FERNANDO - PODE - PREFEITO
FERNANDO é candidato(a) a Prefeito pelo PODE em ACARI (RN) nas Eleições 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PODE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 26/05/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- RN
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2020 (ACARI / RN)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
PODE | UF: RN
Votação Obtida: 5.433 votos (ELEITO)
2020 - PREFEITO
SOLIDARIEDADE | UF: RN
Votação Obtida: 3.999 votos (ELEITO)
2020 - PREFEITO
SOLIDARIEDADE | UF: RN
Votação Obtida: 0 votos
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
SOLIDARIEDADE | UF: RN
Votação Obtida: 15.581 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Casa | Posse. Casa residencial. Rua Poeta Francisco Fernandes, Caicó RN | R$ 200.000,00 |
| 2020 | Casa | Posse. Casa residencial. Rua Poeta Francisco Fernandes, Caicó RN | R$ 200.000,00 |
| 2020 | Casa | Casa residencial. Rua Coronel Clementino, 458, Serra Negra do Norte | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 100.000,00 | |
| 2020 | Casa | Casa residencial. Rua Coronel Clementino, 458, Serra Negra do Norte | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 100.000,00 | |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural. Propriedade. Sítio Água Branca (220hectares). São José de Espinharas PB | R$ 100.000,00 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural. Propriedade. Sítio Água Branca (220hectares). São José de Espinharas PB | R$ 100.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | RURAL | R$ 80.000,00 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural. Posse. Sítio Água Branca 02 (160 hectares). São José de Espinharas PB | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | R$ 60.000,00 | |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural. Posse. Sítio Água Branca 02 (160 hectares). São José de Espinharas PB | R$ 60.000,00 |
| 2024 | Outros bens móveis | BENS MÓVEIS | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 50.000,00 | |
| 2024 | Outros bens imóveis | Rural | R$ 50.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Semoventes. Gado bovino mestiço | R$ 40.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Semoventes. Gado bovino mestiço | R$ 40.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 35.000,00 | |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | SEMOVENTES | R$ 25.000,00 |
| 2020 | Outros créditos e poupança vinculados | Santander Poupança. Agência 1828. Saldo no dia 11 de setembro | R$ 10.203,30 |
| 2020 | Outros créditos e poupança vinculados | Santander Poupança. Agência 1828. Saldo no dia 11 de setembro | R$ 10.203,30 |
| 2020 | Terreno | Posse. Terreno (10x20). Rua Projetada, Acari RN | R$ 10.000,00 |
| 2020 | Terreno | Posse. Terreno (10x20). Rua Projetada, Acari RN | R$ 10.000,00 |
| 2024 | Casa | IMÓVEL | R$ 10.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Semoventes. Ovinos | R$ 8.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Semoventes. Ovinos | R$ 8.000,00 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | Crédito | R$ 5.452,97 |
| 2018 | Terreno | R$ 5.000,00 | |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural. 1/9 do sítio Chã da Divisão (08hectares). Cerro Corá RN | R$ 5.000,00 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural. 1/9 do sítio Chã da Divisão (08hectares). Cerro Corá RN | R$ 5.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | RURAL | R$ 4.000,00 |
| 2020 | Outros créditos e poupança vinculados | Banco do Brasil Poupança. Agência 0128. Saldo no dia 11 de setembro | R$ 2.944,07 |
| 2020 | Outros créditos e poupança vinculados | Banco do Brasil Poupança. Agência 0128. Saldo no dia 11 de setembro | R$ 2.944,07 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 2.205,62 | |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | Crédito | R$ 10,72 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | Crédito | R$ 0,01 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | Crédito | R$ 0,01 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 352.205,62 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.072.294,74 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 234.463,71 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 36.425,00 | 16,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 14.600,00 | 6,7% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 13.000,00 | 5,9% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 12.000,00 | 5,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 7.500,00 | 3,4% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 5.600,00 | 2,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 4.617,00 | 2,1% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 4.175,00 | 