ARTUR - PP - PREFEITO

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meio ambiente, a modernização, o campo e a infraestrutura. Essas políticas dizem
respeito diretamente à garantia de direitos e à condição do seu exercício por meio da
inter-relação das ações.
O presente Plano de Governo foi desenvolvido por meio de análises técnicas e
fáticas realizadas na sede e zonas rurais do município da Barra, estado da Bahia, ouvindo
a população municipal, com o auxílio de técnicos e especialistas nos mais variados
segmentos, com o objetivo de nortear as propostas do candidato Artur Silva Filho no
pleito eleitoral e administração 2025/2028. As propostas extraídas no presente plano
foram objeto da larga experencia em gestão ao longo dos quase 12 anos como Prefeito
Municipal, cidadão Barrense, ouvindo anseios da sociedade, experiencias bem-
sucedidas em outros municípios e estados, bem como com a sensibilidade em enxergar
as demandas e necessidades dos Barrenses em especial os mais humildes e que mais
precisam de ações efetivas e ágeis do governo para obtenção de uma qualidade de vida
plena e feliz.
O Plano apresentado traduz toda a vontade de uma gestão realmente
comprometida com a população barrense. Trata-se de uma proposta de política
pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento económico, social, sustentável
e humanizado e foi construído ouvindo o anseio das pessoas de forma participativa e
democrática.
Nesse pleito o candidato pretende projetar o Município da Barra para um novo
patamar, recolocando a Princesa do São Francisco no seu verdadeiro lugar no cenário
estadual e nacional, por meio de politicas de governo modernas que atendam os anseios
sociais em saúde, educação, desenvolvimento social, saneamento básico, infraestrutura,
mas também com mecanismos para um desenvolvimento sustentável, económico,
agricultura, industria e comércio fortes a fim de promover a inclusão de todos os


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barrenses nos meios económicos, valorizando também o esporte, o lazer, a cultura e a
qualidade de vida para o nosso povo.
O Município da Barra vem conquistando ao longo dos últimos quatro anos
inúmeras melhorias dentre as quais podemos destacar a ponte da integração sobre o Rio
São Francisco que foi inaugurada em 2022, que reintegrou o Município da Barra ao mapa
da Bahia possibilitando que o município retomasse sua posição estratégica no cenário
estadual com a ligação das rodovias BR242, BA161, BA160 e BA052, importantes
rodovias que proporcionam escoamento da produção do oeste do estado. Tal conquista
trouxe inúmeros benefícios ao município mas também novos desafios de gestão que
serão objeto de ações contundentes e assertivas do novo governo para que as
oportunidades de crescimento e desenvolvimento do município não passem sem o
devido aproveitamento.
Os pilares para alcance dos objetivos pleiteados estarão atrelados a valores
como: trabalho, transparência, responsabilidade, empreendedorismo, efetividade,
consistência, comprometimento, criatividade e, o principal pilar que é o planejamento.
Esses são os princípios que deverão compor uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios do povo barrense, essa será a estampa da nossa trajetória
política.
O plano visa a adoção de uma reestruturação administrativa com viés
meritocrático, com o objetivo de aprimorar procedimentos mais eficientes e resultados
mais eficazes.
Contudo, este Plano de Governo não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem executadas, estando sempre aberto
a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão por meio de um canal aberto com os munícipes para que seja possível
ouvir a população, introduzindo a comunidade na administração.
Os desafios de uma gestão em um município tão plural como a Barra são
enormes.
Para superá-los temos nos valido de um grupo de colaboradores empenhados e
comprometidos em fazer do nosso município um lugar único para se viver, e contamos
com a vinda de boas pessoas do nosso município para somar ainda mais com esse
projeto, minha experiência me faz olhar os problemas com maior abrangência e buscar
soluções mais efetivas para o meu povo que acorda cedo, trabalha muito, mas que
também é feliz e acredita em um futuro promissor.
Esse é o meu compromisso com a população barrense.
Artur Silva Filho





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ÍNDICE

EDUCAÇÃO PARA UM FUTURO MELHOR …………………………………………………04
CULTURA, ESPORTE E LAZER ………………………………………..…………………………04
SAÚDE E BEM-ESTAR PARA A POPULAÇÃO ……………………..………………………05
ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E BEM-ESTAR………………….………………………06
MEIO AMBIENTE………………………………………………………………………………………07
AGRICULTURA, PESCA, INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO……………………… 08
SEGURANÇA……………………………………………………………………..…………………… 09
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA………………………………………………………… 10
INFRAESTRUTURA…………………………………………………………………………………… 11
CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………………………… 12




















