CLEBER - PSB - PREFEITO

– Art. 11, § 1°, Inc. IX c/c a Resolução TSE n° 23.609/2019 (art. 27, Inc. VII),
para os fins previstos nos dispostivos acima espeficicados, no pleito eleitoral de 2024.
Foi observado o contexto autal em que está inserido o País, o Estado e o
Município, notadamente em relação à pandemia mundial da Covid-19. Assim, foram
elaboradas propostas com objetivo de garantir a qualidade do serviço público e a
superação das dificuldades apresentadas e que ainda estão por vir, bem como garantir o
progresso e crescimento do município de Bertópolis..
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Esta Proposta de Governo apresenta as principais propostas do candidato
Clebenildo Rodrigues Chaves e da “Coligação Bertópolis com Transparencia e
Renovação”, compostas pelos partidos PSDB, UNIAO BRASIL, PL e PSB, para a
administração municipal no período 2025 a 2028. O conteúdo programático das
propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de
vida, como empreendedor, atuando no ramo de construção civil, homem do campo e pai,
e a através das experiências e contribuições dos companheiros de luta e cidadãos
bertopolenses, unidos em busca da construção de uma cidade melhor, que garanta ao
seu povo o pleno acesso e qualidade nos serviços prestados pelo Poder Público em
âmbito municipal.
Neste período de governo, o candidato, implementará um novo Modelo de Gestão
na administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços
críticos para a população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de
atuação do Governo, principalmente naquelas que demandam maior atenção da
administração, tais como: Saúde, Educação, Agricultura, Infraestrutura, Assistência Social
e Cutura/Esporte/Lazer.
O Plano, ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão comprometida com a
população bertopolense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se almeja
um amplo desenvolvimento econômico, social e humano. Neste sentido, contempla em
todos os setores ideias e ações inovadoras, que têm como eixo central a articulação
interinstitucional e a busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no
âmbito municipal, tanto na esfera pública como na privada, de forma que estas
instituições passem a exercitar a responsabilidade social, que deverá ser observada por
todos nós, enquanto cidadãos.
O país e o mundo estão passando por momentos muitos difíceis, no contexto da
pandemia da CODIV-19, pois muitas vidas foram ceifadas, muitas famílias desoladas pela
perda de entes queridos e amigos. De outro lado, a economia também fragilizada devido
aos reflexos da pandemia. No momento atual, podemos observar que um dos maiores
anseios da comunidade é ter uma saúde de qualidade, estrututurada e apta a atender às
INTRODUÇÃO
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demandas que estão surgindo. Assim, pretende-se ampliar os serviços já existentes no
município e implantar outros, que, juntos, garantam à comunidade, uma assistência digna
e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano e do empenho da
gestão.
No entanto, faz-se necessário considerar que, nos dias atuais, Bertópolis vive,
também, a expansão do ensino superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica,
realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de garantir o acesso dos alunos
aos cursos ofertados, notadamente os mais vulneráveis economicamente, e, também, o
acesso a postos de trabalho. Assim sendo, as estratégias voltadas à geração de emprego
para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos no município,
também passa a ser uma prioridade, bem como implantação de programas de
capacitação e formação empreendedora com o intuito de criar um ambiente de
empregabilidade e oportunidades. Assim, buscaremos cumprir adequadamente as
