AARÃO - PP - PREFEITO

.................................................6
1.Infraestrutura ...................................................................................................................... 6
-Valorização do Servidor Público....................................................................................9
2.Meio Ambiente ................................................................................................................... 9
- Amor aos animais ....................................................................................................... 11
- Combate às mudanças climáticas .............................................................................. 11
3.Agricultura e Pesca ............................................................................................................ 12
4.Cultura e Turismo .............................................................................................................. 13
5.Trabalho e Renda ............................................................................................................... 15
6.Educação ............................................................................................................................ 16
7.Saúde .................................................................................................................................. 20
8.Assistência Social e Direitos Humanos .............................................................................. 23
9.Segurança Pública e Cidadania .......................................................................................... 25
10.Transporte Público .......................................................................................................... 27
11.Esporte e Lazer ................................................................................................................ 28
Considerações Finais ........................................................................................................ 30





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INTRODUÇÃO:
O presente Plano de Governo, intitulado “JUNTOS POR AMOR A MANGARATIBA”,
apresenta as principais ideias e propostas que Renato José Pereira, o Renato “Fifiu”, e eu
elaboramos. O objetivo é estabelecer ações de curto, médio e longo prazo que ajudem
diretamente no progresso e sucesso da nossa querida Mangaratiba em todos os aspectos –
econômico, social, cultural, ambiental, etc. As propostas foram elaboradas com base na nossa
experiência adquirida ao longo de nossas trajetórias de vida e pelos cargos públicos que já
ocupamos – fui vereador por dois mandatos, vice-prefeito e prefeito por três mandatos,
enquanto Renato Fifiu foi vereador por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba.
Mangaratiba é lembrada por suas belezas naturais, patrimônios históricos e culturais,
bairros tradicionais e pela sua população. Nosso município abrange seis distritos:
- Mangaratiba (distrito sede)
- Conceição de Jacareí (2º distrito)
- Itacuruçá (3º distrito)
- Muriqui (4º distrito)
- Serra do Piloto (5º distrito)
- Praia Grande (6º distrito)
Temos diversos bairros, sub-
bairros e ilhas.

Apesar de toda a riqueza que Mangaratiba ainda guarda, é claro que faltam políticas
públicas definitivas e ações eficazes voltadas à exploração sustentável do nosso potencial
ambiental, histórico e cultural. Por isso, proponho uma transformação verdadeira e duradoura.
A busca por soluções começa com um plano de reorganização do município,
fundamental para a sustentabilidade da nossa estrutura, tanto urbana quanto rural.
Sabemos que sair dessa situação difícil em que nossa cidade se encontra atualmente
exige experiência, vontade política e um compromisso real com o desenvolvimento e a
reconstrução.
Proponho um estudo detalhado e impactante para guiar as ações que vão conduzir a
reconstrução do município, levando em consideração suas verdadeiras vocações. Este plano
foi elaborado com base em três eixos fundamentais:



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1. Bairros que Funcionam: abrangendo iluminação pública eficiente, coleta de lixo regular,
pavimentação das ruas, colocar as subprefeituras para funcionar plenamente, melhorar a
segurança...

2. Serviço e Prosperidade: Vamos voltar a ser referência em atendimento no hospital e nas
UBS, informatizando a área da saúde e usando a tecnologia a nosso favor. Usaremos
tecnologias modernas para melhorar a gestão municipal, como sistemas de informação
integrados, inteligência artificial para análise de dados e aplicativos móveis para facilitar a
comunicação entre a prefeitura e os cidadãos.

3. Superando Desafios: Implementaremos ações que necessitam de parcerias com o Governo
Federal, Estadual e PPP (Parcerias Público-Privadas) para buscar recursos para projetos atuais
e novos projetos, resolver o problema do abastecimento de água da nossa cidade, além de
parcerias com a Secretaria de Segurança Pública do Estado no custeio do Programa Segurança
Presente.

