DR. GABRIEL - PSB - PREFEITO

elo conjunto da sociedade. Já o
conhecimento da realidade expõe a análise da situação atual quanto aos problemas e
desafios a serem enfrentados pela futura administração. Finalmente as propostas
referem-se ao conjunto de ações definidas pela coligação para a solução de problemas e
enfrentamento dos desafios levantados.
A administração municipal é a prática governamental mais próxima aos cidadãos,
atuando como um dos principais agentes garantidores da manutenção do exercício dos
direitos constitucionais, indutor econômico e gestor do bem-estar social. Para um melhor
entendimento, organizamos os assuntos abordados em 4 eixos fundamentais:

1 – POLÍTICAS PÚBICAS
2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4 – GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE

1 – POLÍTICAS PÚBICAS

Saúde

Uma gestão pública responsável pela área da saúde em Corumbá, precisa assumir o
compromisso de desenvolver e implementar um programa abrangente e eficaz, alinhado
com as diretrizes e legislação pertinentes, a fim de promover a melhoria da qualidade de
vida e do bem-estar da população.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um dever
do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doenças e de outros agravos. Nesse sentido, a Lei Orgânica da Saúde
(Lei nº 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Alinhado a esse arcabouço legal, o presente programa de saúde para Corumbá tem como
objetivo central fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito
municipal, garantindo o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde,
com foco na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.
Para tanto, este programa contempla um conjunto de ações e estratégias em diversas
frentes, tais como o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde (APS), a expansão e
qualificação da rede de atenção especializada, o investimento em tecnologias da
informação e comunicação, o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, a
valorização e qualificação dos profissionais de saúde, e a ampliação da participação
social e do controle social.
Ao longo da implementação deste programa, buscaremos estabelecer parcerias
estratégicas com o governo estadual, a fim de otimizar os recursos e ampliar a oferta de
serviços especializados à população de Corumbá.
Em Corumbá, a situação da densidade de médicos segue a tendência observada em
muitas regiões do interior do Brasil, onde a distribuição de profissionais de saúde é menor
em comparação com as grandes capitais. No Brasil, a média nacional é de cerca de 2,6
médicos por mil habitantes (AMB) (Estratégia MED).
O Centro-Oeste, região onde Corumbá está localizada, tem aproximadamente 3,10
médicos por mil habitantes (AMB). No entanto, a distribuição específica para Corumbá é
inferior à média regional, Corumbá possui aproximadamente 2,3 médicos por 1.000
habitantes, o que está abaixo da média nacional do Brasil de 2,69 médicos por 1.000
habitantes.



Dessa forma, este programa de saúde visa consolidar um sistema de saúde municipal
robusto, equitativo e resolutivo, capaz de atender às necessidades de saúde da
população de Corumbá, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.

Diretrizes:

1. Inovações no Planejamento e Gerenciamento da Atenção à Saúde

Promoveremos estudos, elaboraremos projetos e introduziremos amplas e sistemáticas
inovações no planejamento e gerenciamento dos fluxos da atenção básica e
especializada. Nesse sentido, buscaremos informatizar e introduzir sistemas e
plataformas digitais na maior quantidade possível de serviços, atividades e ações.

2. Ampliação da Atenção Básica e Descentralização de Especialidades

Ampliaremos a cobertura da atenção básica e incluiremos, nas áreas georreferenciadas,
o atendimento descentralizado de especialidades médicas em território, regido pela
lógica das necessidades de saúde da população e da organização de Redes de Atenção à
Saúde. Essa iniciativa visa facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços de
saúde.

3. Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Fortaleceremos a Atenção Primária à Saúde (APS) para melhorar o cuidado ofertado à
população, por meio da ampliação e inovação de ações na atenção primária à saúde.

4. Implantação de Serviços Especializados em Saúde da Mulher

Implantaremos serviços em unidade especializada à Atenção à Saúde da Mulher, com
foco no diagnóstico, tratamento e acompanhamento das patologias de grande
prevalência, conforme os indicadores epidemiológicos.

