EGÍDIO RIGO - PP - PREFEITO

alistas, aprofundar
conhecimentos por meio de leitura
adequada, de forma que seu
conteúdo possa ser
tempestivamente aprimorado. Como
premissas, foram empregadas a
linguagem direta, a enunciação de
exemplos que demonstram o que se
pretende fazer, modificar ou dar
continuidade, e a estruturação por
eixos para facilitar sua construção e
a transparência em seus propósitos.
Em suma, ela mostra “o que fazer”.
Dentro desta premissa, precisamos
estar à frente de nossas
necessidades para propiciar um
município que possa responder os
desafios presentes e futuros, onde o
talento da população brasileira
(entenda-se capacitação), como um
novo fator de produção em uma
economia 4.0, além dos tradicionais,
e a capacidade tecnológica serão
fundamentais para o nosso
desenvolvimento.









SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4
MACRO OBJETIVOS - MISSÃO ......................................................................... 5
MACRO DIRETRIZES - VALORES ..................................................................... 5
AÇÕES DO PLANO DE GOVERNO ................................................................... 6
1. GESTÃO EM SAÚDE ................................................................................... 6
2. GESTÃO EM EDUCAÇÃO ........................................................................... 7
3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE ....................... 10
3.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .................................................. 10
3.2. MEIO AMBIENTE ................................................................................. 12
4. INFRAESTRUTURA ................................................................................... 13
4.1. OBRAS E URBANISMO ....................................................................... 13
4.2. TRÂNSITO MUNICIPAL ....................................................................... 14
4.3. MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA...................................... 15
4.4. SEGURANÇA PÚBLICA ....................................................................... 15
5. ESPORTE E LAZER ................................................................................... 16
5.1. INFRAESTRUTURA ESPORTIVA ........................................................ 16
5.2. PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS ...................................... 16
5.3. EVENTOS ESPORTIVOS .................................................................... 16
5.4. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ........................................................... 17
6. ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO.............................. 17
7. CULTURA E TURISMO .............................................................................. 18
7.1. CULTURA ............................................................................................. 18
7.2. TURISMO ............................................................................................. 19
8. PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ... 20
9. GOVERNANÇA .......................................................................................... 21
9.1. GESTÃO PARTICIPATIVA .................................................................... 21
9.2. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE ...................................... 21
CONCLUSÃO .................................................................................................... 22


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INTRODUÇÃO
O Plano de Governo proposto pela Coligação Aliança Participativa foi desenvolvido com
a participação ativa de várias lideranças políticas e civis, além de encontros com
moradores de bairros, glebas e distritos de Comodoro. Durante essas discussões,
foram levantadas propostas para a gestão municipal dos anos 2025 a 2028, garantindo
que as sugestões fossem realistas e exequíveis. Este processo colaborativo resultou
em um Plano de Governo viável, baseado em sonhos e ideias concretas.
As ações que orientam nossa campanha eleitoral de 2024 foram minuciosamente
estudadas para assegurar sua viabilidade, com ênfase nas ações prioritárias. Assim, os
eleitores podem confiar que o proposto neste Plano é exequível e será a base principal
para a futura gestão, bem como para a elaboração dos instrumentos legais de gestão
orçamentária e financeira, tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Grande parte das ações
propostas não demandam aumento de recursos financeiros, mas sim a readequação
de espaços e métodos de trabalho.
Este Plano de Governo não apenas apresenta ações objetivas e claras, mas também
detalha a forma de executá-las. Listar metas para a gestão é relativamente simples,
porém, a implementação eficaz requer conhecimento e competência na gestão de
recursos financeiros, materiais e humanos. É preciso liderança e capacidade para
concretizar os planos apresentados, enfrentando os desafios que surgirem. O candidato
a prefeito Egídio Rigo e seu vice Fabio Souto, juntamente com sua equipe,
compreendem que nenhum resultado de interesse coletivo pode ser alcançado sem o
esforço conjunto e o engajamento de muitos, sejam eles participantes diretos da
Administração Pública, de entidades civis ou cidadãos comuns.
Algumas ações, especialmente os investimentos em obras e equipamentos, como o
novo hospital municipal, novas escolas e pavimentações, dependerão da captação de
recursos da União e do Estado. O sucesso dessas iniciativas dependerá da capacidade
técnica na elaboração de projetos, articulação política e credibilidade, qualidades já
demonstradas pelo candidato a prefeito Egídio Rigo e sua equipe, com experiência
comprovada em gestões municipais anteriores e recente articulação com lideranças
políticas estaduais e federais.
A participação popular na elaboração deste Plano de Governo, denominado “Plano de
Governo Participativo”, reflete a gestão pública municipal proposta pela Coligação
“Aliança Participativa”, liderada por Egídio Rigo e Fabio Souto. A sociedade organizada,
através de comitês de avaliação da gestão municipal, garantirá a transparência
necessária e estimulará o cumprimento dos objetivos e diretrizes deste Plano,
protegendo os recursos públicos.

