Homem – Prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata;
d. Mais Sorriso Taboado – Odontopediatria, escovação, fornecimento de Flúor nas
escolas da rede básica, bem como a reimplementação do programa de próteses
odontológicas;
e. Agita Taboado – Fomento à prática de atividade físicas e ao esporte em geral;
f. Fisioterapia Domiciliar;
g. Abordagem ao tratamento do fumante;
h. Política de Planejamento Familiar;
i. Saber Saúde;
j. Alimentação Saudável;
k. Grupo de Apoio Emocional;
l. Cultura da Paz: Semear a paz é enfrentar a violência;
m. Humaniza SUS
n. PSE – Programa Saúde na Escola;
• Fortalecimento da Central de Regulação;
• Implementação do PREVINE em substituição ao PMAQ;
• Implementação e ampliação dos polos de academias ao ar livre em conjunto com o
programa agitam Taboado nas unidades Vila São Jerônimo, Jardim das Flores e ainda,
construção de novos polos de academia ao ar livre;
• Implantar o programa sábado tem saúde;

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Compromisso com o direito de todos
A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova
possibilidade para o nosso País.
Assim, nossa proposta de governo é fazer valer o que preconiza essa importante
política e garantir atendimento de qualidade aos indivíduos, às famílias e à comunidade que
estão em situação de vulnerabilidade social, por meio de serviços, benefícios, programas e
projetos, com execução direta ou através de parcerias público/privadas.
Principais ações propostas:
• Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, Lei Municipal nº 613/1994 e
com as alterações da Lei Municipal nº 842/2001; bem como legislações posteriores
• Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Instituir o Restaurante Popular;
• Criar projetos mandalas de hortaliças;
• Incentivar a horta doméstica;
• Instituir e implementar o Programa Família Acolhedora para atendimento a crianças e
idosos em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecer as parcerias com as entidades não governamentais: Lar dos Idosos, Eco-
terapia da APAE Instituto Santo Afonso Maria Fusco, Albergue Noturno, casas de
recuperação, entre outros;
• Manter e ampliar o programa de formação continuada para profissionais da rede sócio
assistencial do Município (governamental e não governamental);
• Construir ou adquirir sede própria, para atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade (mulheres e homens em situação de violência, portadores de
necessidades especiais desabrigados, homens e mulheres desabrigados com idade
inferior a entrada em lar de idosos, entre outros)
• Manter Conselhos Permanentes:
o Conselho Permanente dos portadores de necessidades especiais, com
representações dos órgãos públicos e das associações civis do setor, para
esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da
prefeitura;
o Conselho Permanente das diferenças de gênero e da diversidade de
orientações sexuais, com representações dos órgãos públicos e das
associações civis interessadas, para esquadrinhar os problemas, propor
soluções e acompanhar a ação da prefeitura;
o Conselho Permanente da infância e da juventude, com representações dos
órgãos públicos e das associações civis de jovens, estudantes, pais,
educadores e conselho tutelar, membros de movimentos das igrejas,
movimento sociais, entidades filantrópicas, alunos da rede de ensino estadual,
alunos da rede de ensino particular, universitários, trabalhadores do comércio,
trabalhador da indústria, filhos de servidor público estadual e municipal, atletas,
representante de bairros, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e
acompanhar a ação da prefeitura;
o Conselho Permanente do idoso, com representação dos órgãos públicos e das
associações civis do setor e interessados, visando resguardar os direitos
estabelecidos no Estatuto do Idoso;
o Fórum Permanente da assistência social com todos os profissionais e as
entidades relacionados com a assistência social no município e interessados.

