CAUBI FREITAS - PODE - PREFEITO

............................................... 6
3.3. Educar e Capacitar .................................................................................. 6
3.4. Transparência .......................................................................................... 6
4. DESTAQUES SETORIAIS.............................................................................. 7
4.1. Educação ................................................................................................. 7
4.1.1. Introdução .......................................................................................... 7
4.1.2. Compromissos em tópicos ................................................................. 7
4.2. Infraestrutura e convívio urbano ............................................................. 10
4.2.1. Introdução ........................................................................................ 10
4.2.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 10
4.3. Saúde ......................................................................................................11
4.3.1. Introdução .........................................................................................11
4.3.2. Compromissos em tópicos ................................................................11
4.4. Gestão Municipal ................................................................................... 12
4.4.1. Introdução ........................................................................................ 12
4.4.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 13
4.5. Comércio e Indústria .............................................................................. 14
4.5.1. Introdução ........................................................................................ 14
4.5.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 14
4.6. Agronegócio e Agricultura Familiar ......................................................... 15
4.6.1. Introdução ........................................................................................ 15
4.6.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 16
4.7. Esporte e lazer ....................................................................................... 17
4.7.1. Introdução ........................................................................................ 17
4.7.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 17
4.8. Saneamento básico ............................................................................... 18
4.8.1. Introdução ........................................................................................ 18
4.8.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 18

4.9. Assistência social ................................................................................... 19
4.9.1. Introdução ........................................................................................ 19
4.9.2. Compromissos em tópicos ............................................................... 19
4.10. Meio ambiente ...................................................................................... 20
4.10.1. Introdução ...................................................................................... 20
4.10.2. Compromissos em tópicos ............................................................. 20
4.11. Segurança ............................................................................................ 21
4.11.1. Introdução ...................................................................................... 21
4.11.2. Compromissos em tópicos ............................................................. 21
4.12. Habitação ............................................................................................. 21
4.12.1. Introdução ...................................................................................... 21
4.12.2. Compromissos em tópicos ............................................................. 22
4.13. Cultura.................................................................................................. 22
4.13.1. Introdução ...................................................................................... 22
4.13.2. Compromissos em tópicos ............................................................. 22
4.14. Juventude............................................................................................. 23
4.14.1. Introdução ...................................................................................... 23
4.14.2. Compromissos em tópicos ............................................................. 23




1. APRESENTAÇÃO

Trazendo como traço histórico sua dedicação a produção rural, a trajetória
de Murici sempre foi fortemente vinculada aos elementos sociais e econômicos
disponibilizados pela produção sucroalcooleira, por ser a única estimulada
inicialmente e a ter viabilidade econômica. Sob o manto dessa vocação, muitas
foram as consequências, boas e ruins, para a nossa população por sucessivas
e contínuas gerações. São características. De tal sorte, enraizadas em nosso
destino que, no presente, formam um arcabouço estrutural de difícil superação
em seus aspectos mais danosos.
Aqui, podemos pontuar como sendo dois os principais traços estruturais
e se enquadrar nessa última sentença e que, ao longo de muitos anos, definiram
as principais questões opostas ao nosso desenvolvimento: a diversificação
industrial e agroprodutiva.
Essa realidade, empobreceu radicalmente a oferta de matérias primas da
região, determinando a reduzida oferta de produtos, que não fossem oriundos
do açúcar e do álcool, o que, historicamente, desestimulou a instalação de outras
iniciativas de produção fabril nas áreas urbanas. A falta de diversidade de
iniciativas econômicas, por seu turno, empobreceu a oferta de postos de trabalho
no município, tanto quantitativa, quanto qualitativamente. Portanto, ao longo de
muitos anos, a caracterização da vocação produtiva de Murici, praticamente
selou a dependência do município aos ciclos de renda da cana de açúcar.
Por outro lado, o baixo nível de formação e habilidade produtiva da mãe
de obra envolvida na lavoura canavieira faz com que a renda do homem do
campo fosse significativamente baixa, o que termina por influenciar o mercado
de trabalho local, principalmente devido a sazonalidade da cultura da cana. Esse
aspecto, da mesma forma que o anterior, desestimula a instalação de iniciativas
locais, pela fragilidade da renda e a simplicidade da demanda dos habitantes de
um modo geral. Por outro lado, o baixo nível de formação da massa de
trabalhadores predominante dificulta sobremaneira sua mobilidade para outras
atividades possíveis, o que, da mesma forma, inibe a instalação de iniciativas
variadas no local.
Após sucessivos ciclos de decrescimento de renda do setor
sucroalcooleiro, que a partir da década de 1980 resultaram no fechamento de 4
usinas na região, a economia do município vive um dos piores momentos de sua
história. Segundo dados do IBGE, o desemprego mostrou ser a maior
preocupação para 35% da população de Murici, cujo desemprego, estimado pela
mesma pesquisa, alcança o índice alarmante de 27% dos habitantes do
município.
Por outro lado, este mesmo levantamento mostrou que, dentre a
população empregada, apenas 30% possui carteira assinada, sendo que a maior

