EVALDO DO AVIÃO - PL - PREFEITO

do com isso manter a dignidade de cada cidadão,
humanizar a cidade e melhorar a sua qualidade de vida.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas.
O passo seguinte é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir
prioridades e reavaliar estratégias.
A partir daí, com bom senso, responsabilidade, compromisso e sensibilidade, propor
políticas publicas ajustadas, realistas, e demonstrar porque elas são eficazes.
As diretrizes do Plano de Gestão, que apresento aos eleitores de São Sebastião do
Passé, buscam responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas são resultado
de estudo, reflexão, diálogos com especialistas, gestores, representantes de entidades
e o mais importante, com a população de São Sebastião do Passé.


Compromissos

É nosso compromisso repactuar a relação do poder público com a população. Abrir a
prefeitura, fazer dela transparente, próxima, parceira do cidadão e entidades.
Nosso foco é fazer da política o instrumento para humanizar a cidade, com direitos
assegurados e serviços dignos para todos. Finalmente, nosso objetivo é agir no
presente e sempre pensando no futuro, deixando às próximas gerações uma cidade
melhor, sustentável, democrática, próspera e segura.


Percepções

Vivemos um período de queda na receita pública e retração econômica. Os
recursos são limitados, as carências variadas. Grandes obras, muitas vezes, são
ineficazes.
Por que não estimular a participação do cidadão, as parcerias e o uso da tecnologia
para transformar o cotidiano e a vida de todos nós? O engajamento, no entanto, tem
uma condição: só vale a verdade. Quando o líder é transparente e íntegro, a população
se mobiliza e a mudança acontece.


Diretrizes

Nosso Plano de Governo foi dividido em cinco eixos estratégicos:
• Gestão Transformadora
• Definir os resultados que queremos atingir;
• Tomada de decisão com base em estudos e pesquisas;
• Ações integradas e sistêmicas, com uso intensivo de TI&C (Tecnologias de
Informação e Comunicação);
• Formação de parcerias com instituições públicas e privadas;
• Governança e transparência com modernização do Plano Diretor de
desenvolvimento urbano e outros instrumentos;
• Produção e Emprego;
• Desenvolvimento da Agricultura Familiar com qualidade;
• Estímulo à pecuária e indústria frigorífica;
• Atracão de indústrias;
• Infraestrutura e Meio Ambiente;
• Estradas vicinais;
• Equipamentos para controle e gestão pluvial;
• Planejamento para expansão urbana e loteamentos;
• Qualidade de Vida;
• Melhoria na qualidade do Ensino Fundamental e Básico;
• Oferta de Ensino Superior;
• Desenvolvimento de esportes através da rede escolar;
• Apoio à cultura popular, incluindo culinária e artesanato;
• Cursos profissionalizantes;
• Escola técnica;
• Investimentos em praças e parques publico para lazer;
• Cidadania;
• Segurança pública nas áreas urbanas e rural;
• Programa de expansão e melhoria de habitação social;
• Programa de Ação Social Amplo;
• Plano de Capacitação e formação profissional para os jovens de nossa cidade.

Propostas por Eixo:

Saúde

o Angariar recursos por meio de emendas ou contenção de gastos, para aquisição
de veículos e equipamentos de uso exclusivo na área saúde;
o Melhorias no atendimento médico, ofertas de exames de ultrassom e raio-x,
farmácia básica, laboratório e internação;
o Viabilizar a realização de cesáreas e diversas cirurgias como laqueadura tubária,
vasectomia, histerectomia (remoção do útero), hernioplastia, hidrocele,
postectomia (circuncisão masculina), colecistectomia (retirada da vesícula
biliar) e perineoplastia;
o Oferecer atendimento noturno odontológico, para os moradores que trabalham
durante o dia e só podem realizar o tratamento após o horário comercial;
o Implantar programa que atenda pessoas que apresentem dificuldades
temporárias ou definitivas de sair de sua casa para chegar até uma unidade de
saúde, ou ainda para pessoas que necessitem de atendimento domiciliar;
o Implementar projetos e programas de saúde pública e prevenção, que atendam
todo cidadão desde a gestação até a terceira idade;
o Implantar médico 24 horas em nosso Município;
o Implantar transporte gratuito para pacientes que recebam alta hospitalar ou de
sai de atendimento após as 22 horas;
o Diminuir em 95 % a fila de consultas, exames e cirurgias, que estão em
demanda reprimida pós pandemia;
o Implantar as especialidades voltadas para o atendimento e acompanhamento
dos munícipes portadores de necessidades especiais, autistas.