1,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 1.500,00 | 0,7% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2020 | R$ 647,13 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 500,00 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2020 | R$ 350,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 149,90 | 0,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 40,00 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 22.750,00 | 10,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 17.912,00 | 8,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 16.418,00 | 7,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 16.105,00 | 7,3% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 14.896,00 | 6,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 12.951,28 | 5,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 6.720,00 | 3,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 3.108,84 | 1,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.000,00 | 1,4% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 2.000,00 | 0,9% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.200,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 700,00 | 0,3% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 340,24 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 50,15 | 0,0% |
| Total geral | R$ 219.255,54 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Ismael Medeiros Souza 05430376493 | 1 | R$ 19.400,00 |
| Vale E Lucena Assessoria Ltda - Me | 1 | R$ 18.500,00 |
| Digitek Acessorios Ltda Me | 27 | R$ 16.562,00 |
| Felipe Pontes Praxedes 70065285425 | 6 | R$ 16.315,00 |
| Off Set Grafica E Editora Ltda | 8 | R$ 15.600,00 |
| Renata Quinino Wanderley | 1 | R$ 15.000,00 |
| J. Bernardo Filho -me | 1 | R$ 14.196,00 |
| Walfredo Lopes E Filhos Ltda - Posto Santana | 7 | R$ 12.951,28 |
| Diogenes De Araujo Santiago Me | 1 | R$ 12.000,00 |
| Unigráfica - Gráfica E Editora Ltda BAIXADA | 6 | R$ 11.912,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 98.310,00 | 26,6% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 18.653,40 | 5,0% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 9.100,00 | 2,5% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 71.073,25 | 19,2% |
| Recursos de partido político 2020 | R$ 25.580,00 | 6,9% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 14.850,00 | 4,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 89.000,00 | 24,0% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 27.062,00 | 7,3% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 7.500,00 | 2,0% |
| Recursos de financiamento coletivo 2018 | R$ 5.192,00 | 1,4% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 3.932,40 | 1,1% |
| Total geral | R$ 370.253,05 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 98.310,00 |
| Fernando Antonio Bezerra | 15 | R$ 49.962,00 |
| Renata Quinino Wanderley | 5 | R$ 25.367,45 |
| Eduardo Silveira Mufarej | 3 | R$ 23.000,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 1 | R$ 15.580,00 |
| Direção Estadual/distrital | 1 | R$ 10.000,00 |
| Paulo Pinheiro De Senna Nogueira Batista | 1 | R$ 10.000,00 |
| Vania De Araujo Bezerra | 2 | R$ 10.000,00 |
| Arthur Felipe Lima Dutra De Almeida | 3 | R$ 7.500,00 |
| Felipe Dantas Bezerrra | 1 | R$ 7.000,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 21.121.178,00 |
| 2020 | CANCELADO | R$ 16.262.295,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 16.262.295,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Coligação majoritária ACARI, TRABALHO E PAZ (PODEMOS,
Federação PSDB-Cidadania e MDB). O presente programa de governo, a
partir das ideias e conceitos centrais aqui consignados, será avaliado,
discutido, melhorado a partir do debate popular que ocorrerá no período
destinado a propaganda eleitoral.
Acari, 21 de julho de 2024.
01. APONTAMENTOS RESUMIDOS SOBRE A HISTÓRIA DE
ACARI. Acari já foi pesquisada por muitos e, realmente, há muito escrito
sobre sua história. É consenso, de início, que a motivação do colonizador
português, a exemplo de outras investidas na direção do sertão bra…
Ler mais do texto
sileiro, foi
a expansão da área de criação para o gado bovino. O ilustre Professor Itamar
de Souza, aliás, ao falar sobre o povoamento do Seridó em uma de suas obras,
acompanhando outros autores já citados, esclarece que o ciclo do gado
“impulsionou o povoamento do sertão nordestino e, dentro dele, a região do
Seridó, mediante a instalação de currais de gado”. Paulo Balá, imortal das
letras, um dos mestres na arte de escrever, foi longe e com sua prosa peculiar
anotou que: “em 1718, situou-se no Saco o pernambucano Nicolau Mendes
da Cruz, com fazenda de criar, a qual foi vendida, em 1725, ao recém-
chegado SargentoMor Manuel Esteves de Andrade, cobrador do dízimo.
