WARLEI - PSD - PREFEITO

imos de boa conduta, reputação
ilibada, formação e perfil de honestidade, responsabilidade e comprometimento que
deve ser avaliado pelo cidadão(ã) em cada nome postulante aos cargos de Prefeito e
Vice-Prefeito, não há como decidir o voto sem antes também avaliar quais as suas
propostas para a municipalidade.
Neste Plano de Governo, o eleitor poderá analisar com assiduidade a prestação
de contas das ações prevista no Plano de Governo das gestão 2021-2024 e as
principais propostas do candidato a prefeito WARLEI e do vice-prefeito SINHA DA
BANANA para a gestão pública em URANDI no período 2025-2028, COLIGAÇÃO:
PARA O DESENVOLVIMENTO CONTINUAR, cujo conteúdo deste compromisso foi
elaborado a partir de conhecimento, dos anseios da população e de experiências
desses candidatos que possibilitaram um preciso diagnóstico para a elaboração destas
propostas viáveis e necessárias ao município.
Além disso, este Plano de Governo teve caráter PARTICIPATIVO da sociedade
onde foi disponibilizada a oportunidade aos cidadãos urandienses para inserção de
sugestões e propostas para sua comunidade, seu bairro e sua região, e é nesse
contexto que apresentamos o PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO – PGP.
Um dos objetivos fundamentais e primordiais será o de fortalecer o modelo de
Gestão Participativa, já implantado, itinerante pelas regiões rurais e bairros do
município, propondo a execução de projetos estruturantes junto a população, que
atenda diretamente as necessidades dos munícipes, afastando-se ainda mais do
modelo de gestão fechada e sem participação popular.
E para incrementar ainda mais esse modelo de gestão, a nova administração terá
foco na implantação de modernos sistemas tecnológicos para facilitar o planejamento
e execução das ações públicas, com ênfase na transparência e acompanhamento pelo
cidadão(ã) de cada demanda solicitada ao poder público municipal, além da avaliação

~ 4 ~
constante da qualidade dos serviços ofertados. Por isso leia até o final e conheça com
mais detalhes as nossas propostas!
PRINCÍPIOS DE GESTÃO
A administração pública, a partir da Constituição Federal de 1988, passou por
uma completa transformação. O texto da Carta Magna dá vários comandos para que a
gestão seja transparente, absolutamente legal, impessoal e eficiente (artigo 37). A
partir desses princípios básicos, é necessário adequar a máquina pública às leis
complementares que deles advieram, especialmente a referente à responsabilidade
fiscal. Também é necessário que o gestor público use as ferramentas tecnológicas à
disposição para fazer valer na prática aqueles princípios, com vistas a gerar serviços de
melhor qualidade para a população.
Para a busca da eficiência de que fala a norma constitucional, urge a transposição
de barreiras ainda existentes, fruto de um longo tempo em que o foco da
administração era mais na pessoa do gestor, junto com sua capacidade e experiência,
mas também com seus defeitos e carências. Na nova ordem, não se descarta — e nem
poderia — a capacidade pessoal do gestor para a gerência, nem o seu carisma para a
equalização dos problemas políticos resultantes da diária transformação dos costumes
e das demandas existentes na cidade nas várias áreas de interesse público. Assim,
quanto mais horizontal for a administração, mais eficaz ela será. Quanto mais vertical,
mais ela dependerá da vontade pessoal dos gestores.
A administração pública baseia-se num tripé, de onde se ramifica para chegar à
satisfação do cidadão. São eles: Planejamento Estratégico (curto, médio e longo
prazo), Planejamento Tático e Controle e Fiscalização. O primeiro consubstancia-se
no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, nos quais o gestor, com os
olhos no presente, mas também no futuro, alinha as suas vontades para alcançar os
objetivos propostos. O Planejamento Tático é a própria peça orçamentária anual, que
será executada de forma eficiente (rapidez) e com eficácia (resultados práticos). Nele, a
máquina atua para a satisfação das demandas existentes. O controle e a fiscalização
cuidam para que os objetivos apostos no PPA e na LDO, bem como nas metas físicas

~ 5 ~
apostas no orçamento anual, sejam cumpridas à risca. Além, é claro, atuam na
prevenção dos desvios e dos ilícitos administrativos.

