JUCELIA NASCIMENTO - PODE - PREFEITO

ado com base em amplas consultas populares. Ouvir
vocês, habitantes de Valença, foi fundamental para identificar as necessidades reais e
urgentes da nossa cidade. Realizamos encontros, caminhamos por todas as
localidades do município, ouvimos sugestões e críticas, e promovemos discussões
abertas para garantir que cada voz fosse ouvida. Além disso, por meio de oficinas,
contamos com a colaboração de técnicos e especialistas de renome nas diversas
áreas da administração pública, garantindo que cada proposta fosse viável e eficaz.
Minha trajetória como gestora do município de Valença me trouxe a
experiência e a visão necessárias para entender profundamente os desafios que
enfrentamos. Durante minha gestão, trabalhei incansavelmente para melhorar a
qualidade de vida dos valencianos, promovendo ações concretas em saúde,
educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Agora, mais do que nunca,
estou determinada a continuar esse trabalho com ainda mais eficiência e foco.
Este plano de governo propõe uma gestão baseada na transparência, na
participação cidadã e na eficiência administrativa. Queremos promover a evolução
econômica, social e urbanística de Valença, criando oportunidades para todos e
transformando nossa cidade em um exemplo de progresso e bem-estar. Vamos
trabalhar para melhorar a infraestrutura, fortalecer a educação, garantir um sistema
de saúde de qualidade e promover políticas de desenvolvimento econômico, social e
cultural que beneficiem a todos.
Convido cada um de vocês a conhecer detalhadamente nossas propostas e a se
juntar a nós nessa jornada. A transformação de Valença depende da união e do
empenho de todos nós. Juntos, podemos construir uma Valença mais justa, próspera
e acolhedora.
Com carinho e dedicação,
Jucélia Nascimento
CARTA COMPROMISSO
PRIMEIROS
90 DIAS
AÇÕES
EMERGÊNCIAIS
NOS PRIMEIROS
90 DIAS
• Projeto de lei de isenção fiscal para atrair empresas;
• Decreto de emergência financeira;
• Operação tapa buraco (asfalto);
• Licitações emergências;
• Paisagismo na cidade;
• Organização do trânsito e centros comerciais;
• Lançamento do calendário de eventos culturais e
religiosos do ano de 2025;
• Ativação do Programa de Estágio para jovens de escolas
públicas (100 vagas);
• Lançamento do Renova Turismo (programa de formação
de garçons, camareiras, atendentes e guias), além de ações
de divulgação de Valença e seus atrativos;
• Lançamento do Programa Saúde em Casa, com visita de
equipe multiprofissional de Fisioterapeutas, psicologos e
nutricionista, com foco em pessoas que tem dificuldade de
locomoção.
• Auditoria interna para avaliar como estamos recebendo a
prefeitura;
• Cadastro de projetos no governo federal para captação
de grandes obras (Orla do Guaibim, Semi anel viário, nova
feira livre);
PARCERIAS
POLÍTICAS
PARCERIAS
POLÍTICAS
VÃO GERAR
FRUTOS
PARA VALENÇA
- Urbanização da frente do bairro do Tento e
a criação de uma marina para pescadores;
- Construção de um Calçadão gastronômico no Guaibim;
- Recurso para criação do Festival do Camarão
(durante o feriado do aniversário da cidade);
- Recurso para Requalificação da orla de Guaibim com construção de
ciclovia até o Taquari;
- Recuperação do Mercado Municipal;
- Emendas para asfaltamento das vias urbanas da cidade;
- Construção de Quadras poliesportivas nos bairros;
- Emenda para construção em Asfalto da estrada do Jiquiriçá;
- Emenda para requalificação da praça da bandeira para transforma-la na
praça de eventos da cidade;
- Construção do Mercado Modelo turístico;
- Criação da Feira para produtores locais;
- Revitalização das praças;
- Criação de Academias Livres nos bairros;
Busca por emandas parlamentares para:
SAÚDE
A saúde é a espinha dorsal de uma comunidade forte, próspera e
resiliente. Sei da importância vital de um sistema de saúde robusto,
capaz de atender, de forma integrada, com dignidade e eficiência cada
um de vocês. Enfrentamos desafios significativos, desde a escassez de
recursos até a necessidade de modernização das nossas unidades de
atendimento. No entanto, estou determinada a transformar esses
obstáculos em oportunidades de inovação, tecnologia e acesso. Com um
olhar atento às demandas da população, proponho um conjunto de
iniciativas que podem revolucionar o acesso e a qualidade dos serviços
de saúde em Valença. Juntos, construiremos uma comunidade onde a
saúde de todos é prioridade, garantindo um futuro mais saudável e
promissor para nossa querida Valença.