responsabilidades e competências constitucionais na área educacional, para ampliar as
ações no setor de Educação.
O município de Bertópolis possui uma vocação predominantemente ao
agronegócio. Dessa maneira, não se concebe pensar o desenvolvimento local sem se
fortalecer a agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável, muito menos
pensar na geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial,
principalmente no contexto da agrilcultura familiar. Por essa razão, faz-se necessário o
fortalecimento da relação com instituições como a Emater, Embrapa, SEBRAE, etc, que
atuam no âmbito municipal/regional para a implantação e o fortalecimento de pequenas
empresas (individuais ou cooperativadas), voltadas ao aproveitamento e beneficiamento
da produção agrícola local, conforme a vocação de cada comunidade (feijão, milho,
mandioca, abóbora, hortifrutigranjeiros e outros). Pensando ainda nessa área, a
administração envidará esforços na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa
a produção e por onde trafega as pessoas que produzem, além de construção de um
espaço específico para o funciomamento da feira-livre, que é urgente!
Na Assistência Social, outra ação de grande impacto da futura administração,
também com base na formação de parcerias, será a oferta de cursos e a implementação
e manutenção de programas sociais para assistirem à poçulação, especialmente a
parcela que vive em situação de vulnerabilidade social, buscando inserir todos no
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processo de desenvolvimento da cidade, com olhar especial ao Distrito Umburaninha,
Comunidade Maxakali e Comunidade Quilombola do Pradinho.
Durante o período de administração, o mandato será pautado para o alcance dos
objetivos almejados, no trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento, estritamente vinculados aos princípios que
regem e norteiam a Administração Pública, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade Administrativa, Publicidade e Eficiência.
Também não é concebível pensar no bem estar e desenvolvimento de um povo
sem pensar a sua história, sem garantir-lhe práticas e hábitos saudáveis de vida. Desta
maneira, a administração municipal terá, conforme relacionado na parte específica, ações
para a valorização e incentivo à produção cultural, bem como estratégias para a
implementação de espaços com o objetivo de garantir lazer e o fortalecimento das
relações humanas.
Ressaltamos que este Planejamento não se traduz numa ideia pronta, acabada,
mas um projeto, esboço das ações principais a serem desenvolvidas, ficando aberto a
outras contribuições e aperfeiçoamentos que possam surgir no decorrer da campanha e
da gestão, que será aberta à participação da sociedade.
Buscaremos implantar um Modelo de Gestão com foco no planejamento e no
rigoroso acompanhento de metas, igualmente orientado na disciplina e no mérito, que
possibilitará, também, a produção de informações e análises para o direcionamento de
soluções para o município no médio e longo prazo, soluções estas que garantirão à
cidade um lugar de destaque e o reconheminento de sua importa na região.
As propostas aqui delineadas representam um modelo gestão altamente
responsável e com participação cidadã, e reflete, simultaneamente, o pragmatismo e o
idealismo do candidato e dos companheiros inseridos nesse contexto. As propostas
contemplam objetivos e projetos compativeis com a relidade local e demandará uma
atuação extermamente competente e dedicada, conhecedora das necessidades do povo
bertopolense.
O mundo passa por um momento de incertezas relativas ao pós pandemia,
especilamente nosso país, reconhecendo, infelizmente, que com o nosso município não
será diferente. A única certeza é que haverá mudanças significativas, e que dificuldades
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PROPOSTAS DE GOVERNO