Educação

A educação como um instrumento transformador da sociedade. A educação
transformadora é um poderoso instrumento para os desafios do mundo atual. Ela visa
não apenas desenvolver habilidades intelectuais, mas também habilidades
socioemocionais, como empatia, resiliência, promovendo uma sociedade mais
inclusiva e equitativa, fortalecendo a autoconfiança, estimulando o pensamento crítico,
questionamentos e enfrentamentos. Ao promover essas habilidades, a educação
transformadora capacita as pessoas a se tornarem agentes de mudança positiva nas
tomadas de decisões, como também na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Uma educação transformadora visa um ensino mais significativo para vida e
para o mundo...
o Garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores para todos os níveis;
o Assegurar os reajustes de salários a todos profissionais de educação;
o Climatizar as áreas ocupacionais das escolas;
o Fomentar, com a criação de um sistema de avaliação das escolas,
turmas, alunos, professores e funcionários com melhor desempenho
durante o ano e recompensá-los com premiações (materiais didáticos,
viagens culturais, prêmios educativos [assinaturas de revistas], dentre outros
prêmios adquiridos por parcerias, aos melhores alunos, professores e
funcionários;
o Promover melhoria nos equipamentos das escolas e creches;
o Ofertar transporte de qualidade e eficiência aos estudantes que se deslocam
dos povoados e locais periféricos, á escola, com a devida segurança;
o Promover cursos de formação continuada para os professores;
o Incrementar nas escolas campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
cidadania, trânsito e meio ambiente, entre outras;
o Aumentar o número de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com
ênfase num sistema de ensino mais atrativo, moderno e dinâmico,
com a oferta de cursos profissionalizantes;
o Construir e ofertar um processo pedagógico que atenda as exigências do
momento atual, que priorize a qualidade de excelência no Ensino Fundamental,
firmado no ensino em tempo integral e na Educação Infantil;
o Revitalizar o Plano de Cargos e Carreira dos Professores;
o Cumprir Integralmente o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da
Educação;
o Adquirir materiais educativos que incentivem o desenvolvimento lógico, motor
e cognitivo das crianças;
o Promover a educação continuada dos(as) profissionais da educação;
o Buscar mecanismos para trabalhar a inteligência emocional dos alunos e dos
pais, melhorando, assim a aprendizagem e as relações interpessoais;
o Garantir educação inclusiva para todos sem distinção;
o Implantar Educação de tempo Integral, destacando as habilidades de cada
aluno, com oferta de cursos profissionalizantes no contraturno;
o Promover maior interação entre as escolas, municipais e estaduais, visando
uma linguagem de cooperação entre as redes, fomentada pela Secretaria
Municipal de Educação;
o Implantar a educação conectada, ofertando um ensino mais tecnológico e
amplo;
o Enfatizar um ambiente escolar com disciplina e organização, como incentivar a
uniformização, garantindo assim a identificação e igualdade entre todos;
o Incentivar a participação dos pais e/ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias;
o Despertar o interesse das futuras gerações para cuidarem e preservarem o
meio ambiente, através de aulas práticas e parcerias com a secretaria de meio
ambiente;
o Criar medidas de fortalecimento do empreendedorismo na vida escolar dos
nossos alunos, a fim de despertar novos caminhos e um futuro promissor
profissional para ele;
o Trabalhar com simulados a fim de elevar os índices de avaliações externas;
o Assegurar o transporte dos universitários e técnicos que estudam fora do
Município;
o Buscar parcerias para oferecer cursos profissionalizantes e preparatórios para
avaliação, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), dentre outros;
o Qualificar profissionais multidisciplinares para trabalhar exclusivamente com
alunos portadores de necessidades especiais, como autistas, déficit de atenção
e hiperatividade, retardo do desenvolvimento neuropsicomotor, dentre outros;
o Incentivar o desenvolvimento de projetos de brincadeiras de crianças, música,
oficina de arte, estímulo da linguagem, leitura, e o desenvolvimento da
autonomia, da criatividade, da imaginação, do movimento em espaços amplos,
a percepção de si e dos outros, a vivência de valores como a cooperação, a
solidariedade e a vivência de regras;
o Melhorar a nota do IDEB de todas as escolas municipais, como também, outras
metas estabelecidas;
o Fornecer merenda escolar de qualidade, com cardápios preparados por
profissionais da área da nutrição, que atendam a demanda nutricional dos
nossos alunos;
o Fomentar medidas para a implantação da Educação em tempo integral, com
oferta de atividades no contraturno, conforme a seguir: Esportes (jogos de
quadra, mesa, tabuleiro).