TRANSPARÊNCIA E GESTÃO SOCIAL
A adoção da transparência e do controle social aproxima a gestão pública da
população e de certa forma faz com que os recursos públicos sejam investidos de
forma eficaz para atender aos anseios da população.
A transparência possui os seguintes atributos: acesso, abrangência, relevância,
qualidade e confiabilidade da informação divulgada.
A transparência permite que o cidadão acompanhe as ações do município,
analise as informações e exerça o seu direito de fiscalização das contas públicas,
favorecendo o crescimento da cidadania, trazendo a público as informações antes
restritas ao órgão. Um município transparente possibilita a redução dos desvios de
verbas, superfaturamentos e o cumprimento de políticas públicas que vão realmente
atender ao interesse da população.
O controle social não é algo novo, porém, a sociedade desconhece a sua
importância e as ferramentas para praticá-lo. O que acontece na prática é a utilização
dos conselhos e das audiências públicas apenas para ratificar a opinião dos gestores
públicos, abolindo a principal função destas ferramentas que é ouvir a sociedade e
promover a participação social. A participação social somente se efetiva quando
propostas oriundas da sociedade são incluídas no planejamento e nas ações do
município, atendendo aos anseios e necessidades da população.
✓
Situação Ação 2021-2024 Observações
CUMPRIDA
✓
Publicar resumo das demonstrações
financeiras com linguagem acessível e simples
à população, disponibilizando as informações
periodicamente aos conselhos,
associações, entidades, para que possam agir
como ferramenta de disseminação de
informações
✓
Realizado de forma
quadrimestral através da
apresentação das Audiências
Públicas. Apresentação fica
gravada e disponível no
canal oficial do Youtube da
Prefeitura Municipal de
Urandi.

~ 6 ~
CUMPRIDA
✓
Tornar o portal oficial do município mais
dinâmico e acessível. ✓
Portal passou por constantes
melhorias durante o período
de gestão, sempre por
solicitação da administração
municipal.
CUMPRIDA
✓
Transmitir as audiências públicas de prestação
de contas por meio de rádio e redes
sociais.
✓
Todas as audiências são
transmitidas pelo canal
oficial do Youtube da
Prefeitura Municipal de
Urandi.
EM
ANDAMENTO
Incluir o Controle Social e Ética como
disciplinas no currículo escolar para formação
e capacitação do cidadão no monitoramento
das ações de governo

Proposta elaborada e
passará pelo Conselho
Municipal de Educação para
consolidação desta ação
CUMPRIDA
✓
Transformar os Conselhos consultivos em
Deliberativos. ✓
Todos os conselhos
municipais já são autônomos
e possuem caráter
deliberativo
CUMPRIDA
✓
Criar a ouvidoria municipal para monitorar as
ações públicas ✓
Ouvidoria criada e em
funcionamento, sendo
monitorada constantemente
por Ouvidor Municipal

PERCENTUAL DE METAS CUMPRIDAS 83,33%
PERCENTUAL DE METAS EM ANDAMENTO 16,67%
PERCENTUAL DE METAS NÃO INICIADAS 0,00%

Além de manter e melhorar todas as ações já conquistadas na área da
Transparência e Gestão Social, para o período de 2025-2028 propomos realizar as
seguintes ações:

1. Fortalecer os processos de gestão de contratos e licitações, assegurando a
transparência e a eficiência nas contratações públicas;
2. Otimizar a aplicação dos recursos orçamentários disponíveis e a qualidade do gasto
público, objetivando desenvolver na Administração Municipal a cultura da gestão
pública por resultados;
3. Assegurar o cumprimento dos aspectos da transparência nas ações e gastos
públicos, para o acompanhamento pelos cidadãos;
4. Consolidar o currículo escolar com a inclusão da disciplina Controle Social e Ética
para formação e capacitação do cidadão no monitoramento das ações de governo.





