DR SERGIO - PSB - PREFEITO

trabalham, produzem, constituem suas
famílias e desenvolvem suas potencialidades e talentos. Para isso precisam que o poder
público atue com responsabilidade para uma busca de serviços públicos de qualidade para
todos.
O município de Jacarezinho-Pr teve as primeiras tentativas de colonização conhecidas
datam do século XIX. Constitui-se um dos primeiros polos de desenvolvimento agrícola do
estado, e sua colonização foi realizada por fluminenses, paulistas e mineiros. Criado pela
Lei n°522, de 2 de abril de 1900, o município recebeu inicialmente o nome de Nova
Alcântara. Em 3 de março de 1903, todavia, pela Lei n°471, a cidade recebeu o nome de
Jacarezinho.
Inicialmente, a economia da cidade girou em torno da produção agrícola. Houve a era
do café, e posteriormente, a substituição do café pelas lavouras de cana-de-açúcar e
pastagens. O incremento de novos produtos com cotação no mercado externo e interno
como a soja, o algodão e o trigo vieram a partir da década de 1970, sobretudo após
a Geada Negra que atingiu o Norte-Pioneiro em julho de 1975. A dependência ao 1º setor
persiste, e ainda hoje grande parte a economia gira em torno da agropecuária, mais
precisamente, das usinas de cana-de-açúcar instaladas no município.
Jacarezinho é composta por uma população de 40.375 habitantes, sendo 48,3% homens e
51,7 % mulheres. Apenas 23,5 % têm renda familiar acima de 4 salários mínimos. 84,9%
vivem na área urbana e 15,1% na área rural. Com IDH-M de 0,782.
Desse modo, existem muitas pessoas sem acesso a Saúde Pública de Qualidade, vivendo
em uma cidade com péssimas condições de conservação urbana, com grande parte de sua
pavimentação deteriorada, problemas de coleta de lixo e limpeza de vias, poucas áreas de
lazer para as famílias, poucos parquinhos e academias ao ar livre, falta de habitações
populares, falta de emprego e renda, falta de creches e péssimas condições das estradas
e pontes rurais.
As pessoas estão se sentindo em situação de abandono e pedem o retorno do crescimento
da cidade e da qualidade de vida para todos.
Para tanto, a Programa de Governo; Jacarezinho, União e Reconstrução está elaborado
com quinze proposições nas mais diversas áreas que envolvem a educação, saúde,
emprego e renda, proteção da mulher e das pessoas mais vulnerável, meio ambiente,
produção rural, desenvolvimento sustentável, cultura, esporte, bem-estar animal, etc.
Querem uma cidade inclusiva, que assegure acesso às políticas públicas para todos os
seus moradores, que respeite e valorize as diversidades, suas opções e diferenças de raça,
de gênero, de geração, de opção religiosa e de condições físicas ou mentais.
Uma Jacarezinho inclusiva, com oportunidades para todos e todas é o que propomos
construir!

Programa de Governo Jacarezinho, União e Reconstrução


“UMA META, TRÊS CAMINHOS, UM ATALHO”

A META: Vida Digna para todas e todos.

Comida na mesa, um Lar, Educação de verdade, Vida Saudável, Lazer e Segurança
Todas e todos os jacarezinhenses têm direito a viver de acordo com a META acima inscrita.
Não apenas a Lei dos Homens obriga o governo a propiciar os meios para a vida digna,
mas até mesmo a Lei Divina para aqueles que a seguem. Mateus (25:40) ensinou que os
“pequeninos” devem ser protegidos; Tiago, em sua Carta sobre a Verdadeira Religião,
condena o desprezo aos pobres e quem faz distinção dos necessitados.
Leis dos Homens e Lei Divina apontam para uma mesma direção: todas e todos precisam
ter dignidade, alimento, moradia, saúde e lazer. A prefeitura precisa atuar para cumprir com
esta META. O governo municipal precisa voltar a olhar para o POVO em sua totalidade.
É necessário que saia dos salões e dos gabinetes e vá a rua, para os bairros urbanos e
rurais.