1. Fortalecer e qualificar a atenção básica do município, com fluxos
preestabelecidos por sistema integrado, eficiente e acessível para todas as
idades;
2. Ampliar convênios e parcerias junto aos órgãos da esfera estadual e federal,
objetivando a melhoria da Rede de Saúde Municipal;
3. Ampliar a assistência básica à saúde, com implantação de novos postos de
saúde da família, com ênfase à Zona Rural;
4. Prover condições para acelerar a vinda do Hospital Regional para Valença;
5. Construir ou reformar Unidades de Saúde da Família (USF), objetivando
aumentar a cobertura e qualidade do atendimento do município;
6. Criar um programa de acolhimento humanizado para o serviço de saúde no
município.
7. Implantar o 3° turno de atendimento (das 17h até as 21h), em postos estratégicos,
facilitando o acesso aos munícipes que trabalham durante o dia;
8. Recuperar e modernizar a infraestrutura dos equipamentos de saúde (postos) já
existentes;
9. Reestruturar o sistema de saúde do Guaibim, instalar mais uma UBS, e implantar
uma unidade satélite para atender os turistas e moradores temporários;
10. Usar a tecnologia para agendar e acompanhar consultas e exames através de
aplicativos;
11. Estabelecer convênios com a rede privada do município para realização de
exames e procedimentos não contemplados na rede pública;
12. Criar o Programa Saúde Corpo e Mente, com incentivo à prática de atividades
físicas da população com acompanhamento nutricional, reativando a rede de
academias populares já existentes e apliando a oferta desses espaços para a
zona rural;
13. Promover mutirões, oficinas, palestras e campanhas para orientar o autocuidado
em todas as dimensões da saúde;
14. Promover feiras de saúde e cidadania itinerantes no município de Valença,
realizando exames de imagens, testes rápidos, atendimentos médicos,
odontologia, mastologia, oftalmologia, entre outros serviços;
15. Regularizar e implantar o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA);
16. Ampliar a oferta dos tipos de exames de diagnóstico em diferentes
especialidades;
17. Criar o Programa Se cuida, Cara! , com ações de saúde do homem, voltado
especificdamente para a prevenção e diagnóstico de patologias inerentes ao
sexo masculino;
18. Ampliar a oferta de atendimento médico especializado na Zona Rural;
19. Capacitar as equipes dos serviços de saúde, realizando atendimento inclusivo e
respeitando as diversidades.
PROPOSTAS
20. Implantar o Centro Especializado Odontológico (CEO) e criar programa de
prótese dentária;
21. Regularizar e modernizar o sistema de abastecimento de medicamentos e
insumos farmacêuticos na Rede Municipal de Saúde;
22. Implantar o CAPS III, para estabelecer uma rede de apoio às pessoas com
necessidade de atendimento psicossocial (RAPS), com ampliação do
atendimento contínuo aos pacientes psiquiátricos no CAPS;
23. Implantar o Centro de Referência Especializado de Atendimento Multidisciplinar
(CREAM) para pessoas com deficiência;
24. Facilitar o acesso a práticas alternativas e complementares para pacientes com
fibromialgia, acupuntura, homeopatia, massagens, reiki, etc;
25. Implantar a Clínica Municipal da Mulher para garantir o acesso à saúde com
atendimento, exames especializados e assitência neonatal;
26. Fortalecer e ampliar a parceria com a Policlínica Regional de Saúde;
27. Implantar o CCZ (Centro de Controle de Zoonose);
28. Promover campanhas educativas permanentes sobre saúde e sexualidade
(DST/HIV/AIDS) nas escolas e associações de bairro do município;
29. Reestruturar e fortalecer o departamento de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica, adquirindo equipamentos especializados;
30. Reestruturar os serviços de referência em tuberculose, hanseníase e
leishmaniose;
31. Criar a Ouvidoria Municipal da Saúde;
32. Criar programas de estágio na área da saúde;
33. Requalificar o serviço de transporte dos pacientes com tratamento fora do
domicílio, promovendo conforto e segurança do paciente;
34. Realizar concurso público;
35. Criar Programa de capacitação permanente para as equipes de saúde;
36. Equipar as unidades de saúde para atendimento de emergência;
37. Criar setor de elaboração de projetos para captar recursos diversos para saúde
junto ao Ministério da Saúde;
38. Ampliar o programa de telessaúde e a teleconsulta;
39. Implantar equipamento de eletrocardiograma e ultrassom nas UBS;
40. Adquirir unidade móvel itinerante e odontomóvel para atendimento na zona rural
incluindo serviços de coletas de exames;
41. Prover a frota de carros da Secretaria Municipal de Saúde, com aquisição de
novos veículos;
42. Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde através de evento anual de encontro
com entidades e grupos sociais e promover capacitação continuada dos
conselheiros municipais.