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EDUCAÇÃO PARA UM FUTURO MELHOR

• Ampliar a oferta de vagas em creches com a construção de novas unidades;
• Ampliar a oferta de escolas em tempo integral na sede e interior do município;
• Otimizar o Transporte Escolar;
• Ofertar material escolar e fardamento para toda a rede de ensino municipal;
• Valorização dos servidores da educação com a manutenção dos planos de
carreira, capacitação e aperfeiçoamento profissional;
• Implantação da escola por mérito, criando mecanismos para bonificar os
profissionais, alunos e escolas que se destacam na atividade de ensino;
• Melhorar os índices de ensino com o acompanhamento e monitoramento
escolar;
• Aprimorar os espaços e estruturas físicas internas e externas das escolas;
• Implantar o programa de reforço escolar para dar suporte ao aluno com
dificuldade de aprendizagem;
• Ampliar os programas de apoio aos alunos com necessidades especiais;
• Incentivar as políticas de esporte e lazer nas escolas;
• Incentivar a produção cultural nas escolas;
• Promover melhorias no ensino técnico para introduzir o jovem no mercado de
trabalho;
• Promover cada vez mais a melhoria na merenda, garantindo segurança alimentar
e o fornecimento de qualidade integrado com a agricultura familiar;
• Contruir novas unidades escolares mais modernas e equipadas com o que há de
mais moderno em estruturas de lazer, esporte, cultura e ensino.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

• Promover a criação da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer descentralizada da
Secretaria de Educação;
• Intensificar o desenvolvimento de eventos esportivos nos mais variados
segmentos na sede e também no interior do município;
• Reestruturar os equipamentos esportivos da sede e zona rural;
• Reformar o Estádio Municipal;
• Construir novas quadras polidesportivas na sede e interior;
• Apoiar o campeonato barrense de futebol com a o apoio da Liga Barrense;
• Criar um calendário multi-esportivo municipal;


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• Promover parcerias publico privadas para apoio ao esporte;
• Valorizar e apoiar os eventos culturais, teatrais, musicais e o artesanato
municipal;
• Apoiar os eventos tradicionais do município com a criação de um calendário de
festas populares do município;
• Intensificar investimentos nos fundos de cultura e esporte do município, bem
como promover mecanismos para captação de recursos em outras esferas
governamentais.

SAÚDE E BEM-ESTAR PARA A POPULAÇÃO

• Promover políticas de saúde integradas com as demais esferas: estadual e federal
para alcançar melhores índices na cobertura de atendimento;
• Ampliar a cobertura da atenção básica e saúde da família na sede e zona rural do
município;
• Otimizar as ações de vigilância sanitária através da ampliação das ações das
equipes, capacitação e treinamento e utilização de novos meios tecnológicos;
• Melhorar o centro de controle de zoonoses com mais equipamentos e pessoal
qualificado para maior controle de vetores de risco, animais e doenças;
• Reformar, construir e equipar novas unidades de saúde;
• Ampliar o atendimento de especialidades e exames no município, reduzindo filas
e demandando menos atendimento fora do munícipio;
• Continuar promovendo a assistência de qualidade no TFD – Tratamento Fora do
Município, para atendimento com enfermidades crônicas;
• Promover juntamente com órgãos estaduais e federais a renovação da frota de
ambulâncias;
• Intensificar os mecanismos de valorização profissional com melhorias salariais e
aperfeiçoamento profissional;
• Subsidiar juntamente com estado e federação as ações de média e alta
complexidade no Hospital Ana Mariani, otimizando o atendimento, melhorando
a oferta de serviços e procedimentos;
• Aprimorar a cobertura dos agentes de endemias e agentes comunitários de
saúde;
• Ampliar as redes de cobertura odontológica, fisioterapia e oftalmologia por meio
de mutirões;
• Ampliar os programas de atendimento psicossocial, saúde do trabalhador, SAMU,
imunização e demais programas, bem como aderir a novos programas que
venham a surgir;


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• Otimizar o acesso a serviço de saúde melhorando a estrutura física da secretaria
de saúde e por meio de novas tecnologias que facilitem o acesso do usuário do
Sistema Único de Saúde – SUS;
• Implantar o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas;
• Adquirir e buscar junto ao estado e governos federal novas ambulância para
melhor atender a população.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E BEM-ESTAR