OS CAMINHOS: Trabalho, Saúde e Educação para Todos e Todas.

Trabalho - O trabalho é a prática capaz de gerar valor, subsistência, transformação externa
e interna. O trabalho é capaz de gerar, ainda, orgulho, autoestima. É, portanto, um caminho
para a construção da dignidade.
De acordo com o IBGE (2019), antes da pandemia, 28,1% da população de Jacarezinho
estava ocupada. Porém, mais de 60% estava em idade ativa.
O desemprego está explícito e a pandemia piorou esses números.
Quando uma mulher ou um homem trabalha, de alguma forma, contribui para a sociedade
e, por meio dele, adquire recursos para sua sobrevivência, sente-se parte de uma
coletividade e detentor(a) de valor como pessoa humana.
Trabalhar é contribuir com a sociedade e TODOS OS TRABALHOS devem ser valorizados.
Por isso o Trabalho deve ser Protegido. Defender o trabalho, o direito do trabalhador e as
instituições que geram emprego, é proteger a vida física e psicológica, a saúde, a
segurança e a educação.
O trabalho é o motor da vida (economia, sociedade, política e cultura). Sem ele nada se
cria e tampouco algo se transforma.
Em plena crise econômica e social, a Prefeitura tem obrigação Ética e Política de gerar
TRABALHO E RENDA. Sem isso a família jacarezinhense não consome, a empresa não
vende, o governo não arrecada impostos e os serviços não são oferecidos com qualidade
para TODOS(AS).


Saúde – O Direito assistencial à saúde é questão de vida ou morte. Nada funciona
plenamente se a saúde não funciona.
De acordo com o IBGE (2019), Jacarezinho tem 32,2% das pessoas vivendo na Pobreza e
Extrema Pobreza (segundo critérios da ONU). Por esta razão o acesso à saúde pública é
fundamental.

Defender a saúde pública e os serviços públicos é dever ético, moral e humano de um
governo que lida com uma cidade na qual muitas pessoas não podem pagar por serviços
prestados por empresas privadas.
Todos e todas precisam estar saudáveis para trabalhar, pensar, produzir, transformar,
aprender. Sem saúde universal Jacarezinho não se desenvolverá. Nada melhora se a vida
das pessoas não melhora.
Todos e todas precisam ter garantido o acesso à saúde própria e de familiares. Nada é
mais importante que a vida.
A boa saúde e vida das famílias é o caminho de uma cidade feliz.

Educação – Educação é o elixir da vida. Sem ela não se pode produzir uma sociedade
harmônica, numa cidade saudável, com trabalho e renda.
Jacarezinho precisa de Educação de Verdade.
Temos a obrigação de preparar suas crianças e jovens para o século XXI.
O mundo mudou e muda cada vez mais rápido. Os trabalhos, as profissões, as técnicas,
os conhecimentos, todos eles se transformam numa velocidade nunca antes vista.
Se a educação não se adequar à nova realidade, as crianças e os jovens jacarezinhenses
se tornarão obsoletos e dispensáveis. As escolas têm uma missão urgente de se
transformar para salvar vidas e futuros.
Para isso um governo que olhe para a educação como meio de transformação de vidas e
não como favor ofertado aos menos abastados é indispensável.
O intelectual Boaventura de Souza Santos explica que “sem justiça cognitiva global não
haverá justiça social global”.
Ou seja, sem educação de qualidade para todos e todas, nunca será possível aos filhos
das famílias com menos recursos alcançarem melhores condições de vida, tampouco as
transformações mais profundas que esperamos para nossa sociedade ocorrerão.
O Fórum Econômico Mundial já alertou que metade das profissões desaparecerão até
2030. Estudos sobre mundo do trabalho revelam que os jovens atuais passarão por pelo
menos seis profissões diferentes durante a vida. Esses dados exigem repensar a educação
e os currículos para o século XXI e não mais para o passado.