Esses eixos sustentam os 11 pilares da nossa gestão, que são:
1. Infraestrutura
2. Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Amor aos Animais
3. Agricultura e Pesca
4. Cultura e Turismo
5. Trabalho e Renda
6. Educação
7. Saúde
8. Assistência Social e Direitos Humanos
9. Segurança Pública e Cidadania
10. Transporte Público
11. Esporte e Lazer





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VISÃO ATUAL:
Em Mangaratiba vivem aproximadamente 42 mil habitantes (segundo o último Censo
do IBGE), e é possível ver que nada de importante foi elaborado para atender, principalmente,
os menos favorecidos no nosso município. No que tange à área da habitação de interesse
popular, apesar dos esforços desempenhados pelo Governo Federal em desenvolver planos e
projetos e oferecer ao Município essa chance, a administração atual não deu prosseguimento
ao projeto, já que não fez a sua contrapartida, que seria a desapropriação do terreno onde
seria implantado o projeto. Sendo assim, posso dizer, sem medo de errar, que absolutamente
nada foi feito no nosso município. O desemprego continua sendo uma triste realidade, pois
não há oferta relevante, de modo que o município praticamente estagnou economicamente,
com o comércio definhando e em constante colapso, uma vez que não há incentivo e estímulo
ao crescimento e desenvolvimento para impulsionar a geração de empregos formais e renda.
A Prefeitura é a principal empregadora, sobretudo em razão do excesso, já comprovado pelo
Ministério Público, de contratações. Por isso, acredito que é necessário ampliar a oferta de
empregos no município através de incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura para permitir
e possibilitar a instalação de empresas e serviços. Convém ainda investir na qualificação e
capacitação técnica e profissional, através de parcerias e convênios com universidades e
institutos federais (como a UFF, a UFRRJ ou o IFF) que investem na expansão de seus campi ou
polos universitários, como há no município vizinho de Angra dos Reis, de Volta Redonda, entre
outros, no sentido de atender as exigências e requisitos do mercado, principalmente
considerando o público mais jovem, com cursos (técnicos e superiores) voltados para as
vocações e aptidões do município e da região como um todo.
O nosso município tem hoje uma arrecadação anual orçada em mais de 600 milhões
de reais, mas nem isso resultou em relevantes serviços, realizações e obras. O atual governo,
movido por mera ambição de poder, infelizmente tornou a Prefeitura, por cerca de seis anos,
uma espécie de “balcão de negócios”, com excesso de contratações por meio de indicações
políticas e outras aberrações. Esse acúmulo de problemas e dificuldades é fruto da falta de
compromisso da atual gestão com o desenvolvimento do município.
Por isso, precisamos urgentemente resgatar a credibilidade do município e restaurar a
autoridade política da Prefeitura através de pessoas comprometidas e qualificadas, no intuito
de diminuir os problemas gerados pela atual gestão.





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PLANO DE AÇÕES, PROPOSTAS E PROJETOS:


INFRAESTRUTURA


 Revisão das legislações: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, Zoneamento, Código de
Obra, Código de Postura, Parcelamento do Solo, Código Ambiental;

 Tombamento do Centro Histórico e Administrativo: revitalização e recuperação dos
acervos e patrimônios históricos e culturais;

 Recuperação das vias e sub-vias internas de acesso: Revitalização da RJ-14, estrada do
Atalho, Avenida Célio Lopes, Parque Bela Vista, Ingaíba, Batatal, Rubião e Matutu, entre
outras;




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 Construção de Cais: em Muriqui, Praia Grande e Praia do Saco e Reforma dos Cais de:
Itacuruçá, Mangaratiba e Conceição de Jacareí, preparando os locais para
embarque/desembarque com infraestrutura adequada para oferecer melhores condições
de trabalho e conforto aos turistas e moradores das ilhas;

 Construção de Marinas: em parceria com a iniciativa privada e ou Parcerias Público Privada
nos Distritos;

 Reforma e revitalização do Mercado Municipal, do Horto Municipal, do Parque das Ruínas
e da Fábrica de doces/banana;

 Distribuição subterrânea de energia: Elaboração de planos com vista a remodelar/adequar
parte do sistema elétrico aéreo, em parceria com a ENEL e a iniciativa privada, para a
substituição dos postes elétricos, por fios e canais subterrâneos, como fez a cidade de
Paraty;

 Habitação: Implantar programa de habitação de interesse popular através de convênios
celebrados entre os três entes federativos;

 Iluminação Pública: Melhoria da iluminação pública em todo município.

 Reforma e Adequação das praças públicas: incluindo a academia ao Ar Livre e parquinhos.