• Aprimorar a cobertura assistencial para pessoas vulneráveis social e
economicamente;
• Ampliar as políticas municipais de Direitos Humanos e proteção das crianças,
mulheres, idosos, deficientes, indígenas, população quilombola e população
vulnerável;
• Intensificar as ações de apoio ao homem do campo;
• Apoiar todas as ações do Conselho Tutelar dando suporte, operacional, logístico,
treinamento, apoio administrativo, jurídico e social;
• Ampliar a cobertura do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;
• Intensificar as ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(Creas) com mais atendimentos às famílias e pessoas que estão em situação de
risco social ou tiveram seus direitos violados.
• Aumentar a cobertura do REURB com objetivo de alcançar 100% da área urbana
ate o ano de 2028 por meio do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais destinadas para à incorporação dos núcleos urbanos
informais e promovendo à titulação de seus ocupantes.
• Ampliar com o apoio das esferas estadual, federal e por meio de emendas o
programa de oferta de habitações populares para pessoas sem moradia da sede
e zona rural;
• Ampliar a capacitação e treinamento de jovens e profissionais com parceiras
junto a SESI, Sesc, Senai e demais órgão públicos, bem como com apoio da
iniciativa privada e promover a inserção dos profissionais no mercado de
trabalho;
• Intensificar a fiscalização em todo município da exploração sexual e do trabalho
análogo a escravidão;
• Ampliar a rede de apoio a segurança alimentar através de programas como: o
minha sopa, distribuição de cesta de alimentos, restaurante popular e programas
integrados com a agricultura familiar;
• Intensificar as ações de cadastramento do Bolsa Família e demais programas de
auxílio dos governos Federal, Estadual e Municipal;


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• Tratamento de dependência química e transtornos mentais: Integrar ações de
assistência e desenvolvimento social ao programa para tratamento de usuários
de drogas e firmar convênios com entidades da sociedade civil que atuam no
tratamento de usuários de drogas e reinserção social;
• Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os
equipamentos e serviços de assistência e desenvolvimento social do município,
bem como promover maiores mecanismos de inclusão;
• Promover ações que valorizem a diversidade e políticas de inclusão da
comunidade LGBTQIA+.

MEIO AMBIENTE

• Implementar as diretrizes para a criação da Lei Municipal de Segurança Hídrica e
desenvolver o planejamento para com apoio das demais esferas governamentais
promover uma grande ação continuada de “Proteção das Águas”, que articula
órgãos municipais, estaduais e federais para fiscalização de áreas protegidas,
matas ciliares, lagoas, riachos, barrancos, mangues, aquíferos e demais áreas;
• Criar um Plano Municipal de Arborização, integrado ao Plano Diretor Urbano
Municipal. Definindo o que plantar e onde plantar, cadastrando as árvores em
vias públicas, acompanhando a idade das árvores, as podas e programando as
remoções antes que aconteçam acidentes;
• Ampliar o programa “Recicla Barra”, promovendo mecanismos de inclusão de
profissionais no mercado de trabalho, por meio do processo de coleta,
manipulação, armazenamento, venda e entrega desses materiais, fortalecendo a
economia e dando dignidade aos trabalhadores;
• Promover ações continuadas de conscientização ambiental, coleta seletiva e
proteção e preservação do meio ambiente, em todos os segmentos tais como:
escolas, igrejas, grupos sociais e culturais, empresas, fazendas e mídias sociais;
• Ampliar as parcerias público-privadas para manutenção de praças da cidade,
mantendo sempre o princípio da gratuidade para a população e exigindo
iluminação, infraestrutura para higiene pessoal e apoio ao visitante a fim de
equipá-los para que a comunidade possa usar com segurança;
• Realizar todas as ações de fiscalização e controle coibindo qualquer pratica lesiva
ao meio ambiente como um todo;
• Promover ações de conscientização do uso responsável do solo, coibindo ações
de desmatamento ilegal, comercialização de madeira ilegal, queimadas, uso
irregular da água, caça e pesca ilegal, e toda e qualquer ação ilegal praticada nos
limites do município;


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• Gerenciar e aprimorar constantemente a coleta e o descarte do lixo da sede e
zona rural do município com processos cada vez mais eficientes e com a criação
do aterro sanitário manejado, seguindo todas as regulamentações legais;
• Incentivar a adoção de energias renováveis e parcerias com outras esferas
governamentais para a instalação em órgãos públicos de fornecimento de
energia elétrica de fontes renováveis;
• Implementar com o apoio do SAAE - Serviço Autónomo de Água e Esgoto do
município um plano municipal sobre os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem
das águas pluviais, com a participação ativa das comunidades;
• Implementar ações de controle da Poluição Sonora, que tem como objetivo
estabelecer, medir e controlar níveis de barulho pela cidade;
• Realizar parceria com a Secretaria da Educação para a inclusão de Núcleos de
Educação Ambiental (NEA) para os alunos da rede municipal de ensino e
promover a capacitação dos professores;