É preciso que se destaque: uma sociedade com Trabalho, Saúde e Educação, é uma
sociedade com mais Justiça, mais Desenvolvimento, mais Segurança e menos Violência.
Por isso o foco em Trabalho, Saúde e Educação.
Se esses três elementos funcionam bem, tudo vai bem!

UM ATALHO - Votar nos vereadores que apoiam a Prefeito.

Sem os vereadores que apoiam esse Programa de Governo para do Povo para o Povo, a
Prefeito não conseguirá atuar de forma plena.


1. TRABALHO E RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO, TURISMO E SERVIÇOS

1.1 PROGRAMA AVANÇA JACAREZINHO
Objetivo: Construir ambiente favorável à atividade industrial e comercial em Jacarezinho.
Ações:
• Estruturação do Parque industrial de Jacarezinho para que o município possa receber
empresas e gerar mais empregos;
• Execução eficaz da Lei do Pró-Negócios com doação de terrenos, terraplanagem,
isenção de ISS e IPTU e outros benefícios visando atrair investimentos para a cidade e,
consequentemente, a geração de emprego e renda para o município de Jacarezinho.
• Fortalecimento da relação com a Associação Comercial de Jacarezinho para auxiliar o
comércio local em suas dificuldades.
• Fortalecer as empresas existentes, através da Lei do Pró-Negócio, fomentando o
comércio local com políticas públicas integradas e sustentáveis, com a parceria ACIJA/
Sindicatos/Câmara da Mulher, com apoio do Sebrae e do Comitê Gestor de
Desenvolvimento.

1.2 PROGRAMA LOCAL DE MICRO CRÉDITO
• Disponibilizar, por meio de parcerias com instituições financeiras, linhas de crédito para
microenpreendedores individuais, micro e pequenos empresários.
• Articular junto a Secretaria Indústria e Comercio, SEBRAE, Entidades Financeiras, o
programa de crédito destinado a pequenos empreendedores.

1.3 PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO
• Dar oportunidades de empregos para jovens com 18 anos completos, porém sem
experiência profissional (Ação Integrada com a Secretaria Municipal de Comércio Indústria,
Serviços e Turismo).
• Manter canais permanentes entre a administração pública e os Sindicatos dos
empregadores a fim de potencializar a geração de empregos;
• Criar cadastro de vagas para jovens sem experiência em indústrias, prestadoras de
serviços e no comércio de Jacarezinho;
• Oportunizar qualificação profissional a jovens por meio de cursos em instituições
parceiras (SESC/SENAC/SESI/SENAI/IFPR e UENP);
• Conferir selo “Empresa Parceira do Programa Meu Primeiro Emprego” para certificar
estabelecimentos que preencherem vagas pelo programa.
• Estimular a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado
de trabalho público e privado.


1.4 PROGRAMA JACAREZINHO INOVADORA
• Criar ambiente favorável à inovação, beneficiando o setor da economia criativa em
Jacarezinho.
• Apoiar iniciativas que visem o fomento da economia criativa na cidade;
• Firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa (UENP, IFPR e TECPAR) para
viabilizar projetos de inovação;
• Implementar um programa de desenvolvimento da economia verde aproveitando os
recursos, competências e empreendedores locais, em parceria com o setor empresarial e
governo federal.
• Apoiar GeniusCon;
• Fortalecer o Sistema Regional de Inovação do Norte Pioneiro (SRI NP) para o fomento
à criação de Startups e de uma cultura de empreendedorismo digital;
1.5 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
• Aumentar a participação de empresas locais na contratação com o poder público
municipal.
• Treinamento para empresários, funcionários responsáveis por vendas e prestadores
de serviços autônomos para participação em licitações e contratações diretas com o
Município;
• Priorizar as empresas locais, microempresas e microempreendedores individuais nas
compras públicas municipais através da Lei Municipal.