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Os proponentes deste Plano de Governo acreditam que a participação popular
consciente e articulada facilita o conhecimento dos eleitos e de seus perfis.
Considerando o valoroso trabalho de elaboração deste Plano com a participação
popular, é fundamental fortalecer os moradores como instância principal de participação
coletiva, promovendo relações harmoniosas com outras entidades civis e instituições
governamentais.
Entendemos que o principal objetivo de um bom governante é transformar os impostos
pagos pelos cidadãos em serviços públicos de qualidade, priorizando sempre as áreas
de Saúde, Educação e outros setores essenciais, enquanto se aprimoram as áreas de
planejamento, organização administrativa e operacional, que são fundamentais para a
eficiência na execução das ações prioritárias.

MACRO OBJETIVOS - MISSÃO
Fomentar o Crescimento Econômico: Impulsionar o desenvolvimento de Comodoro
através da industrialização de matérias-primas locais e do fortalecimento da agricultura
nas pequenas propriedades, assegurando a estabilidade econômica.
Industrialização Agropecuária: Promover a industrialização do setor agropecuário
mediante a formação de consórcios entre empresários e produtores locais.
Fortalecimento do Atendimento de Urgência: Ampliar e aprimorar os serviços de
socorro e transporte de urgência para garantir um atendimento eficiente e rápido aos
municípios do Chapadão da Serra. Focar na capacitação das equipes de emergência
e na modernização dos equipamentos para assegurar um atendimento de alta
qualidade.
Crescimento Ordenado: Manter a regularidade na ocupação do solo urbano,
assegurando um crescimento ordenado e atraente.
Sustentabilidade e Qualidade de Vida: Desenvolver Comodoro como um município
próspero, acolhedor e sustentável nos âmbitos social, econômico e ambiental, sempre
visando à qualidade de vida de seus habitantes.

MACRO DIRETRIZES - VALORES
Gestão Participativa: Implementar uma gestão participativa que promova a
cooperação mútua, otimizando os resultados na administração pública e gerando
desenvolvimento e qualidade de vida para os cidadãos de Comodoro.

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Integração Inter secretarial: Fomentar a união entre as secretarias para potencializar
recursos financeiros, humanos e materiais, evitando a sobreposição de atividades ou
funções.
Investimento em Capacitação: Investir em profissionais com qualificação técnica e
científica para a elaboração e execução de planos e projetos de políticas públicas.

AÇÕES DO PLANO DE GOVERNO
1. GESTÃO EM SAÚDE
Expansão do Laboratório de Análises: Adquirir novos equipamentos modernos para
aumentar a capacidade do laboratório.
Qualificação Profissional: Investir na capacitação de equipes multidisciplinares para
melhorar o atendimento à população.
Extensão da Unidade de Reabilitação: Ampliar a Unidade Descentralizada de
Reabilitação.
Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Construir uma UPA em parceria com governos
federal e estadual.
Garagem Coberta para Frota de Saúde: Construir uma garagem coberta com sala de
motoristas, área de descanso, sala de reunião e copa.
Unidades de Saúde da Família: Construir novas unidades de saúde da família em várias
localidades e reformar as existentes.
Centro de Referência de Saúde da Mulher: Construir um centro de referência ao lado
da Unidade de Saúde da Família do centro.
Parceria para Abrigo de Animais: Implementar ações para abrigo de cães e gatos em
parceria público-privada.
Programa Medicamento em Casa: Instituir um programa de entrega de medicamentos
em domicílio.
Projeto Castra Móvel: Implantar um projeto móvel para castração de animais com os
equipamentos já conseguidos em parceria com a associação dos animais da cidade.
Centro de Zoonoses: Estabelecer um centro de zoonoses para vigilância, prevenção e
controle de zoonoses e acidentes com animais peçonhentos.
Melhoria na Licitação e Compras: Capacitar equipes para aumentar a eficiência nos
procedimentos de licitação e compras, evitando a falta de materiais e medicamentos.