Atividades Assistência Social

Promoveremos através de trabalho conjunto entre as Secretarias de Assistência Social
e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática básica.
o Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que
objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao
mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização,
desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do
trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de
bens e serviços;
o Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços dos Conselhos
Tutelares, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
o Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
o Garantir o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;
o Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a
adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos;
o Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e
com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados às pessoas com
deficiência;
o Reconstruir o Centro de Treinamento para qualificar os beneficiários do Bolsa
Família, oferecendo cursos diversos para inserção no mercado de trabalho;
o PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
▪ Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e
nutricional;
▪ Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança
alimentar;
▪ Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em
Assistência Social, com reforma e adequação;
▪ Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas
entidades sociais;
▪ Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas
carentes do nosso Município;
▪ Implantar serviço de atenção às vítimas de abuso, violência
doméstica e sexual;
▪ Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para
prevenção ao uso, abuso de drogas e dependência química;
▪ Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBTQIA+ e
população diversa, respeitando a liberdade e a diversidade em
todos os níveis;
▪ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de
forma a garantir a integração dos programas de transferência de
renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às
pessoas em situação de vulnerabilidade;
o CRIANÇA E ADOLESCENTE
▪ Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
▪ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de
forma a garantir a integração dos programas de transferência de
renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento à
Criança e ao Adolescente;
▪ Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos
programas contra todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade
em relação à criança e ao adolescente;
▪ Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com intuito de
diminuir o nível de evasão escolar;
▪ Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para
propagar ações juvenis nos diversos bairros, espaços e públicos;
▪ Criar e fomentar a capacitação através de cursos
profissionalizantes que atendam as reais necessidades dos
jovens da cidade;
▪ Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto
“Primeiro Emprego”, com o objetivo de oferecer qualificação
profissional a jovens de 16 a 24 anos e oportunizar a inserção no
mercado de trabalho.
▪ Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre
sexualidade e drogas nos diversos bairros do Município.
o MULHERES
▪ Desenvolver um programa que auxilie a prevenção da gravidez
na adolescência;
▪ Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às
mulheres em situação de violência, bem como desenvolver
programas que contribuam para reestruturação das mulheres
vítimas de violência;
▪ Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e
os respectivos serviços de atendimento às vítimas;
▪ Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente as
medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
▪ Implementar programas de qualificação profissional às mulheres
vítimas de violência e inserção em programas de incentivo ao
emprego e renda.
o IDOSO
▪ Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de
multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e
participação do idoso na sociedade e em suas atividades;
▪ Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos,
visando a inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas,
culturais e esportivas;
▪ Incentivar e promover programas de atividades de lazer e
turismo para a população idosa;
▪ Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o
Terceiro Setor, iniciativa privada e sociedade civil, ações que
garantam alternativas de moradia para pessoas idosas sem
proteção familiar;
▪ Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as
pessoas idosas;
▪ Promover campanhas de valorização da pessoa idosa.
▪ Desenvolver projetos para capacitação voluntária de cuidadores
de pessoas idosas;
o Desenvolver o PROJETO ASSISTÊNCIA Social itinerante, levando a todos as
localidades do Município, serviços públicos da administração municipal;
o Ampliar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), garantindo ao público usuário ações que busquem o fortalecimento da
convivência familiar e comunitária.