 Construção de Mirantes: Mangaratiba possui diversas belezas naturais e a construção de
mirantes visa estimular o turismo ecológico, histórico-cultural e de aventura, além da
geração de emprego e renda;



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 Modernização da infraestrutura das orlas marítimas do Município: visando atrair maior
número de turistas, oferecer maior segurança, iluminação, revitalização dos quiosques,
valorização do espaço, estimular a prática de exercícios físicos e esportes como canoa
havaiana, parapente, futevôlei, vôlei, beach tennis, futmesa, ciclismo entre outros;

 Incentivos fiscais a novos empreendimentos turísticos: estimular, apoiar e fortalecer o
setor turístico e as atividades econômicas, incluindo as pequenas e médias empresas;

 Melhoria da infraestrutura das áreas de risco: Aprimorar o monitoramento de prevenção
e alerta à eventual desastre natural com respostas rápidas e eficientes às pessoas que vivem
em áreas vulneráveis a deslizamentos, inundações e outros desastres climáticos;

 Cidade Inteligente: Utilização de tecnologias modernas para melhorar a infraestrutura,
eficiência, conveniência e qualidade de vida tanto dos residentes quanto dos turistas;

 Revitalização e adequação da política de parques, trilhas e mirantes: fomentar ações de
manutenção e manejo da visitação visando diminuir os impactos negativos e estimular a
difusão das boas práticas em ambientes naturais

 Portal da transparência: Um portal online acessível a todos os cidadãos, onde serão
publicados de forma clara e detalhada os gastos públicos, contratos, licitações, receitas, e
despesas da prefeitura.

 Desassoreamento do Rio do Saco: Em parceria com o Governo do Estado e órgãos
especializados, realizar o desassoreamento do Rio do Saco de forma contínua a fim de
conter os alagamentos provocados pela cheia da maré.



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 Calçada Legal: Reformar as calçadas publicas tornando-as acessível e inclusiva,
promovendo políticas de mobilidade humana que permita ao deficiente e ao idoso circular
e acessar com segurança os lugares.

 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

 Valorização do Servidor Público, com ofertas de treinamentos, capacitações e cursos para
melhor atendimento à nossa população;
o Criar um programa de Incentivo à habitação para os servidores públicos;
o Calendário Anual de pagamento;
o Criação de um plano de cargos, salários e carreiras que atenda às
necessidades de cada categoria mediante ao estudo Econômico e
Financeiro;
o Manter um diálogo permanente com as entidades representativas dos
servidores públicos, como forma de melhorar a carreira dos servidores.


MEIO AMBIENTE

 Revisão do Código Ambiental: Atualizar e aprimorar o Código Ambiental para garantir uma
legislação moderna e eficaz;

 Estruturação da Secretaria de Meio Ambiente: Colocar a secretaria efetivamente em
funcionamento, com infraestrutura e recursos adequados;

 Regulamentação de Construções em Áreas de Preservação: Contenção de construções em
áreas de preservação ambiental e de proteção permanente;

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 Mapeamento e Proteção de Áreas Ambientais: Mapeamento e congelamento das áreas
ambientais não consolidadas, proteção de áreas de risco iminente, rios e canais;

 Recuperação de Rios e Nascentes: Reabilitação do rio do Saco, rio da Lapa, rio Sahy e
outros, incluindo suas nascentes, córregos e cachoeiras;

 Bases da Polícia Ambiental: Construção de bases em parceria com o governo do Estado,
em áreas de parques ambientais e ecológicos;

 Revitalização do Parque Ambiental da Pedra do Urubu: Sinalização adequada e fiscalização
permanente do parque;

 Capacitação de Agentes Públicos: Formação e capacitação técnica dos agentes e servidores
lotados na Secretaria de Meio Ambiente;

 Projeto de Reciclagem de Lixo: Implantação de projetos de reciclagem em parceria com
cooperativas de trabalhadores;

 Criação de Brigada Mirim de Meio Ambiente: Estabelecer uma brigada mirim de meio
ambiente para engajamento jovem.

 Coleta seletiva de lixo: Instalar novas lixeiras seguindo a padronização internacional de
cores específicas para cada tipo de resíduo, promovendo a reciclagem e diminuindo o
impacto ambiental.




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 AMOR AOS ANIMAIS

 Criação da Subsecretaria Bem-estar Animal: Criação de uma subsecretaria dedicada ao
bem-estar animal;

 Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal: Implantação de um fundo para financiar
ações de proteção animal;

 Controle Ético da População de Animais: Programas permanentes de castração para
controle populacional e prevenção de doenças;

 Palestras de Conscientização: Promover palestras em escolas, associações e outras
entidades para conscientização sobre o bem-estar animal;

 Unidades Móveis de Atendimento Veterinário: Instituir unidades móveis para
atendimento veterinário em todo o município;

 Unidade Básica Veterinária: Criação de uma unidade básica para atendimento veterinário.

 COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

 Monitoramento Pluviométrico: Implantação de pluviômetros em áreas de risco, sistema
de alerta de chuvas intensas e dados publicados online;

 Monitoramento dos Níveis dos Rios: Estações de medição nos rios, uso de IoT para dados
em tempo real e aplicativo de monitoramento e alertas;


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 Monitoramento da Qualidade do Ar: Instalação de sensores de poluentes, divulgação de
dados online e campanhas de conscientização;

 Central de Monitoramento: Implementação de painéis na secretaria para exibir
informações em tempo real sobre condições climáticas, qualidade do ar e níveis dos rios,
condições meteorológicas.



AGRICULTURA E PESCA


 Estruturar a Secretaria de Agricultura e Pesca: Colocar efetivamente a secretaria em
funcionamento.

 Criação de Cooperativas e Associações: Estabelecer cooperativas e associações para
beneficiamento e venda de produção agrícola.

 Fortalecimento da Agricultura Orgânica: Implementar programas de incentivo à produção
agrícola orgânica na agricultura familiar.

 Conscientização sobre Agrotóxicos: Promover programas de conscientização sobre o uso
correto de agrotóxicos e descarte de recipientes.

 Apoio à Agricultura Familiar: Apoiar projetos de agricultura familiar e fortalecer
associações e cooperativas.


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 Investimento em Agricultura Familiar e Pesca Artesanal: Fortalecer a agricultura familiar e
a pesca artesanal com investimento em infraestrutura e recursos/instrumentos de trabalho.

 Construção de Tanques Escavados: Implementar projetos de construção de tanques
escavados para criação de peixes em cativeiro.

 Cursos e Palestras para Comunidade Rural: Aplicar cursos e palestras destinados à
comunidade rural de Mangaratiba.

 Projeto "A Horta da Minha Escola": Desenvolver o projeto "A Horta da Minha Escola" em
parceria com as Secretarias de Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e Educação.


CULTURA E TURISMO

 Patrimônio Histórico: Através de parceria com o Governo do Estado e União, conseguir a
restauração e/ou recuperação dos patrimônios históricos.

 Escola de música: através de parceria público privada, criar uma escola de música.

 Implantação de Parceria Público Privada – PPP – para a instituição de festivais, festas de
exposição, aniversário da cidade, religiosos, carnaval entre outros;

 Fortalecimento dos eventos culturais tradicionais: como forma de alavancar e intensificar
o setor de turismo em diferentes segmentos;

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 Acervos históricos: Restabelecer os acervos históricos culturais em todo município
conforme a lei de tombamento;

 Calendário de Eventos anuais: Implantar/oficializar um calendário de eventos em caráter
anual, com foco no entretenimento, lazer, eventos musicais, gastronômicos, esportivos
etc.;

 Transformar Mangaratiba na cidade das artes e do cinema com foco para criação do
festival de cinema, abrangendo o legado deixado por Mario Peixoto, o saudoso cinema de
rua e recentemente com o filme: “Os Mercenários”, em que a cidade foi escolhida como
cenário;

 Reeditar projetos culturais como a Festa da Banana, a Festa do Peão Boiadeiro, o Beco
Livre, Mangaratiba Fest, Invasão de Praia, Festival de Frutos do Mar e o Carnaval de rua e o
Festival da Canção, cuja primeira edição foi realizada em 1989;

 Devolver à População e incentivar as festividades religiosas como: Eventos Gospel, Festa
de Nossa Senhora da Guia, padroeira da Cidade de Mangaratiba, e Padroeiras e Padroeiros
dos demais Distritos;

 Escola Modelo de Turismo: Através de parcerias com órgãos especializados, criar uma
escola modelo especializada com foco na preparação de mão de obra qualificada para o
setor de Turismo;

 Revitalização da Estação de Itacuruçá: com o resgate do trem “Macaquinho” como forma
de mostrar que turismo, cultura e história caminham juntos em parceria Parceria Público
Privada;


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 Incentivar o serviço marítimo: praticado por barcos de serviços “taxi boats”, barco de
aluguel para turismo;


 Aplicativo: Desenvolvimento de um aplicativo para divulgação do comercio local e pontos
turísticos da cidade;

 BpTur: Através de parceria com o Governo Estadual implementar o Batalhão de Polícia
Especializada em Turismo.


 Centro de Atendimento ao Turista: Criar centros de informações com atendimento
especializado para receber e orientar os turistas.


TRABALHO E RENDA


 Prover a cidade com políticas de geração e qualificação do emprego;

 Gerar incentivos à instalação de novas unidades industriais e comerciais no município, e o
fortalecimento das existentes;

 Capacitação p