5. Desenvolvimento de Aplicativos para Aproximação dos Cidadãos com os Serviços de
Saúde

Promoveremos o desenvolvimento e aquisição de aplicativos, de modo a permitir a
aproximação dos cidadãos com os serviços públicos de saúde, bem como oferecer maior
comodidade e autonomia aos usuários, com agilidade de informações e acesso aos
serviços do SUS.

6. Revisão das Normas do Código Sanitário Municipal e do Sistema de Informação da
Vigilância Sanitária
Revisaremos as normas do Código Sanitário Municipal e do Sistema de Informação da
Vigilância Sanitária, conforme a autonomia do poder local. Nessa linha, ampliaremos as
ações da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e em Saúde do
Trabalhador), fortalecendo as ações de Vigilância Ambiental na sede e zona rural, criando
parcerias com a Secretaria do Meio Ambiente no desenvolvimento de ações educativas e
preventivas.

7. Articulação com o Estado para Novos Modelos de Cooperação Financeira
Articularemos com o Estado novas formas de cooperação financeira e apoios para os
serviços de cirurgias eletivas, urgência e emergência, bem como o cofinanciamento para
construção do Hospital de Corumbá.

8. Implantação de Unidade de Cuidados Veterinários
Realizaremos estudos e executaremos projeto de construção ou adaptação para
implantação de uma unidade de cuidados e procedimentos veterinários para animais
domésticos, incluindo o controle de zoonoses.

9. Fortalecimento do Controle Social
Fortaleceremos o Controle Social, com a dinamização e empoderamento dos Conselhos
Locais de Saúde.

10. Valorização Profissional dos Trabalhadores da Rede SUS
Planejamos, manteremos e fomentaremos programas e ações de valorização profissional
dos trabalhadores da rede SUS, incluindo padrões remuneratórios e de qualificação do
pessoal técnico-administrativo, mediante a permanente e diversificada estratégia de
capacitação, de treinamento e práticas visando à humanização e eficácia no atendimento
dos cidadãos.

11. Fortalecimento dos Serviços de Atendimento de Saúde Mental
Fortaleceremos e ampliaremos, em parceria com o Estado, os serviços de atendimento
de saúde mental.

12. Criação de Serviços Especializados na Saúde do Idoso

Educação
Um programa para a educação em Corumbá tem que estar alinhado com os preceitos
constitucionais que orientam a educação no Brasil. A Constituição Federal de 1988
estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e
o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) traz metas
significativas em termos da obrigatoriedade/universalização da educação básica,
educação especial, ampliação da oferta educacional, alfabetização, educação de tempo
integral, qualidade da educação básica e superior, elevação da escolaridade média da
população, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática
da educação e ampliação do financiamento da educação
O programa de governo para Corumbá também deverá estar em conformidade com a Lei
Orgânica do Município de Corumbá, que estabelece a garantia de ensino fundamental
obrigatório e gratuito, progressiva extensão de obrigatoriedade e gratuidade ao ensino,
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, atendimento em
creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade, acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, oferta de ensino noturno regular,
atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares
de material didático-escolar e alimentação.
Além disso, o programa de governo para Corumbá promove a igualdade de condições
para o acesso e a permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber, serviço de assistência educacional que assegure
condições de eficiência escolar aos alunos necessitados, entidades que congreguem
professores e pais de alunos com o objetivo de colaborar para o funcionamento eficiente
de cada escola, a valorização dos vínculos familiares e comunitários, e a participação da
sociedade, através das organizações representativas, na formulação de política e de
programas, bem como no acompanhamento e na fiscalização de sua execução
Em resumo, o programa de governo para a educação em Corumbá precisa estar alinhado
com os preceitos constitucionais que orientam a educação no Brasil, promovendo a
universalização da educação básica, a educação especial, a formação e valorização dos
profissionais da educação, a gestão democrática da educação, e a ampliação do
financiamento da educação, bem como a igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber, e a participação da sociedade na formulação de política e
de programas, bem como no acompanhamento e na fiscalização de sua execução.
Para cuidar dessa questão crucial e que afeta o futuro de Corumbá estabelecemos as
seguintes diretrizes:

1. Assegurar melhores condições de ensino e aprendizagem nas escolas da rede
municipal, valorizando o debate, estudos e a reflexão sobre implantar, ampliar e tornar
eficientes práticas capazes de viabilizar o acesso, permanência e ensino-aprendizagem
de qualidade;

2. Incorporar de forma protagonista os componentes da comunidade escolar: docentes,
estudantes, funcionários, família e lideranças sociais;

3. Assegurar transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB;

4. Democratizar, de forma ativa e participativa, o processo de definição e organização da
escola em relação às modalidades de ensino, componentes curriculares e conteúdo das
áreas de conhecimento, e disciplinas;

5. Manter instâncias e fóruns para abordagens de temas e pleitos de caráter profissional e
pedagógico, com efetiva participação de representantes das categorias de docentes, de
servidores e da sociedade civil organizada;

6. Instituir ambiente e mecanismos para análise e avaliação periódica da melhor forma de
(re) organizar planos de cargos, salários, direitos, vantagens, incentivos e formação e
capacitação continuadas, seguido critérios de justiça, equidade, legalidade e condições
econômico-financeiras do município;

7. Viabilizar a estruturação das unidades de ensino, tanto na zona rural quanto na cidade,
objetivando dotá-las de condições dignas de práticas pedagógicas, incluindo o suporte
material e físico para otimizar a prática do esporte e atividades culturais e a convivência
entre estudantes e as comunidades do entorno;

8. Proporcionar, por vários meios, a implantação de serviços de acesso à internet banda
larga como suporte tecnológico para inovação nos métodos de ensino e acesso de
plataformas fontes de conhecimento e expressões de Cultura, arte e lazer;

9. Referente aos fins, seguir os preceitos constitucionais, da LDB e de outros normativos
que preceituam uma educação pública tendo por finalidade a difusão de conhecimentos
e saberes que compreendam os fenômenos naturais, funcionamento das sociedades, a
linguagem, a cultura e, também, prepare para a vida. Ou seja, a educação pública
municipal visará a formação humana, de crianças, jovens e adultos, em suas mais
diversas dimensões, tendo como missão contribuir para a construção de uma sociedade
mais justa, fraterna, sustentável ambientalmente, sem preconceito e discriminação e que
respeite a diversidade e individualidade de cada cidadão e cidadã. Pugnamos, pois, por
uma educação que abarque os conhecimentos universais, linguagens, humanidades,
natureza, iniciação a técnicas, os valores intelectuais, habilidades práticas,
comportamentos solidários, éticos, afetivos, corporais criativos;

10. Estruturar a organização da rede seguindo os fundamentos de uma educação
inclusiva, educação de jovens e adultos para a diversidade, educação com arte, e
valorização da cultura popular e educação integradora da escola-comunidade;

11. Elaborar projetos e executar eventos periódicos de natureza técnico-científico
cultural, no âmbito das unidades escolares, envolvendo especialistas, docentes e
estudantes de modo que se constituam em espaços e momentos de produção de
conhecimentos e socialização de saberes e práticas culturais para os seus participantes;


12. Apoiar e promover congressos com caráter científico, cultural, artístico e literário
como estratégia de estabelecimento de relações com a sociedade regional e nacional.

13. Implementar, gradativamente e de forma seletiva, escola de tempo integral e/ou
jornada ampliada, com atividades artísticas, recreativas, e reforço da aprendizagem,
tomando como referência as experiências exitosas de lugares em que foi adotada essa
política