~ 7 ~
CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Para implementar o controle das contas públicas do município de Urandi iremos
utilizar como base a metodologia do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA).
Este índice foi criado em 2016 pelo Conselho Federal de Administração e consiste em
uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três
dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho e considera áreas como saúde, educação,
saneamento e meio ambiente, segurança pública, gestão fiscal, transparência, recursos
humanos, planejamento e outras.
FINANÇAS
Dimensão Indicador Variável Objetivo Forma de cálculo
Periodicid
ade
Polaridade
Fiscal
Fiscal
Autonomia
Analisa a relação entre
as receitas oriundas
da atividade
econômica do
município e os custos
para financiar suas
operações
Receita Local menos
Estrut. Adm. dividido
pela Receita
Corrente Líquida
Anual
Quanto Maior-
melhor
Investimentos Mede a capacidade de
investir do município
Investimentos
dividido pela Receita
Total
Anual Quanto Maior-
melhor
Liquidez
Mede a capacidade de
pagamento das
obrigações do
município
Caixa menos Restos
a Pagar dividido
pela Receita
Corrente Líquida
Anual Quanto Maior-
melhor
Gasto com
pessoal
Mensura o nível de
gastos com pessoal
do município
Gastos com Pessoal
dividido pela Receita
Corrente Líquida
Anual Quanto
Menor-melhor
Investimento
per capita
Gastos per capita
em saúde
Medir o grau de
investimento do
município na saúde
pública.
O valor de despesas
com saúde
(despesas
empenhadas na
conta saúde)
dividido pela
população.
Anual Quanto Maior-
melhor
Gastos per capita
em educação
Medir o grau de
investimento do
município na
educação
O valor de despesas
com educação
(despesas
empenhadas na
conta educação)
divido pela
população.
Anual Quanto Maior-
melhor
Custo do
Legislativo
Gasto per capita
do legislativo
Mede o gasto do
município com o
legislativo
Gasto com
legislativo (despesas
empenhadas na
conta legislativo)
dividido pela
população.
Anual Quanto
Menor-melhor
Fonte: CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)

~ 8 ~
GESTÃO
Dimensão Indicador Variável Objetivo Forma de cálculo
Periodicid
ade
Polaridade
Gestão
Planejamento
Planejamento
da despesa
Mensura a
adequação do
planejamento de
despesas do
município
Valor de restos a
pagar não
processados (despesas
orçamentárias no total
geral da despesa de
inscrição de RPNP)
dividido pela despesa
total do município
(despesas
orçamentárias na total
geral de despesas
empenhadas).
Anual
Quanto
Menor-melhor
Captação de
recursos
Avalia a capacidade
de captação de
recursos do
município
Valor de recursos
captados em convênio
(1.7.6.0.00.00.00 -
Transferências de
Convênios) dividido
pela receita corrente
total do município.
Anual
Quanto Maior-
melhor
Lei Geral PME
Mede a
implementação da
Lei geral de
incentivo a Micro e
Pequenas Empresas
– MPEs no
município
Média aritmética das
notas obtidas nos
subitens da lei geral
Anual
Quanto Maior-
melhor
Colaboradores
Servidores per
capita
Verificar a
proporção de
servidores da
administração
pública direta e
indireta na
população do
município
Total de colaboradores
na administração
pública, dividido pela
população
Bianual
Quanto
Menor-melhor
Comissionados
Verificar a
proporção de
comissionados no
total de servidores
(administração
direta e indireta)
Total de
comissionados sem
vínculo na
administração direta,
dividido pelo total de
colaboradores.
Bianual
Quanto
Menor-melhor
Transparência
Disponibilidad
e das
Informações
Verifica o nível de
informações
prestadas nas bases
de dados federais
Número de
informações
disponíveis dividido
pelo total de bases de
dados.
Anual
Quanto Maior-
melhor
CAUC
Analisa a
regularidade do
município com o
CAUC
Número de
pendências do CAUC
em relação ao total de
itens.
Anual
Quanto
Menor-melhor
Transparência
Mede o nível de
cumprimento do
município com
relação às leis
referentes à
transparência no
Brasil
Checklist realizado
pelo MPF com o
município.
Bianual
Quanto Maior-
melhor

