FABIANA - PP - PREFEITO

rça e trabalho” formada pelos partidos
Avante, Podemos e Progressistas.
É importante dizer que a construção deste Plano de Governo foi feita
através de um debate amplo e democrático que recebeu contribuições e
reflexões importantes de parceiros e da comunidade em geral, com o
objetivo de fazer de nossa cidade um lugar melhor para viver, investir e
visitar, tendo como valores basilares, a transparência, o respeito e o
trabalho em favor da nossa comunidade.
Fabiana Maria Lorenci &
Simoni Palonis da Silva
SUMÁRIO
I – GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
II – EDUCAÇÃO
III – ESPORTE E CULTURA
IV – SAÚDE
V – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
VI – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
VII - ASSISTÊNCIA SOCIAL

I – GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
• Incentivar a qualificação profissional de servidores municipais;
• Garantir a continuidade da pontualidade no pagamento de servidores e
fornecedores;
• Criar mecanismos de controle, em conformidade com a nova legislação vigente
(Lei 14.133/2021) para a aquisição de materiais e serviços e também a gestão
de contratos;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal;
• Conectar a estrutura física e digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia;
• Ampliar e incentivar convênios com universidades para a realização de estágios;
• Estabelecer cronograma para atendimento da população com "Gabinete
Itinerante", objetivando aproximação da administração municipal com o
cidadão.
II – EDUCAÇÃO
• Garantir a oferta de vagas nas creches;
• Construir proposta, em conjunto com a Câmara Municipal para oferta de
projetos que possam atender as crianças durante o período de férias escolares
como “Colônia de Férias pública”.
• Investir na infraestrutura interna e externa dos Centros de Educação Infantil e
escolas municipais;
• Ofertar uma Merenda Escolar de qualidade, que atenda de forma saudável as
necessidades nutricionais de nossos alunos, visando os termos da política
Nacional de alimentação Escolar, além de valorizar e incentivar parcerias com
nossa agricultura familiar local;
• Manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Transporte Escolar, que garanta
qualidade e segurança ao acesso às unidades escolares de ensino aos alunos
residentes na zona rural e urbana;
• Valorizar os profissionais da Educação, considerando o plano de cargos e
carreiras, estabelecendo assim uma remuneração condizente com a legislação,
estimulando a melhoria da qualidade do ensino;
• Integrar as políticas públicas de educação com outras políticas setoriais como:
Saúde, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, promovendo a conscientização
ambiental, atividades de competições esportivas, acesso aos bens culturais e
sociais, garantindo um trabalho de excelência visando a democracia e a
cidadania;
• Promover continuamente em nosso município as definições das diretrizes da
Educação, através da secretaria municipal de Educação, a fim de atender os
preceitos e padrões da Educação no âmbito Estadual e Nacional;
• Garantir a aplicação e desenvolvimento, do plano Municipal de Educação como
eixo estruturante na ação do executivo, potencializando suas demandas.
• Garantir a presença de um professor orientador (psicopedagogo) nas Creches,
Ceis e Escolas, visando o acompanhamento educacional dos alunos com
necessidades educacionais especiais e seus familiares, bem como na orientação
e apoio aos professores;
• Assegurar a sequência das ações da formação continuada dos profissionais da
Educação, já realizadas no município como resultado da parceria com o
Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação, bem como a
implantação de novas ações que atendam as nossas necessidades educacionais,
em parceria com outros Órgãos e Universidades;
• Compor uma equipe multidisciplinar junto ao órgão gestor com profissionais de
psicologia, fonoaudiologia, serviço social, psicopedagogo e pedagogo que
atuem na orientação e formação de professores, bem como em ações sociais
junto às famílias e aos alunos;
• Integrar através de parcerias com Universidades ou Instituições Credenciadas,
para adesão a estágio remunerado como fonte de apoio ao atendimento
educacional de acordo com as demandas ou necessidades das creches, Ceis e
escolas;
• Dar continuidade e estabelecer novas parcerias para a qualificação continuada
dos profissionais da Educação;
• Investimento na manutenção e renovação da frota de transporte escolar,
garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes;
• Promover melhorias no atendimento da Educação Especial;
• Potencializar a assistência psicopedagógica;
• Desenvolver projeto para a segurança viária no entorno das escolas e centros
de Educação Infantil do Município;
• Garantir a plena aplicação Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, primando
pela valorização dos educadores;
IV – ESPORTE E CULTURA
• Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e
de lazer para todas as faixas etárias;
• Criação de Secretaria específica para assuntos relacionados ao esporte a
cultura, a fim de captar recursos e estruturar projetos municipais voltados ao
bem estar e futuro das gerações de Eldorado;
• Otimizar o espaço do Centro de Eventos, com implantação de feira de artes e
artesanato e ainda fomento à cultura, teatro, cinema popular e dança.