CULTURA
Para a administração pública as políticas de Cultura devem receber atenção prioritária do
governo, pois ela desempenha um papel crucial em diversos aspectos da sociedade:
social, político e econômico. Nossa abordagem para gerir a cultura deve ser marcada pela
diversidade, democracia, solidariedade e pensamento crítico, rejeitando qualquer forma
de censura.
As políticas culturais são essenciais para fomentar um ambiente onde diferentes ideias
possam coexistir, garantindo liberdade de expressão e promovendo igualdade para todos,
independentemente de gênero, orientação sexual, raça ou religião. É importante que
nossas políticas culturais reflitam as aspirações dos movimentos sociais populares,
incorporando uma visão crítica de nosso patrimônio cultural e desafiando representações
que perpetuam o racismo estrutural.
Em Corumbá, reconhecemos e celebramos a rica diversidade cultural presente em nossa
cidade. A administração municipal deve reconhecer que a cultura permeia todos os
aspectos da vida e molda as relações entre os habitantes de nossa cidade. Devemos
promover políticas que preservem e valorizem especialmente as culturas de origem
africana e indígena, reconhecendo e dando visibilidade às contribuições historicamente
negligenciadas por conta do racismo e do eurocentrismo.
A elaboração de políticas culturais deve ser um processo inclusivo e participativo,
envolvendo debates intensos com diversos grupos sociais organizados em coletivos,
movimentos e associações. A cultura não se limita apenas à expressão artística, mas
também desempenha um papel crucial na formação de uma nova cultura política,
buscando transformar os espaços e as dinâmicas da cidade para promover uma
sociedade mais justa e inclusiva.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresentamos as
seguintes diretrizes para a política de assistência social no município de Corumbá:
Princípios e Diretrizes
Universalidade: Garantir que todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco
social tenham acesso aos serviços, programas e benefícios da assistência social,
independentemente de contribuição prévia.
Descentralização político-administrativa: Descentralizar a gestão e a execução dos
serviços de assistência social, com a participação da União, estados e municípios,
respeitando as competências de cada ente.
Participação da população: Assegurar a participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação e no controle das políticas de assistência
social em todos os níveis.
Primazia da responsabilidade do Estado: Estabelecer o Estado como principal
responsável pela condução da política de assistência social, garantindo proteção social a
quem dela necessitar.
Integralidade da proteção social: Oferecer um conjunto articulado de serviços,
programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial.

Objetivos
Proteção Social Básica: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Proteção Social Especial: Prover atenção especializada a famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, visando a sua reintegração e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Defesa de Direitos: Garantir o acesso aos direitos socioassistenciais, promovendo a
autonomia e a inclusão social dos usuários.

Vigilância Socioassistencial: Produzir e sistematizar informações que contribuam para a
identificação e prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.

Ações Prioritárias

1. Expansão da Rede de Serviços Socioassistenciais: Ampliar a cobertura e a qualidade
dos serviços de proteção social básica e especial, com ênfase nos territórios de maior
vulnerabilidade social.

2. Fortalecimento da Gestão Municipal: Aprimorar a gestão municipal da política de
assistência social, com ênfase no planejamento, monitoramento e avaliação das ações.

3. Promoção da Intersetorialidade: Articular a política de assistência social com as
demais políticas públicas, visando a integralidade do atendimento às famílias e
indivíduos.

4. Capacitação e Valorização dos Trabalhadores: Investir na qualificação e no
desenvolvimento dos profissionais que atuam na rede socioassistencial, garantindo
melhores condições de trabalho.

5. Participação e Controle Social: Fortalecer os espaços de participação e controle social,
como os Conselhos de Assistência Social, para a efetiva implementação da política de
assistência social.

Essas diretrizes visam orientar a construção de uma política de assistência social em
Corumbá, alinhada aos princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de
1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o objetivo de promover a
proteção social, a defesa de direitos e a inclusão social dos cidadãos em situação de
vulnerabilidade.

HABITAÇÃO

A habitação é um direito essencial e fundamental para garantir a dignidade e a qualidade
de vida de nossos cidadãos. Em Corumbá, enfrentamos um déficit habitacional
significativo, com cerca de 5.000 famílias necessitando de moradia adequada. Esta
situação exige uma resposta eficaz e urgente do poder público para assegurar que todos
os moradores tenham acesso a um lar digno, conforme preconiza a Constituição Federal
de 1988, em seu artigo 6º, que estabelece a moradia como um direito social.

O Programa Municipal de Habitação surge como uma iniciativa robusta e abrangente para
enfrentar esse desafio. Nosso compromisso é promover o acesso à moradia digna,
atendendo às necessidad