ALEXANDRE - PL - PREFEITO

dos e estaremos sempre atentos aos
interesses da comunidade à qual pretendemos servir.

A constituição da República em seu Art. 1º diz que “ Todo poder emana
do Povo”. O poder é do povo que elege seus representantes ao
outorgar-lhes um mandato através do voto que é um forte instrumento
de mudança política e social. Mas é importante destacar que, em
nenhum momento o povo autoriza os políticos a manter privilégios,
mordomias, desvios ou uso dos bens públicos para seus interesses
pessoais.

As eleições municipais deste ano determinarão o futuro da nossa cidade
pelos próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada
eleitor faça sua opção de modo livre e consciente, pois este é o melhor
caminho para Grossos.

Desse modo o processo eleitoral representa um dos raros momentos em
que todos se igualam, pois ao se dirigir à uma urna eletrônica para
depositar o seu voto, não há diferença de etnias, poder econômico,
religião ou grupo social, pois existe igualdade de valor no voto dado por
cada cidadão. Nesse momento o voto do rico e o voto do pobre tem o
mesmo valor.
Espera-se que essa eleição seja um marco na história política de Grossos
e motive o Eleitor a exercer o direito do voto, depositando sua confiança
em candidatos dignos, preparados e honestos, pois a sua escolha
refletirá no futuro da nossa cidade.

Nas próximas páginas estão os compromissos que assumimos, as
principais propostas e ações que estão sujeitas a melhorias, críticas e
sugestões, pois este não é um programa fechado, mas queremos
administrar em parceria com a comunidade, atentos aos anseios da
população.




COLABORADORES
Alexandre Paiva
Amós Ferreira dos Santos
Antonia Claudia de Souza
Clynton Souza de Azevedo
Daniele Cristina da Costa
Eliana Barreto de Oliveira
Emily Katiane Souza Nascimento
Everaldo Freitas de Medeiros
Francielly Virgínia Souza da Costa
Francisco de Assis Bezerra
José Alejandro de souza Paiva
José Arimatéia de Araújo
José Manoel de Paiva Neto
Kelly Cristina Silva Costa
Laércio Manoel de Paiva Filho
Maria Alaíde de Paiva Silva
Maria de Fátima Valcácio
Mônica Dayane Rodrigues de Paiva
Thais Mendonça da Costa
Weberton Cleyton Mendonça Ferreia
Wilma Regina Alves de Souza




EIXO 1
SERVIÇOS BÁSICOS EM PLENO FUNCIONAMENTO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

> Implantação do Projeto de Psicomotricidade Relacional nos âmbitos social,
educacional e da saúde.

> Criação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) com
equipes multidisciplinares e profissionais capacitados para tratamento e suporte ao
cidadão.

> Criação e apoio a projetos que combatam a sexualidade infantil e a prostituição
infantil e a exploração das crianças e adolescentes, em parceria com o Conselho
Tutelar.

> Criar o Núcleo de Assistência à Mulher (NASM) desenvolvendo palestras,
discussões e atividades de reflexão nas mais variadas temáticas, sobre a participação
da mulher na sociedade;

> Instalação da CASA DO POVO DE GROSSOS, em Mossoró e Natal, para dar suporte
aos familiares de enfermos e disponibilização de transporte para a logística familiar.

> Criação do PROJETO VOLTA AO TRABALHO com realização de cursos técnico-
profissionais para pessoas em situação de vulnerabilidade social e desempregados,
incentivando-os o retorno ao mercado de trabalho em parceria com a Secretaria de
Educação

> Criação do programa MEU PRIMEIRO EMPREGO visando inserir os jovens no
mercado de trabalho com a criação de cursos profissionais e estágio remunerado,
em parcerias com empresas instaladas no município.

> Criação do NÚCLEO DA MELHOR IDADE para a realização de atividades que visem
melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas e, em parceria com a Secretaria de
Saúde realizar exames laboratoriais, promoção de atividades física, ações educativas
para pessoas acima de 60 anos.

> Criação do CENTRO DE APOIO A JUVENTUDE para estimular os jovens ao
protagonismo social, artístico, cultural , atividades esportivas e de lazer.

> Implantação do Cartão Solidário como forma de melhoria da qualidade de vida dos
beneficiários.




EDUCAÇÃO

> Implantação do Regime Escola em Tempo Integral, desde as creches até o ensino
fundamental II.

> Reforma e ampliação das escolas e creches municipais.

>Construção de creche na Serrinha.

> Ampliar as escolas da Educação do Campo para oferecer melhores condições de
trabalho aos profissionais e alunos.

> Criação do Fundo Municipal Escolar com autonomia financeira para as escolas.

> Criação da Biblioteca Pública Municipal.

> Implantação da Biblioteca Virtual com o objetivo de incentivar a leitura e refletir
sobre o bom uso das mídias digitais.