1.6 PROGRAMA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
• Prestar apoio a trabalhadores artesãos, vendedores e prestadores de serviços para
que possam aumentar a qualidade de seus produtos e serviços.
• Ofertar cursos de qualificação profissional de forma gratuita;
• Apoiar a implantação de incubadoras de apoio a empresas nascentes nos bairros
visando promover a descentralização da oferta diversificada de empregos, por meio de
parcerias com entidades vocacionadas.
• Contribuir para a criação e formalização de microempresas e microempreendedores
individuais.
• Com parceria SEBRAE/Comitê Gestor - fazer levantamento do deficit de produtos e
serviços no mercado local, promovendo o fortalecimento da parceria e utilizando da
expertise nas questões ligadas ao desenvolvimento local integrado e sustentável.
• Oferecimento de treinamentos gratuitos visando a qualificação de profissionais em
diversas áreas de serviços, tais como:
o Eletricistas;
o Técnicos em eletrônica;
o Marceneiros;
o Mecânicos;
o Pedreiros;

• Atuar como facilitador com sala de capacitação para o trabalho com a contratação de
um psicólogo na Agência do Trabalho.

1.7 PROGRAMA DE APOIO AO COOPERATIVISMO
• Identificar potencialidades do município e criar ambiente favorável à criação de
desenvolvimento de cooperativas.
• Em parceria com Instituições como o SEBRAE, IFPR e UENP, realizar um ciclo de
palestras que visem divulgar
• Fomentar o cooperativismo nos diversos setores produtivos, principalmente entre os
trabalhadores informais

1.7 PROGRAMA TURISMO JACAREZINHO
• Fortalecer o turismo como atividade econômica em Jacarezinho buscando identificar
os principais entraves ao seu desenvolvimento e recorrendo a parcerias que possam
auxiliar na construção de um ambiente favorável ao seu crescimento.
• Criar um centro municipal de informações turísticas, que será referência no
fornecimento de impressos em geral que tenham relação com as atrações turísticas de
Jacarezinho;
• Criação de um grupo permanente de trabalho pela discussão de ações do governo
municipal que visem impactar positivamente no turismo local;
• Apoiar as iniciativas privadas e de outras instituições que impactem no turismo de
negócios, tais como a Ficafé e a Rota do Café com melhorias na infraestrutura do centro
de eventos e nas estradas rurais;
• Apoiar o turismo religioso;
• Apoiar e fomentar atividades econômicas do turismo cultural e de lazer gerado por
eventos de Jacarezinho como o Fejacan, a Mostra de Teatro Encena, o Carnaval e o Baile
do Texas, de modo a criar ambiente favorável para turistas e empresas e trabalhadores
locais.
• Apoiar o Ecoturismo, buscando recursos estaduais e federais para melhorias em
estradas de acesso e sinalização referentes a pontos turísticos como o Monjolinho, o
Laranjal e o Saltinho.
• Apoiar o evento “Encontro com Motociclistas”, inserindo-o no calendário do município;
• Promover a FETEXAS e dar apoio ao BAILE DO TEXAS, como atrativo turístico e
gerador de negócios;
• Selar parcerias com a Câmara da Mulher Empreendedora de Jacarezinho e
Associação Comercial de Jacarezinho (ACIJA).