AGRICULTURA, PESCA, INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

• Promover a descentralização e criação da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pesca, Indústria, Comercio e Turismo, fomentando sua estruturação física,
pessoal e equipação dos setores;
• Realizar ações de apoio ao homem do campo, fortalecendo a agricultura familiar
e fortalecendo a segurança alimentar do município;
• Promover ações contundentes de apoio a agricultura e pecuária com o programa
de aração de terras, apoio na obtenção de sementes de qualidade, melhoria do
rebanho, capacitação, treinamento, orientação técnica e suporte operacional;
• Ampliar o apoio aos profissionais da pesca com a criação do “Núcleo do
Pescador”, que será o departamento responsável para criar ações e gerenciar os
programas dos governos federal, estadual e municipal sobre a pesca em parceria
com a colonia dos pescadores;
• Reestruturar o entreposto de pescado para fomentar o beneficiamento e
melhorar a qualidade do produto final;
• Promover ações de apoio, capacitação e treinamento para o manejo do pescado,
e a criação em cativeiro;
• Promover ações de incentivo à indústria no município da Barra, por meio de
parcerias com a iniciativa privada por meio de PPP-Parceria Publico Privada;
• Desenvolver ações para beneficiamento de produtos agrícolas e de origem
animal no município, aumentando o emprego e a arrecadação;
• Auxiliar o comercio local com ampliação da Casa do Comercio, um espaço voltado
à orientação dos comerciários, cadastro de novas empresas, facilitação do acesso
a documentos;


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• Realizar parcerias com o Sebrae para ajudar as micro e pequenas empresas nos
seus planos de negócio e acesso a benefícios e financiamentos;
• Consolidar processo de modernização e de revitalização das feiras livres e do
comercio local para atender as exigências sanitárias;
• Cria o programa “Turismo Sustentável” que visa integrar o turismo sustentável
com a produção municipal, valorizando os produtores, comercio e a cultura, a
exemplo: da cachaça, rapadura, cerâmica, artesanato, comidas típicas,
integrando todas as secretarias;
• Reativar a “Expobarra”, feira agroindustrial do município que deve contar com a
presença de grandes empresas, bancos de fomento, agricultores, pecuaristas dos
quatro cantos do país, fortalecendo e convalidando o município como a NOVA
FRONTEIRA AGRÍCOLA DO OESTE DO ESTADO DA BAHIA;
• Promover a criação dos Fundos Municipais específicos e imbuir esforços para que
junto com os governos federal e estadual se possa conseguir recursos para
ampliar todos os programas da pasta;
• Promover o fortalecimento da nossa agricultura, através do desenvolvimento de
parcerias com a Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, com a
Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, EMBRAPA, e demais
órgãos de desenvolvimento agrário que sejam capazes de reorientar a produção
para um sistema agroalimentar moderno e inovador;
• Ampliar o Programa de Regularização Fundiária e o ordenamento territorial na
Barra, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta
segurança jurídica para os produtores familiares, assentados, setor empresarial,
povos e comunidades tradicionais, compatíveis com a conservação da
biodiversidade;
• Valorizar o São João promovendo o turismo e girando a economia do município,
trazendo cada vez mais investimentos.

SEGURANÇA

• Criar o departamento de Segurança Municipal, que englobará a criação da
Guarda Municipal e o departamento de transito, para que junto com à Secretaria
de Segurança do Estado e as forças policiais civis e militares, possam identificar e
disseminar as experiências preventivas bem-sucedidas na área da segurança
publica;
• Identificar linhas de financiamentos para segurança junto ao BID / Banco Mundial
/ BNDES e organismos nacionais e internacionais, para revitalizar áreas
degradadas da cidade;
• Criar o Projeto de Lei da Guarda Civil Municipal-GCM e departamento de transito,
posteriormente realizar concurso público para implementar o efetivo e


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estruturação da carreira, e estruturar o departamento com veículos (carros e
motos) para facilitar a ronda;
• Criar um plano de carreira estruturado para a corporação, com implantação de
ações meritocráticas que visem valorizar aqueles que mais se dedicam as suas
atividades;
• Criar o Plano Municipal de Segurança Pública, que vise oferecer apoio às forças
policiais por meio de informação, denuncias e fiscalização, ampliando ainda mais
o convénio atualmente em vigor entre esta municipalidade e a Secretaria de
Segurança Publica deste E