parte deste grupo possui um nível de escolarização mais alto, em detrimento do
contingente empregado sem carteira, cujos níveis de escolaridades são mais
baixos, o que demonstra que os melhores empregos, com melhores
remunerações, como não poderiam deixar de ser, são vertidos às pessoas com
melhor formação educacional.
A relação entre renda, emprego e educação é finalmente estabelecida
quando observamos o perfil do desempregado em Murici, descrito no mesmo
levantamento. Neste caso, nada menos de 65% da população desempregada
possui menos de 6 anos de estudo (20% são analfabetos).
Não obstante, ainda segundo o levantamento, a educação não faz parte
das maiores preocupações do muriciense, escala em que o desemprego ocupa
a posição mais alta. Problemas comuns ao ensino público de outros municípios
como a escassez do número de vagas ou a infraestrutura das escolas,
curiosamente, não se refletem em Murici. Ao observarmos, no entanto, que os
índices de evasão escolar do município se encontram entre os mais elevados
dos estados, é possível concluir que grande parte das crianças e jovens que
deixam as escolas o fazem pela calamitosa situação de falta de emprego e renda
de suas famílias, como foi demonstrado.
Portanto, hoje em Murici estabelece-se um perverso ciclo ruinoso, onde
as famílias optam por mobilizar seus filhos na buscar por ocupação que lhes
garanta alguma renda, em detrimento aos estudos. No entanto a falta de estudos
condiciona um nível de renda a atividades de baixa complexidade, o que inibe o
desenvolvimento do próprio município pela dificuldade em atrair
empreendimentos que remuneram melhor, mas que exigem maior nível de
produtividade e qualificação. Se considerarmos o quadro de baixa escolaridade,
desemprego e falta de renda descrito aqui, com o próprio declínio econômico do
setor sucroalcooleiro da região, não é difícil entender as ausências sazonais de
milhares de pais de família que deixam o município rumo as lavouras de cana-
de-açúcar no Sudeste e Centro Oeste do país, reproduzida na expressão “viúva
de marido vivo”, em referência as esposas de camponeses de corte de cana que
ficam em Murici.
Embora dramática, a situação de Murici pode ser revertida a partir de um
conjunto de políticas municipais, orientadas por metas e direções específicas.
Para tanto é preciso, no entanto, que o povo decida reverter o quadro histórico
estrutural que se apresenta. Mais do que nunca, entendemos que se o povo
quiser pode mudar esse cenário. O Poder é do povo.



