LÁZARO - PSD - PREFEITO

S DEMOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO ...................................................... 07
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE BERILO............................................................................ 08
A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO .......................... 10
A TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA DO MUNICÍPIO DE BERILO ....................................... 11
DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ............................................................ 12
GESTÃO COMPARTILHADA .............................................................................................. 16
PLANO DE GOVERNO NA ÁREA PÚBLICA ADMINISTRATIVA ................................. 17
SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO E FAZENDA ................. 18
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ................................................................... 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................................ 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ 25
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO .................................... 26
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ........... 27
SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................... 28
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO .................................................................................... 31
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMG .......................... 32
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 33
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 35

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1- INTRODUÇÃO


O Plano Municipal de Governo de Lázaro Pereira Neves e Vice-Prefeito
Joveliano dos Santos Romão, caracteriza-se pela coligação de partidos (PSD / PRD)
e Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), Coligação “Planejar, Inovar e
Evoluir” e pelo compartilhamento real do poder com os partidos e a sociedade, pela
construção de um projeto político-administrativo que considera e forma expressiva
omplexidade dos atores e suas diferenças, pelo exercício do diálogo e do respeito à
legitimidade do outro e pela formação de redes de cooperação e governabilidade.
A cidade de Berilo começa a experimentar um clima de união, de paz, de
bem, de inclusão e solidariedade que favorece uma articulação mais consistente com
os partidos, maior participação da sociedade civil bem como a diversidade dos
segmentos da população berilense.
Apenas com esta forma de governar é possível o fortalecimento de uma
rede social que, baseada em um projeto de desenvolvimento e na cooperação, poderá
promover a melhoria das condições de vida daqueles que estão na base da pirâmide
apresentando a vulnerabilidade social e um diagnóstico social, cultural, educacional,
desenvolvimento rural e urbano.
O projeto implantado pelo governo Lázaro Pereira Neves e Joveliano dos
Santos Romão Lima é de associar aos mecanismos de participação popular, às ações
de Governabilidade Solidária Local, que venha trazer inúmeros resultados que
propiciará aos que mais precisam desta articulação social, está baseado na
radicalização da democracia na base da sociedade, colocando o cidadão e as
comunidades rurais como finalidade maior do governo procurando desta forma, criar
ambientes de confiança, união e cooperação e solidariedade em torno de melhorias,
por meio dos comitês gestores locais e dos pactos de governabilidade e
desenvolvimento local.
Mas o desafio vale pelo projeto, que merece ser preservado e que só com
união, justiça social e inclusão de todos.
A coligação entre os Partidos Políticos (PSD / PRD) e a FE BRASIL
certamente será capaz de proporcionar um projeto político-administrativo do governo
que seja desafiador, inovador e consistente e que possa oportunizar a
transformação da sociedade vigente nas áreas: da educação, saúde, social,

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desenvolvimento econômico e sustentável, desenvolvimento rural e urbano, cultura e
turismo, administração e planejamento e fazenda.
Para apresentá-las usamos o mesmo conceito que presidiu as ações da
prefeitura nos 4 anos de governabilidade. Apresentamos nossas as propostas em
função dos problemas a serem enfrentados, para o qual convergirão os esforços de
toda a administração municipal.
O Plano de Governo para o pleito 2025/2028 que ora apresentamos tem
por objetico maior dar novos rumos ao nosso município, o qual apresenta inúmeros
desafios de diversas complexidades, em todas as esferas da sociedade. A nossa visão
de futuro, é um município democrático, com gestão pública responsável, parceira e
cooperativa, sobretudo participativa, visando o enfrentamento da sua problemática
social, ambientalmente sustentável e economicamente empreendedora através da
Coligação: UNIDOS POR BERILO.

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2- OBJETIVOS GERAIS:



✓ Fomentar o desenvolvimento da gestão pública promovendo a integração das
esferas municipais, estaduais, federais e não-governamentais, buscando a
integração, qualidade, equidade, à inovação considerando a inclusão
enquanto um direito holístico e social dos cidadãos.

✓ Efetivar a administração transparente, transversalidade e territorialidade
como condição básica para o crescimento integral do ser humano.

✓ Ativar o pluralismo de idéias e de concepções filosóficas, pedagógicas,
religiosas, social, biológicas, administrativa, política e sustentável, a
coexistência e parceria de instituições públicas, privadas priorizando a
sociedade civil inerente à formação de conhecimentos e profissionalização.

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3- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:


✓ Oferecer condições de escolaridade no processo ensino-aprendizagem em
diferentes modalidades de ensino a toda população, garantindo a qualidade,
o acesso, a permanência e sucesso no contexto educacional.