econômicas e sociais estão por vir, como é possivel observar no fechamento de inúmeras
empresas e no grande número de desempregados, em nível nacional, ainda não podendo
mensurar as consequências econômicas e sociais a serem deixadas pela COVID-19. Será
exigido dos gestores públicos, uma atuação dedicada, responsável, competente e
solidária, com o objetivo de superar as dificuldades que se avizinham.







As propostas que integram este Plano de Governo serão apresentadas para cada
uma das áreas da Administração Municipal, em ações que serão efetivamente instituídas
a fim de alcançar o pleno desenvolvimento de cada setor, dos cidadãos e da
municipalidade.
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Art. 196 da Constiuição Federal:


“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está
inserido o direito à saúde, sendo a sociedade brasileira a destinatária final da proteção
conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco
histórico da proteção constitucional à saúde. Assim sendo, cabe ao Estado a garantia
mediante políticas públicas, de caráter social e econômico, que visem à redução do risco
de doenças e de outros agravos, e que todos os cidadãos tenham acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A
administação deverá pautar-se no planejamento de ações que atendam ao comando
constitucional.
Bertópolis possui uma extensa área rural, com grande parte dos municípes
residindo nessa área. Logo, torna-se necessário pensar políticas públicas de saúde
realmente integradoras, e que garantam que toda a população seja assistida, na sua
integralidade. A exemplo, temos no Município, a etnia Maxakali, com distância
considerável entre a Aldeia, o Distrito Umburaninha e Sede, assim como a área
Quilombola, que deverão possuir por parte da Secretaria de Saúde, um projeto de
integração em politicas públicas de saúde, buscando reduzir as distâncias que essas
comunidades têm em relação ao serviço público.
A seguir, apresentamos algumas de nossas propostas para a área da saúde,
buscando aperfeiçoar a ação administrativa e alcançar toda a população: urbana e do
campo:
 Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos, incluindo aquisição
de insumos diversos, e dos serviços nas unidades de atendimento municipal,
garantindo atendimento preventivo de saúde à toda população;
 Programa de capacitação contínua para profissionais atuantes na saúde,
SAÚDE
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visando o aperfeiçoamento dos profissionais, nas diversas áreas;
 Ofertar cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e
agentes de endemias;
 Promoção de campanhas itinerantes, no município, incluindo o Distrito
Umburaninha, Aldeia Maxakali, Comunidade Quilombola do Pradinho e demais
comunidades existentes na municipalidade, nas diversas áreas, incluindo exames
diversos, como por exemplo: exames oftalmológicos, de glicemia, ginecológicos e
urológicos;
 Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como hipertensão,
diabetes, colesterol e outros componentes da Farmácia Básica, buscando garantir
o seu abastecimento contínuo;
 Implantação do serviço permanente de plantão no Posto de Saúde da Sede,
com médico, sob aviso.
 Manutenção da frota de veículos da Saúde, e aquisição de veículos novos para
atender a sede e as comunidades, e oferecer qualidade no transporte dos
pacientes, nos deslocamentos dentro do município e no tratamento fora dele;
 Criar o Centro de Fisioterapia, estruturando-o com equipamentos modernos,
além de carro e motorista exclusivos, para efetuar o transporte dos usuários que
não podem se locomover ao local das sessões, bem como, disponibilizar a
assistência às residências;
 Manter e dar suporte técnico para equipe de Vigilância Sanitária, incluindo a
participação em capacitações para o Setor;
 Viabilizar os atendimentos no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial),
garantindo o transporte dos pacientes para atendimento e a manutenção da
cooperação municipal para funcionamento da instituição;
 Assegurar o suporte técnico e modernizar o serviço dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de endemias, além de cumprir o piso salarial das categorias;
 Melhorar o sistema de agendamento de consulta e atendimento nas unidades de
saúde; implantando o sistema de triagem dos pacientes;
 Ampliar, gradativamente, o horário de atendimento nos Postos de Saúde;
 Pleitear junto às demais esferas de governo a ampliação das parcerias na busca
de mais recursos para o Município;
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EDUCAÇÃO
 Zelar e ampliar os espaços para práticas de hábitos saudáveis, com o objetivo
de previnir o aparecimento de agravos, como a Academia da Saúde;
 Garantir e melhorar o atendimento do Núcleo de Saúde da Família;
 Manter e melhorar o Programa de Saúde Bucal no município, especialmente o
atendimento às Comunidades rurais;
 Reestruturar os setores da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive com a
criação de uma divisão de Saúde Indígena, para a interlocução e
acompanhamento das políticas de saúde desenvolvidas pela União, através de
órgãos como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);
 Retomar o atendimento médico nas comunidades rurais, gradativamente;
 Buscar fortalecer e reestruturar as ações do Consórcio Intermunicipal de Saúde;
 Apoio e garantia do pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde do município;
 Garantir aos pacientes o Tratamento Fora do Domicílio, no que couber à
municipalidade;
 Participação de mutirões nas especialidades médicas, com o objetivo de diminuir
a fila de espera, como, por exemplo, cirurgias de catarata, exames
oftalmológicos, realização de ultrassonografias, etc.;
 Rever a PPI (Programação Pactuada Integrada);
 Implantar a Agenda do Gestor, com o objetivo de visitas periódicas do gestor da
saúde às Comunidades Rurais, Aldeia e Distrito de Umburaninha;
 Implementar um projeto/programa para recuperação de dependentes químicos,
oferecendo suporte psicológico, incluindo assistência social às famílias.