~ 9 ~
Fonte: CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)

DESEMPENHO
Dimensão Indicador Variável Objetivo Forma de cálculo
Periodicid
ade
Polaridade
Desempen
ho
Saúde
Mortalidade
infantil
Número de crianças
que sobreviveram
ao primeiro ano de
vida
Número de óbitos de
residentes com menos
de um ano dividido
pelo número total de
nascidos vivos de
mães residentes e por
fim, multiplicado por
mil.
Anual
Quanto
Menor-melhor
Cobertura da
Atenção Básica
Mede a cobertura
da população
atendida pela
Atenção Básica
População coberta
pelas equipes da
Saúde da Família e
Atenção Básica
dividido pela
população total
Anual
Quanto Maior-
melhor
Cobertura
vacinal
Avalia a capacidade
de realizar
campanhas de
vacinação pelo
município
Cobertura
populacional de todas
as campanhas vacinais
(utiliza-se a categoria
de imunizações).
Anual
Quanto Maior-
melhor
Educação
Abandono
escolar
Indica o % de
alunos que deixam
de freqüentar a
escola
Razão entre a
quantidade de
abandono e o total
das matrículas
efetuadas no ano,
multiplicada por 100
em escolas públicas
municipais rurais e
urbanas.
Bianual
Quanto
Menor-melhor
IDEB 5º ano
Mede a qualidade e
aprendizado do
ensino fundamental
dos anos iniciais (1º
ao 5º ano)
Resultado da rede
pública de ensino dos
anos iniciais no IDEB
Bianual Quanto Maior-
melhor
IDEB 9º ano
Mede a qualidade e
aprendizado do
ensino fundamental
dos anos iniciais (6º
ao 9º ano)
Resultado da rede
pública de ensino dos
anos finais no IDEB
Bianual Quanto Maior-
melhor
Taxa de
distorção
idade-série
Mede o
aprendizado dos
alunos da rede
municipal
Proporção de alunos
nos anos iniciais do
ensino fundamental
com mais de 2 anos
de atraso em escolas
públicas municipais
rurais e urbanas
Bianual Quanto
Menor-melhor
Cobertura
Creche
Avalia a cobertura
de creche em
relação às crianças
de 0 a 3 anos
A taxa de cobertura
em creches é
calculada pela razão
entre o número de
matrículas e a
população
correspondente à faixa
Anual
Quanto Maior-
melhor

~ 10 ~
etária entre 0 e 3 anos.
Segurança
Taxa de
Homicídios
Mensura o número
de homicídios
ocorridos no
município a cada 1
mil habitantes
Número de
ocorrências (CID10
[X85-Y09 e Y35-Y36])
dividido pela
população
multiplicado por 1.000
Bianual
Quanto
Menor-melhor
Mortes no
Trânsito
Mensura o número
de mortes no
trânsito ocorridas
no município a cada
1 mil habitantes
Número de
ocorrências (CID10
[CID-BR-10:104])
dividido pela
população
multiplicado por 1.000
Bianual
Quanto
Menor-melhor
Saneamento e
Meio
Ambiente
Acesso à água
Avalia a população
com acesso à água
População com
serviço de água
dividido pela
população total
(IN055).
Anual
Quanto Maior-
melhor
Acesso a coleta
de esgoto
Avalia a população
com acesso à
esgoto
População com
serviço de esgoto
dividido pela
população total
(IN056).
Anual Quanto Maior-
melhor
Tratamento de
esgoto
Avalia a quantidade
do esgoto tratado
em relação à água
consumida pelo
município
Índice de esgoto
tratado referido à
água consumida
(IN046/SNIS)
Anual Quanto Maior-
melhor
Vulnerabilidad
e Social
Vulnerabilidad
e Social
Avalia o % da
população em
situação de
vulnerabilidade
econômica
considerando
pobreza e extrema
pobreza
Número de pessoas
cadastradas no CAD
Único dividido pela
população do
município.
Anual Quanto
Menor-melhor
Fonte: CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)
Nosso sistema de administração será por PROGRAMAS e METAS, pelo qual cada
célula administrativa (secretarias, escolas, CRAS, hospital, unidades básicas de saúde,
unidades esportivas, etc.) possa responder sistemática e diariamente pelos objetivos
apostos no orçamento anual. Iremos trabalhar com metas em todos os setores. As
metas são criadas, variando conforme a polaridade do dado (alguns dados têm
polaridade “maior-melhor” e outros “menor-melhor”). Logo, a meta é calculada
utilizando-se da estatística, sendo que para os dados com polaridade “maior-melhor” a
meta será a nota em que noventa por cento dos municípios estão abaixo. Na
polaridade “menor-melhor” o conceito é o oposto.