✓ Proporcionar políticas públicas para qualificar o atendimento através de
tratamento preventivo e curativo do serviço de saúde e bem-estar
biopsicisocial dos usuários.

✓ Implementar programas, projetos e políticas sociais que atenda aos usuários
com qualidade elencados as famílias que estão em vulnerabilidade e risco
social.

✓ Desenvolver ações e metas da secretaria municipal de desenvolvimento rural
e urbano como finalidade o atendimento aos cidadãos na zona rural e urbana
com integração de serviços públicos diversos.

✓ Desenvolver a autonomia, a participação e a gestão de gerir os recursos do
Fundo de Participação Municipal - FPM, Lei de Diretrizes Orçamentárias
vinculadas às receitas e despesas bem como os programas e projetos da
administração, planejamento e fazenda.

✓ Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento
ambiental e agropecuário na esfera municipal.

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4- LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICA DO MUNICIPIO DE BERILO



O município de Berilo está localizado no Nordeste do Estado de Minas
Gerais, na zona do Médio Jequitinhonha com uma área correspondeste de 580 km²,
distribuídas em 42 comunidades. Sua sede distante da capital de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 562 km, do Rio de Janeiro, 980 km, de São Paulo 1160 km de Brasília 1075
km.
A altitude máxima registrada no município é de 983 metros, na nascente do
córrego Sobrado, tendo uma altitude mínima de 384 m no Rio Araçuaí. O clima
predominante no município de Berilo é do tipo semiárido, sua temperatura média anual
é de 24ºC, com um índice pluviométrico médio de 900 mm, seu relevo está distribuído
topograficamente em porcentagem (%): plano 10%, montanhoso 30%, ondulado.
O município de Berilo situa-se em transição de caatinga, para cerrado, onde
apresenta solos típicos do cerrado na região do Distrito de Lelivéldia com presença de
onde apresenta solos típicos de cerrado com a presença de latos solos vermelhos,
amarelos e com a vegetação típica de cerrados, árvores de troncos retorcidos com o
pequi, e nas bordas dos planaltos árvores de portes altos e nobres como o Ipê, peroba,
cedro, e outras com altitudes superiores a 600 m. As áreas com altitudes inferiores a
600 metros apresentam litossolos eutróficos em áreas mais preservadas.
Em áreas exploradas em atividades agropecuárias apresentam
cambissolos podizolicos com a presença de argila e as margens dos cursos de água
os solos de alusão de alta fertilidade principalmente às margens do Rio Araçuaí,
apresentam também uma vegetação típica de caatinga de árvores de médio porte e
muitas delas com espinhos e perca de suas folhagens no período de estiagem e
presença de plantas cactáceas como o mandacaru, palmas e xiquexique. Contamos
anda com outros cursos de água que cortam o nosso município entre eles se destaca
o Rio Araçuaí, que por sua vez, deságua no Rio Jequitinhonha.
Este último Rio é responsável pela divisória do município de Berilo com o
município de Grão Mogol.

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O município de Berilo limita-se com os municípios de Francisco Badaró,
Virgem da Lapa, Grão Mogol, Chapada do Norte e José Gonçalves de Minas. Tendo
as seguintes distâncias dos referidos municípios limítrofes e também dos centros de
serviços públicos na região (Francisco Badaró – 18 km, Grão Mogol – 68 km, José
Gonçalves de Minas – 32 km, Chapada do Norte – 21 km, Minas Novas – 45 km,
Turmalina- 71 km, Virgem da Lapa – 28 km, Araçuaí – 67 km, Capelinha – 110 km).
Contamos com duas estradas estaduais e uma estrada federal que
atravessaram os terrenos municipais permitindo acesso às cidades vizinhas e também
às cidades dispostas ao longo de suas trajetórias. Uma delas, a de maior importância
é a BR 367, que vai de Curvelo a Salto da Divisa. Complementando a rede rodoviária,
temos uma média de 380 km de estradas municipais ligando à sede do município a
cidade de Francisco Badaró à cidade de José Gonçalves de Minas, a comunidade
quilombola de Santo Isidoro e aos Povoados de Palmital, Ramalhos, e ao Distrito de
Lelivéldia entre outros.