2. LIBERDADE PARA MUDAR

Cientes e ciosos da dura realidade do povo de Murici e, ao mesmo tempo,
alicerçados nas conclusões apresentadas acima, um grupo constituído por
vários segmentos sociais e agremiações políticas encabeçadas pelo PP e PSB,
em reuniões periódicas, vem nutrindo a perspectiva de apresentar ao município
uma alternativa ao continuísmo que a mais de 30 anos se instalou em sua
prefeitura, onde membros de um mesmo grupo familiar se revezam
sucessivamente, mandato após mandato. O Programa de Governo, que se
apresenta aqui como um compromisso, orienta as linhas principais da profunda
mudança de vocação social e econômica que se pretende implantar em Murici.
Nas linhas que se seguem, são apresentadas as "ideias fortes" que
traduzem os eixos elementares da transformação estrutural sugerida. Na
sequência, os "destaques setoriais" vão detalhando as diversas propostas,
sempre orientadas pelos eixos estruturantes.
O que apresentamos neste documento portanto, muito mais do que a
mera formalização de um Programa de Governo, é a síntese da certeza de que
apenas a população de Murici, alçada pela sua história e senhora do seu destino,
pode promover a mudança definitiva nos rumos do município.

Essa é a mais sincera das nossas esperanças.

Caubi Freitas e Lucinha
























3. IDEIAS FORTES
3.1. Mudanças Estruturais
No edifício montado para orientar políticas municipais no percurso de um
período mandatário, duas foram as "colunas estruturais" que fixaram o sentido
de sua arquitetura. Forjadas na leitura crítica da história de Murici, que
oportunizou o percurso e o desdobramento de seus problemas mais crônicos, a
escolha das necessidades de se gerar alternativas de geração de emprego e
renda para sua população e de intensificar as ações de educação voltadas a
capacitação de mão de obra, permitem a gravitação de todas as proposições
deste Programa em torno de soluções para o desemprego crônico do município
e para a iniquidade social. Resta agora, além da necessária glosa e
acrescentamento, dotar-lhe de exequibilidade. Fica por hora, no entanto, a
certeza de que aqui se principia um caminho para o desenvolvimento de Murici,
rigidamente sustentado nos trilhos da diversificação de iniciativas e do aumento
da capacitação do trabalhador muriciense.
3.2. Geração de Emprego e Renda
Para atender a massa de sua população desempregada ou
subempregada, as proposições da nossa gestão estão voltadas para a
diversificação da atividade produtiva como seu primeiro eixo estruturante, tanto
na zona urbana, quanto na zona rural. Entendemos que é de fundamental
importância a atração de novos investimentos e a reorientação de iniciativas já
presentes em Murici. Para tanto, várias são as possibilidades listadas nos três
setores econômicos (agropecuária, indústria e serviços), no sentido de se
produzir diversidade na oferta de produtos e empregos. Ações coordenadas são
sugeridas como forma de articulação de políticas públicas municipais, sempre
no sentido de promover o desenvolvimento econômico do município.
3.3. Educar e Capacitar
Como segundo eixo estruturante, somando e, ao mesmo tempo,
reforçando o primeiro, propomos um choque de educação e qualificação
profissional para a população de Murici. O incentivo investimentos e iniciativas
torna-se, simplesmente inócuo sem a garantia mão de obra qualificada como
fator de produção elementar. Para tanto, são necessárias ações da gestão
municipal direcionadas para canalizar o esforço coletivo da população do
município em se vocacionar para novas atividades.
3.4. Transparência
Nossa gestão irá adequar o portal da transparência às metas
estabelecidas na Lei no 12.527/2011 e no Decreto no 7.724/2012, buscando a

modernização dos mecanismos de consulta dos atos praticados pela gestão
pública.
O Município, com base na Lei de Acesso, desenvolverá um programa para
consolidar a cultura da informação, democratizando-a e disseminando-a nos
órgãos e entes públicos, como também perante às entidades da sociedade civil
organizada.