> Criar o projeto PRA VENCER NO ENEM, curso pré-universitário para estudantes
que irão realizar o exame nacional do ensino médio.

> Formação de Equipe Multidisciplinar com psicopedagogos, psicólogo e assistente
social para as escolas.

> Reorganização do Transporte Escolar com padronização e monitores escolares.

> Realizar formação continuada em serviço, de maneira bimestral, para professores
da rede por áreas de conhecimento;

> Reformular o Plano de Cargos e Carreiras com gratificações por titulação
acadêmica (Especialização, Mestrado e doutorado) para incentivar formação
continuada do professor.

> Criação do PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 premiando no final de cada ano letivo as
escolas que mais se destacaram envolvendo as atividades e desempenhos dos
alunos, professores e servidores.

> Apoio aos estudantes que buscam educação formal e acadêmica nos municípios
vizinhos, com fornecimento de transporte escolar e monitor.

> Capacitar gestores escolares, oferecendo Pós-graduação em Gestão Escolar,
através de parcerias com Universidades e Institutos Federais.

> Contratar através de CONCURSO PÚBLICO profissionais especialistas em Educação
Especial.

> Distribuição de kits escolares e fardamento para todos os alunos da rede municipal
de ensino.

> Incentivar a participação de alunos e professores nas feiras e olimpíadas científicas,
bem como implantar, em parcerias com as escolas, calendário de participação nas
diversas olimpíadas, com ênfase na OBMEP.

> Criar o CEJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos).

> Criar uma política de erradicação do analfabetismo ampliando o nível de
escolaridade municipal.

> Reorganizar o currículo escolar, incluindo temáticas relacionadas a economia e ao
empreendedorismo (Sal e Manguezais).

> Criar o projeto Ciência e Tecnologia na Escola, onde todas as escolas municipais
organizarão evento científico em todos os níveis de ensino (Infantil ao Fundamental
II).

> Criação do PROJETO INCLUIR com a finalidade de desenvolver campanhas de
acessibilidade e direitos de pessoas com necessidade educativas especiais, com
ações voltadas também para as famílias de estudantes e aquisição de equipamentos
necessários.

> Implantação de cursos profissionalizantes em parcerias com empresas,
universidades, Senai, Sesc e Senac para estudantes da rede municipal de ensino.

> Criação do Programa Reforço Digital, onde alunos da rede municipal terão aulas
extras, por meio de plataformas digitais.

> Realizar parcerias com o Ministério da Educação, Institutos e Universidades
Federais e Estaduais, com o objetivo de oferecer cursos técnicos, profissionais e
acadêmicos no Polo Universitário Educa Grossos

SAÚDE

> Revisão do Plano Municipal de Saúde para permitir atualização tecnológica,
aquisição de equipamentos e acesso facilitado do público como marcação de
consulta e prontuário em plataforma digital.

> Reestruturar e humanizar os serviços de saúde prestados pelo município.

> Instalação da ACADEMIA DA SAÚDE DO POVO propiciando através da prática de
atividades físicas e acompanhamento de saúde, a melhoria da qualidade
devida,saúde e bem-estar, reduzindo os riscos de diabetes, hipertensão e obesidade.

> Fortalecimento e ampliação do Programa Saúde da Família (PSF);

> Reforma e ampliação do HOSPITAL MUNICIPAL FLAVIANA JACINTA, aquisição de
equipamentos para permitir cirurgias, partos, atendimento de emergência para
estabilização de paciente, exames de imagem e exames laboratoriais.

> Programa GROSSOS SORRIDENTE garantindo ações de promoção, prevenção e
recuperação da saúde bucal, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico
gratuito por meio do SUS, bem como atendimento aos alunos da rede municipal de
ensino.

> Programa BOA VISÃO que levará optometrista as escolas municipais com
fornecimento de óculos.

>Construção dos Postos de Saúde das comunidades de Alagamar e da Serrinha.

>Garantia de entrega de medicamentos na residência de hipertensos, diabéticos,
asmáticos e especiais. Medicamentos não existentes serão obtidos em farmácias
conveniadas com a prefeitura municipal.

> Implantação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).

> Efetivar programas e ações do Ministério da Saúde como o Humaniza SUS, o
Melhor em Casa e Serviço de Atenção Domiciliar.

> Implantar o PROGRAMA SAÚDE NAS COMUNIDADES para a realização de mutirão
da saúde na zona rural, com atendimento de profissionais da saúde, realização de
exames, aferição da pressão arterial, etc.

> Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da saúde.

> Vincular as atividades de combate às endemias às equipes de Saúde da Família,
ampliando a capacidade de resolução das ações de vigilância à saúde no combate à
dengue, leishmaniose, raiva outras doenças negligenciadas.