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
• Construir ou adquirir sede própria;
• Instituir novo CRAS;
• Levar equipe do CRAS para atendimento nos bairros;
• Realizar o trabalho de prevenção através de cursos e palestras;
• Firmar parcerias com clubes de serviços, associações, sindicatos para
realização de cursos de geração de rendas para a clientela atendida pelo PAIFI;
• Firmar parcerias com associações com vistas a desenvolver o trabalho
com gestantes e lactentes;
• Manter de forma adequada lavanderia comunitária;
• Realizar parcerias com os centros comunitários para realização de
diversas ações, tais como: cursos e atividades para crianças e adolescentes,
• Inserir as famílias cadastradas no CAD ÚNICO para executar o projeto
para decoração natalina;

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
• Construir ou adquirir sede própria;
• Constituir equipe completa para execução dos trabalhos;
• Levar equipe do CREAS para atendimento nos bairros;
• Implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e
Indivíduos – PAEFI;
• Firmar parcerias com iniciativa privada ou pública para cumprimento pelos
adolescentes das medidas impostas pelos Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
• Instituir Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Instituir Serviço Especializado de Atendimento Domiciliar;
• Instituir programa de Legalização do cidadão aparecidense;
• Instituir programa de casamentos comunitários;
• Instituir um programa de apoio a migrantes, refugiados e andarilhos, inserir em
rede de apoio existente no Estado e no País;
• Instituir protocolo que interligue as áreas de Assistência Social, Saúde,
Educação, Conselho Tutelar, Policia Civil, Ministério Público e Judiciário, para
de atendimento e acompanhamento às vítimas de violência, ou em outra
situação de vulnerabilidade.

SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
• Firmar parcerias publico, privadas para incrementar ações e
novos projetos para atendimento às crianças e aos
adolescentes.

Casa de Acolhimento
• Implantar uma equipe técnica no local.

Melhor Idade
• Incrementar ações:
- reuniões;
- atividades físicas;
- artesanatos;
- jogos;
- encontros regionais;
- passeios;
- Mis e Mr. terceira idade;
- disponibilizar equipe de profissionais para realização das ações.
Habitação - Moradia digna
Possuir um local seguro, confortável e digno para viver com sua família é o
sonho de muitos cidadãos aparecidenses, que desejam também ter a garantia de que
os filhos terão um teto, um amparo, para seguir suas vidas.
Principais ações propostas:
• Fortalecer e dar cumprimento ao que preceitua o Programa Municipal de
Habitações de Interesse Social, Lei Municipal nº 552/93, incluindo reparos em
moradia, a exemplo de banheiros, ligação rede de esgoto, entre outros;
• Realizar um levantamento da demanda de famílias aparecidenses que
precisam de moradias;
• Buscar parceria com o governo federal e estadual para construção de mais
casas e lote urbanizado.
• Buscar parcerias com instituições sem fins lucrativos e clubes de serviço para
ampliar a oferta de moradia às famílias de baixa renda;
• Criar um cadastro para identificação das famílias contempladas com
moradia anteriormente;
• Priorizar os idosos que não residem em casa própria e que recebem apenas
um salário mínimo;
• Construção de casas no loteamento feito pelo frigorífico, 164 lotes.