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5- OS ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO



O índice populacional é aproximadamente de 9.826 habitantes (IBGE/
CENSO 2022).
A base de sustentação econômica de Berilo, origem externa e de serviços
públicos ou programas sociais: Prefeitura Municipal de Berilo, com a maior
empregadora e em segundo e Estado com servidores efetivos e contratados, além do
comércio de produtos e serviços e funcionalismo público da rede estadual de ensino.
O IDH do município de Berilo é de 0,628. A cidade de Berilo localiza-se às
margens do rio Araçuaí, sua economia basea-se na maior parte da agricultura e
pecuária de subsistência de regime familiar. Baseia-se também na economia local e
conta com pequenas oficinas de transformações, na qual de destacam-se:
alambiques, engenhos, produção artesanal de queijos, doces, requeijões, tendas de
farinha, artesanatos diversos de algodão, potes e botijas, selaria, artigos de couro e
com destaque para a agricultura familiar e de subsistência.
Hoje, o município de Berilo convive com muitos problemas sócio-
econômicos. Por outro lado, existe na população um grande índice de acadêmicos
de diversas áreas de estudos como: humanas, ciências exatas e biológicas. Existe um
gigantesco acervo cultural e pendores artísticos como: patrimônio arquitetônico, Rio
Araçuaí, Gameleiras, Grutas, Casarão Domingos de Abreu Vieira, Igrejas, , Danças,
Contos, Remédios Caseiros, Artesanato em algodão, Licores, trabalhos com ouro e
couro, bijuterias, artesanatos com frutos do cerrado, linha e agulha, papel reciclado.

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6- A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE BERILO



O município de Berilo se originou do primeiro núcleo populacional Água Suja
que tivera como princípio a base de sua formação de bandeirantes peãs matas
minasnovense, o que se firmara com o autêntico povoado do século XVIII, para
continuidade dos trabalhos de mineração e pelas atividades agrícolas. Como chefe
daquela frente de trabalho (trabalho de descobrir, explorar e formar destoava-se o
intendente e o inconfidente Domingos de Abreu Vieira, pelo seu benéfico em favor
da Vila).
Um dos marcos presentes ainda, que continua esta realidade histórica, e o
sobrado erguido às margens do Rio Araçuaí, pelo inconfidente que ali fixou sua
residência pelos anos de 1729.
A primitiva povoação de Água Suja teve sua origem ligada às explorações
do ouro ás margens do rio Araçuaí, por bandeirantes paulistas, em princípios do
século XVIII.
Por volta de 1.727, quando Sebastião Leme do Prado e outros descobriram
ricas minas na região de Minas Novas, surgiram em decorrências vários arraiais dentre
eles o de Água Suja, localizado na confluência do Araçuaí com o córrego Água suja.
Em 1759, a povoação já era registrada como uma das freguesias da
região de Minas Novas, que nesta época, era subordinada ao arcebispado de
Salvador, na Bahia.
Nesta época, o povoado, chamado de freguesia possuía 464 casas e
4.132 habitantes.
Em 1817, o naturalista francês Auguste de Saint-Hilarie, em sua passagem
pela localidade, fez a seguinte descrição: “situada ao pé de uma colina, no lugar em
que um córrego também chamado de Água Suja se anca no Araçuaí, e que formando
um cotovelo, remata um pouco sobre a margem da Água Suja. A rua é estreita e
calçada. As casas são cobertas de telhas, sendo construídas de adobes, têm poucas
janelas, e os tetos, adiantando-se muito para fora das paredes das casas, tornaram a
rua um tanto sombria. Além desta última, duas igrejas e algumas

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casas esparsas alteiam-se sobre a encosta de um pequeno morro que domina a maior
parte da povoação”.
No início do século XIX, estavam esgotadas as lavras de ouro, e a
população local que se dedicava a pequena lavoura. Cultivando milho e algodão.
Como o algodão, fabricava-se cobertas e tecidos grossos, além de guardanapos
bordados esses feitos por encomenda e de alto custo.
Segundo depoimento de outro viajante o austríaco João Emanuel Pohl, o
arraial contava por esta época com cerca de sessenta casas. A população do antigo
núcleo minerador era estimada em 760 habitantes, chegando ao total da freguesia a
7.500 pessoas.
Em 1846, a freguesia foi transferida para o Arraial de Sucuriu, hoje
município de Francisco Badaró, sendo mais tarde novamente criada modificando-se
sua denominação, em 1877, para Água Limpa. Em 1923, o município recebeu o nome
de uma pedra preciosa chamada Berilo e foi emancipado em 1962.
A povoação urbana se concentrava às margens do rio Araçuaí até o início
do século XX. Quando uma grande inundação em 1928 destruiu parte da localidade,
obrigando a transferência do centro comercial e residencial para lugar mais elevado
da cidade.
Berilo possui duas edificações do período colonial: a Igreja Matriz de Nossa
Senhora da Conceição, construída em finais do século XVIII e início do século XIX,
tomada pelo instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional-IPHAN. Em 1974, no
século XVII, foi construída a Casa do Intendente e Inconfidente Domingos de Abreu
Vieira e tombada pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico Artístico. O
prédio da Capela Nossa Senhora do Rosário, pelos negros escravos, foi considerada
uma das mais antigas da região, porém a ação do tempo, abandono pelas autoridades
locais e IEPHA levou a destruição da Igreja. Seu acervo de bens móveis está guardado
pela paróquia Nossa Senhora da Conceição em Berilo. A criação do município,
desmembrando de Minas Novas, só ocorreu em 26 de dezembro de 1962. Com a
sua instalação se dando em 01 de março de 1963.
A Câmara Municipal de Berilo tem 09 Vereadores e está sobre a jurisdição
da Comarca de Minas Novas.
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7- A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO



O município de Berilo perdeu sucessivamente os seus dois nomes
primitivos de Água Suja e Água Limpa, modificando a sua formação administrativa e
jurídica, e o distrito ganhou a sua independência política em 30 de dezembro de 1962
desmembrando do município de Minas Novas, efetivou-se a assinatura da Lei Estadual
N.º 2.764, assinada pelo governador do Estado Magalhães Pinto, em 01 de março de
1963 ocorreu a instalação do novo município integrante do Estado mineiro. Tendo como
sede municipal a vila de Berilo ocupando uma área em 917 Km², hoje cidade de Berilo
apresenta aspecto agradável no tocante a sua urbanização, estando também em franco
crescimento a sua área urbana.
Desde a sua emancipação política em 1963, Berilo teve os seguintes
chefes do executivo municipal:
➢ Geraldo Alves Martins – 1963 a 1967
➢ José Acácio de Sales – 1967 a 1971 e 1973 a 1977
➢ João Circuncisão Amaral Júnior - 1971 a 1973, 1983 a 1988 e 1993
a 1996
➢ Francisco de Sales Amaral - 1977 a 1983
➢ João Pessoa Murta - março a dezembro de 1983
➢ Cláudio Waldete Coelho Santos - 1989 a 1992, 2001 a 2004
➢ José Botelho de Sousa – 1997 a 2000
➢ Lázaro Pereira Neves – 2005 a 2008, 2009 a 2012
➢ Higor Maciel Coelho – 2013 a 2016
➢ Lázaro Pereira Neves – 2017 a 2020
➢ Elane Luiz Alves – 2021 a 2024 (atual)

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8- A TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA DO MUNICÍPIO DE BERILO


A tradição democrática de Berilo é resultado de um processo acumulado de
idéias e experiências e que permanentemente é renovada de geração em geração.
As organizações sociais refletiam um momento histórico onde elas tinham
unicamente caráter reivindicatório. Quando o país começou a se industrializar e sua
dinâmica econômica deixou mais visível as disparidades de geração de renda e as
desigualdades sociais, as lutas por políticas compensatórias acabaram por fortalecer
os sindicatos rurais e suas centrais sindicais, os conselhos populares e os conselhos
municipais de políticas públicas, todos com profundo caráter de classe e, portanto,
pautado pelo antagonismo de interesses. Estado e sociedade eram vistos em lados
opostos.
Mais recentemente, a tradição democrática do município de Berilo
universalizou-se, oferecendo ao mundo do Orçamento Participativo e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias sintonizada com a relevância que as cidades adquiriram para
o desenvolvimento social e que se impôs pela emergência do controle social sobre o
Estado. Pela visão que imperava, o Estado deveria ser o único provedor de todas as
necessidades básicas da população.
Nos últimos anos, conectando-se à sociedade da informação e do
conhecimento, o movimento comunitário verificou a necessidade de renovar-se e partir
para uma experiência onde o conflito fosse substituído pela cooperação. Com base
nessa visão de futuro as instituições e a comunidade local buscam a formação de uma
rede de cooperação.
A prefeitura Municipal de Berilo, para incentivar e fortalecer esta nova
prática social, constituirá a Governabilidade Solidária Local, que se somando ao
Orçamento Participativo, promoverá uma nova expectativa de desenvolvimento local.
Neste contexto, a administração municipal tomará iniciativas no sentido de
qualificar o processo de desenvolvimento social do município, como a
transversalidade nas ações de governo, a instituição da prática do consenso nas
reuniões da rede de participação social e a implantação do Sistema Intermunicipal
de Capacitação em Gestão Local e Planejamento Participativo.
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9- DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Outro avanço introduzido no Orçamento Participativo foi o acesso pela
população às informações sobre os serviços públicos disponíveis e