Este, em 1737, levantou capela ‘por estar distante 8 dias de viagem do curato
do Piancó´ e, em 1748, requereu, com o Capitão Faustino de Abreu, a Data
do Saco que veio a ser vendida aos seus sobrinhos, os irmãos Francisco
Pereira da Cruz e Antonio José Pereira. Estes requereram sesmaria, para
ratificar a compra, em 1769. Assim, resulta ser considerado fundador de
Acari, o Sargento-Mor Manuel Esteves de Andrade por ter erigido uma
capela para invocação de Nossa Senhora da Guia e haver doado meia légua
de terra para o seu patrimônio”.
Outro acariense de estirpe, Jesus de Rita de Miúdo, um dos bons
pesquisadores da atualidade, resgatou o livro “ACARI – Fundação, história
e desenvolvimento”, editado pela Editora Pongetti em 1974, do grande
intelectual acariense Jayme Santa Rosa, transcrevendo no sítio eletrônico
www.acaridomeuamor.nafoto.net: “O município de Acari foi criado pelo
Presidente da Província em conselho por ato de 11 de abril de 1833. Esta
criação foi aprovada pela Lei Provincial n.º 16, de 18 de março de 1835. A
sede do município ficou sendo a vila do Acari. De 1833 a 1858 ficaram no
Seridó dois municípios: o de Caicó e o de Acari. A Freguesia foi estabelecida
pela Lei Provincial n.º 15, de 13 de março de 1835, sob a invocação de Nossa
Senhora da Guia”. Acari é, portanto, a segunda cidade do Seridó e tem
tradições tão ricas que a faz muito estimada por todos. Todos gostam de
Acari. Não há rivalidade conhecida que a faça menor em qualquer
circunstância.
Por outro lado, sua história a credencia a ser reconhecida como uma das
cidades mais importantes do Rio Grande do Norte. A exemplo de outras
cidades foi também sede de usinas de beneficiamento de algodão e viveu,
naquele momento, o seu apogeu econômico. Ganhou, por seus riachos e
gargantas, o colosso do Seridó chamado Açude Marechal Dutra,
Gargalheiras, reservatório d´água que inspira emoção. Ademais, ganhou e
zela pelo título de cidade mais limpa do Brasil. Enfim, é terra que recebe os
que passam ou os que ficam. É orgulho para o Seridó de todos os lados!
Sobre a denominação propriamente dita, Manoel Dantas, outro seridoense
agregado a Acari pelos laços do casamento, estudou o assunto e publicou,
por volta do ano 1922, em conferência no dia 27 de agosto no Palácio do
Governo, a seguinte explicação: “Acary, ou acari, é um peixe cascudo,
d´água doce, de um palmo de comprimento, quando muito, semelhante ao
bagre, na forma. É saboroso, estando gordo. Há o barbado, cachorro e sovela.
A palavra é derivada de caá, matto, e iri, andar junto, porque o peixe anda
em cardumes, chamando-se também peixe do matto.” Aliás, ainda sobre a
história de Acari, Manoel Dantas sustenta – em transcrição literal - que “o
povoamento do município do Acary, situado nas encostas acidentais da
Borborema, começou por palhoças levantadas pelos índios escapados ao
destroço da guerra geral do século XVII, mais ou menos, ao que reza a
tradição, em 1729, no sítio ocupado, hoje, pela cidade, era abundante d´água
e do peixe ‘acari’ nos poços do Acauã”.
Acari, a partir de seu território, assistiu o surgimento de outras cidades: a)
Jardim do Seridó em 1858; Currais Novos, 1890; Florânia também em 1890.
b) Cruzeta, e Carnaúba dos Dantas no século passado, ano de 1953.
Pelo IBGE, a população atual estimada é de 10.597, figurando na posição 60
dos 167 municípios potiguares, com densidade demográfica de
17,42hab/km². Tem como pilares de destaque na economia local um tripé de
sustentação: pecuária, turismo, indústria de confecções (oficinas de costura),
sendo também ramos importantes na geração de renda o artesanato, a
agricultura familiar e o comércio em geral.