43. Implantar o CAPS AD no município;
44. Desenvolver um programa de saúde ocupacional com práticas integrativas e
complementares (PICS) visando a prevenção de doenças psicossociais e
psicossomáticas;
45. Garantir uma estrutura física e serviços adequada das Unidades de Saúde para
um atendimento de qualidade, com a contratação efetiva de tradutor intérprete de
libras e capacitação dos profissionais da saúde, com vistas ao atendimento com
equidade da comunidade surda
46. Legalizar (por lei municipal) o acolhimento de pacientes e acompanhantes (TFD)
em casas de apoio;
47. Implantar políticas públicas de saúde mental nas escolas e fortalecer o Programa
Saúde na Escola com foco na diversidade de gênero.
48. Criar o Programa Saúde em Casa, com equipe multiprofissional, composta por
fisioterapeutas, psicologos, assistentes sociais, nutricionistas e educadores
fisicos para atender pessoas com dificuldade de locomoção.
EDUCAÇÃO
A Educação é a chave para o desenvolvimento e a transformação de uma
sociedade. Estarei profundamente comprometida em garantir uma
educação inclusiva de qualidade para todas as crianças e jovens de
Valença. Reconheço que temos grandes lacunas a serem preenchidas,
desde a infraestrutura inadequada das escolas, falta ou sucateamento de
equipamentos e tímido avanço em tecnologia, além da necessidade
urgente de valorização e motivação dos nossos professores. Com um
plano abrangente, atualizado e atento às necessidades da nossa
comunidade, proponho ações que vão desde o suporte por capacitação
permanente dos docentes, à modernização das instalações e
equipamentos escolares e ampliação do rede onde houver demanda não
atendida. Juntos, construiremos uma Valença onde a Educação será a
base para o merecido desenvolvimento socioeconômico de Valença,
proporcionando a cada estudante a chance de alcançar seus sonhos e
contribuir para o progresso da nossa cidade.
PROPOSTAS
1. Realizar diagnóstico com a comunidade escolar e elencar prioridades para
atendimento no primeiro ano de governo;
2. Assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola por meio de
práticas pedagógicas;
3. Desenvolver ações de eficiência em gestão pedagógica, assegurarando
suporte aos professores por meio da formação continuada em serviço e de
materiais pedagógicos adequados à melhoria da aprendizagem dos alunos;
4. Assegurar o acesso, a permanência e a formação dos estudantes com deficiência;
buscando parcerias para captação de recursos nessa área;
5. Melhorar as instalações das salas multifuncionais e ampliar o atendimento
especializado em novos espaços a alunos com necessidades especiais;
6. Estruturar as equpes técnicas para proceder a revisão e reestruturação dos
projetos pedagógicos das escolas, atualizando-os;
7. Assegurar a construção de uma proposta curricular de valorização dos saberes da
Educação de Jovens e Adultos, da Educação do Campo, Educação Quilombola,
da Educação Especial, Educação Infantil e Ensino Fundamental (dos anos
iniciais aos finais);
8. Construir um programa de apoio pedagógico ao professor e estudantes, com
propostas pedagógicas baseadas em evidências da aprendizagem, valorizando
a diversidade e a identidade territorial, bem como a formação socioemocional e
integral dos estudantes;
9. Priorizar a gestão pedagógica a partir das avaliações diagnóstica e formativa, com
vistas ao desenvolvimento da práxis pedagógica de resultados e da garantia à
progressão exitosa dos alunos em seus percursos formativos;
10. Realizar Concurso Público para professor, coordenador pedagógico e
profissionais de apoio das escolas, indicados no Plano Municipal de
Educação;
11. Garantir os reajustes salariais da política do Piso Salarial Nacional para o
Magistério e implantação de 1/3 da carga horária para atividades coletivas e
individuais de planejamento, formação e afins, previstas em lei;
12. Priorizar as mudanças de níveis e incentivos da formação previstos no Plano de
Carreira do Magistério e dos profissionais da Educação, conforme percentual a
ser negociado anualmente com a APLB, tendo como critério a projeção
orçamentária do ano anterior e o limite suportável no orçamento da Educação;
13. Realizar curso de capacitação para integrantes dos Conselhos Escolares,
visando a uma gestão mais participativa na gestão das escolas;
14. Avaliar e adequar as condições dos prédios existentes, de acordo com os
padrões mínimos de funcionamento, atendendo as normas técnicas de
acessibilidade e priorizando as unidades escolares com maior necessidade,
bem como construir novas unidades onde houver demanda reprimida apontada
em diagnóstico com a comunidade escolar e movimentos sociais;
15. Concluir as obras das quadras poliesportivas das unidades escolares e
ampliar os espaços de convivência dentro das escolas;
16. Instalar sistema de monitoramento de câmera para a prevenção de
arrombamentos nas escolas;
17. Fazer parcerias com as escolas técnicas para a formação profissionalizante dos
alunos, bem como com o Terceiro Setor, objetivando auxílio a projetos da Rede
Municipal;
18. Implementar um sistema de avaliação contínua da qualidade educacional no
município, para orientar políticas e programas da rede municipal, utilizando
indicadores de desempenho do SABE/SAEB e de satisfação da comunidade;
19. Desenvolver políticas específicas para as escolas rurais, garantindo
infraestrutura adequada, acesso a materiais didáticos e formação continuada
para professores.