2. ECONOMIA


2.1 JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO
MUNICÍPIO
A tributação no âmbito municipal e as políticas de desenvolvimento econômico e social
encontram-se intimamente ligadas com a sustentabilidade e a justiça social. Essas
dimensões são tratadas nessas diretrizes que sugerimos sejam adaptadas - nos programas
de governo dos candidatos majoritários e dos postulantes a vereador - à realidade local.
Por exemplo, há municípios que sequer ainda dispõem de uma planta genérica de valores,
base para a tributação da propriedade na cidade. Em outros, elas existem e precisam de
aperfeiçoamento. O mesmo se aplica a experiências já desenvolvidas em certos municípios
governados pelo PT e que dizem respeito à renda básica de cidadania, à governança digital
e à sustentabilidade.
O sistema tributário tem importância fundamental para os municípios e, por isso, devemos
iniciar pela verificação dos impactos da estrutura vigente na cidade, bem como das
possíveis reformas que tenham como objetivo a busca da justiça tributária, sobretudo em
benefício dos mais pobres. Este também será um momento da disputa política em que
avançaremos nossas posições acerca dos valores e visões, elucidando que a
progressividade tributária por nós defendida se baseia na solidariedade social. Por sua
capacidade contributiva, os segmentos sociais com maior capacidade econômica são
naturalmente os que mais podem contribuir para a oferta de creches, UBSs e outros bens
e serviços públicos de acesso universal a toda a população.

2.2 PLANTA GENÉRICA DE VLORES E PROGRESSIVIDADE
A progressividade do IPTU deve levar em conta a temporalidade do bem, assim como o
uso do imóvel, a extensão da área ocupada e o valor do terreno. Em termos de Uso do
Imóvel, há que se considerar a eventual existência de atividade rural em meio urbano, bem
como o inverso. A tecnologia da informação possibilita a padronização tributária em alguns
municípios específicos, mas tal medida não é passível de generalização, requerendo uma
consistente análise de caso, de preferência referenciada em municípios com experiências
de êxito.
Por fim, há o imóvel de interesse social, que pode determinar a redução, quando não a
isenção do imposto. Isso pode induzir o adensamento das cidades, reduzindo o
investimento em infraestrutura oriundo da pressão sobre os mais pobres rumo à periferia.
A determinação de alíquotas pelo uso parece ser parte importante do algoritmo
que aperfeiçoa tanto o sistema tributário atual como o futuro. No quesito Área, o IPTU tende
a ser mais passível de progressividade quanto maior for a cidade, principalmente levando-
se em conta o conceito de solo criado, inerente à verticalização. Em termos de Valor, a
incidência tende a ser mais progressiva nos municípios onde há uma clara distinção entre
o que é urbano e o que é rural. A regionalização urbana é um fator preponderante na
determinação do valor venal do imóvel. Em caso de ociosidade, considerados o tempo de
desocupação e a expectativa de valorização, pode-se coibir a mera especulação por meio
da cobrança progressiva.
2.3 MOBILIDADE URBANA
A eletrificação das frotas de ônibus é uma política pública de transição ecológica que
aprimora a qualidade de vida dos munícipes, pois além da diminuição da emissão de gases

poluentes, também reduz a poluição sonora. Apesar do maior custo para sua aquisição, os
ônibus elétricos garantem redução significativa de custo, operacional e de manutenção,
ante o diesel.
O BNDES vem se empenhando na eletrificação das frotas de ônibus, que pode ocorrer
mediante formas distintas: compra direta pelos operadores ou pelo poder público; subsídios
diretos do poder público para a compra pelo operador; locação dos ônibus, pelos
operadores, junto às Sociedades de Propósito Específicas criadas com esse objetivo ou
junto aos fabricantes, entre outras possibilidades.

2.4 RENDA BÁSICA DE CIDADANIA
Não podemos dispensar as experiências locais que amplificam as transferências de renda
de programas como o Bolsa Família. A exemplo do que se verifica nas cidades fluminenses
de Maricá, Niterói e Macaé, seus programas locais têm enorme impacto positivo nas
economias municipais, além de fortalecer a dignidade e a cidadania de um contingente
maior de pessoas que necessitam de apoio.
Os programas municipais devem ser inspirados em características como a maior
universalidade possível, a incondicionalidade, os valores igualitários por indivíduos e a
regularidade. Os pagamentos em dinheiro ou em moeda social dos benefícios desses
programas criam um caminho natural para a consolidação do comércio solidário. As etapas
de transição para um programa dessa natureza devem priorizar as camadas mais
necessitadas, como preconiza o conceito de renda básica de cidadania já expresso em
legisla