4. DESTAQUES SETORIAIS
4.1. Educação
4.1.1. Introdução
A Educação Pública de Murici conquistou muitos avanços, a partir da
implantação de dois instrumentos de políticas públicas de fundamental
importância para assegurar essa expansão: a aprovação da LDB e seu
financiamento através do FUNDEF. No entanto, é de fundamental importância a
redução dos níveis de evasão escolar, aumentando o tempo de permanência das
crianças no ensino. Para tanto, a infraestrutura das escolas municipais deve
avançar para dar condições a educação de tempo integral, a ser implantada por
etapas em Murici.
Por outro lado, é preciso estabelecer a gestão democrática das escolas
visando a melhoraria da eficiência e transparência nos recursos destinados à
educação no município. Este processo precisa ser plenamente adotado para
melhorar o apoio às escolas e favorecer à implantação do Plano Municipal de
Educação, instrumento a ser construído democraticamente com a participação
da comunidade escolar da Cidade. Uma articulação com FUNDEB e seu sistema
de Financiamento torna-se imprescindível.
A implantação definitiva do PME é a prioridade para que a educação de
Murici avance e se torne cada vez melhor - com qualidade social, vinculada às
necessidades da maioria da população da cidade.
4.1.2. Compromissos em tópicos
 Priorizar a expansão do acesso à Creche na faixa etária de 5 meses aos
03 anos e à Pré-Escola na faixa etária de 04 a 05 anos, com a
recuperação das unidades existentes e da construção de novas
Instituições de Educação Infantil com a priorização de crianças em
situação de risco;
 Universalizar o acesso ao Ensino Fundamental, a partir dos 06 anos de
idade e implantar a Escola de Tempo Integral atendimento prioritário às
crianças em situação de risco;

 Garantir a ampliação do atendimento específico aos estudantes
portadores de deficiências, com apoio de equipes multidisciplinares nas
creches, pré-escolas e escolas públicas, priorizando a prevenção, o
diagnóstico e a estimulação precoce, na perspectiva da Educação
Inclusiva;
 Garantir a utilização dos espaços físicos e pedagógicos das escolas
públicas pela comunidade durante o final de semana;
 Prover o município de um sistema de tecnologia de educação, permitindo
uma efetiva integração do sistema de ensino com o sistema de
gerenciamento da política pública de educação de Murici;
 Garantir um espaço público e democrático de debates e formulação de
políticas específicas para atenção à criança, congregando os Conselhos
de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, os Conselhos Tutelares,
o COMED, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho de Saúde, as
entidades e movimentos sociais, as Secretarias Municipais e demais
instituições públicas para articulação de vários programas e projetos em
todas as áreas;
 Assegurar a implantação de um Programa de Qualificação dos
Profissionais da Educação Básica, atuando com projetos de formação
inicial e continuada, priorizando a formação dos professores em
Licenciatura Plena e nas áreas do conhecimento com maiores carências,
nos termos das exigências da LDB e das normas do Conselho Nacional
de Educação, em parceria com as Universidades Públicas e a
Universidade Aberta - UAB, gerida pelo município;
 Fortalecer o trabalho de Formação Continuada por área de conhecimento,
e, também, atendendo às demandas das Propostas Pedagógicas das
Escolas;
 Articular-se com as Universidades Públicas, IFAL, UAB e governo federal
para desenvolver ações de qualificação profissional e inovações
tecnológicas que atenda aos servidores públicos municipais, com atenção
especial aos da área de educação, articulando esta área com as demais
ações para disseminar o acesso às novas tecnologias, democratizar o
acesso à produção científica, priorizar as áreas estratégicas para o
desenvolvimento sustentável da cidade, e programas com forte
compromisso de combate à exclusão social e em favor das populações
mais pobres, atendendo suas necessidades;
 Fortalecer e avançar no processo de construção do regime de
colaboração com o Estado, com novas ações, além do planejamento
conjunto de matrícula. Planejar a regularização do fluxo escolar na rede
municipal, considerando a demanda reprimida e sem discriminar faixa
etária;
 Fortalecer e avançar a autonomia didático-pedagógica das escolas,
qualificando o processo de elaboração dos seus Projetos Político-

Pedagógicos, dentro dos princípios da gestão democrática, com o objetivo
de implantar a flexibilização da organização escolar para atender as
especificidades das comunidades em que as escolas estão inseridas, com
implantação de ciclos, semestralidade, módulos, etc.;
 Fortalecer e avançar na construção de programa de valorização da
diversidade cultural e étnica e promoção da igualdade racial nas escolas,
com atendimento pedagógico voltado para o resgate e o respeito de
identidades culturais, inclusive considerando as propostas oriundas
dessas comunidades/etnias;
 Fortalecer e avançar na construção de programa para promoção da
ig