• Promoção e valorização das diversidades nas manifestações artísticas e
culturais do município;
• Fomentar atletas de alto rendimento para que tenham estrutura para
representar o município de Eldorado.
• Buscar recursos públicos para reforma de aparelhos públicos para prática
esportiva;
• Realização de campeonatos municipais das mais diversas modalidades
esportivas, incentivando a participação em campeonatos regionais e jogos
escolares;
• Renovação e implantação de programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e
competições Municipais, regionais e nacionais);
VI – SAÚDE
• Informatização do Sistema de atendimento de pacientes nas Unidades Básicas
de Saúde;
• Incentivos para atividades físicas, nutrição, e saúde mental, incluindo consultas
com nutricionistas e psicólogos;
• Fomentar programas de educação em saúde, com informações sobre prevenção
de doenças, hábitos saudáveis, e uso racional do plano de saúde;
• Aquisição de micro ônibus para maior conforto e segurança no transporte de
pacientes oncológicos;
• Realização de exames e entrega de medicamentos em domicílio para idoso e/ou
pessoas impossibilitadas de irem até a unidade de saúde.
• Ampliação de mutirões para atendimento da demanda por especialidades para
consultas e pequenos procedimentos;
• Ampliar o rol de procedimentos, medicamentos e exames oferecidos pela rede
de saúde pública do município.
• Aquisição de novas ambulâncias, UTIs móveis e carros para a saúde.
• Ampliação dos procedimentos realizados na área odontológica, englobando
intervenções como canal e prótese dentária.
• Melhoria na sala de pronto atendimento do Posto de Saúde do Bairro Ipê com
aquisição de novos equipamentos e mobiliários para melhor atendimento da
população.
• Busca por parcerias com médicos especialistas para atendimento na rede
pública de saúde.
• Busca de parcerias para a realização de exames mais complexos como:
tomografias, ultrassom e etc
• Buscar diálogo junto a Secretaria Estadual de Saúde para implantação do
Centro de Atendimento Psicossocial CAPS, oferecendo atendimento às pessoas
uso nocivo e dependência de álcool e outras drogas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Valorização das equipes multidisciplinares e servidores da saúde, primando pela
humanização no atendimento à população;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis
com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Promover parcerias e buscar recursos para disponibilizar em nosso Município o
método ABA, que busca promover o desenvolvimento em áreas-chave, como
linguagem, habilidades sociais, autonomia pessoal e comportamentos
adaptativos. Além disso, busca reduzir comportamentos problemáticos.
• Fortalecer a articulação da rede de atenção à saúde bucal possibilitando assim,
a ampliação do acesso da população às ações de promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação em Saúde Bucal;
VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
• Proporcionar visibilidade, dignidade e reconhecimento da Agricultura Familiar e
Indígena;
• Reestruturação dos Departamentos Municipais de Agricultura e Meio
Ambiente;
• Implantar programa de extensão rural (assistência técnica e capacitação)
atendendo assim a diversidade de culturas presentes em nosso Município;
• Estabelecer ações que incentivam a comercialização da produção da agricultura
familiar através de programas institucionais de aquisição de alimentos, como:
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA – Programa de
Aquisição de Alimentos, entre outros.