20. Desenvolver materiais didáticos impressos e digitais que abordem a história e a
cultura afrobrasileira e indígena de maneira integrada ao currículo escolar.
21. Desenvolver programas de capacitação e orientação profissional para jovens e
adultos, com foco no desenvolvimento de habilidades e competências para o
mercado de trabalho.
22. Criar a Ouvidoria Pedagógica como canal direto de comunicação entre a
comunidade escolar e a gestão educacional, para ouvir sugestões, críticas e
demandas, visando à melhoria contínua do sistema educacional;
23. Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, garantindo o acesso
universal à educação infantil;
24. Em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, implementar clínicas
pedagógicas centrais para oferecer atendimento especializado à comunidade
escolar com psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas
ocupacionais, entre outros;
25. Implementar programas de inclusão digital, garantindo que todos os alunos
tenham acesso a dispositivos tecnológicos e à internet;
26. Garantir a qualidade e a assiduidade da alimentação escolar, com o
fornecimento de alimentos frescos e saudáveis, em parceria com produtores
locais e implementar programas de educação nutricional para alunos e famílias,
promovendo hábitos alimentares saudáveis;
27. Valorizar os servidores administrativos admitidos por concurso público através
da criação do plano de carreira próprio;
28. Formar equipe técnica em financiamento para captação de programas e
projetos junto ao Ministério de Educação;
29. Criar uma rede de atendimento ao estudante mediante a formação de equipe
multidisciplinar, juntamente com Secretaria de Saúde, para assistência aos
alunos na prevenção e encaminhamento das questões psíquicas: ansiedade,
hiperatividade, depressão, síndrome de pânico, etc ;
30. Requalificar a biblioteca Ruy Barbosa com estrutura moderna para atendimento
aos alunos da rede Municipal, Estadual e Federal e à comunidade em geral e
estender o atendimento às comunidades rurais com a Biblioteca Itinerante em
oficinas de contação de histórias, recital de poemas e atividades culturais afins.
SEGURANÇA
PÚBLICA
Segurança pública é uma prioridade absoluta para nossa cidade e, por
isso, buscaremos incansavelmente criar um ambiente onde todos
possam viver em paz e confiança. O aumento da criminalidade no
município e o nosso compomisso com essa área nos faz criar ações
focadas em fortalecer nossa Guarda Municipal, investir em tecnologias de
vigilância e segurança, e implementar programas sociais que previnam a
criminalidade. Vamos juntos transformar Valença em um lugar mais
seguro, onde cada cidadão possa prosperar e viver tranquilamente. Com
trabalho em equipe, faremos da nossa cidade um exemplo de segurança
e qualidade de vida.
1. Criar o Núcleo De Segurança Pública (GCM, PM e PC) com objetivo de interligar
as três forças;
2. Criar o Fundo Municipal de Segurança e Ordem Pública;
3. Criar um plano integrado de combate à violência urbana e rural;
4. Criar uma central de monitoramento integrada;
5. Articular a implantação de bases de segurança fixas e móveis;
6. Integrar câmeras público/privadas na central de monitoramento;
7. Ampliar e investir em capacitação e compra de equipamentos, bem como na
estrutura tática e móvel da Guarda Civil Municipal;
8. Criar destacamento da GCM de combate à violência e crimes rurais;
9. Criar central integrada de monitoramento para denúncias de violência doméstica;
10. Criar núcleo de apoio a vítimas de violência doméstica (integração com
Secretaria de Ação Social);
11. Criar plano de integração socioeducativo de combate à violência e difusão da
cultura da paz (integração com as Secretarias de Ação Social e Educação);
12. Ampliar, por meio de concurso, o efetivo da Guarda Civil Municipal (respeitando a
equidade de sexo);
13. Buscar parcerias e convênios com o governo estadual e federal, visando
implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais com
palestras sobre violência, prevenção ao uso de drogas e sobre o papel da polícia
e da comunidade.
14. Realizar concurso público para guarda ambiental;
15. Implantar o projeto Cidade Segura, planejamento de reorganização do município
sobre segurança como a criação de Centro de Monitoramento Municipal;
16. Centralizar as ações municipais para ter números e condições de ação efetiva;
17. Reorganizar e fortalecer a Secretaria Municipal de Ordem Pública, com estrutura
pessoal e física;
18. Fort