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Aquisição de Ambulâncias: Adquirir duas novas ambulâncias por ano e efetuar os
leiloes de disponibilização dos equipamentos já usados ainda em bom estado,
aumentando a eficiência e economizando recursos com reparos.
Equipamentos para Agentes de Saúde: Dotar os agentes comunitários de saúde e de
endemias com equipamentos de informática para captação de dados e agendamento
de consultas.
Capacitação e Monitoramento do SUS: Capacitar a equipe responsável pelos sistemas
integrados do SUS e investir em equipamentos necessários.
Rede de Saúde Mental: Expandir a rede de assistência à saúde mental, melhorando a
estrutura física e buscando parcerias regionais.
Programa de Acompanhamento Domiciliar: Implementar um programa de
acompanhamento médico para pacientes em situação de vulnerabilidade ou sem
condições de locomoção.
Política de Saúde do Trabalhador: Promover melhorias na política de saúde para
trabalhadores públicos e privados.
Manutenção das Unidades de Saúde: Manter as instalações e equipamentos das
unidades de saúde em perfeitas condições de uso.

2. GESTÃO EM EDUCAÇÃO
Execução do Plano Municipal de Educação: Assegurar o cumprimento das metas
estabelecidas.
Parcerias no Plano de Ações Articuladas (PAR): Retomar e cumprir ações em parceria
com os governos federal e estadual.
Implementação do PDDE Interativo: Adotar as ações do PDDE Interativo nas escolas
municipais.
Modernização das Escolas: Implementar equipamentos tecnológicos, climatização e
recursos didáticos nas escolas municipais.
Informatização da Rede Municipal: Garantir a informatização das escolas com
softwares educativos.
Valorização dos Profissionais da Educação: Manter a valorização dos profissionais,
atualizando o piso salarial e assegurando direitos e conquistas legais.
Melhoria da Infraestrutura Escolar: Assegurar as condições necessárias para a
melhoria da infraestrutura física das escolas municipais urbanas e rurais.

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Parcerias para Educação Ambiental: Estabelecer parcerias com instituições para
desenvolver ações de educação ambiental.
Qualificação dos Conselhos Escolares: Garantir a qualificação dos conselhos
escolares, FUNDEB, alimentação escolar e outros conselhos municipais.
Avaliação da Qualidade de Ensino: Avaliar de maneira própria e objetiva a qualidade do
ensino nas escolas municipais e não tomar decisões baseadas apenas nos testes
periódicos de outras esferas de governo.
Escolha Democrática dos Diretores: Garantir a escolha democrática dos diretores,
conselhos escolares e coordenação pedagógica, assegurando capacitação.
Autonomia das Escolas: Assegurar a autonomia pedagógica e financeira das escolas,
garantindo repasses financeiros.
Prevenção ao Uso de Drogas: Apoiar programas de prevenção ao uso de drogas e
combate à prostituição e violência em parceria com outras instituições.
Hortas Orgânicas nas Escolas: Promover o cultivo de hortas orgânicas e plantio de
árvores nas unidades escolares em parceria com a comunidade escolar.
Empreendedorismo na Grade Curricular: Fomentar a legislação municipal existente de
modo a incluir conteúdos sobre empreendedorismo na grade curricular, beneficiando
social e economicamente as famílias dos alunos.
Parcerias para Pós-Graduação: Viabilizar parcerias com UNEMAT e UFMT para oferta
de pós-graduação stricto sensu.
Formação Continuada: Estabelecer parcerias com IFMT para formação continuada de
docentes.
Laboratórios de Ciências: Instalar laboratórios de ciências nas escolas municipais.
Ensino em Tempo Integral: Construir e ampliar escolas para atendimento em tempo
integral buscando parcerias para fomento com outras esferas de governo.
Creches em Tempo Integral: Construir e ampliar creches em tempo integral com
mapeamento dos bairros prioritários.
Salas Multissensoriais: Instalar salas multissensoriais para atender crianças com
transtornos de neurodesenvolvimento.
Incentivo ao Desempenho dos Profissionais: Criar políticas públicas de incentivo ao
desempenho dos profissionais da educação.
Salas de Recursos na Educação Infantil: Criar salas de recursos para educação infantil.