• Incentivar o comércio local para adquirir, comercializar e divulgar a produção
agrícola local;
• Viabilização de projetos de piscicultura em tanque rede (Distrito do Morumbi) e
tanques escavados;
• Fomentar e apoiar a apicultura, incentivando a produção e a diversidade das
espécies de abelhas, visto que tal cultura tem se difundido consideravelmente
entre os agricultores locais, inclusive com criação de associação de produtores;
• Realizar pesquisas de viabilidade e inserção de novas lavouras para o
aproveitamento do solo;
• Garantir um sistema viário de qualidade, incluindo carreadores de acesso às
propriedades, facilitando o escoamento da produção e a circulação de pessoas;
• Buscar parceria junto ao Governo do Estado, para a melhoria do rebanho
pecuário (suinocultura, avicultura, bovinocultura);
• Reestruturação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, para realização de
conscientização e auxílio a agricultores na aquisição do selo que possibilita a
livre comercialização de produtos da agricultura familiar no Município,
fomentando assim a produção e comercialização de tais produtos;
• Estudar a viabilidade de inserir um profissional Médico Veterinário dentro da
política de Agricultura Familiar para atendimento do pequeno produtor e
institucionalização da política de proteção animal no município;
• Buscar recursos para a viabilização de um canil municipal onde deverão ser
feitas castrações de cães e gatos;
• Implantar gradualmente a coleta seletiva de Resíduo e fomentar o processo de
reciclagem através de associações de catadores, estabelecendo com isto um
meio para geração de renda;
• Aquisição de veículos para atender a demanda de arborização, poda e retirada
de árvores;
• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos reciclados.
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos governos Estadual e Federal;
• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição
em localidades que necessitam;
• Preservar as áreas de unidades de conservação, bem como a bacia do Rio
Paraná e divulgar estas áreas nas escolas com intuito de estudos e pesquisas,
nossas crianças estudando de perto;
• Reflorestar as matas ciliares nas margens dos rios e córregos e preservar as
áreas de APP em parcerias com CONISUL, ITAIPU e outros órgãos
Governamentais;
• Implantar um Plano Municipal de Recursos Hídricos com ações que garantam a
segurança hídrica do nosso município;
• Implantação do Viveiro de Mudas de árvores para atender as demandas do
município e da comunidade;
• Revisão dos Planos Intermunicipais de Resíduo Sólido e Plano Municipal de
Saneamento Básico;
• Desenvolvimento de programas de educação ambiental para a população.
VIII – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
• Estabelecer parceria com Sistema “S” e com a FIEMS.
• Construir um plano de desenvolvimento do turismo local para fomentar o
comércio e a rota do turismo;
• Implementar e aperfeiçoar o programa “Cidade Empreendedora” que realiza a
integração da gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de
oportunidades, para estimular a economia local e desenvolver o município,
focando na melhoria do ambiente de negócios, fomento ao
empreendedorismo, promoção da competitividade empresarial.
• Estabelecer plano de obras visando a recuperação e pavimentação de vias
urbanas e rurais;
• Normatizar o plano Diretor de Eldorado, indicando objetivos, diretrizes, ações
estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana,
envolvendo meio ambiente, patrimônio cultural, habitação, regularização
fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica,
social e de gestão;
• Estabelecimento de ações e parcerias para diminuição do déficit habitacional
no Município;
• Estabelecer uma política de atração de investimentos, sendo esta de
fundamental importância para o desenvolvimento do Município. Atrair
empresas é o resultado de diversas ações que demonstram aos potenciais
investidores que estamos preparados para atender às demandas que possuem
para iniciar sua operação.
VII - ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
• Fortalecer ações voltadas aos programas de geração de emprego e renda,
promovendo a integração dos usuários da assistência social ao mundo do
trabalho, por meio de identificação, articulação, sensibilização,
desenvolvimento de habilidades (capacitação) e orientação para o mundo do
trabalho;
• Reestruturação do Conselho Tutelar, com foco na valorização dos conselheiros e
também na continuidade de capacitação;
• Valorização dos técnicos lotados no CRAS, CREAS e órgão gestor;
• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS);
• Ampliar parcerias com as entidades não governamentais do Município;
• Incrementar e fortalecer os serviços de proteção básica: Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas
com Deficiência e Idosas e Benefícios Eventuais;
• Fortalecimento da equipe do CREAS, responsável pela ações de proteção
especial de média complexidade: Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos ( PAEFI), Serviço Especializado de
Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC), Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua, e alta complexidade: Serviços de Acolhimento;
• Buscar junto ao INSS, a implantação de um Posto Avançado, para melhor
atendimento da população.
• Promover programas de apoio para cuidados domiciliares a idosos e pessoas
com deficiência.
• Incentivar o empreendedorismo feminino com programas de microcrédito,
capacitação em gestão de negócios e acesso a mercados.
• Realizar campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher,
envolvendo toda a sociedade na prevenção e combate.
• Fortalecimento da Coordenadoria da Mulher de Eldorado, para construção de
um calendário de atividades educativas com servidores e dentro das escolas
municipais e estaduais de Eldorado.