EDUCAÇÃO de qualidade e em tempo integral -
MAIS EDUCAÇÃO, MAIS CIDADANIA:
A educação de qualidade e em tempo integral consiste na grande meta que
pretendemos atingir, desde o acesso à escolarização na Educação Infantil, com vistas
a atender a demanda reprimida.
Aperfeiçoaremos o atendimento no ensino fundamental, na Educação Especial
e Educação de Jovens e Adultos, bem como a formação e a valorização dos
profissionais da educação.
E para elevarmos o padrão de qualidade educacional investiremos em
reformas, ampliações e construção de novas unidades.
A aquisição de material didático compatível, a distribuição gratuita de uniformes
e material escolar será feita em tempo hábil.
Proporcionar uma alimentação escolar de excelência.
Principais ações propostas:
• Fortalecer os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar, do
FUNDEB, democratizando o controle social de educação do Município;
• Construir parcerias com instituições públicas e privadas para erradicar o
analfabetismo em Aparecida do Taboado e para manter o jovem na escola até
conclusão do ensino médio;
• Construir um CMEI (creche), para atender os bairros: Jardim das Flores, Felix,
Chica I e II, Aeroporto e adjacentes;
• Ampliar o espaço físico do CMEI (creche) Adelice Bernardes de Melo;
• Oferecer Educação em tempo integral em até trinta por cento das escolas da
rede municipal de ensino até 2024;
• Ampliar e reformar a estrutura física e equipar as Escolas da Rede Municipal,
conforme a demanda de alunos na Educação Básica;
• Colocar em funcionamento a Escola Agrícola Benedito da Silva Queiroz,
através de parceria que viabilize a implantação de um viveiro de mudas e
cinturão verde e revitalizar o projeto Mandala; Fortalecer o processo de
formação de professores e demais profissionais da rede de educação do
município;
• Manter o programa de distribuição gratuita anual de uniformes e material
escolar, bem como material didático compatível para os alunos da rede
municipal de ensino;
• Criar olimpíadas, gincanas, visando incentivar o aprendizado e o gosto pela
leitura;
• Implantar o Projeto Escola.com, disponibilizando computadores portáteis para
os alunos do 5º ano e seus professores, inicialmente;
• Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar de forma
homogênea, através da Cozinha Piloto;
• Programar na matriz curricular da escolarização de educação de jovens e
adultos, disciplinas de formação profissional;
• Garantia de Transporte Escolar digno, eficiente e seguro, com monitores nos
ônibus;

Esporte e Lazer
Aparecida do Taboado já foi destaque no cenário esportivo, pelo futebol de
campo, no futsal, no handebol, no atletismo, entre outros, com a revelação de muitos
talentos.
Precisamos recuperar essas conquistas com investimento no esporte e investir
no esporte significa investir na saúde, combater a violência, promover a inclusão social
e a qualidade da vida urbana.
Apoiaremos diversas modalidades esportivas amadoras, formando atletas,
descobrindo talentos e proporcionando lazer e diversão aos aparecidenses.

Principais ações propostas:
• Implantar ciclovias;
• Revitalizar os centros esportivos, campos dos bairros e o Pereirão, através de
parceria com a iniciativa privada;
• Construir um centro poliesportivo nos moldes do Centro de Esporte e Lazer Dê
(módulo);
• Construir trilhas para caminhadas;
• Criação do programa "Praça Ativa" para desenvolver atividades de lazer em
todo o Município, em espaços públicos e nas escolas, nos finais de semana e
feriados, oportunizando lazer e entretenimento à comunidade em geral;
• Criar o programa "Ginástica para todos", com aulas de alongamento, ginástica
aeróbica, localizada, funcional e laboral (programar e executar ações
desportivas para crianças, jovens, adultos, pessoas com necessidades
especiais e idosos);
• Promover a iniciação desportiva;
• Manter o programa de instalação de academias de todas as idades e
academias ao ar livre em diversos pontos da cidade (academias de saúde);
• Viabilizar recursos para a construção de uma moderna Arena Multiuso;
• Realizar as "Olimpíadas Municipais", campeonatos com disputa de várias
modalidades esportivas, visando a integração social e promoção da saúde;
• Incentivar a realização de competições amadoras em diversas
modalidades
• Realizar enduros de bicicletas, cavalos e motocicletas na zona rural;
• Criar centros de eventos em áreas de propriedade da municipalidade;
• Apoiar eventos de skate, jet-ski, Motocross, campeonato de pipas e
outros;

Cultura - Arte, cidadania e responsabilidade social.

Incentivar e estimular a cultura aparecidense, por meio de festivais de musica,
dança e teatro. Manter a cultura de nossa gente nas Folias de Reis, catira, rodeios,
entre outros.
Buscaremos revitalizar o passado e construir novas histórias.

Principais ações propostas:
• Construir o Centro Pedagógico e Cultural Professor Agrício Jose Tolentino;
• Ampliar o acervo da Biblioteca Pública Municipal Washington R