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Tecnologia Assistiva: Adquirir equipamentos de tecnologia assistiva para atendimento
na educação especial.
Escolas e Creches nos Bairros: Construir escolas e creches nos bairros São Francisco
e Nossa Senhora de Fátima.
Espaço para Cultura Maker e Robótica: Construir um espaço voltado para cultura maker
e robótica.
Infraestrutura nas Escolas Indígenas: Prover infraestrutura adequada nas escolas
indígenas, incluindo biblioteca, informática e refeitório.
Qualificação Profissional: Apoiar programas de qualificação inicial e continuada para
desenvolver competências para o mercado de trabalho.
Inclusão de Alunos com Necessidades Especiais: Garantir o atendimento inclusivo para
alunos com necessidades especiais.
Apoio à APAE: Assegurar apoio técnico e financeiro à APAE para atendimento de
pessoas com necessidades especiais.
Salas de Apoio para Necessidades Especiais: Implementar salas de apoio com
recursos pedagógicos específicos para alunos com necessidades especiais.
Formação Continuada para Profissionais: Estabelecer parcerias para ofertar cursos de
formação continuada para profissionais que atuam com necessidades especiais.
Transporte Escolar Eficiente: Melhorar a oferta, organização e funcionamento do
transporte escolar com segurança e eficiência.
Frota de Veículos: Melhorar a frota de veículos escolares, garantindo recursos humanos
e materiais adequados.
Formação de Motoristas: Garantir formação continuada e melhores condições de
trabalho para motoristas escolares.
Melhoria na Alimentação Escolar: Implementar melhorias na qualidade da alimentação
escolar, assegurando contrapartida aos recursos federais.
Produtos Locais na Alimentação: Apoiar programas de aquisição de produtos locais
com menor incidência de agrotóxicos e conservantes.
Formação dos Profissionais de Nutrição: Oferecer formação continuada para
profissionais de nutrição e garantir equipamentos adequados nas cozinhas escolares.
Nova Sede para a Secretaria de Educação: Construir uma sede própria para a
Secretaria Municipal de Educação.

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Cartão Escolar: Estudar a viabilidade de adesão ao cartão escolar para aquisição de
uniformes e materiais escolares em empresas locais.
Capacitação Continuada: Assegurar oportunidades de capacitação continuada para
empresários e trabalhadores, incentivando cursos a distância.

3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
3.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Proposta de Criação de um Banco Municipal de Desenvolvimento Social com Moeda
Digital Própria
A proposta de criação de um Banco Municipal de Desenvolvimento Social
visa fortalecer a economia local através da implementação de uma moeda
digital própria. Este banco será responsável por emitir uma moeda digital
lastreada em reais, que circulará exclusivamente dentro do município. A
moeda será aceita pelo comércio local e pelos cidadãos, fomentando a
economia e garantindo que o dinheiro permaneça e seja reinvestido na
comunidade.
O banco iniciará suas operações distribuindo essa moeda digital como
complemento ao auxílio federal para famílias carentes já cadastradas,
aumentando seu poder de compra e promovendo a sustentabilidade
econômica do comércio local. Além disso, os servidores municipais
também receberão parte de seus benefícios, como auxílio-alimentação,
nesta moeda digital, incentivando o consumo dentro do próprio município
e aumentando a circulação de recursos locais. Essa medida não apenas
fortalece o comércio e serviços locais, mas também valoriza os
servidores, garantindo que seus gastos contribuam diretamente para o
desenvolvimento econômico da cidade.
Para operacionalizar esta iniciativa, o Banco Municipal de
Desenvolvimento Social poderá ser vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico ou à Secretaria de Assistência Social,
garantindo uma gestão integrada e eficiente. A criação deste banco e a
emissão de uma moeda digital própria são passos inovadores que
colocam o município na vanguarda das políticas de desenvolvimento
econômico, promovendo uma economia local forte, sustentável e
inclusiva.
Expansão da Area Industrial: Ampliar o polo industrial do município.

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Novas Universidades: Incentivar e apoiar a abertura de novas universidades e ou
cursos superiores esporádicos.
Estudos de Viabilidade Econômica: Realizar estudos econômicos para atrair empresas
como atacadões e indústrias para o município.
Parcerias Público-Privadas para Lazer: Estabelecer parcerias para a criação de centros
de lazer e promoção do turismo local.
Equipe de Planejamento Estratégico: Formar uma equipe de planejamento estratégico
com estudos técnicos em diversas áreas.
Limpeza de Lotes: Manter a limpeza dos lotes através da Prefeitura, caso os
proprietários não atendam à notificação do setor de fiscalização.
Centro de Formação Profissional: Bus