Esporte e Lazer

Desenvolver projetos com crianças e adolescentes de nossa cidade com objetivo
oferecer esporte e lazer aliado à educação e disciplina.
o Adquirir materiais esportivos e uniformes que proporcionam treinamentos
eficazes e de excelência;
o Implantar academias ao ar livre em diversos pontos do Município, sob a
supervisão, em horários agendados, de um profissional de educação física;
o Promover competições interclasse e intercolegial, abrangendo todas as
modalidades ofertadas no Município;
o Implantar jogos estudantis municipais em nossa comunidade;
o Executar Projetos voltados para modalidades olímpicas ainda não ofertadas
com foco em promover atletas de alto rendimento;
o Implantar a Gerência das Escolinhas;
o Gerência dos Esportes Olímpicos.


Infraestrutura

o Pavimentação asfáltica;
o Recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.)
um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas;
o Reconstrução asfáltica, nos casos mais precários, para aumentar à vida útil do
solo e consequentemente proporcionar mais segurança a população;
o Reformar, ampliar e equipar prédios públicos que se encontram em situações
precárias;
o Restaurar e recuperar estradas vicinais, pontes, bueiros e mata-burros, pois são
responsáveis pelo escoamento da futura produção agrícola indiretamente pelo
abastecimento das zonas urbanas;
o Construção de novos prédios públicos nos Distritos voltados a abrigar as
Subprefeituras;
o Melhoria e investimento tecnológico nas áreas de jardinagem de praças e
demais espaços públicos;
▪ Arborização e manutenção da Praça 12 de outubro;
▪ Arborização e manutenção da Praça Gal. Raimundo Barbosa;
▪ Arborização e manutenção da Praça da III etapa da Ubis;
▪ Arborização e manutenção da Praça da Prefeitura;
▪ Manutenção de calçadas e meio-fio.
o Atualizar PDDM e PDDU.



Segurança
o Garantir iluminação pública de qualidade em toda a cidade, para uma melhor
atuação da polícia militar e um maior conforto e segurança dos moradores;
o Manutenção e ampliação de câmeras em torres de observação nas principais
vias de acesso, que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para uma
central da Guarda Municipal;
o Implementar convenio com o Estado para o aumento de efetivo da Polícia Civil
e Militar, com o reestudo do convênio de segurança e trânsito;
o Detectores de metal portátil na escola;
o Criar e estruturar a Guarda Municipal.


Agricultura

o Implantar Programa Municipal de Melhoramento Genético, com o objetivo de
auxiliar os produtores de leite e de gado de corte a aumentar a produtividade e
a renda;
o Implantar o Programa Propriedade Sustentável, com foco na sustentabilidade
financeira da propriedade, com acompanhamento técnico, de gestão e
ferramentas presenciais e on-line, disponibilizadas pelo site do Município;
o Implantar programas de educação e capacitação para o fortalecimento dos
agricultores, transformando-os em empreendedores do agronegócio, com
efetivos resultados financeiros;
o Facilitar o serviço de inspeção municipal, para que os produtos
agrícolas, produzidos na propriedade rural desde que estejam dentro dos
padrões de segurança alimentar e possam ser comercializados em toda região
que possa ser atendida;
o Apoiar a implantação de novas agroindústrias, envolvendo cooperativas,
associações de agricultores, clubes de mães e outros grupos organizados
especialmente para o aproveitamento de matéria-prima existente no
Município;
o Estabelecer parceria com o Sindicato Rural de São Sebastião do Passé e juntos
planejarmos a “Festa da Vaquejada” com estrutura para a nossa cidade,
promovendo um evento de qualidade e excelência.




Meio Ambiente

o Criar programa de proteção de nascentes, garantindo a qualidade da água nas
propriedades rurais e urbanas;
o Criação do aterro sanitário;
o Ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto de nosso
Município através de parcerias com a EMBASA;
o Revitalização