A Educação desempenha um papel transformador e de grande destaque na vida
do ser humano, pois é através do conhecimento que se adquire a integração da essência
humana, apto a ampliar as oportunidades e nos preparar para o convívio social. Neste
sentido, a Educação deve ser vista com a maior relevância para o crescimento dos
cidadãos enquanto seres humanos e sociais. Além disso, para o progresso da nossa
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Nação, Estado e Município, a Educação deverá ocupar lugar de destaque na agenda dos
governos.
O Direito à educação integra um conjunto de direitos chamados de direitos sociais,
previstos na nossa carta Magna de 1988, que têm como inspiração o valor da igualdade
entre as pessoas. Além da Constituição Federal de 1988, existem, no país, outras duas
leis que regulamentam e complementam a matéria: o ECA (Estatuto do Direito da Criança
e do Adolescente, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),
de 1996.
Vejamos, então, o que diz a CF/88:


“Art. 205. A educaçao, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preapo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.”

A educação é, portanto, um direito constitucionalmente assegurado a todos,
inerente à dignidade da pessoa humana, bem maior do homem, sendo que, por isso, o
Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício,
abrangendo todos os segmentos que compõem a educação nacional, como a valorização
dos profissionais da educação e sua justa remuneração, garantia de vagas aos alunos,
condições salubres de estudo, material de qualidade, merenda escolar que atenda as
suas necessidades nutricionais, transporte escolar adequado, rede física adaptada para
os alunos portadores de necessidades especiais, dentre inúmeras outras. Sendo assim,
apresentamos algumas das nossas propostas para a área, desde a competência
constitucional delegada ao município até o ensino superior, através de regime de
colaboração e parcerias, assim elencadas:

 Implementar e executar o monitoramento das ações do Plano Municipal de
Educação, além de garantir a Avaliação do PME;
 Revisão e reestruturação do Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação,
garantindo-lhes o cumprimento do piso nacional dos professores, previsto em Lei
Federal;
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 Promoção de melhorias na estrutura física e nos equipamentos escolares, além
de aquisição de outros novos para todas as unidades escolares, inclusive para a
parte Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
 Garantia de transporte escolar digno e eficiente aos estudantes que se deslocam
da zona rural para a sede, incluindo-se aí a manutenção da frota de veículos e
aquisição de veículos novos, seja com recursos próprios ou assinatura de
convênios e termos de Adesão a programas estaduais e federais;
 Oferta de cursos de formação continuada para os professores e demais
profissionais, seja com a instituição de projeto próprio ou parceria com o Estado
e União, por meio do regime de colaboração;
 Oferta de merenda escolar de qualidade, respeitada a questão regional e local
para a construção dos cardápios por meio do programa específico de merenda
escolar, destacando, aqui, o fortalecimento da agricultura familiar;
 Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para atendimento aos alunos
com necessidade de atendimento educacional especializado, na rede municipal;
 Ampliação de vagas na educação infantil e ensino fundamental;
 Oferta da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os alunos
que não conseguiram ter acesso à escola na idade de direito;
 Melhorar a qualidade do gasto público em educação, ampliando, gradativamente,
o percentual mínimo de aplicação;
 Criar condições para a oferta e manutenção do Ensino Superior no Município,
através de parcerias com as instituições que atendem na municipalidade,
objetivando o acesso dos egressos do ensino médio à formação superior e a
qualificação profissional com consequente acesso ao mercado de trabalho;
 Distribuição de Kit pedagógico ao alunado carente, em situação de
vulnerabilidade econômica, e ampliação gradativa da oferta a todo o alunado
matriculado na rede municipal;
 Aquisição de veículo para atendimento administrativo da SME;
 Monitorar o IDEB e reduzir as taxas de abandono e evasão escolar;
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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 Implementação da Gestão Democrática, com a ampla participação da
comunidade escolar na tomada de decisões das instituições escolares;
 Fortalecimento e aperfeiçoamento dos Conselhos Municipais com atuação na
área da Educação;
 Implementação da Sala de Informática, através de recursos próprios ou oriundos
dos programas mantidos pelo MEC/FNDE;
 Garantir o funcionamento das escolas rurais em atividade, especialmente na
comunidade certificada Quilombola do Pradinho, respeitando as suas
especificidades e valorizando as suas tradições e costumes;
 Manutenção e valorização do currículo escolar, valorizando e destacando as
origens do povo bertopolense, especialmente no que se refere à cultura indígena
e quilombola;
 Realizar a Conferência Municipal de Educação;
 Promover encontros com as comunidades escolares para