02. GESTÃO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE. É imperativo
continuarmos a exercer a gestão de forma responsável, respeitando os tetos
planejadamente estabelecidos de gastos, os limites constitucionais e as
orientações jurídicas, além da ampla e total transparência na prestação de
contas dos recursos utilizados. Desta forma, limitar os gastos públicos às
receitas auferidas é premissa básica de qualquer gestão responsável.
03. ADMINISTRAÇÃO. O ambiente organizacional interno da
Prefeitura, certamente, reflete na qualidade da prestação dos serviços
oferecidos pela edilidade. Assim, tanto o respeito aos servidores, expresso
por diferentes iniciativas, quanto a modernização dos procedimentos
internos, são ações concretas que, de um lado, colaboram para melhorar o
ambiente organizacional e, sob outro aspecto, ajudam a qualificar a prestação
dos serviços a população.
04. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Nos últimos anos são reais
os melhores números em termos de mais emprego e melhor renda circulante
na cidade. O desafio para os próximos meses é a conclusão do projeto “Acari,
cidade da moda” e, consequentemente, seu regular e efetivo funcionamento,
além de outras iniciativas de estímulo ao empreendedorismo. Por outro lado,
com a recarga do Gargalheiras, o amadurecimento do Geoparque Seridó, a
evidência ao turismo cultural, ambiental, gastronômico, religioso e de
aventuras são, em apertada síntese, eixos de direcionamento para que a
atividade turística se firme – ainda mais - como uma das colunas
estruturantes da economia acariense. Finalmente, em um contexto mais
geral, outras iniciativas – seja na zona urbana ou rural – em relação a
indústria, comércio, agropecuária e serviços devem ser apoiadas,
estimuladas, incluindo neste esforço a articulação com entidades parcerias,
a exemplo do Sistema “S” e projetos de responsabilidade social de empresas
e grupos econômicos.
05. COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO INOVADORA PARA O
LIXO. As iniciativas já em curso são necessárias, mas precisamos avançar
mais para que Acari tenha uma coleta seletiva do lixo muito mais organizada
e, consequentemente, eficaz. Também em andamento, nesta data, um
processo de aquisição de uma tecnologia inovadora para a destinação do lixo,
fato que será preponderante para que, nos próximos anos, se use o mínimo
possível a usual destinação do lixo para o aterro sanitário. Não apenas sob a
abordagem da sustentabilidade, mas também do empreendedorismo, os
temas relacionados ao lixo urbano se entrelaçam e alcançam prioridade no
presente programa de governo.
06. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. Não haverá desenvolvimento
sem a correta atenção aos assuntos relacionados a sustentabilidade
ambiental. Neste contexto, tudo deve ser avaliado com especial atenção e, de
modo particular, tudo que o diz respeito ao bioma caatinga e, neste incluído
de modo relevante, o geosítio Gargalheiras, assim reconhecido pela Unesco.
Além das ações próprias, a Prefeitura Municipal deverá colaborar para que,
com os demais níveis de Governo, os projetos e iniciativas em Acari atendam
aos requisitos exigidos pela legislação ambiental. Continuamos, neste
caminho, defendendo que a estratégia exigirá também a efetiva participação
da rede pública de ensino, considerando que uma base sólida na educação
infantil e fundamental, com a inclusão de temas transversais que contemplem
a preocupação com a preservação do meio ambiente, será decisiva para a
construção de uma sociedade ainda mais engajada na defesa da preservação
da vida.
07. CIDADANIA. Estimular a cultura da paz e o protagonismo das
pessoas, estimulando oportunidades de interação e participação da
comunidade nos atos de escolha de prioridades para a gestão e no
acompanhamento das ações públicas, fortalecendo conselhos e fomentando
parcerias com outros organismos da sociedade civil organizada.
08. SEGURANÇA PÚBLICA. Articulação e apoio às ações das Polícias
Militar e Civil em Acari e, no que for possível e legal, também o estudo para
a criação da Guarda Municipal com responsabilidades ampliadas que
auxiliem a manutenção da ordem na cidade.