~ 11 ~
✓
Situação Ação 2021-2024 Observações
CUMPRIDA
✓
Obedecer de forma rígida os mandamentos
da Lei de Responsabilidade Fiscal,
de forma a conter — e manter nos limites —
os gastos com pessoal e encargos.
✓
Todos os índices foram
cumpridos conforme determina
a Lei de Responsabilidade Fiscal
CUMPRIDA
✓
Manter com órgãos de controle externo,
especialmente o Tribunal de Contas
dos Municípios, um relacionamento pró-
ativo, com vistas a antecipar problemas
nas contas públicas.
✓
Sempre realizando o diálogo e
consultas públicas, sempre
quando necessário
CUMPRIDA
✓
Manter em 100% o índice de liquidez e
solvência, separando as quantias
necessárias para o pagamento da dívida
pública, ao mesmo tempo em que
mantém zerados os débitos com
fornecedores e parceiros
✓
Liquidez e solvência sempre em
dias, conforme relatórios
contábeis publicados, com
redução ainda da dívida pública
de precatórios e INSS.
CUMPRIDA
✓
Aumentar o índice de receitas próprias no
mínimo em 20%, sem, contudo,
aumentar alíquotas ou bases de cálculo para
os tributos e taxas
✓
Receita municipal melhorada
através de Convênios, Emendas
Federais e do ISS, conforme
relatórios contábeis publicados
CUMPRIDA
✓
Aumentar o grau de investimentos para
melhorar a prestação dos serviços
públicos.
✓
Todos os setores receberam
investimentos para melhoria do
serviço público, valendo destacar
o sistema de agendamento de
exames da central de marcações,
o sistema de compras e controle
de estoque de licitações e
contratos e sistema gestão da
saúde primária nas Unidades de
Saúde da Família.
CUMPRIDA
✓
Trabalhar para fazer crescer o índice de
participação do município quanto a
distribuição do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS),
criando os mecanismos necessários para a
interação com os setores produtivos,
especialmente a agropecuária, o comércio, a
indústria e os serviços
✓
Foi instituído e colocado em
ação o Programa Comércio
Forte, Cidade Valorizada iniciado
em 2021 movimentou a emissão
de mais de 3 milhões de reais
em notas fiscais no comércio
local.
CUMPRIDA
✓
Criar, no âmbito de cada secretaria, um
sistema de controle orçamentário e
acompanhamento dos resultados
✓
Controle de gastos através da
implantação de sistema de
orçamento, compras e gestão de
contratos.
EM
ANDAMENTO
Trabalhar para fazer crescer o índice de
gestão fiscal do município de Urandi para
8,0

Aumentou p/ 5,92
EM
ANDAMENTO
Trabalhar para fazer crescer o índice de
Investimento Per Capita
(Educação/Saúde) do município de Urandi
para 7,0

Aumentou p/ 6,13
EM
ANDAMENTO
Trabalhar para reduzir o custo do legislativo
do município de Urandi para 7,0

Reduzido p/ 7,63

PERCENTUAL DE METAS CUMPRIDAS 70,00%
PERCENTUAL DE METAS EM ANDAMENTO 30,00%
PERCENTUAL