> Capacitar Agentes Comunitários de Saúde em cursos voltados para a prevenção e
promoção da saúde coletiva.

> Ampliar a oferta de exames e procedimentos diagnósticos especialmente exame
ultrassonográfico de mamas, útero, próstata, abdome e articulações através de
credenciamento/contratação de clínicas e laboratórios e implantação de clínica de
imagens.

> Criar sistema de referência e contra referência em saúde da mulher em pré-natal,
prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo uterino e mama, climatério e
planejamento familiar com intercâmbio de informações detalhadas e precisas entre
os níveis de assistência à saúde. Implantar consultórios ginecológicos em todas as
UBS.

> Em convênio com o Ministério da Saúde implantar o Centro Especializado de
Reabilitação (CER).

SEGURANÇA

> Realizar amplo estudo e pesquisa para revelar diagnóstico da situação atual da
segurança pública para criação do Plano Municipal de Segurança Pública com a
criação da Secretaria de Segurança.

> Instalação de câmeras de monitoramento nas principais ruas e avenidas e órgãos
públicos.

> Implantação da RONDA ESCOLAR como ação de segurança e palestra, orientações
e educação social.

> Em parceria com o Governo do Estado recuperar Posto Policial da cidade e
construir Posto Policial de Apoio ao litoral entre Grossos e Tibau.

> Criação da GUARDA MUNICIPAL e realização de Concurso Público, tendo como
finalidade o apoio as ações da Polícia Militar, guarda dos órgãos e equipamentos
públicos, bem como vigilância dos pontos estratégicos da cidade, como o Moinho e a
Prainha.

> Buscar, junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, a instalação de núcleos
policiais na zona rural do município;


EIXO 2
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MEIO AMBIENTE

> Criar o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

> Monitorar continuamente a qualidade ambiental das praias, garantindo a sua
limpeza e balneabilidade, com elaboração de mapas com os dados quantitativos
obtidos e disponibilizados a consulta mensalmente.

> Recuperação e preservação dos manguezais.

> Realizar treinamentos sobre o meio ambiente hipersalinos com gestores e
funcionários da prefeitura, fortalecendo uma gestão ambiental participativa.
> Promover a divulgação das ações ambientais desenvolvidas, de forma trimestral,
com reuniões e apresentações em escolas e mídias locais.

> Realizar ações educativas sobre as coletas de monitoramento da qualidade
ambiental nas comunidades.

> Diminuir a produção de resíduos nas salinas, transformando-o em produtos
comerciais.

> Criar banco de dados, contendo informações ambientais, sociais e econômicas do
município.

> Criar áreas de Preservação Permanentes e áreas de Preservação Ambiental.

> Criar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos consolidando com as ações do
Governo do Estado e a com a concessionária de abastecimento e fornecimento de
água.

> Criar o Plano Diretor de Arborização Urbana e Pequenos Bosques em Ampliação
dos Bairros de forma a garantir não só a estética da cidade, mas também, o conforto
ambiental, a proteção contraventos, a diminuição da poluição sonora, a absorção
dos raios solares e a absorção da poluição atmosférica, neutralizando os seus efeitos
na poluição.

> Instalação de coletores de resíduos em áreas públicas e realizar campanha de
conscientização da necessidade de manter a cidade limpa e atraente.

> Programa de conservação da caatinga e manguezal, onde as escolas
desenvolveriam projetos de conscientização das matas restantes do município, com
aulas de campo e acompanhamento de professores de forma interdisciplinar.

> Criação de Aterro Sanitário ou controlado com o objetivo na conservação da
qualidade de vida da população, zelando pela água potável, destinação de chorumes
e equilíbrio ambiental.

> Programa GROSSOS SUSTENTÁVEL incentivando o uso sustentável dos lençóis
freáticos, utilizando da água para hortas comunitárias, frutíferas, flores, etc.

> Horta sustentável na escola em parceria com a UFERSA e ou Escola Agrícola de
Jundiaí.

> Implantação de serviços de Jardinagem e Arborização melhorando o visual da
cidade e a qualidade de vida dos grossenses.






HABITAÇÃO

> Construção de unidades habitacionais nas comunidades da zona urbana e rural do
município, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério de
Desenvolvimento Regional.

> Erradicação de casas de taipa e de casas localizadas em locais inadequados, como
próximo aos lixões, mangues e locais sem qualquer infraestrutura básica, com a
doação/cessão de residência com estrutura mínima de dormitório, cozinha e
banheiro.

> Cadastro Urbano Multifinalitário mapeando todas as residências da cidade e
contendo informações estratégicas para tomada de decisão, como tipo do
pavimento da rua de acesso, acesso a esgoto, acesso a água potável, acesso a rede
de energia elétrica e etc;

> Criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – PROHAB, programa destinado à
população de baixa renda mediante recursos do Governo Federal e oriundos dos
recursos do FUMHAB;

> Criar o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO como forma de subsidiar projetos de
casa popular.

GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

> Criação de programas de incentivo para atração de investimentos no setor
hoteleiro.

> Apoio às micro e pequenas empresas com desburocratização de serviços e isenção
de retirada de alvarás de funcionamento.

> Criar cursos técnicos de qualificação de mão-de-obra para jovens e adultos,
capacitando-os para inserção no mercado de trabalho.

> Atrair empresas para o município, com incentivos fiscais para gerar emprego e
renda.
> Criar programas de incentivos ao empreendedorismo com palestras, orientações
contábeis e cursos, em parceria com o SEBRAE.

> Fomentar a cultura empreendedora no município a partir de reuniões comunitárias,
escolas e cursos.

> Exploração do setor de turismo e hotelaria com criação do DISTRITO DO TURISMO,
onde o município faria concessão de áreas localizadas nas praias, na orla marítima
ou próxima, para empreendedores com intenção de construir e operar hotéis,
pousadas, bares, barracas e empreendimentos de lazer.

> Construção do COMPLEXO TURÍSTICO DO CAJUEIRO com mirante que possibilite
avistar toda a copa da árvore e o Oceano Atlântico, além de barracas para
comercialização de artesanato e restaurantes.

> Convênios com empresas para implantação de pequenas usinas de produção.

PRODUÇÃO RURAL / INDÚSTRIA / INCENTIVOS / GERAÇÃO RENDA

> Criar o programa Nossa terra, Nossa vida (programa de desenvolvimento da
agricultura familiar);

> Criação de um programa de auxilio financeiro assistencial às marisqueiras da zona
rural;

> Contratar profissionais da costura do município, para fazerem os uniformes da
rede pública de ensino;

> Assistência aos trabalhadores das salinas artesanais no período de inverno,
melhorando os programas para os produtores rurais, incentivando artesãos e
pescadores;

> Incorporar novas tecnologias na cadeia produtiva do sal, tornando as pequenas
empresas salineiras mais competitivas;

> Incentivo a expansão da área de exploração salineira;

> Incentivo ao plantio da castanha do caju;

> Incentivar o plantio de coqueiro anão, uma atividade altamente lucrativa,
importante para o desenvolvimento econômico do município;

> Produção de Hortifrutigranjeiros, tais como: cenoura, beterraba, batatinha,
pimentão, batata doce, alface, repolho, como forma de aumentar a renda dos
cidadãos grossenses;

> Contratar mão de obra local: pedreiros, pintores, eletricistas e serventes para as
futuras obras municipais;

> Estudo e análise das principais espécies que são pescadas, agregando valor
comercial a determinada espécie de peixe/marisco/crustáceo pescado;

> Implementar na merenda escolar o consumo de pescado, tendo em vista que é
fonte de diversos componentes, com significativo valor nutricional, como proteína
de alta qualidade, vitaminas, minerais e lipídios, além de ser a maior reserva de
ácidos graxos poliinsaturados, especialmente o eicosapentaenóico – EPA (C20:5) – e
o docosahexaenóico – DHA (C22:6), da série ômega-3 –, aos quais são atribuídos
numerosos benefícios ao organismo humano;
> Incentivar a agricultura irrigada, viabilizando a perfuração de poços tubulares para
o fornecimento de água;

> Incentivo ao desenvolvimento da caprinocultura;

> Realização da feira do pescado, onde os produtos vendidos serão exclusivos da
pesca artesanal da cidade e os seus produtores beneficiados, a fim de arrecadar um
valor significativo para o produto do pescador;

> Instalação de unidades de beneficiamento do pescado, com intuito de agregar
valor e gerar emprego e renda para as mulheres na área da pesca;

> Cursos de incentivo ao beneficiamento, visando o aprendizado de como tratar o
produto, a melhor forma de agregar valor a ele, higienização, filetização, formas de
manuseio, criação de novos produtos a base do pescado;

> Curso de capacitação para marisqueiras e pescadores, capacitação na área da
pesca e conscientização sobre o meio em que eles trabalham (o meio ambiente), se
faz necessário conhecer e valorizar;

> Instalação de unidades de câmaras frias, a fim de garantir a qualidade do pescado
até o consumidor;

> Inspeção da qualidade do pescado, a fim de reduzir a contaminação. O pescado
pode sofrer contaminações não só pelas águas, mas também pelos pescadores, pela
maneira como são arrumados em recipientes e locais inapropriados, pelas falhas no
processo de resfriamento, congelamento e descongelamento e pela estocagem para
vendas.

GESTÃO PÚBLICA

> Realização de CONCURSO PÚBLICO.

> Criar o Conselho Municipal de acompanhame