09. ZONA RURAL. Contínuas ações em favor da zona rural, tanto nas
iniciativas de empreendedorismo, quanto de infraestrutura,
preferencialmente, firmando parcerias com instituições que atuam no mesmo
setor.
10. SAÚDE. Processo contínuo de melhoramento da qualidade dos
serviços de saúde, seja pelo esforço direto nas unidades próprias, seja através
dos Consórcios que, hoje, já viabilizam diversos procedimentos e consultas
especializadas, inclusive, através da telemedicina. Ademais, se impõe,
preferencialmente com o auxílio de emendas parlamentares, permanente
esforço para a aquisição de novos e mais modernos equipamentos, bem
como, a manutenção e reforma dos edifícios que abrigam os serviços de
saúde, considerando, evidentemente, como prioridade a excelência no
atendimento e na melhoria da resolutividade do atendimento inerente a
atenção primária.
11. EDUCAÇÃO. A parceria com o Serviço Social da Indústria,
Departamentos de São Paulo e Rio Grande do Norte, está sendo construída
como um momento de avanço e consolidação da boa qualidade da rede
pública de ensino em Acari que, dentre outras medidas estruturantes,
continuará a investir recursos financeiros em infraestrutura e tecnologia;
capacitação de professores e iniciativas inclusivas. Todo o contexto escolar
pautado no estreitamento de relações entre a Escola e a Família (dos alunos),
algo fundamental para os avanços sempre desejados.
12. INFRAESTRUTURA. Muito se fez, entretanto, as demandas são
relevantes e a Prefeitura precisa atuar nas zonas urbana e rural com obras e
serviços que viabilizem melhores ruas, estradas, praças, incluindo iniciativas
que contemplem iluminação pública e saneamento. Assim sendo, buscando
recursos financeiros extraordinários e parcerias estratégicas com órgãos
públicos estaduais e federais, é preciso continuar com o programa de
pavimentação das vias urbanas e rurais; cuidar dos projetos para a ampliação
da rede de esgoto e melhorar o sistema de abastecimento de água, dentre
outras medidas de mobilidade urbana, habitabilidade, tecnologia social e
infraestrutura básica.
13. DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A atuação da Assistência Social
com grupos específicos e voltados para os mais vulneráveis, o fortalecimento
da rede de proteção social, a qualificação profissional no âmbito dos
programas sociais e sua própria interface com o Município, as iniciativas de
segurança alimentar, enfim, o contexto geral de atuação do SUAS (Sistema
Único de Assistência Social), assim bem definida nas regras já conhecidas e
aplicadas, são pilares referências para o tema “Desenvolvimento social”.
14. CULTURA. Um dos destacados ativos do patrimônio acariense é a sua
cultura, assim apresentada por músicos, escritores, poetas, artistas em geral.
Indubitavelmente uma grande riqueza que precisa ser, continuamente,
cuidada e apresentada. Neste sentido, além dos equipamentos que fomentam
a atividade cultural, os eventos específicos, o apoio aos grupos e artistas, o
estímulo à publicação de livros e a interface com o turismo, são medidas
inseridas legitimamente no âmbito do apoio e fortalecimento a cultura
acariense.
15. PROJETOS ESPECIAIS e PARCERIAS. A Prefeitura, a partir de seu
próprio planejamento, mas também em relação ao que lança os governos
estadual e federal, deve ter especial atenção a projetos especiais, neste
contexto incluindo políticas públicas voltadas para habitação, saneamento,
uso de energias renováveis, trânsito e mobilidade, educação, saúde,
assistência social, dentre outros. Para tanto, além da eventual elaboração de
projetos e a disponibilidade para contrapartida financeira, a Prefeitura deve
atuar para prospectar as parcerias necessárias para a efetivação de ações que
sejam viabilizadas pelo esforço conjunto de entes públicos.
O nosso plano de governo para Acari/RN, cujas propostas serão desdobradas
ao longo do período eleitoral, é uma carta referencial de compromissos com
o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da
população. Com foco na transparência, na eficiência administrativa e na
participação popular, vamos continuar avançando e construindo uma cidade
melhor para todos.
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